Investigações do caso Marielle terão segunda etapa, avisa delegado

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O delegado Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, afirmou hoje (12) que haverá uma segunda etapa de investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Nesta fase, serão investigados possíveis mandantes do crime e o paradeiro do carro utilizado no dia do assassinato.

De acordo com Lages, nesta segunda etapa será investigada ainda a motivação do atirador, uma vez que os policiais identificaram que Ronnie Lessa, policial militar reformado detido hoje, nutria ódio contra pessoas de esquerda e havia pesquisado informações de Marielle e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), entre outros.

“O perfil dele [Ronnie Lessa] revela uma obsessão por determinadas personalidades que militam à esquerda política”, disse Lages. “Você percebe ódio e desejo de morte. Você percebe o comportamento de alguém capaz de resolver uma diferença do modo como foi o caso Marielle.”

Segundo o delegado, as apurações não se encerram nas prisões do sargento reformado Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, realizadas nas primeiras horas desta terça-feira.

“O caso ainda está em aberto. Estamos entregando a primeira fase, e a segunda ainda está em andamento”, disse o delegado, que lembrou que hoje foram cumpridos também 34 mandados de busca e apreensão referentes ao caso.

Indiciamentos

O delegado informou que Lessa e Vieira foram indiciados com os agravantes de impossibilitar a defesa da vítima, emboscada e motivo torpe. “O crime de ódio, segundo doutrina, encaixa no motivo torpe”.

O delegado defendeu o sigilo das investigações como imprescindível e disse que o modo como o crime foi executado levou a concentração por parte dos policiais nos preparativos para o assassinato e na fuga.

“Como fizeram um crime praticamente perfeito, temos que inverter a ordem das coisas: não é dos vestígios para os autores, mas dos autores para os vestígios”, disse o delegado.

Mobilização

O caso Marielle e Anderson mobilizou 47 policiais civis dedicados exclusivamente. Mais de 5,7 mil páginas de investigação foram produzidas, em um inquérito que tem 29 volumes e ouviu 230 testemunhas. O número de linhas telefônicas interceptadas chega a 314. 

“Não quero que o caso Marielle e Anderson se repita. Esse é o maior motivo da nossa dedicação nesse tempo todo. É fazer com que a resposta chegue para mandar recado. O crime Marielle e Anderson não pode se repetir. Esse caso não pode ficar sem resposta, é muito perigoso ficar sem resposta”.

De acordo com o delegado, indícios mostram os suspeitos foram “muito treinados”. Segundo ele, o cuidado em permanecer no automóvel, um Cobalt, desde o deslocamento na orla da Barra da Tijuca às 17h20 até o momento do crime entre 21h09 e 21h12.

O percurso foi captado por uma série de câmeras da cidade, e o delegado disse que foi afastada a hipótese de que o desligamento de câmeras nos arredores do local do crime tivesse relação com os assassinos.

Nesse período em que os assassinos estavam esperando, uma assessora de Marielle chegou a pôr a mão na maçaneta no carro deles, confundindo o veículo com o Uber que ela estava esperando.

Clonagem

Para identificar o carro usado no crime, os policiais chegaram a procurar proprietários de Chevrolet Cobalt Prata de modelo LS no Rio de Janeiro. Ao todo, 443 carros desse tipo foram identificados na cidade e 126 form mapeados como possibilidades. “Trabalhamos neles um a um”, disse o delegado, que descobriu que o carro usado foi clonado a partir de um veículo de propriedade de uma cuidadora de idosos na zona sul.

O caso fez com que 190 pessoas procurassem o Disque Denúncia até agosto do ano passado para dar informações que poderiam estar relacionadas. O delegado disse que, apesar de nenhuma delas ter apontado os responsáveis pelo crime, esses dados ajudaram a apontar diretrizes para a investigação.

O delegado afirmou que não foi identificada relação alguma de Ronnie Lessa com a família do presidente Jair Bolsonaro. “O fato de ele morar no condomínio de Bolsonaro não diz muita coisa para a investigação da Marielle”, disse. “Ele não tem uma relação direta com a família Bolsonaro. Nós não detectamos isso.”

Lages destacou sua satisfação em apresentar parte dos resultados da investigação e disse que os policiais tiveram que lidar com muita “contrainteligência que existe com objetivo de desviar o foco e desequilibrar a equipe”.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.