Governo prevê novas concessões com investimentos de R$ 1,6 trilhão

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O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão. 

O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8), o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), responsável pelo programa, informou que dos 193 projetos apresentados nos últimos 35 meses, 147 já foram contratados pela iniciativa privada, com investimentos de R$ 260,2 bilhões, sem contar as outorgas de cerca de R$ 54,1 bilhões para a União.

“Até hoje, foram absorvidos pelo capital privado 147 projetos. Então, 147 dos 193 projetos já estão nas mãos da iniciativa privada. Sobraram 46 que estão nesse grande portfólio de produtos, vamos dizer assim. Havia periodicamente a necessidade de recompletar a lista de projetos que entram para dentro desse programa. Isso é feito através de um conselho, que se reuniu hoje. Foram selecionados [mais] 59 projetos, aprovados pelo conselho, e que foram para dentro do programa”, explicou o ministro. 

O PPI passa a contar agora com a oferta de 105 projetos, que vão passar, nos próximos meses, por um processo de estudos técnicos e modelagem de concessão. A reunião realizada nesta quarta-feira foi a nona do conselho e a primeira sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro. 

Aeroportos

Entre outros empreendimentos, o PPI incluiu a 6ª rodada de concessões de aeroportos, que deverá atingir um total de 22 terminais, divididos em três blocos regionais. O Bloco Sul tem investimento estimado de R$ 2,2 bilhões, contempla os aeroportos de Curitiba, Bacacheri (em Curitiba), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Uruguaiana (RS), Bagé (RS) e Pelotas (RS). 

O Bloco Norte I, com investimentos estimados de R$ 1,1 bilhão, contempla os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). O Bloco Central contará com investimentos estimados de R$ 1,7 bilhão, e contempla os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE).

O governo também vai se desfazer da participação acionária nos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília. Nesses quatro terminais, que foram os primeiros a serem privatizados, durante o governo Dilma Rousseff, a União detém, por meio da Infraero, um total de 49% das ações. “A Infraero vai contratar os estudos de precificação e vai submeter a melhor forma de fazer a alienação desses ativos”, disse o ministro da  Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Rodovias e portos

O PPI também incluiu projetos de concessão de 14,5 mil quilômetros de rodovias, como as BRs 381/MG (trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares), 262/ES (entre Viana/ES e João Monlevade/MG), 163/MT (entre Sinop e Mairitituba). Mais 15 trechos rodoviários em 13 estados também estão no pacote.

No caso de portos, o programa inseriu seis novos projetos de investimento, entre eles quatro terminais portuários dedicados à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizados no porto organizado de Itaqui (MA). A publicação do edital está prevista para sair este ano. Mais dois terminais do Porto de Santos também entraram no pacote. O governo pretende privatizar o porto de São Sebastião (SP), que deverá ser entregue por 35 anos à iniciativa privada, com investimento de R$ 574 milhões. 

Petróleo

Os projetos da área Minas e Energia trarão as maiores somas. O leilão dos volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa tem um investimento previsto de R$ 1,4 trilhão, além dos mais 13 empreendimentos que vão render R$ 30 bilhões. 

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

O governo também prepara a 6ª rodada de licitações de blocos do pré-sal, pelo regime de partilha, além da deflagração da 16ª rodada de concessões de reservas de óleo. Os editais das duas rodadas devem ser publicados no segundo semestre. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fala sobre as ações desenvolvidas pela pasta nos primeiros 100 dias de governo.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo mantém o cronograma da desestatização da Eletrobras – José Cruz/Agência Brasil

Angra 3 e linhão de energia

Também conta entre os novos projetos do PPI a parceria do governo com a iniciativa privada para a conclusão das obras da usina termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Estão previstos investimentos totais de R$ 16 bilhões na obra, que está 70% concluída. O edital só deve ser publicado em 2020. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo trabalha na modelagem do edital e que trabalha para encontrar uma empresa que toque a obra. A expectativa do governo é que a usina entre em operação comercial em 2026.

O PPI incorporou outros leilões de linhas de transmissão de energia, com investimentos de mais de R$ 3,4 bilhões, contemplando 2,4 mil quilômetros e passando por 10 estados. 

Outro projeto incluído no programa é a construção do linhão de energia entre Manaus e Boa Vista, com investimento de R$ 1,4 bilhão. As obras devem começar no segundo semestre e, quando finalizada, vai incorporar o estado de Roraima e garantir a autonomia energética da região. Roraima é o único estado do país que não é ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e é abastecido pela energia elétrica gerada na Venezuela desde 2001. 

A construção do linhão vai interligar o estado ao SIN, fazendo com que Roraima deixe de depender da energia fornecida pela Venezuela e de usinas termelétricas para atender o suprimento energético.

Privatização de estatais

Dentro os novos projetos do PPI, o governo federal incluiu a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Trensurb. 

A CBTU atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal e a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las.

O ministro Bento Albuquerque comentou também sobre o andamento do projeto de desestatização da Eletrobras. Segundo ele, o governo mantém o cronograma. “Tudo está ocorrendo no tempo certo, como eu já havia mencionado anteriormente. Vamos apresentar um modelo de capitalização da Eletrobras no próximo mês”, disse .   

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Secretária de Saúde intensifica reta final de Campanha de Vacinação

Indivíduos que compõem grupos prioritários da Campanha de Vacinação Contra a Influenza podem se vacinar com mais facilidade nos postos volantes até a sexta-feira (24), das 8h às 17h. Esse serviço pode ser encontrado no Supermercado Walmart da Avenida Recife, no bairro de Areias, e no Supermercado Todo Dia, em Afogados – locais onde estão os postos montados pela Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife.  Os público-alvo tem até o próximo dia 31, data em que a campanha se encerra, para procurar um dos 170 postos de vacinação.  Além dos postos volantes, algumas unidades adotaram um horário de funcionamento alternativo, que vai das 17h às 21h, após o expediente convencional. A Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, por exemplo, continua disponibilizando vacina contra a gripe de segunda a sexta-feira, até às 21h.  Outra estratégia adotada por algumas unidades, como por exemplo a Policlínica Alberta Sabin, na Tamarineira, é o não fechamento da sala de vacinação no horário do almoço. A Secretaria Estadual de Saúde também tem levado a vacinação contra gripe até pessoas acamadas, creches e escolas das redes municipal e privada, asilos, comandos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, igrejas e hospitais. Público AlvoO Ministério da Saúde (MS) definiu que podem receber a dose de vacina contra a gripe as crianças de 6 meses até 6 anos, pessoas idosas, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há menos de 45 dias), profissionais de saúde, professores de escolas públicas e privadas do Recife, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em cumprimento de medidas socioeducativas; detentos e funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como diabéticos, além de policiais civis e militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas.  População em situação de ruaAté sexta-feira (24), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, a Sesau ainda vai vacinar contra a gripe cerca de 300 pessoas que vivem em situação de rua e são cadastradas e acompanhadas pelos serviços do Consultório na Rua, Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

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Aneel reajusta valor das bandeiras tarifárias; maior alta é de 50% na bandeira amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2. O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%. Novos valores (por 100 kWh): Bandeira amarela: R$ 1,50 Bandeira vermelha 1: R$ 4,00 Bandeira vermelha 2: R$ 6,00 O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários. “A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano. Sistema de bandeiras Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios. O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara. Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.