Governo e ONU lançam cartilha com orientações a venezuelanos no Brasil

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O governo federal e Organização Internacional para as Migrações (OIM), que integra o sistema das Nações Unidas, lançaram hoje (17) uma cartilha com orientações sobre direitos humanos a venezuelanos acolhidos pelo Brasil no âmbito das iniciativas de resposta humanitária a esses cidadãos. O objetivo da cartilha é facilitar a adaptação de milhares de venezuelanos que vêm cruzando a fronteira em razão da situação política e econônica do país vizinho.

O guia reúne informações importantes para o estabelecimento desses migrantes no país, tais como os trâmites e procedimentos para emissão de documentos, direitos e deveres previstos na legislação, além de órgãos públicos relacionados a essas atividades.

O documento explica como e onde um migrante pode regularizar sua situação no Brasil, seja solicitanto autorização de trabalho ou residência, ou ainda requerendo a condição de refugiado. Com a regularização, o texto detalha como solicitar documentos importantes como a Carteira de Registro Nacional Migratório, a permissão provisória de registro nacional migratório ou o protocolo para obter a condição de refugiado.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), lança o "Guia de Orientação em Direitos Humanos", voltado a imigrantes venezuelanos.
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante lançamento do Guia de Orientação em Direitos Humanos, voltado a imigrantes venezuelanos e elaborado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Também são apresentados os passos para obter uma Carteira de Trabalho, bem como os direitos trabalhistas dos migrantes e refugiados. Entre as informações listadas estão o valor do salário-mínimo, o regime de trabalho no país e as garantias presentes na legislação, como décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade e auxílios em situação de acidente de trabalho.

O texto também elenca violações trabalhistas proibidas no Brasil, como práticas que configuram condição semelhante à escravidão – trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Além disso, lista o que pode e o que não pode ser descontado do salário do trabalhador.

A cartilha elenca órgãos públicos diversos ligados aos direitos e deveres dos migrantes, tais como a Polícia Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, os conselhos tutelares e a Defensoria Pública Federal. Além disso, lista serviços de ajuda, como o Disk 100 (para envio de denúncias de violações de direitos humanos), Disk 180 (recebimento de denúncias de violência contra a mulher) e Proteja Brasil (aplicativo para denunciar violações contra crianças e adolescentes).

Acesso à informação

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que a cartilha demonstra uma disposição em receber os venezuelanos que vêm morar aqui. “A cartilha é para dizer: ‘sejam bem-vindos’, de uma nação que acolhe. Além de ser um material informativo, é uma demonstração de respeito aos nossos irmãos venezuelanos”, afirmou.

O chefe da missão da OIM no Brasil, Setephane Rostiaux, lembrou que mais de quatro milhões de venezuelanos já deixaram o país em razão da situação política e econômica do país. Ele disse que o guia é um exemplo de como o Brasil tem dado uma resposta abrangente para o acolhimento dessas pessoas.

“O guia é resultado de esforço conjunto para assegurar acesso à informação e aos direitos de cada venezuelano no Brasil. Esperamos que ele possa facilitar acesso a direitos e serviços, com vistas a criar melhores condições com o objetivo de promover uma migração segura, que beneficie a todos”, assinalou.

Pacto de migração

O secretário nacional de proteção global do MMFDH, Sérgio Queiroz, falou sobre o fato de o Brasil ter revogado a adesão ao Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular no início do ano. “Nossa Lei é invejável em seu escopo e abrangência. O Brasil tem tradição em receber, não precisamos receber críticas ao que escolhemos como nação fazer”, justificou.

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.