Governo quer rever trecho de reforma sobre pessoa com deficiência

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o Artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que pessoas com deficiência intelectual com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais.

“Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro.

De acordo com a proposta do governo, apenas as pessoas com deficiência considerada grave ou inválidos terão o direito de receber a pensão previdenciária. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e recebeu dos deputados 277 emendas ao texto.

Bolsonaro participou, nesta manhã, em Goiânia (GO), da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira. Foi a primeira visita oficial do presidente à capital goiana.

Antes do evento, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano.

Durante o encontro com autoridades, o presidente agradeceu a hospitalidade e destacou o empenho do governador em buscar soluções para o estado. “A sua maneira de fazer política cativa a todos. Até porque o que você faz em Brasília, quando está ao meu lado, é procurar, cada vez mais, fazer o bem para o povo do seu Estado”, disse. “E o apoio de governadores, deputados, senadores, entre outros, nos fortalece e nos dão o combustível para nós mudarmos o destino do nosso Brasil”, finalizou.

Rodovia Norte-Sul

Caiado aproveitou a oportunidade e pediu ao presidente que a assinatura da concessão da Ferrovia Norte-Sul seja feita em Anápolis, interior do estado. Bolsonaro concordou. O empreendimento foi projetado para se tornar uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro e as obras de construção da foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, a ferrovia vai começar a operar no sentido norte assim que o contrato for assinado, em julho. “E vamos fazer os investimentos para inciar a operação no sentido sul. Os investimentos vão levar um ano e meio, para aquisição de material rodante, obras de áreas especiais, sinalização e segurança e aquisição de frota. Serão R$ 3 bilhões investidos”.

O ministro contou ainda que esse ano também será assinado contrato para as obras da ferrovia de integração do Centro-Oeste, que vai ligar o Vale do Araguaia, no Mato Grosso, até a ferrovia Norte-Sul.

Bolsonaro é recebido pelo governador Ronaldo Caiado.

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Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

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Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

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Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.