Lei garante exigências para entrada de visitantes em escolas de Pernambuco

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Em Pernambuco, a entrada de terceiros, sem identificação, em unidades de ensino das redes públicas e privadas é proibida. Pelo menos é o que garante a Lei Estadual nº 14.6017/2012. O estabelecimento de ensino particular que não cumprir exigências pode ser multado em até R$ 100 mil.

Ainda segundo a lei, para que o visitante possa entrar nas dependências da escola, mesmo que acompanhado de um funcionário, ele deverá realizar um cadastro. Para circular nas dependências da unidade de ensino, o visitante precisa portar um crachá entregue pela instituição.

A lei também prevê que as escolas devem fixar em local visível uma placa informando a obrigatoriedade do uso do crachá e do cadastro para visitantes.

As escolas também ficam obrigadas, no ato da matrícula ou sua renovação, a registrarem previamente uma relação com os nomes das pessoas autorizadas a ingressarem no estabelecimento de ensino, além dos próprios pais ou responsáveis legais, com a finalidade de tratarem de assuntos de interesse do aluno matriculado.

“Sejam públicas ou privadas, a escolas têm responsabilidade sobre os estudantes. E essa lei estadual tem como objetivo evitar o acesso desordenado seja de pais, responsáveis ou terceiros, às unidades de ensino, que deve ser restringido aos estudantes e à equipe de cada escola”, destaca o advogado Luiz Tôrres Neto.

Multa

O estabelecimento de ensino particular que não cumprir as exigências ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte da instituição quando da segunda autuação.

Já os agentes públicos que descumprirem as obrigações impostas na lei deverão ser responsabilizados administrativamente. O projeto que originou a lei, de 2012, é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins. (Folha PE).

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Nota de pesar – Falecimento João Campos

Recebi com muita tristeza a notícia da morte do amigo João Henrique Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi um homem honrado e sempre disposto a trabalhar por Pernambuco, firme ao defender suas ideias e um grande conciliador. Que Deus conforte a família e os amigos nesse momento de dor. Meus sinceros sentimentos! Deputado Federal Gonzaga Patriota

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Gonzaga prepara 3ª via e abre caminho para sucessão municipal 2020 em Salgueiro

O Deputado Federal Gonzaga Patriota, foi a Salgueiro FM, nesta segunda(21), emissora do seu conglomerado grupo de comunicação, e afirmou conduzir, desde já, o comando político na escolha de pré candidato às eleições 2020, terceira via, no município pernambucano. O Sertaniense Gonzaga Patriota, há 40 anos tem a cidade de Salgueiro – mesmo sem nenhum progresso político/econômico notável – como reduto eleitoral favorito; sempre ancorado direta ou indiretamente pelos dois grupos políticos, zebra e leão, resolveu dar o grito de emancipação pelo não apoio de ambos os lados nas últimas eleições. Fortalecido pela sua orgulhosa permanência como deputado, detalhou sua indignação referente a 2018, e disse esperar atitude de um dos lados no fortalecimento do nome da vereadora Paizinha, que já conta com o respaldo e a confiança da bancada patriota composta pelos vereadores Pedro de Compadre, Erivaldo Pereira e Ednaldo Barros.  Na pavimentação para 2020, Gonzaga e seu grupo, caminharão no rastro de ex-vereadores, primeiro e segundo escalão da política local, associações, sindicatos e até desafetos para conduzir sua sucessora política à preferência popular.   O parlamentar encontrou moradores em uma casa desarrumada, portas abertas e residentes em conflito; certamente essa é oportunidade de reorganização e início para um  pleito de resultado promissor. Compromissos e interesses de pretensos vices ficariam à mercê da sorte para o legislativo municipal. Pesos políticos podem equilibrar, e ou reativar normalidade, bastando reverenciar a corolária arquitetura do deputado.   Assim, poderá haver consenso entre rebeldes, alinhamento nas abaladas estruturas e um afastamento das incertezas permanente que assombram a política Salgueirense. O apresentador do Política em Foco, Maurício Ribeiro, agradeceu ao deputado pela entrevista e a presença da bancada patriota.

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Gonzaga Patriota recebe Título de Cidadão de Serritense

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (21), o Título de Cidadão Serritense , outorgado pela Câmara de Vereadores do município. A honraria foi proposta pelo vereador Zezinho de Romão e entregue durante sessão solene bastante prestigiada. Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria. “Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou. O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.