Contratação de temporários pelo comércio subiu em 2019

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Os contratos temporários para as vendas de fim de ano provocaram impacto positivo nas estatísticas de emprego. Mesmo com a queda de 56% na criação de postos formais de trabalho registrada em janeiro, o aproveitamento de trabalhadores temporários contratados pelo comércio no fim do ano passado subiu em 2019.

Em janeiro, o comércio fechou 65.978 vagas, o que representou metade da desaceleração na criação de empregos com carteira assinada em relação ao mesmo mês do ano passado. O coordenador-geral de Estatísticas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mário Magalhães, ressaltou, entretanto, que a quantidade de trabalhadores temporários contratados saltou 61,5% no início de 2019.

Em janeiro de 2018, o comércio tinha encerrado 48.747 vagas. No entanto, como a contratação de temporários tinha sido inferior nos dois últimos meses de 2017, menos trabalhadores tinham sido absorvidos pelo mercado de trabalho no início do ano passado.

“Isso tem a ver com o maior número de contratações temporárias em novembro e dezembro do ano passado. O resultado do comércio parece negativo, mas o setor contratou 108 mil pessoas no fim de 2018, ante 74 mil no fim de 2017. Com o ajuste de janeiro, cerca de 26 mil trabalhadores continuaram trabalhando no comércio no começo do ano passado, saltando para 42 mil no começo deste ano”, explicou Magalhães.

Outros setores

Apesar da queda no ritmo de criação de empregos formais em janeiro, o coordenador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho diz que há indícios positivos de que o mercado de trabalho esteja se recuperando de forma duradoura. Um dos setores mais afetados pela recessão dos últimos anos, a construção civil manteve o ritmo de abertura de vagas no início do ano, tendo criado 14.275 vagas em janeiro de 2019 contra 14.987 vagas em janeiro de 2018.

Para Magalhães, a estabilidade no mercado da construção civil representa um indício de recuperação da economia, ao demonstrar a disposição do empresariado em investir. “Há maior criação de vagas na construção de edifícios e na montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas, que significam investimentos”, declarou.

Outro fator responsável pela desaceleração na abertura de vagas em janeiro foi a indústria de produtos alimentícios, o único dos 12 setores da indústria de transformação a encerrar vagas. Embora toda a indústria de transformação tenha criado 34.929 postos formais de trabalho em janeiro, o setor de produtos alimentícios encerrou 6.637 vagas, com destaque para os subsetores de açúcar e de álcool.

Reforma da Previdência

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ritmo de contratações aumentou em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 1.325.883 em 2019 contra 1.284.498 em 2018. As demissões, no entanto, também subiram, 1.290.870 em 2019 contra 1.206.676 em 2018. O resultado foi queda no saldo líquido de criação de empregos, de 77.822 no primeiro mês do ano passado para 34.313 em janeiro de 2019.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, ressaltou que, mesmo com a retração observada este ano, janeiro teve o segundo melhor resultado para o mês na criação de empregos desde 2013. Ele observou, no entanto, que a criação de emprego e renda de forma sustentável depende da aprovação da reforma da Previdência e de outras mudanças estruturais na economia.

“O ritmo do mercado de trabalho não tem como fugir do ritmo da economia, e o ritmo da economia depende da reforma da Previdência. Sem a reforma da Previdência, todos os indicadores macroeconômicos sofrerão. O que importa é o saneamento das contas públicas, e o principal instrumento para fazê-lo é a reforma”, completou.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.