Decreto formaliza critérios para doação de bens para o Executivo

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Foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que formaliza os critérios para a doação de bens móveis ou serviços para o Executivo por pessoas físicas ou jurídicas. As regras começam a valer a partir do próximo dia 12 de agosto, 60 dias após a publicação do decreto.

A medida foi anunciada ontem (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, como uma das ações de 100 dias de governo. De acordo com o decreto, além de bens móveis, como mesas e cadeiras, podem ser oferecidos ao Executivo Federal consultorias e tecnologias de ponta, que possam auxiliar, por exemplo, na melhoria da gestão pública e na prestação de serviços.

Segundo o ministério da Economia, as doações não serão realizadas se houver conflito de interesses; se gerar responsabilidade subsidiária ou despesa adicional que tornem a doação antieconômica; ou se originar obrigação futura de contratação, tanto no caso de marcas exclusivas quanto de serviços que podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

Ainda de acordo com o decreto, estão impedidas de doar para o governo pessoas físicas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. “No caso de pessoas jurídicas, a vedação é quando forem declaradas inidôneas, suspensas, impedidas de contratar com a administração pública, tenham condenações por improbidade administrativa ou estiverem em débito com a seguridade social”.

Como doar

Foram estabelecidas duas formas de doação, que não geram nenhum ônus ou pagamento de taxas. A primeira é a Manifestação de Interesse, processo eletrônico em que os cidadãos ou empresas vão cadastrar no reuse.gov os itens que desejam ofertar.

A outra forma de contribuição é por meio do Chamamento Público, uma espécie de “classificados” em que o governo publicará os itens que está precisando. Esse chamamento só poderá ser realizado quando não houver disponibilidade de bens e serviços que o governo necessita no reuse.gov – que já é uma espécie de loja virtual do governo destinada a movimentar itens entre instituições públicas.

No caso do Chamamento Público, a gestão dos editais de divulgação será da Central de Compras do Ministério da Economia. Essa modalidade centralizada vai desburocratizar o processo e gerar menos custo nas transferências de bens e serviços. A etapa do recebimento de materiais e serviços será responsabilidade de cada órgão solicitante.

A formalização das doações ocorrerá por meio de Termos de Doação, que serão padronizados e publicados no Diário Oficial da União, para garantir transparência em relação a todos os procedimentos.

A medida foi inspirada nos exemplos da prefeitura de São Paulo e do governo de Minas Gerais.

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Nota de pesar – Falecimento João Campos

Recebi com muita tristeza a notícia da morte do amigo João Henrique Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi um homem honrado e sempre disposto a trabalhar por Pernambuco, firme ao defender suas ideias e um grande conciliador. Que Deus conforte a família e os amigos nesse momento de dor. Meus sinceros sentimentos! Deputado Federal Gonzaga Patriota

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Gonzaga prepara 3ª via e abre caminho para sucessão municipal 2020 em Salgueiro

O Deputado Federal Gonzaga Patriota, foi a Salgueiro FM, nesta segunda(21), emissora do seu conglomerado grupo de comunicação, e afirmou conduzir, desde já, o comando político na escolha de pré candidato às eleições 2020, terceira via, no município pernambucano. O Sertaniense Gonzaga Patriota, há 40 anos tem a cidade de Salgueiro – mesmo sem nenhum progresso político/econômico notável – como reduto eleitoral favorito; sempre ancorado direta ou indiretamente pelos dois grupos políticos, zebra e leão, resolveu dar o grito de emancipação pelo não apoio de ambos os lados nas últimas eleições. Fortalecido pela sua orgulhosa permanência como deputado, detalhou sua indignação referente a 2018, e disse esperar atitude de um dos lados no fortalecimento do nome da vereadora Paizinha, que já conta com o respaldo e a confiança da bancada patriota composta pelos vereadores Pedro de Compadre, Erivaldo Pereira e Ednaldo Barros.  Na pavimentação para 2020, Gonzaga e seu grupo, caminharão no rastro de ex-vereadores, primeiro e segundo escalão da política local, associações, sindicatos e até desafetos para conduzir sua sucessora política à preferência popular.   O parlamentar encontrou moradores em uma casa desarrumada, portas abertas e residentes em conflito; certamente essa é oportunidade de reorganização e início para um  pleito de resultado promissor. Compromissos e interesses de pretensos vices ficariam à mercê da sorte para o legislativo municipal. Pesos políticos podem equilibrar, e ou reativar normalidade, bastando reverenciar a corolária arquitetura do deputado.   Assim, poderá haver consenso entre rebeldes, alinhamento nas abaladas estruturas e um afastamento das incertezas permanente que assombram a política Salgueirense. O apresentador do Política em Foco, Maurício Ribeiro, agradeceu ao deputado pela entrevista e a presença da bancada patriota.

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Gonzaga Patriota recebe Título de Cidadão de Serritense

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (21), o Título de Cidadão Serritense , outorgado pela Câmara de Vereadores do município. A honraria foi proposta pelo vereador Zezinho de Romão e entregue durante sessão solene bastante prestigiada. Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria. “Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou. O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.