Exclusivo: 80% dos acusados por feminicídio cometidos em 2018 no Grande Rio estão presos

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Oito em cada dez réus por feminicídio cometidos no Grande Rio em 2018 estão presos. É o que mostra um levantamento exclusivo do G1, que abre uma série de reportagens sobre o tema, a partir desta quarta-feira (17).

A pesquisa, baseada nos dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), identificou 47 ações penais com essa tipificação na Região Metropolitana – área de 21 municípios formada pela capital, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, as 13 cidades da Baixada Fluminense mais Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.

Dos 47 processos analisados, 38 acusados estão detidos com prisão preventiva decretada, um número que equivale a 80%. Entre os presos, um já foi condenado e outros oito têm julgamento marcado.

A pesquisa aponta ainda que quatro acusados respondem ao processo em liberdade (veja os dados abaixo) e cinco estão foragidos.

Um dos procurados é Paulo Fernando de Lima Júnior, acusado de matar a namorada Claudia Miotello da Silva, em agosto, em Queimados.

“Rezo todo dia pra que ele seja preso, pela dor que ele causou à minha mãe e a todos”, diz Lucas Miotello, filho da vítima.

O Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher aponta que em todo o estado do Rio foram registrados 88 casos de feminicídio em 2018, entre eles estão casos do Sul e interior do RJ e também crimes de tentativa de feminicídio, que não foram analisados no levantamento feito pelo G1.

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1

80% dos acusados de feminicídios cometidos na Região Metropolitana do RJ em 2018, com caso na Justiça, estão na cadeia — Foto: Igor Estrella/ Arte G1

Embora o número das prisões referentes aos crimes do ano passado não possa ser comparado aos anos anteriores – pois não existem levantamentos com esses dados – especialistas consideram “relevante e positivo” o fato de terem sido efetivadas 80% de detenções.

“É um dado relevante, de alguma forma, até positivo. A gente comemora o número de prisões, isso é importante porque o sistema de Justiça está ali dizendo: ‘É um crime grave, precisa haver efetividade e punição para esses agressores’. Mas, ao mesmo tempo, quando vemos esse número elevado, também discutimos que tipo de sociedade a gente está vivendo, tão polarizada, onde a cultura do ódio, da dominação, ainda está tão presente”, opina a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Entre os casos que ganharam destaque no ano passado estão o da corretora Karina Garofalo, executada a tiros em agosto, no Recreio, na frente do filho, a mando do ex-marido; o de Patrícia Mitie Koike, espancada pelo namorado até a morte após discussão no mês abril, em Nova Iguaçu; e o de Cristiane Ferreira da Silva, assassinada pelo namorado com um tiro de fuzil na frente da filha no Jacarezinho. Todos os acusados pelos crimes estão presos.

“Infelizmente, a minha prima não volta mais. Não sei se eu fico contente só com a prisão dele, porque sabemos que as penas no Brasil são brandas e o Rafael [ex de Cristiane] é um monstro. Ficaria mais tranquila se ele ficasse preso eternamente. Ele cometeu um crime de tamanha crueldade que não dá pra comparar com mais nada no mundo. Sentimos muita falta da Cristiane. Peço às mulheres que se afastem ao menor sinal de abuso, seja físico ou verbal”, alerta a cantora Lanor, do grupo Donas, prima de Cristiane.

Vítimas de feminicídios cometidos em 2018 na Região Metropolitana do RJ — Foto: Reprodução/ Redes sociais

Vítimas de feminicídios cometidos em 2018 na Região Metropolitana do RJ — Foto: Reprodução/ Redes sociais

O feminicídio passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio em 2015, com a lei 13104/2015. Desde então, instituições como a Justiça, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão dando mais visibilidade aos casos. Entretanto, a juíza ressalta que o comportamento do sistema de Justiça e da sociedade em relação aos agressores passou a mudar há menos tempo.

“É importante que esses crimes tenham uma resposta efetiva porque é um crime que atinge toda a sociedade. O que mudou em relação à Justiça e à quantidade de prisões é que até antes da lei do feminicídio havia uma relativização em relação a esses crimes ou à gravidade desses crimes”, explica a magistrada.

A juíza ainda reforça que os agressores sempre achavam uma brecha para a soltura ou para terem suas penas atenuadas.

“Sempre se tentava, de alguma forma, patologizar esse agressor, ou colocando ele como uma pessoa doente ou sob efeito de álcool ou de drogas, ou ainda dizendo que ele não fez um mal à sociedade e, sim, especificamente a uma determinada mulher. Agora, com a lei, a gente observa uma mudança de paradigmas na sociedade e também no sistema de Justiça. É um crime grave. Essa pessoa precisa ser segregada da sociedade com a sua prisão”, justifica Adriana.

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação

Cena de um crime de feminicídio que ocorreu na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação

Uma vítima a cada 7 dias

Apenas nos dois primeiros meses do ano, oito mulheres foram vítimas de feminicídio – sendo 5 delas assassinadas por conhecidos e 3 por atuais companheiros – e 63 sofreram tentativa de feminicídio. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), com casos registrados em todo o estado nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, apontam que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 dias no RJ.

“Uma mulher morrer a cada 7 dias no Rio de Janeiro é um índice alto e alarmante. Ao mesmo tempo que esse índice nos assusta, ele tem o poder de mostrar que esse crime precisa ser investigado. Ninguém acorda num dia e resolve matar sua esposa ou ex-esposa. Na verdade, o feminicídio é a reta final de uma cadeia de vários crimes que aconteceram anteriormente”, comenta a deputada Martha Rocha, que preside a CPI do Feminicídio instaurada em fevereiro na Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj).

“Hoje, com a visibilidade desse crime de ódio, que afeta mulheres de diferentes camadas sociais, o lado positivo disso é que as pessoas entenderam que esse crime tem que ter a efetividade da prisão, da punição e que a gente não pode tolerar a impunidade nos casos de feminicídios”, analisa Martha Rocha.

Novos protocolos para investigação

Entre as ações previstas pela CPI do Feminicídio estão visitas às delegacias de mulheres, aos centros de acolhimento às vítimas, e também a convocação de representantes da Polícia Civil e do Judiciário para entender por que há tantas falhas nas medidas protetivas.

A deputada ressalta ainda que a CPI tem como objetivo diagnosticar o problema e estabelecer estratégias de enfrentamento.

“Por conta do aumento de casos, nós entendemos a necessidade de se fazer uma CPI sobre o feminicídio, que pretende fazer um diagnóstico desse problema e depois estabelecer estratégias de enfrentamento para reduzir o número de casos e para garantir a punição dos autores desse crime. Ao final, a CPI vai oferecer um relatório com recomendações e protocolos pra que sejam acolhidos pelos poderes do estado, Justiça, Polícia, Ministério Público, pela Defensoria, até mesmo unidades de saúde, e todos esses atores que integram a rede de proteção à mulher”, explica a deputada.

O que é feminicídio?

G1 foi às ruas perguntar para as pessoas questões sobre o crime. Algumas não sabiam do que se tratava, outras confundiam o feminicídio com agressão contra a mulher, e houve também questões sobre a necessidade de tipificar o crime.

Muitos dos entrevistados ouvidos consideraram que os feminicidas não são punidos e outros ainda acreditam que os casos aumentaram por conta do pensamento machista da sociedade.

A promotora Lúcia Iloizio, que coordenava o Centro de Apoio Operacional Violência Doméstica/ MPRJ, esclarece algumas dúvidas sobre o feminicídio e faz questão de reforçar que esse crime é a última etapa de um ciclo de violência contra a mulher, que resulta na morte dela.

“É possível que muitas pessoas ainda tenham dúvida sobre o que é feminicídio. Mas a gente não tem como falar de feminicídio sem falar antes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”, explica.

Há duas hipóteses de feminicídio, segundo a promotora:

  • decorrente de um contexto de violência doméstica contra a mulher;
  • quando o assassino menospreza ou tem ódio à condição de mulher.

“A grande maioria desses crimes acontece dentro das relações íntimas de afeto, praticado na maioria das vezes por parceiros ou ex-parceiros”, acrescenta Iloizio.

Alerta para ciúmes excessivo

“O feminicídio, normalmente, vai decorrer de um histórico de uma relação abusiva onde várias violências e violações do direito da mulher foram cometidos. O feminicídio vai ser apenas a parte final dessa violência, quando a mulher é morta. Fica aqui o nosso alerta para a questão do ciúme. Muitas relações abusivas têm início com a demonstração excessiva de ciúmes do parceiro. Ciúmes não é demonstração de amor, é a necessidade de controle, posse e domínio sobre a parceira e que, mutas vezes, vai resultar em uma situação de feminicídio.”

Por que os casos têm aumentado?

“Infelizmente, o aumento de casos é um fato, é o que temos observado. Isso se atribui ao menosprezo àquela parceira, à falta de respeito e ao machismo, que, muitas vezes, impõe ao homem o controle sobre aquela parceira ou ex-parceira. Ainda está no inconsciente da sociedade que o homem é o dominador da relação e, infelizmente, o feminicídio ocorre pela necessidade de controle daquela mulher, por ciúmes, insatisfação e outros motivos.”

Por que tipificar apenas as mortes de mulheres?

“As mulheres que são mortas num contexto de feminicídio são mortas numa situação muito diferente da que muitos homens são mortos. Os homens são mortos mais em contexto de violência urbana. Já a mulher, não. A mulher, geralmente, é morta por aquele que é mais próximo a ela. E mais: a brutalidade em que esses atos de violência são praticados, as marcas que são deixadas nos corpos das mulheres demonstram um ódio àquela condição. Elas ficam com rostos deformados, são mortas com muitas lesões no corpo. E outra: são mortas com qualquer objeto que aquele homem tenha à mão, desde arma de fogo até pedaço de madeira.”

Operação da polícia prende suspeitos de crime contra a mulher no RJ — Foto: Reprodução/Globo News

Operação da polícia prende suspeitos de crime contra a mulher no RJ — Foto: Reprodução/Globo News

‘Angústia x alívio’

Em conversa com o G1, Gilvan Silva Ferreira, inspetor da Polícia Civil que atua em interrogatórios na Delegacia de Homicídios da Capital, avaliou o comportamento dos feminicidas.

“O sentimento deles é sempre o mesmo. Obsessão, possessividade, olham a mulher como um produto, um bem deles. Quando são interrogados, percebo que eles estão satisfeitos de terem cometido o crime. O exercício da destruição daquela mulher, que eles enxergam como um objeto, é um alívio para eles porque a angústia passa”, comenta Gilvan.

A maioria dos feminicidas, segundo o investigador, não sente arrependimento pelo que fez.

“Não existe arrependimento quando se quer se livrar de algo. É a angústia que ele sente ao ver aquela mulher no dia a dia e o alívio que sente ao matá-la. Nos casos de feminicídio, existe a objetificação da mulher. O homem não vê mais uma pessoa, ele vê um objeto. Não há mais humanização na relação porque aquela mulher foi ‘coisificada'” .

“Eles querem destruir aquele objeto que, na visão deles, é fonte de raiva, angústia, impotência. Depois que destrói o objeto, sente alívio. O feminicida fica cego, ele só vê algo que o afronta, que o desafia, que lhe causa dor. Dizem que não conseguem dormir, trabalhar, e que só se sente aliviado quando mata a mulher. A evidência da raiva, do ódio, é que muitas vezes os ataques são direcionados ao rosto, com muita crueldade”, acrescenta Gilvan.

Serviço

Para denunciar abusos e agressões contra mulheres, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão pelos telefones 2334-8823/ 2234-8835, ou pelo Disque Denúncia pelo telefone 2253-1177.

A pessoa também pode procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima e também pode pedir ajuda na Defensoria Pública ou pelo site do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Gonzaga Patriota marca presença na inauguração do Fórum de Bonito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta sexta-feira (17), da inauguração do novo Fórum do município de Bonito. O novo prédio representa um grande avanço para a cidade do Agreste pernambucano. A construção do prédio não só traz comodidade aos magistrados e servidores, devido a ampliação do espaço e dos serviços oferecidos, como também garante a prestação de um atendimento digno e de maior qualidade para a população. Além disso, durante o período de obras, a construção pôde proporcionar a geração de emprego e renda para as famílias de Bonito e das cidades vizinhas. Além de Gonzaga, o evento contou com a presença do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do atual presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do ex-presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do diretor do Fórum, juiz Valdelício Francisco da Silva, bem como do prefeito da cidade de Bonito, Gustavo Albuquerque; do vice-prefeito, Edson Monteiro e também do ex-prefeito, Rui Barbosa. Estrutura O novo Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza tem 2,1 mil m² de área construída, dentro de um terreno de 5,9 mil m², cedido pela Prefeitura. A estrutura do antigo fórum possuía apenas 250 m² de área construída. O projeto contempla espaço de acessibilidade, incluindo uma rampa para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, sinalização tátil para pessoas com deficiência e banheiros com instalações adaptadas. Há também indicação das vagas reservadas a pessoas com deficiência física e idosos, seguindo as especificações da NBR 9050. No estacionamento, com 30 vagas, há um espaço que acomoda até 20 bicicletas. O Fórum de Bonito contará inicialmente com duas Varas, mas com espaço destinado para a inauguração futura de uma terceira. Há ainda a implantação de uma Vara Regional da Infância e Juventude. As unidades judiciárias possuem salas para secretaria, arquivo e audiências, além de espaço para assessores, oficiais de justiça e juízes. O prédio disponibiliza também um Salão do Júri com 109 lugares, ambientes exclusivos disponíveis para jurados e testemunhas, e um setor de reconhecimento. A estrutura do fórum  também possui um setor de custódia, três salas técnicas, uma Central de Distribuição de Mandados (Cemando) e espaços para administração e um depósito. Ainda há salas destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

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Indústria de etanol de milho avança com produção do cereal em alta no Brasil

Em 2014, quando um grupo de investidores lançou um projeto para construir a primeira unidade de etanol do Brasil baseada 100% em milho, o anúncio foi visto com desconfiança. Cinco anos depois, o grupo dobrou a capacidade inicial da fábrica, construiu uma segunda unidade e anunciou planos para outras três, à medida que agricultores brasileiros ampliam a produção do cereal. Naquela época, analistas acreditavam que o plano carregava riscos associados a um mercado instável para o combustível e a incertezas relacionadas à oferta e aos preços do milho, além de uma suposição geral de que era mais caro produzir etanol de milho em relação ao de cana-de-açúcar. Atualmente, outras empresas estão construindo unidades de etanol 100% à base de milho, e outras reformulam usinas já existentes para que também funcionem com o cereal nos períodos de entressafra da cana, são as chamadas unidades flexíveis de etanol. “Estamos satisfeitos com as perspectivas, nossa primeira unidade vem entregando excelentes resultados”, disse Rafael Abud, presidente-executivo da FS Bioenergia, empresa pioneira no setor e pertencente à brasileira Tapajós e ao norte-americano Summit Agricultural Group. Todas as cinco unidades da FS ficarão em Mato Grosso, principal Estado de grãos do país, onde a produção de etanol avançou 275% nos últimos dez anos, devido principalmente à prática entre os agricultores de se plantar uma segunda safra, geralmente de milho, após a colheita da principal safra de verão, normalmente de soja. A FS Bioenergia anunciou em abril suas novas usinas de etanol de milho. Safra grande Mato Grosso lidera o crescimento da produção de milho do Brasil, que deve alcançar um recorde de cerca de 100 milhões de toneladas na atual safra. “A segunda safra com milho está consolidada. Isso abre caminho para diversos projetos no Brasil”, afirmou Ricardo Tomczyk, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), grupo criado para representar a indústria de etanol de milho no Brasil. Ele diz que a forte demanda recente por etanol, em parte por conta dos altos preços da gasolina, ajudou. Essa demanda pode aumentar no próximo ano, quando o Brasil iniciará o programa RenovaBio, visando que distribuidoras de combustíveis reduzam as emissões de carbono, ampliando gradualmente a utilização de biocombustíveis. A Inpasa, empresa que opera duas fábricas de etanol de milho no Paraguai, inaugurará em julho sua primeira unidade no Brasil. Luís Pomata, diretor comercial da Inpasa, afirma que, além do etanol, bioprodutos como os grãos secos por destilação (DDGs, na sigla em inglês) e o óleo de milho também têm demanda. Mato Grosso é o maior produtor bovino do Brasil, com 14% do rebanho de 220 milhões de cabeças do país. A indústria pecuária do Estado está buscando impulsionar os lotes de confinamento, reduzindo os vastos campos de pastagem, e os DDGs são vistos como um importante ingrediente alimentar os rebanhos.

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Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018. (Fonte: Agência Brasil)