Guia reúne orientações para população LGBT do Rio de Janeiro

Clipping

Um leque de serviços públicos disponíveis para a população LGBT e orientações de saúde e assistência social foram reunidos pela prefeitura do Rio de Janeiro no Guia Diversidade LGBT saúde, atendimento e legislação. O guia será lançado hoje (17),  Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, instituído nesta data porque, há 29 anos, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do Cadastro Internacional de Doenças (CID).

O guia foi preparado durante cerca de um ano pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (CEDS) do Rio de Janeiro e traz informações que vão desde os documentos necessários para solicitar retificação de nome e gênero em documentos até serviços para denunciar agressões, como o Disque 100, do governo federal, e o 1746, da prefeitura. Também estão listados decretos municipais, leis estaduais e nacionais que estabeleceram direitos como o uso do nome social em órgãos públicos.

O coordenador da CEDS, Nélio Georgini, conta que o guia foi elaborado por pessoas LGBT e, principalmente, da comunidade trans, e traz um glossário para ser uma leitura esclarecedora para toda a população.

“Nossa Constituição Cidadã contempla as minorias. Então, é dever do município, do estado e da União contemplar as diversidades”, ressalta. “A violência aos LGBTs vai desde uma palavra mal colocada até a morte das pessoas. Os números mostram que o Brasil, infelizmente, ainda está na ponteira dessa matança aos LGBTs”.

O guia vai ser distribuído em unidades de saúde e outros órgãos municipais e pode ser obtido na internet, na página da CEDS. Além de um mapa de onde buscar cada serviço, o guia também pode servir para que LGBTs cobrem o atendimento correto em órgãos públicos, destaca Georgini. “Facilita [a cobrança]. Você com um guia desse na mão, se em um serviço municipal a pessoa que está te atendendo desconhece, você mostra: ‘e isso aqui?’ Tem uma função educativa”.

Números

No estado do Rio de Janeiro, o último Dossiê LGBT+ foi lançado em 10 de dezembro do ano passado e contabilizava 431 casos de agressão contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em 2017. Em 55% dos casos, as vítimas conheciam os agressores e, em 43,4%, as casas das vítimas foram os locais das agressões. 

Veja algumas orientações que constam no guia:

Quais números de telefone podem ser usados para denúncias ou orientações?

Disque 1746 – “Ocorrências de competência municipal (casos que envolvam principalmente questões de saúde) devem ser notificadas para a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), pela Central de Atendimento 1746”.

Disque 100 – “O serviço pode ser considerado como ‘pronto socorro’ dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, que abrange travestis e mulheres transexuais.

Onde buscar assistência jurídica no Rio de Janeiro?

O Nudiversis [Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro] atua na defesa individual e coletiva dos direitos dos cidadãos LGBT e busca fomentar e monitorar a política pública destinada a promover a igualdade desse grupo populacional. Ligue 2332-6186 OU 2332-6344 (de segunda à quinta das 10h às 17h).

Clipping
Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

Clipping
Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

Clipping
Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.