Governo vai leiloar 12 aeroportos nesta sexta-feira

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O governo vai leiloar 12 aeroportos nesta sexta-feira (15). O leilão será às 10h na sede da B3, em São Paulo. Esta é quinta rodada de leilão de aeroportos e prevê a concessão dos terminais divididos em três blocos: Nordeste; Sudeste e Centro-Oeste.

A previsão é que o leilão arrecade R$ 2,1 bilhões para a União ao longo da concessão e gere R$ 3,5 bilhões em investimentos. Os 12 terminais que serão licitados respondem por 9,5% de todo o tráfego aéreo doméstico do país, com quase 20 milhões de passageiros por ano, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com o leilão desta sexta-feira, quase 70% do trafego aéreo do Brasil será em aeroportos administrados pela iniciativa privada.

Além dos R$ 2,1 bilhões, o governo também arrecadará uma outorga fixa, que deve ser paga à vista. A outorga mínima dos três blocos é de R$ 219 milhões, vencerá o leilão quem der a maior oferta em cima desse valor.

Este será o primeiro leilão dividido em blocos. Com a mudança, o governo uniu em um mesmo lote terminais deficitários e terminais superavitários. A previsão é que logo após o leilão dessa sexta-feira, o governo anuncie a sexta rodada de licitação. A próxima rodada também deve ter três blocos e incluirá de 22 a 24 aeroportos da Infraero.

Blocos

  • Nordeste: Recife (PE); Maceió (AL); João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Juazeiro do Norte (CE); e Campina Grande (PB).
  • Sudeste: Vitória (ES) e Macaé (RJ)
  • Centro-Oeste: Cuiabá (MT); Sinop (MT); Rondonópolis (MT); e Alta Floresta (MT).
Leilão de aeroportos - 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1

Leilão de aeroportos – 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1

Concorrência

Segundo Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura da L.O.Baptista Advogados, espera uma disputa maior pelo bloco Nordeste. Segundo ele, além do grande potencial turístico da região, os terminais são os mais próximos à Europa, o que deve atrair a atenção de empresas europeias.

“Esses aeroportos também poderão ser uados como ponte para os demais aeroportos da América Latina. Seria o último porto seco antes da Europa. Esse é o bloco que vai gerar a maior competitividade e possivelmente o maior ágio”, afirmou.

No bloco Sudeste, o principal atrativo é o atendimento à indústria de óleo e gás, e no bloco Centro-Oeste o agronegócio.

João Santana, especialista em gestão de projetos de infraestrutura, afirmou que não acredita que nenhum dos blocos fique sem concorrente, mas que os blocos Sudeste e Centro-Oeste não devem ter grande disputa.

“Se tiver, vai ser uma disputa pequena. Só se alguém estiver vendo uma possibilidade de negócios, de rentabilidade de ativos, que o mercado não enxergou ainda. Nem o do Centro-Oeste, nem o do Sudeste representa qualquer oportunidade brilhante de negócio”, disse.

Ele acredita que a alemã Fraport, que é concessionária dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, e a CCR, que administra o terminal de Confins, em Belo Horizonte, devem se destacar no leilão por já conhecerem o mercado e também por causa do tamanho das empresas.

Risco compartilhado

Nessa rodada, o edital também prevê o risco compartilhado entre o governo e a concessionária que vencer o leilão. Isso porque o valor da outorga de R$ 2,1 bilhões, que será pago ao longo da concessão, vai depender da receita bruta da futura concessionária.

Assim, se o movimento do aeroporto cair, a empresa pagará menos ao governo, que compartilhará com a empresa o risco com relação ao comportamento da economia.

A outorga variável será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste. O prazo de concessão será de 30 anos.

Depois do pagamento da outorga fixa, na assinatura do contrato, o novo concessionário não pagará nada por cinco anos, que são os anos que devem demandar mais investimentos. Os pagamentos do percentual da receita começam no sexto ano da concessão e seguem até o final.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.