Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda

Clipping



As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. Enviado ontem (4) ao Congresso Nacional, o pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.

As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. Dessas oito ações, o governo local deverá escolher pelo menos três.

Essas unidades da Federação, explicou o Tesouro, têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao PEF. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais.

Garantias

No caso dos estados e do Distrito Federal, o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser “quase impossível” a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.



Clipping
Segunda rodada do Todos por Pernambuco tem programação no Sertão do Araripe

ARARIPINA – O governador Paulo Câmara deu continuidade à segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco aportando, nesta quinta-feira (22/08), na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina, no Sertão do Araripe. O gestor estadual destacou a satisfação de voltar ao Araripe trazendo um movimento de planejamento conjunto. “Temos a certeza da necessidade de estar muito próximo da população, pensando o futuro. Isso começou lá atrás, com Eduardo Campos, e foi muito importante para fazer o grande governo que ele fez”, comentou, fazendo referência à gestão do ex-governador, falecido em 2014. “Nós queremos manter Pernambuco com uma educação de qualidade e referência no Brasil, temos que melhorar a saúde, temos que continuar a fazer com que os homicídios diminuam a cada mês, como nós estamos fazendo há 20 meses, trazer obras, trazer indústrias, olhar o homem do campo. E a gente vai fazer isso junto com a população, pensando e planejando”, assegurou o governador. Ao lado da comitiva de secretários e parlamentares, Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para perfuração de uma bateria de três poços tubulares para captação de água subterrânea do Sistema Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, destinado ao reforço do Sistema de Abastecimento de Água em Araripina. Um investimento orçado em R$ 985 mil, considerando os serviços e os materiais. A iniciativa, que tem tempo de execução estimado em seis meses, vai beneficiar 7,2 mil habitantes. METODOLOGIA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, responsável pela abertura do Seminário, apresentou a metodologia de funcionamento do Todos por Pernambuco, além de mostrar as ações já realizadas pela gestão de Paulo Câmara. “As propostas podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma digital, o que aumenta a capacidade do Governo de ouvir a população. Em cada lugar que a gente passa, tem mais pessoas participando, mais pessoas contribuindo na ilha de propostas, também na cabine digital e até no próprio site, que fica disponível para toda a população”, explicou. O website citado por Rebêlo é o www.participa.pe.gov.br. Segundo ele, essa participação da sociedade ajuda o poder público a fazer um planejamento mais adequado para cada região. “Quem ouve mais, acerta mais. E é essa a intenção do projeto Todos por Pernambuco”, finalizou.  O primeiro balanço das atividades do dia revelou que 176 propostas foram apresentadas pela população, recebendo 1.794 apoios, o que representa 1.970 interações da população do Araripe com o Todos por Pernambuco. O morador do município de Ouricuri, João Ribeiro da Silva, participou da ilha de propostas, tratando sobre a regularização do transporte alternativo, comum nesta região. “A proposta é legalizar o emplacamento de aluguel das vans, de forma que os motoristas possam trabalhar à vontade. Todos são pais de família e precisam defender o pão de cada dia, mas da maneira como o Governo Federal está fazendo, muitos desses pais vão ficar desempregados na nossa região”, defendeu. Sobre a proposta de João, o governador Paulo Câmara já deu início a um movimento para estudar uma solução. “Estamos empenhados …

Clipping
Petrolina: “Pernambuco está com as contas em dias”, afirma Gonzaga Patriota durante visita de Paulo Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), afirmou durante a visita de Paulo Câmara a Petrolina, na manhã desta quarta (21), que o evento com o governador  é oportuno para a população. “Era bom que a gente pudesse ter esse Pernambuco presente era todos os anos. Porque em cada encontro desse a  gente resolve muita coisa e a gente mostra ao povo o que governo tem feito e o que vai fazer”. A parlamentar também pontuou  que, apesar das cobranças e da situação econômica do país, a gestão tem trabalhado. “A gente está feliz porque enquanto o Brasil está totalmente falido, Pernambuco está com as contas em dias, 13º em dia,  pagamento de salário em dia e construindo e fazendo. O governo do estado pretende tapar todos os buracos de todas as estradas  até o final do ano”, assegurou. 

Clipping
Secretário-geral da ONU está preocupado com queimadas na Amazônia

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou hoje (22) por meio de sua conta de Twitter que está “profundamente preocupado” com os incêndios na Floresta Amazônica. “No meio da crise climática global, nós não podemos esperar mais prejuízos à maior fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, disse o secretário-geral. António Guterres✔@antonioguterres I’m deeply concerned by the fires in the Amazon rainforest. In the midst of the global climate crisis, we cannot afford more damage to a major source of oxygen and biodiversity. The Amazon must be protected.5.05314:13 – 22 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads2.541 pessoas estão falando sobre isso Força-tarefa Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que a pasta pretende criar a Força-Tarefa da Amazônia, da qual devem participar outros ministérios e entidades do governo e empresas que atuam na região. A informação foi divulgada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União para chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento. O texto do edital diz ainda que o Ibama vai combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito. O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”. Queimadas Hoje  o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegarem em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou. Seca e calor O ministro Ricardo Salles sobrevoou ontem (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães. Segundo o ministro, o governo federal vai apoiar todos …