Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

Clipping

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Clipping
Petrobras eleva preço do diesel na refinaria ao maior nível em quase 3 meses

A Petrobras elevará em 3,5% o preço médio do diesel em suas refinarias a partir de sábado (23), para R$ 2,1224, o maior nível em quase três meses, enquanto a gasolina segue sem alteração, segundo informações no site da companhia nesta sexta-feira (22). O valor médio do diesel será o …

Clipping
Mega-Sena pode pagar R$ 37 milhões em sorteio deste sábado

A Mega-Sena sorteia hoje (23) um prêmio de R$ 37 milhões. As seis dezenas do concurso 2.127 serão sorteadas às 20h no Caminhão da Sorte, em Jundiaí, no interior de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica credenciada pela Caixa em …

Clipping
Aneel mantém bandeira tarifária verde para março

As contas de luz vão permanecer com bandeira verde no mês de março, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que não haverá cobrança extra para os consumidores. A bandeira verde está em vigor desde dezembro. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são …