Mandante é questão para 2ª fase do caso Marielle, dizem autoridades

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Nos protestos que há um ano cobram a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pergunta “quem matou?” esteve sempre junta de “quem mandou matar?”. Ao prenderem dois suspeitos nesta semana, a Polícia Civil e o Ministério Público apresentaram sua resposta para a primeira. A identidade de possíveis mandantes é uma das perguntas que vão guiar a segunda fase da investigação, que já está em curso.

O chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Giniton Lages, deixou claro ontem que as equipes continuam a apuração de outros suspeitos de envolvimento no crime. Apesar de apenas dois mandados de prisão terem sido cumpridos na última terça (12), contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de dirigir o Colbalt que seguiu Marielle, os policiais civis cumpriram 34 mandados de busca e apreensão. Um dia depois, mais 16 mandados de busca foram cumpridos e cinco pessoas prestaram depoimento, sendo um bombeiro, dois policiais militares e dois empresários.

“O caso ainda está em aberto”, resumiu Giniton Lages, ao apresentar os resultados da investigação na última terça, após um ano de sigilo. O segredo em relação aos dados da investigação vai continuar na segunda fase, adiantou ele, que não descartou a possibilidade de os assassinos terem agido por conta própria. “Se ele [Ronnie Lessa] resolveu da cabeça dele, é uma hipótese, está em aberto. Se ele recebeu para fazê-lo, está em aberto. Por isso que a segunda fase é muito difícil”. 

Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse haver grande probabilidade de que os assassinos tiveram um mandante e informou que a segunda fase contará com técnicas de investigação próximas das usadas contra organizações criminosas, com análise de documentos já apreendidos, oitiva de testemunhas e delação premiada. Os advogados dos dois suspeitos presos, entretanto, afastam a possibilidade de acordos de colaboração e afirmam que seus clientes são inocentes.

A investigação, no entanto, não será mais coordenada na Polícia Civil pelo delegado Giniton Lages, que foi convidado pelo governador para participar de um intercâmbio na Itália para estudar formas de combate a organizações criminosas como a Máfia. Giniton vai ajudar a elaborar um programa de aperfeiçoamento para delegados fluminenses e um programa de intercâmbio no Rio de Janeiro para policiais italianos.

“Convidei porque ele está cansado, está esgotado. É uma investigação que teve um certo esgotamento da pessoa”, disse o governador, que afirmou acreditar que a troca da chefia da investigação não vai prejudicá-la. “Aquela investigação que foi feita, o conhecimento foi compartilhado com outros delegados. Outros delegados têm o mesmo conhecimento de como foi produzida a prova”.

Perfil

Em uma entrevista coletiva concedida nesta semana, o investigador que conduziu o caso até aqui evitou revelar parte das técnicas utilizadas para identificar os suspeitos, para preservar sua eficácia. “Como fizeram um crime praticamente perfeito, tivemos que inverter a ordem das coisas: não é dos vestígios para os autores, mas dos autores para os vestígios”.

O delegado lembrou que não foi possível contar com o relato ou reconhecimento de testemunhas para identificar os criminosos, já que o carro tinha um insufilm escuro, e o atirador usava touca ninja. Imagens de câmeras ajudaram com informações sobre o carro, mas tampouco mostraram os assassinos, que ficaram desde cerca das 17h20 até mais de 21h12, hora do crime, sem sair do carro. Até mesmo informações captadas em interceptações telefônicas e ligações anônimas ao Disque Denúncia se mostraram insuficientes, segundo o delegado, que precisou juntar um pouco de tudo e trabalhar em um perfil dos criminosos, acompanhando passos de suspeitos nos momentos anteriores e posteriores ao assassinato. 

O perfil do atirador Ronnie Lessa, descreveu Giniton, inclui ter sido treinado no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e também atuação na Polícia Civil. Ronnie mora em um condomínio de luxo na Praia da Barra da Tijuca e, segundo palavras do delegado, “tinha uma obsessão e um desejo de morte” contra pessoas que militam à esquerda na política. Apesar de o indiciamento incluir o agravante motivo torpe, a investigação da motivação do crime continua, inclusive para que sejam identificados possíveis mandantes do assassinato de Marielle, crime que levou também ao assassinato do motorista Anderson Gomes e à tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chavez, que estava no carro e sobreviveu aos disparos. 

Ao cumprir um dos mandados de busca na última terça-feira contra Lessa, a polícia encontrou peças para a montagem de 117 fuzis do tipo M-16, no endereço de um amigo do PM reformado. A apreensão dos armamentos de grosso calibre foi considerada a maior já realizada no estado, superando a apreensão de 60 fuzis no Aeroporto do Galeão, em 2017. O amigo de Lessa, Alexandre Motta, foi preso. Seu advogado afirma que ele não sabia o que estava nas caixas que Lessa havia pedido para que guardasse em seu apartamento. A defesa de Lessa nega que ele seja dono das armas.

Os nomes de Ronnie Lessa e Alexandre Mota também apareceram vinculados a uma lancha avaliada em R$ 600 mil, apreendida no condomínio de luxo Porto Gallo, em Angra dos Reis. Segundo a Polícia, Mota era laranja de Lessa, e a lancha estava em seu nome. As investigações também apontam que o PM reformado é dono de um terreno no mesmo condomínio. 

Carro clonado

Uma das perguntas que a investigação vai buscar responder na próxima fase é o paradeiro do carro utilizado no crime e como se deu seu processo de clonagem. Durante a investigação, os policiais chegaram a conferir 126 proprietários do automóvel Chevrolet Colbalt Modelo LS, cor prata, em toda a cidade do Rio de Janeiro. O carro usado no crime é clone de outro que estava em uma garagem da zona sul da cidade no momento do assassinato. Uma equipe de agentes está dedicada a esse fragmento da investigação, segundo Giniton.

“Quem fez esse carro? Preciso alcançar esse partícipe. Ele terá que ser preso e responsabilizado no caso Marielle”, disse o delegado, que também afirmou que é preciso eliminar de vez a hipótese de haver uma terceira pessoa dentro do carro no momento do crime.

Em um ano, o caso Marielle e Anderson mobilizou 47 policiais civis dedicados exclusivamente a essa investigação. Mais de 5,7 mil páginas foram produzidas, em um inquérito que tem 29 volumes e ouviu 230 testemunhas. O número de linhas telefônicas interceptadas chega a 314.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.