Decreto de Bolsonaro cria polêmica em universidades

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Decreto assinado nesta semana pelo governo Jair Bolsonaro tem causado polêmica sobre possíveis implicações nas escolhas para funções de direção dentro das universidades federais. O texto se refere a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em órgãos ligados à administração federal. Segundo o governo, o decreto não altera os procedimentos nas instituições de ensino.

Embora não mencione explicitamente as instituições de ensino superior, um dos artigos do decreto dá poder ao ministro da Casa Civil para fazer nomeações dos chamados cargos de nível 5 e 6 do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Nas universidades, estes são cargos de alto escalão.

Até então, essas nomeações eram de competência do reitor. Especialista em Direito Constitucional, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri diz que o decreto altera a forma de nomeação de lideranças nas universidades.

“Reitores e diretores (de faculdades) não estão no decreto, mas qualquer outra nomeação para função ou cargo de confiança é alcançada (pelo texto).” Segundo ela, especialista em autonomia universitária, o decreto pode mudar a forma de escolha de nomes para cargos como os de coordenadores de cursos e pró-reitores, que são os responsáveis por coordenar áreas como a pesquisa e a graduação.

O decreto também dá poderes à Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo ministro Santos Cruz, para avaliar as indicações aos cargos e “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”.

Segundo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), “o impacto do decreto é tornar mais eficiente e sistematizado o controle político sobre a burocracia das universidades”. Ele entende que, por meio do decreto, a Segov ou o Ministério da Educação (MEC) poderão avalizar nomes indicados para cargos de gestão – até mesmo para reitor – e vetá-los.

Caso o decreto seja aplicado às universidades, pode ser considerado inconstitucional, segundo especialistas. A Carta de 1988 garante que as instituições tenham autonomia administrativa e de gestão. “É um nível de controle altíssimo. Toda a administração pública no mundo vai se descentralizando e aqui vemos um movimento contrário, que é a centralização na Presidência de todos os funcionários em cargos de confiança do governo federal, incluindo os da universidade”, diz Nina.

Até então, os nomes escolhidos para cargos de chefia dentro das universidades não passavam pelo crivo do governo federal. As instituições de ensino têm órgãos internos para avaliar as nomeações.

Já o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel, afirmou anteontem que o texto não muda a prática – apenas regulamenta procedimentos que já existem. “Os sistemas para nomeações de pessoal já existiam. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria-Geral da União) já são consultadas há anos para nomeações, elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. É rigorosamente a mesma coisa.”

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Segunda rodada do Todos por Pernambuco tem programação no Sertão do Araripe

ARARIPINA – O governador Paulo Câmara deu continuidade à segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco aportando, nesta quinta-feira (22/08), na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina, no Sertão do Araripe. O gestor estadual destacou a satisfação de voltar ao Araripe trazendo um movimento de planejamento conjunto. “Temos a certeza da necessidade de estar muito próximo da população, pensando o futuro. Isso começou lá atrás, com Eduardo Campos, e foi muito importante para fazer o grande governo que ele fez”, comentou, fazendo referência à gestão do ex-governador, falecido em 2014. “Nós queremos manter Pernambuco com uma educação de qualidade e referência no Brasil, temos que melhorar a saúde, temos que continuar a fazer com que os homicídios diminuam a cada mês, como nós estamos fazendo há 20 meses, trazer obras, trazer indústrias, olhar o homem do campo. E a gente vai fazer isso junto com a população, pensando e planejando”, assegurou o governador. Ao lado da comitiva de secretários e parlamentares, Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para perfuração de uma bateria de três poços tubulares para captação de água subterrânea do Sistema Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, destinado ao reforço do Sistema de Abastecimento de Água em Araripina. Um investimento orçado em R$ 985 mil, considerando os serviços e os materiais. A iniciativa, que tem tempo de execução estimado em seis meses, vai beneficiar 7,2 mil habitantes. METODOLOGIA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, responsável pela abertura do Seminário, apresentou a metodologia de funcionamento do Todos por Pernambuco, além de mostrar as ações já realizadas pela gestão de Paulo Câmara. “As propostas podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma digital, o que aumenta a capacidade do Governo de ouvir a população. Em cada lugar que a gente passa, tem mais pessoas participando, mais pessoas contribuindo na ilha de propostas, também na cabine digital e até no próprio site, que fica disponível para toda a população”, explicou. O website citado por Rebêlo é o www.participa.pe.gov.br. Segundo ele, essa participação da sociedade ajuda o poder público a fazer um planejamento mais adequado para cada região. “Quem ouve mais, acerta mais. E é essa a intenção do projeto Todos por Pernambuco”, finalizou.  O primeiro balanço das atividades do dia revelou que 176 propostas foram apresentadas pela população, recebendo 1.794 apoios, o que representa 1.970 interações da população do Araripe com o Todos por Pernambuco. O morador do município de Ouricuri, João Ribeiro da Silva, participou da ilha de propostas, tratando sobre a regularização do transporte alternativo, comum nesta região. “A proposta é legalizar o emplacamento de aluguel das vans, de forma que os motoristas possam trabalhar à vontade. Todos são pais de família e precisam defender o pão de cada dia, mas da maneira como o Governo Federal está fazendo, muitos desses pais vão ficar desempregados na nossa região”, defendeu. Sobre a proposta de João, o governador Paulo Câmara já deu início a um movimento para estudar uma solução. “Estamos empenhados …

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Petrolina: “Pernambuco está com as contas em dias”, afirma Gonzaga Patriota durante visita de Paulo Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), afirmou durante a visita de Paulo Câmara a Petrolina, na manhã desta quarta (21), que o evento com o governador  é oportuno para a população. “Era bom que a gente pudesse ter esse Pernambuco presente era todos os anos. Porque em cada encontro desse a  gente resolve muita coisa e a gente mostra ao povo o que governo tem feito e o que vai fazer”. A parlamentar também pontuou  que, apesar das cobranças e da situação econômica do país, a gestão tem trabalhado. “A gente está feliz porque enquanto o Brasil está totalmente falido, Pernambuco está com as contas em dias, 13º em dia,  pagamento de salário em dia e construindo e fazendo. O governo do estado pretende tapar todos os buracos de todas as estradas  até o final do ano”, assegurou. 

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Secretário-geral da ONU está preocupado com queimadas na Amazônia

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou hoje (22) por meio de sua conta de Twitter que está “profundamente preocupado” com os incêndios na Floresta Amazônica. “No meio da crise climática global, nós não podemos esperar mais prejuízos à maior fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, disse o secretário-geral. António Guterres✔@antonioguterres I’m deeply concerned by the fires in the Amazon rainforest. In the midst of the global climate crisis, we cannot afford more damage to a major source of oxygen and biodiversity. The Amazon must be protected.5.05314:13 – 22 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads2.541 pessoas estão falando sobre isso Força-tarefa Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que a pasta pretende criar a Força-Tarefa da Amazônia, da qual devem participar outros ministérios e entidades do governo e empresas que atuam na região. A informação foi divulgada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União para chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento. O texto do edital diz ainda que o Ibama vai combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito. O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”. Queimadas Hoje  o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegarem em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou. Seca e calor O ministro Ricardo Salles sobrevoou ontem (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães. Segundo o ministro, o governo federal vai apoiar todos …