Empresas que alugam patinetes dizem que multa não é o melhor caminho

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As empresas que alugam patinetes elétricos na capital paulista discordam da aplicação de multas aos usuários e da obrigatoriedade do uso de capacete, conforme estabelece as novas normas da prefeitura de São Paulo para o uso do veículo.

Segundo a holding Grow, que atua na capital paulista e engloba as empresas Ride, pioneira na implantação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricas no país; a Grin, pioneira no México, e a Yellow, startup que trouxe para o país o sistema de bicicletas sem estação, a regulamentação da prefeitura tem pontos positivos, mas ainda precisa ser melhorada.

“Vemos que a proibição da circulação de patinetes nas calçadas e a liberação do uso dos equipamentos em vias com velocidade máxima de até 40 km/h como medidas importantes. No entanto, acreditamos que existem soluções melhores do que a obrigatoriedade do uso do capacete e a aplicação de multas a empresas operadoras e usuários”, disse a Grow em nota.

Normas

Segundo as normas anunciadas ontem (14) pela prefeitura, usuários de patinetes elétricos da capital paulista serão obrigados a usar capacete, será proibido circular na calçada, sendo permitido apenas o trânsito em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou em ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h. A velocidade máxima do patinete deverá ser de 20 Km/h.

As novas regras para uso do equipamento devem ser implementadas pela prefeitura nos próximos 15 dias. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa, que varia de R$ 100 a R$ 20 mil, à empresa que alugou o veículo. A locadora poderá repassar a multa ao usuário, assim como ocorre no aluguel de veículos motorizados. Ainda não há definição de como será identificada a pessoa infratora, já que o patinete não tem placa.

“Entendemos que multa não é o melhor caminho para educar o usuário. E não se muda uma cultura em 15 dias. Nossa sugestão para que as novas regras sejam cumpridas é bloquear usuários reincidentes no descumprimento das regras até que passem por um treinamento de pilotagem segura”, defende a Grow.

“Desta forma ampliamos a educação do usuário e evitamos uma nova indústria da multa. A terceirização da multa para as empresas de aplicativo é ineficaz e coloca em risco a oferta de micro mobilidade, não só de patinetes como de outros modais na cidade”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura, as novas normas anunciadas ainda são provisórias. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

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Gonzaga Patriota marca presença na inauguração do Fórum de Bonito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta sexta-feira (17), da inauguração do novo Fórum do município de Bonito. O novo prédio representa um grande avanço para a cidade do Agreste pernambucano. A construção do prédio não só traz comodidade aos magistrados e servidores, devido a ampliação do espaço e dos serviços oferecidos, como também garante a prestação de um atendimento digno e de maior qualidade para a população. Além disso, durante o período de obras, a construção pôde proporcionar a geração de emprego e renda para as famílias de Bonito e das cidades vizinhas. Além de Gonzaga, o evento contou com a presença do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do atual presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do ex-presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do diretor do Fórum, juiz Valdelício Francisco da Silva, bem como do prefeito da cidade de Bonito, Gustavo Albuquerque; do vice-prefeito, Edson Monteiro e também do ex-prefeito, Rui Barbosa. Estrutura O novo Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza tem 2,1 mil m² de área construída, dentro de um terreno de 5,9 mil m², cedido pela Prefeitura. A estrutura do antigo fórum possuía apenas 250 m² de área construída. O projeto contempla espaço de acessibilidade, incluindo uma rampa para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, sinalização tátil para pessoas com deficiência e banheiros com instalações adaptadas. Há também indicação das vagas reservadas a pessoas com deficiência física e idosos, seguindo as especificações da NBR 9050. No estacionamento, com 30 vagas, há um espaço que acomoda até 20 bicicletas. O Fórum de Bonito contará inicialmente com duas Varas, mas com espaço destinado para a inauguração futura de uma terceira. Há ainda a implantação de uma Vara Regional da Infância e Juventude. As unidades judiciárias possuem salas para secretaria, arquivo e audiências, além de espaço para assessores, oficiais de justiça e juízes. O prédio disponibiliza também um Salão do Júri com 109 lugares, ambientes exclusivos disponíveis para jurados e testemunhas, e um setor de reconhecimento. A estrutura do fórum  também possui um setor de custódia, três salas técnicas, uma Central de Distribuição de Mandados (Cemando) e espaços para administração e um depósito. Ainda há salas destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

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Indústria de etanol de milho avança com produção do cereal em alta no Brasil

Em 2014, quando um grupo de investidores lançou um projeto para construir a primeira unidade de etanol do Brasil baseada 100% em milho, o anúncio foi visto com desconfiança. Cinco anos depois, o grupo dobrou a capacidade inicial da fábrica, construiu uma segunda unidade e anunciou planos para outras três, à medida que agricultores brasileiros ampliam a produção do cereal. Naquela época, analistas acreditavam que o plano carregava riscos associados a um mercado instável para o combustível e a incertezas relacionadas à oferta e aos preços do milho, além de uma suposição geral de que era mais caro produzir etanol de milho em relação ao de cana-de-açúcar. Atualmente, outras empresas estão construindo unidades de etanol 100% à base de milho, e outras reformulam usinas já existentes para que também funcionem com o cereal nos períodos de entressafra da cana, são as chamadas unidades flexíveis de etanol. “Estamos satisfeitos com as perspectivas, nossa primeira unidade vem entregando excelentes resultados”, disse Rafael Abud, presidente-executivo da FS Bioenergia, empresa pioneira no setor e pertencente à brasileira Tapajós e ao norte-americano Summit Agricultural Group. Todas as cinco unidades da FS ficarão em Mato Grosso, principal Estado de grãos do país, onde a produção de etanol avançou 275% nos últimos dez anos, devido principalmente à prática entre os agricultores de se plantar uma segunda safra, geralmente de milho, após a colheita da principal safra de verão, normalmente de soja. A FS Bioenergia anunciou em abril suas novas usinas de etanol de milho. Safra grande Mato Grosso lidera o crescimento da produção de milho do Brasil, que deve alcançar um recorde de cerca de 100 milhões de toneladas na atual safra. “A segunda safra com milho está consolidada. Isso abre caminho para diversos projetos no Brasil”, afirmou Ricardo Tomczyk, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), grupo criado para representar a indústria de etanol de milho no Brasil. Ele diz que a forte demanda recente por etanol, em parte por conta dos altos preços da gasolina, ajudou. Essa demanda pode aumentar no próximo ano, quando o Brasil iniciará o programa RenovaBio, visando que distribuidoras de combustíveis reduzam as emissões de carbono, ampliando gradualmente a utilização de biocombustíveis. A Inpasa, empresa que opera duas fábricas de etanol de milho no Paraguai, inaugurará em julho sua primeira unidade no Brasil. Luís Pomata, diretor comercial da Inpasa, afirma que, além do etanol, bioprodutos como os grãos secos por destilação (DDGs, na sigla em inglês) e o óleo de milho também têm demanda. Mato Grosso é o maior produtor bovino do Brasil, com 14% do rebanho de 220 milhões de cabeças do país. A indústria pecuária do Estado está buscando impulsionar os lotes de confinamento, reduzindo os vastos campos de pastagem, e os DDGs são vistos como um importante ingrediente alimentar os rebanhos.

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Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018. (Fonte: Agência Brasil)