Confira dicas para regularizar o seu título de eleitor e fazer o cadastro biométrico

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Pendências com a Justiça Eleitoral podem trazer incômodos ao cidadão. Segundo o Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou justificou a ausência, o eleitor não pode tirar alguns documentos (como passaporte, CPF e carteira de identidade), receber empréstimos de bancos públicos, entre outras penalidades.

Em maio de 2019, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou o cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitores que perderam o prazo para regularizar a situação.

Os eleitores também precisam estar atentos à biometria. Neste ano, 1.300 municípios de 17 estados foram incluídos no planejamento de cadastro biométrico. Quem mora em município que faz parte dessa lista e perder o prazo para fazer a biometria também pode ter problemas com a Justiça Eleitoral.

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Veja abaixo como regularizar seu título de eleitor.

Como verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
É possível consultar sua situação no cartório eleitoral e nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.

Como regularizar minhas pendências?
O primeiro passo é agendar um atendimento, o que pode ser feito pelos sites de cada TRE. 

O que preciso levar?
Um documento de identificação oficial e comprovante de residência emitido há até três meses, além do título de eleitor, se tiver.

Tenho que pagar pela regularização?
A Justiça Eleitoral cobra uma multa de R$ 3,51 por turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. Quando agendar o atendimento pela internet, verifique a possibilidade de emitir e pagar o boleto antecipadamente, para agilizar o procedimento.

Meu título já foi cancelado. E agora?
O procedimento para regularizar a situação é o mesmo. Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code.

O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral.

E a biometria, tenho que fazer?
A biometria é obrigatória em alguns municípios – confira no site do TRE do seu estado. 

O eleitor com mais de 70 anos precisa fazer a biometria?
Quem tem como domicílio eleitoral um dos municípios onde o cadastro é obrigatório e não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar. Porém, como o voto é facultativo para quem passou dos 70 anos, esse eleitor não terá outras restrições na vida civil, tais como tirar passaporte e CPF, ou obter empréstimos e benefícios federais.

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Bolsonaro discute pedido de prestação de contas ao PSL

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente informações sobre as contas da sigla. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que se reuniu com o presidente após os advogados, disse que Bolsonaro e o grupo de parlamentares querem mais transparência do partido no uso dos recursos partidários. Segundo o líder, apenas após a prestação de contas, o presidente e parlamentares vão decidir sobre a permanência no partido. “O momento agora é esse de tomar ciência de onde os recursos do PSL estão sendo empregados. Houve uma mudança muito grande da legislatura passada para a dimensão do partido nessa legislatura. Um partido que só tinha um deputado federal no começo da legislatura passada para mais de 50 agora. Então o Fundo Partidário aumentou, o Fundo Eleitoral vai aumentar”, disse o deputado. Na última quarta-feira (9), o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. “Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.  No mesmo dia, mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e disseram que estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem punidos com a perda de mandato por causa da regra sobre infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.

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Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,4% em setembro

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian foram realizadas 94 solicitações no mês passado e 1.030 nos primeiros nove meses do ano. O número representa uma queda de 3,9% no acumulado de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2018, quanto foram feitos 1.072 pedidos de recuperação. O número de falências está próximo da estabilidade, com alta de 0,8% em setembro em relação ao mesmo mês de 2018, com 126 casos. No acumulado de janeiro a setembro também foi registrado um aumento de 0,8% nas falências, totalizando 1.100 casos. De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, as dificuldades das empresas refletem a alta na quantidade de consumidores que não tem conseguido pagar suas contas. “A inadimplência afeta diretamente a vida econômica dos brasileiros, uma vez que estes não conseguem honrar seus compromissos financeiros com as empresas – o que representa problemas no fluxo de caixa destas últimas”.

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Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada hoje (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018. Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis. Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).