Contagem regressiva para a privatização do Aeroporto do Recife

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O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre deve entrar em uma nova fase de sua história. O leilão programado pelo governo federal, que acontecerá na próxima sexta-feira, 15 de março, prevê transferir a gestão do terminal para a iniciativa privada por pelo menos três décadas. As opiniões sobre o processo, porém, são divergentes. O olhar otimista garante que os novos investimentos podem intensificar os bons números do equipamento. Já quem é contrário, questiona a incerteza quanto a investimentos, que pode gerar perda de competitividade, além da possibilidade de precarização das operações aeroportuárias em médio e longo prazos.
A grande questão que vem polemizando o debate é que a pauta de privatização do aeroporto não será feita de forma individualizada, diferentemente do que aconteceu com outros terminais nordestinos, a exemplo do de Fortaleza e de Salvador. O Recife foi integrado a um bloco de cinco aeroportos (veja quadro abaixo), que apresentam performances bem inferiores ao pernambucano. Para se ter uma ideia, em média, o Recife opera 215 voos por dia, número maior que a quantidade de operações diárias, somadas, dos demais terminais (são 50 em Maceió, 33 em Aracaju, 23 em Juazeiro do Norte, 39 em João Pessoa e nove em Campina Grande).

Arte/DP

Outra diferença entre os terminais que compõem o lote diz respeito à malha aeroviária. Em termos de rotas, Recife opera 52 destinos, sendo 40 domésticos e 12 internacionais. Em seguida, vem o aeroporto de Maceió, que tem apenas 11 rotas nacionais e uma internacional. O terminal da capital pernambucana é também o que mais gera empregos, com 206 trabalhadores. Em um raio-x ainda mais amplo do aeroporto, dados da Infraero mostram que foram 8,3 milhões de passageiros circulando no equipamento em 2018, um aumento de 530 mil pessoas no comparativo com 2017, quando fechou com lucro de R$ 130 milhões.
Ex-secretário de turismo do estado, o deputado federal Felipe Carreras vem criticando o formato de concessão desde o ano passado. Na avaliação dele, o principal  problema é o valor a ser investido pelo agente privado, considerado baixo. Pelo edital, quem arrematar os seis aeroportos nordestinos precisará aplicar, ao todo, R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 865,2 milhões no terminal recifense. “Quando você olha o aeroporto do Recife, que tem uma movimentação (de passageiros) maior que Salvador, por exemplo, além de uma curva de crescimento grande, o valor a ser investido é baixo”. No caso do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, controlado pela francesa Vinci Airports, o valor do investimento é de R$ 2,8 bilhões.
Muito embora já tenha criticado também o modelo de investimento em bloco, Carreras diz que “o lote poderia ter até 30 aeroportos”, mas reitera que o mais importante é que o investimento abaixo do ideal, como previsto, pode provocar perda de competitividade. “Daqui a cinco anos o nosso aeroporto vai estar ultrapassado. É que nem carro. Hoje ele está uma maravilha. Estamos falando (de uma diferença) de R$ 2 bilhões. Qual o argumento? O ministro (de Infraestrutura, Tarcísio Gomes) não soube explicar”.
Diretor estadual do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Leonardo Félix diz que aeroporto do Recife é um dos dez melhores do mundo em serviços e segurança operacional. Nesse cenário, ele teme que os padrões diminuam. “Em Fortaleza, um veículo entrou na pista. Exemplos como esse mostram a realidade (da privatização)”, diz, referindo-se a um incidente ocorrido em janeiro deste ano no qual um motorista de aplicativo acidentalmente invadiu a pista do terminal. “O que acontece nos aeroportos já privatizados é que as empresas não conseguem administrar. Em Campinas (SP), houve tentativa de devolução. Quando privatiza, aumenta a carga de impostos para a empresa e o custo para as companhias. Isso tem reflexo para a população”, critica.
Durante anúncio da nova rota da Gol Linhas Aéreas conectando, sem escalas, do Recife a Santiago, capital do Chile, o presidente da companhia, Paulo Kakinoff, destacou que tem olhar otimista para a privatização. “As expectativas que nós temos com base na experiência de aeroportos que já passaram por esse processo justifica um alto nível de otimismo. Aeroporto é um equipamento que demanda investimentos, ele é intensivo de capital e gera, quando não há investimentos, um gargalo de crescimento. Normalmente os processos de concessão viabilizam um investimento importante na ampliação das operações e na qualidade. Eu vejo que, no caso do Recife, esse impacto tende a ser ainda maior. Porque a qualidade do terminal hoje já é bastante boa. Se nós imaginarmos um cenário de investimentos adicionais sobre essa alta qualidade, nós temos uma expectativa de transformar esse aeroporto em uma das principais referências da região”, ressalta.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.