Governo deve prever para 2020 salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real

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O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real.

A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira.

Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo (veja mais abaixo cálculo feito pelo G1, com base em projeções do mercado financeiro).

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998.

A atual equipe econômica, segundo interlocutores do governo, deve prever um aumento do salário mínimo, em 2020 somente com base na variação dos preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O mesmo formato de correção (somente com base na inflação) deve ser adotado para 2021 e 2022, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem de fazer projeções para os três anos seguintes.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

A eventual mudança de correção do salário mínimo atende a uma diretriz do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações de que é preciso “desindexar” a economia, ou seja, eliminar a correção automática de preços e salários com base em indicadores passados.

Entretanto, deverá mantida ao menos a correção pela inflação – para atender à Constituição.

Simulação

Cálculo feito pelo G1, com base em previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, indica que:

  • pelo formato que vigorou até 2019 (inflação mais PIB), o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.052,89;
  • com o valor somente corrigido pela inflação seria de R$ 1.041,91.
  • a diferença é de pouco menos de R$ 11.

Esses valores para o salário mínimo, e a perda, são estimativas feitas pelo G1. O governo ainda vai divulgar a previsão oficial na semana que vem, que também poderá mudar até o final deste ano.

Com um valor R$ 11 menor (somente com a correção pela inflação), ogoverno economizaria cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2020.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o mínimo implica despesa extra de cerca de R$ 300 milhões.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.

De acordo com a entidade, entre maio de 2004, já no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.VALOR MENSAL DO SALÁRIO MÍNIMOEM R$260260300300350350380380415415465465510510545545622622678678724724788788880880937937954954998998MAI/04MAI/05ABR/06ABR/07MAR/08FEV/09JAN/10JAN/11JAN/12JAN/13JAN/14JAN/15JAN/16JAN/17JAN/18JAN/19010002505007501250Fonte: DIEESE

Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.

“Representa incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma politica fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados”, declarou.

Para Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo, para as pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm produção de baixo valor.

Silvestre disse, ainda, que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.

Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.

Banco Mundial

Em estudo divulgado em março do ano passado sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, essa relação é de 45% a 50%.

De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão-de-obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país encerrou 2017 com 37,3 milhões trabalhadores informais.

Essas pessoas não têm direito à chamada “rede de proteção social”, entre os quais o seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho, seguro-maternidade, abono salarial. Além disso, o tempo de serviço na informalidade não conta para a aposentadoria.

O Banco Mundial observou em sua análise que, na década de 2000, quando o emprego cresceu mais rapidamente no Brasil, o aumento real do salário mínimo foi acompanhado do crescimento na formalização, mas acrescentou que, desde a recessão de 2015-2016, a geração de empregos tem sido, predominantemente, informal. “Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”, concluiu.

Por fim, a instituição avalia que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.

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Governo voltará a se reunir com caminhoneiros para tentar evitar greve

O governo têm promovido diálogo com representantes mas, devido a falta de coesão entre as lideranças da categoria, admite a dificuldade nas negociações. Embora venha monitorando representantes dos caminhoneiros e conversando com alguns líderes, o Governo Federal admite a dificuldade para negociar com todas as lideranças da categoria devido à falta de coesão. Temendo uma nova greve como a realizada em maio de 2018, novas rodadas de conversas estão marcadas para a próxima semana, segundo informações do site Congresso em Foco. Uma ala mais radical, que não tem participado das conversas com o Palácio do Planalto, fala em uma paralisação a partir do dia 29 de abril, em resposta ao aumento de R$ 0,10 no preço do diesel. Outra, mais ponderada e que tem dialogado com o governo, considera a medida precipitada e deve voltar a se reunir com ministros e técnicos da equipe de Jair Bolsonaro para avaliar o cenário. O valor do diesel deve subir dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país. Apesar do reajuste, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, acredita que são baixas as chances de greve. Cobrança Em entrevista ao site Congresso em Foco, Wallace Landim, presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos do Brasil (Branscoop), ressalta a necessidade de respostas rápidas para solucionar os problemas da categoria. “Sei que estamos todos na UTI, mas vamos tentar segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Espero que consigamos resolver todas as questões a tempo de salvar a todos”, afirmou. Ele explica que, desde a greve de maio do ano passado, que paralisou o país, a categoria começou a se organizar mais, embora ainda não hajam “lideranças estabelecidas” e o WhatsApp continue sendo o meio preferido para os diálogos internos. Para Wallace, apenas da sensação geral de descontentamento que ainda prevalece, o sentimento é de que “o governo está disposto a conversas”. Ele afirmou que estará em Brasília na próxima semana para tratar com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e tentará mostrar à categoria que o Planalto está aberto ao diálogo. Em nota ao Congresso em Foco, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), parceira de 54 entidades da classe, que diz representar 600 mil autônomos, afirmou estar recebendo, desde o anúncio do aumento do combustível, inúmeras reclamações, mas “ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação”. Reajuste Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Castello Branco, não havia sido informado com antecedência do reajuste do diesel e disse que quer entender o custo que justifica o reajuste. “Na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecerem por que 5,7 por cento de reajuste quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5 (por cento). Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, disse no dia …

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Minha Casa Minha Vida receberá 1,6 bilhão de aporte

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou um montante de R$1,6 bilhão, distribuídos em três meses, para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos, assegurados pelo Governo Federal, visa garantir a continuidade de obras em todo País, para todas as faixas do Programa. Serão R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e mais R$ 500 milhões em junho. De acordo com Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas Imobiliárias de Pernambuco (Ademi-PE), são cerca de 90 dias que as empresas operantes na faixa 1 estão sem receber. O governo ainda tem uma conta em aberto, devendo R$450 milhões às empresas de pequeno e médio porte. “Não existe programa sem subsidio. No caso da faixa 1 é fundamental que o Governo faça os repasses para garantir à parcela mais baixa da população acesso a moradia”, explicou. Com o subsídio há um clima de perspectiva na retomada de novas contratações na faixa 1,5 do Programa. Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), Vinicius Costa, explica que os contratos na faixa 1,5, estavam pendentes desde novembro de 2018. “A expectativa é que com esse aporte os contratos que estavam pendentes sejam cumpridos. Mas ainda não sabemos se o recurso terá viabilidade para novas contratações”, disse. Costa ainda esclarece que faixa 1,5 é um setor que movimenta bastante a economia, pois as classes C e D têm comprado cada vez mais imóveis e as construções estão se voltando para fazer vendas a esta classe. “Quando acontece de um recurso acabar é porque a procura foi maior do que o esperado”, finalizou.

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Movimento nos aeroportos deve crescer 2% no feriado, diz Infraero

No feriado prolongado da Semana Santa, o movimento de passageiros nos aeroportos administrados pela Infraero deve crescer 2%. A expectativa é que entre esta quinta-feira (18) e segunda-feira (22), 1,05 milhão de viajantes passem pelos terminais. Na quinta-feira e segunda (22) serão os dias de maior movimentação.