Gonzaga Patriota se declara contrário à Reforma da Previdência

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15). O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência. Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.
“Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou.

Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais.
“Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse.

Segundo o parlamentar, penalizar os mais vulneráveis ao lhes exigir cinco anos a mais para se aposentar que ao resto da população não é a saída. “Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda. Porque não é a Previdência Social Brasileira, nem são os seus contribuintes, trabalhadores e aposentados, os culpados pelos bilhões de reais negativos da Previdência. Os culpados são o governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais, seus maiores devedores”.

Gonzaga Patriota concluiu o discurso solicitando que os seus colegas deputados não sejam favoráveis à proposta da Reforma da Previdência

“Concluo este pronunciamento, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputadas e deputados, lamentando fazer este desabafo, mas, por entender ser necessário e, principalmente porque ainda há tempo de analisarmos a PEC 06/2019, proposta pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, para acabar com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e, votarmos contra a mesma. Também há tempo de se promover uma grande reforma nesta Casa que é de todos os brasileiros e não de uma minoria privilegiada. Para finalizar, quero me dirigir aos meus colegas parlamentares. Vamos enterrar esta famigerada Reforma da Previdência Social que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem NÃO”, concluiu.

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Gonzaga Patriota marca presença na inauguração do Fórum de Bonito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta sexta-feira (17), da inauguração do novo Fórum do município de Bonito. O novo prédio representa um grande avanço para a cidade do Agreste pernambucano. A construção do prédio não só traz comodidade aos magistrados e servidores, devido a ampliação do espaço e dos serviços oferecidos, como também garante a prestação de um atendimento digno e de maior qualidade para a população. Além disso, durante o período de obras, a construção pôde proporcionar a geração de emprego e renda para as famílias de Bonito e das cidades vizinhas. Além de Gonzaga, o evento contou com a presença do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do atual presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do ex-presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do diretor do Fórum, juiz Valdelício Francisco da Silva, bem como do prefeito da cidade de Bonito, Gustavo Albuquerque; do vice-prefeito, Edson Monteiro e também do ex-prefeito, Rui Barbosa. Estrutura O novo Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza tem 2,1 mil m² de área construída, dentro de um terreno de 5,9 mil m², cedido pela Prefeitura. A estrutura do antigo fórum possuía apenas 250 m² de área construída. O projeto contempla espaço de acessibilidade, incluindo uma rampa para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, sinalização tátil para pessoas com deficiência e banheiros com instalações adaptadas. Há também indicação das vagas reservadas a pessoas com deficiência física e idosos, seguindo as especificações da NBR 9050. No estacionamento, com 30 vagas, há um espaço que acomoda até 20 bicicletas. O Fórum de Bonito contará inicialmente com duas Varas, mas com espaço destinado para a inauguração futura de uma terceira. Há ainda a implantação de uma Vara Regional da Infância e Juventude. As unidades judiciárias possuem salas para secretaria, arquivo e audiências, além de espaço para assessores, oficiais de justiça e juízes. O prédio disponibiliza também um Salão do Júri com 109 lugares, ambientes exclusivos disponíveis para jurados e testemunhas, e um setor de reconhecimento. A estrutura do fórum  também possui um setor de custódia, três salas técnicas, uma Central de Distribuição de Mandados (Cemando) e espaços para administração e um depósito. Ainda há salas destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

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Indústria de etanol de milho avança com produção do cereal em alta no Brasil

Em 2014, quando um grupo de investidores lançou um projeto para construir a primeira unidade de etanol do Brasil baseada 100% em milho, o anúncio foi visto com desconfiança. Cinco anos depois, o grupo dobrou a capacidade inicial da fábrica, construiu uma segunda unidade e anunciou planos para outras três, à medida que agricultores brasileiros ampliam a produção do cereal. Naquela época, analistas acreditavam que o plano carregava riscos associados a um mercado instável para o combustível e a incertezas relacionadas à oferta e aos preços do milho, além de uma suposição geral de que era mais caro produzir etanol de milho em relação ao de cana-de-açúcar. Atualmente, outras empresas estão construindo unidades de etanol 100% à base de milho, e outras reformulam usinas já existentes para que também funcionem com o cereal nos períodos de entressafra da cana, são as chamadas unidades flexíveis de etanol. “Estamos satisfeitos com as perspectivas, nossa primeira unidade vem entregando excelentes resultados”, disse Rafael Abud, presidente-executivo da FS Bioenergia, empresa pioneira no setor e pertencente à brasileira Tapajós e ao norte-americano Summit Agricultural Group. Todas as cinco unidades da FS ficarão em Mato Grosso, principal Estado de grãos do país, onde a produção de etanol avançou 275% nos últimos dez anos, devido principalmente à prática entre os agricultores de se plantar uma segunda safra, geralmente de milho, após a colheita da principal safra de verão, normalmente de soja. A FS Bioenergia anunciou em abril suas novas usinas de etanol de milho. Safra grande Mato Grosso lidera o crescimento da produção de milho do Brasil, que deve alcançar um recorde de cerca de 100 milhões de toneladas na atual safra. “A segunda safra com milho está consolidada. Isso abre caminho para diversos projetos no Brasil”, afirmou Ricardo Tomczyk, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), grupo criado para representar a indústria de etanol de milho no Brasil. Ele diz que a forte demanda recente por etanol, em parte por conta dos altos preços da gasolina, ajudou. Essa demanda pode aumentar no próximo ano, quando o Brasil iniciará o programa RenovaBio, visando que distribuidoras de combustíveis reduzam as emissões de carbono, ampliando gradualmente a utilização de biocombustíveis. A Inpasa, empresa que opera duas fábricas de etanol de milho no Paraguai, inaugurará em julho sua primeira unidade no Brasil. Luís Pomata, diretor comercial da Inpasa, afirma que, além do etanol, bioprodutos como os grãos secos por destilação (DDGs, na sigla em inglês) e o óleo de milho também têm demanda. Mato Grosso é o maior produtor bovino do Brasil, com 14% do rebanho de 220 milhões de cabeças do país. A indústria pecuária do Estado está buscando impulsionar os lotes de confinamento, reduzindo os vastos campos de pastagem, e os DDGs são vistos como um importante ingrediente alimentar os rebanhos.

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Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018. (Fonte: Agência Brasil)