LDO de 2020 não prevê concursos nem reajuste para servidores

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A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada hoje (15) pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral.

Regra de ouro

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano.

A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade.

Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de pedir ao Congresso o crédito extraordinário original de R$ 248 bilhões. O projeto já tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

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Instagram começa testes para esconder número de curtidas no Brasil

O Instagram começa, nesta quarta-feira (17), um teste que deve colocar em prática uma nova função. A partir de agora, as fotos postadas na plataforma devem aparecer sem o número de curtidas. No entanto, o número de “likes” deve continuar visível para os usuários que postarem as imagens.  Leia também:Instagram libera sticker para chat nos storiesCenp reconhece Google e Facebook como veículos de mídia Segundo a empresa, o novo recurso foi criado para que “os seguidores se concentrem mais nas fotos e vídeos que são compartilhados, do que na quantidade de curtidas que recebem”. Apesar de esconder o número de curtidas, o aplicativo deve continuar utilizando-o como parâmetro para o algoritmo que escolhe o que é mais relevante. A mudança foi anunciada em abril e experiências do tipo foram feitas no Canadá, onde o Instagram avaliou os testes como positivos.

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PIB recua 0,8% no trimestre encerrado em maio, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,8% no trimestre encerrado em maio deste ano, na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo a FGV, no entanto, o PIB brasileiro cresceu 0,5% quando comparado ao trimestre encerrado em maio de 2018. Considerando-se apenas o mês de maio deste ano, houve altas de 0,5% em relação ao mês anterior e de 4,3% na comparação com maio do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 1,2%. Na comparação do trimestre finalizado em fevereiro com o trimestre encerrado em maio, os três grandes setores produtivos tiveram queda: serviços (-0,4%), indústria (-1,4%) e agropecuária (-1,2%). Dentro dos serviços, a maior queda foi observada nos transportes (-2%). Os serviços de informação foram os únicos a apresentar crescimento (0,2%). Já na indústria, houve queda entre todos os subsetores, com destaque para a indústria extrativa mineral (-4,8%). Sob a ótica da demanda, a queda do trimestre findo em maio na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro foi puxada pelas exportações, que recuaram 5,2% no período. O consumo de governo também caiu (-0,4%). Já as importações subiram 2,4%. Por outro lado, tanto o consumo das famílias quanto a formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceram 0,2%. O cálculo oficial do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado a cada trimestre fechado (janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro).

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Reportagem da EBC volta a Mariana quase 4 anos após tragédia

A tarde de 5 de novembro de 2015 jamais será esquecida pelos moradores de Bento Rodrigues, subdistrito localizado a 35 km do centro de Mariana (MG). O local foi o mais atingido pelos 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos vindos da barragem de Fundão da mineradora Samarco. A tragédia deixou um saldo de 19 mortos. A destruição ambiental atingiu, além de Bento Rodrigues, as comunidades de Paracatu e Gesteira e uma bacia hidrográfica que chega a 230 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. A destruição causada pela lama resultou, ainda, em centenas de desabrigados. A maioria espera uma solução da Fundação Renova, entidade criada para administrar todas as ações de reparação da tragédia. Seja por reassentamento ou recuperação da propriedade. É o caso do Wilson dos Santos, de 73 anos, que perdeu casa, cabeças de gado e plantações. Como a maioria dos moradores locais. Mais de três anos e oito meses após a tragédia, ele e outros moradores aguardam uma solução. A entrega de 240 casas em Bento Rodrigues, prevista para este ano, vai atrasar. Em Paracatu e Gesteira, as obras ainda nem começaram. A equipe da Agência Brasil visitou a região e mostra como atingidos lutam para recuperar a vida que levavam antes da tragédia.