Fim da isenção fiscal para leite de outros países
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco não terão isenção fiscal para a compra do leite em pó, do soro de leite e da mistura láctea adquirida de outros países. Assim, as indústrias terão que pagar os tributos. No início do ano, os produtores realizaram uma série de pedidos à gestão estadual para que se resolva a crítica situação nas suas produções. Isso porque as indústrias no Estado não estão adquirindo o leite dos produtores locais, e sim comprando do exterior.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, a medida adotada pelo governo busca atender aos pleitos do setor leiteiro. “Recebemos a pauta deles na segunda quinzena de janeiro. Então, agora foi revogada a isenção fiscal de quem importar leite do exterior. Nos próximos dias, iremos analisar e fazer o levantamento dessas empresas para que comecem a seguir a medida”, destacou Peixoto, ao complementar que um grupo formado junto com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está mobilizado para inserir essas melhoras.
Segundo a Sefaz, a alíquota interna do leite em pó é de 18%, na medição de granel. A medida de número 47.182 foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Estado. Para o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Saulo Malta, o setor está acreditando que pode haver melhora. “Estamos confiante na pauta que apresentamos ao governo e esperamos que eles cumpram nossas necessidades. Esse é o primeiro passo de uma longa caminhada”, comentou Malta.
A isenção fiscal foi permitida em 2016, quando as indústrias pediram autorização para comprar leite externo, já que a seca em Pernambuco estava intensa e a produção local incerta.
Além dessa medida, uma outra foi divulgada também no Diário Oficial da semana passada para reformular a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, da AD Diper. Segundo Dilson Peixoto, havia muitos representantes na Câmara, o que dificultava marcar reuniões com a presença de todos. “Reduzimos para 21 integrantes a Câmara. Antes eram mais de 30 pessoas e tínhamos dificuldades de nos reunirmos”, disse o secretário. A Câmara, formada por representantes do poder público, de entidades privadas e de produtores, é fundamental para discutir as demandas do setor, como a produção e as alíquotas.
