MEC quer alterar meta de investimento de 10% do PIB

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou hoje (11), que irá buscar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação pública. 

Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, acrescentou.

O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024. “A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub. Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches. 

De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado no ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o  investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 – últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB. 

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

“Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança. 

Fundeb 

O MEC apresentou o Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), que reúne ações que estão sendo planejadas pela pasta para serem implementadas até o final deste mandato, desde a creche até o ensino médio. 

Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

“Vamos aumentar recurso e vamos mandar para quem está necessitando. Os municípios mais pobres. Então, é reformular o Fundeb, colocar mais recurso para educação básica e fundamental e redirecionar para quem mais precisa”, disse, mas ressaltou que é necessário cobrar desempenho. “Acabar com isso de mandar dinheiro a fundo perdido, o dinheiro é do pagador de imposto, tem que ter respeito.” 

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC. 

O fundo, no entanto, ficará vigente apenas até 2020. O Congresso Nacional discute propostas para tornar o Fundeb permanente. 

No mês passado, o MEC apresentou a proposta do governo para o Fundeb. A pasta propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15% em seis anos. Atualmente, a União contribui com 10%.  

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Cremepe realiza palestra sobre saúde mental dos médicos

Alguns médicos trabalham mesmo com a falta de infraestrutura nas unidades hospitalares, outros sobrecarregados pela alta jornada de trabalho, falta de recursos para o atendimento da demanda, baixa remuneração, instabilidade e insegurança. Essas condições do ambiente de trabalho podem desenvolver neste profissional da saúde, problemas psíquicos que devem ser diagnosticados e tratados com urgência. Pensando nisso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) realizou na última sexta-feira (13),  na sede do conselho em Recife, uma palestra com o tema “Saúde mental do médico: burnout, depressão e risco de suicídio” ministrada pelo dr. Antônio Peregrino; e “psicoterapia positiva e cognitiva: quanto antes, melhor!” com dr. Leonardo Machado. A ideia é que as regionais estendam este tipo de ação para atender os profissionais que estão no interior do estado.

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Coluna – Classificação funcional: a difícil missão de buscar igualdade

A edição 2019 do Mundial de Natação Paralímpica terminou ontem, em Londres. O Brasil fechou o evento com 17 medalhas. Poderiam ser mais, principalmente se André Brasil, um dos maiores nomes do paradesporto brasileiro em todos os tempos, tivesse competido. Aos 35 anos de idade, ele ainda tem potencial para nadar em altíssimo nível. Ficou fora do Mundial porque, desde o início do ano, foi considerado inelegível. A grosso modo, é como se André não fosse considerado deficiente “o suficiente” para participar das disputas. A natação é um esporte que permite a presença de atletas com os mais diversos tipos de deficiências. Eles são divididos em 14 classes funcionais. Uma destinada a pessoas com deficiência intelectual, três para deficientes visuais e outras dez para as deficiências físico-motoras, onde ocorrem as principais polêmicas. Classificar os atletas é uma missão difícil e até mesmo ingrata. O processo é feito por profissionais altamente especializados, que trabalham por anos para poderem atuar. Um atleta classificado de maneira equivocada pode ter grande vantagem ou grande desvantagem perante os rivais. Apesar disso as polêmicas existem. E, por mais que seja duro admitir, elas nunca vão acabar. Por mais que se busque a objetividade, há critérios que passam pela subjetividade. No caso dos atletas paralímpicos, o que se busca é montar em classes grupos de pessoas que sejam fisicamente equivalentes, mas a igualdade total é uma utopia, ainda mais falando de pessoas com históricos médicos absolutamente distintos. Todavia, por mais que a perfeição não exista, é preciso buscar ao máximo a igualdade, essencial para promover a justiça. E este processo passa pela transparência. O Comitê Paralímpico Internacional sabe disso, mas é preciso ir além. Um deles foi a decisão de não mudar atletas de classe durante os Jogos Paralímpicos do Rio, em 2016. Antes do Mundial que terminou ontem, porém, vários atletas estavam ainda com o processo de classificação em revisão, o que cria uma insegurança em quem compete. É inadmissível que atletas e equipes técnicas cheguem às vésperas de uma disputa sem saber exatamente contra quem vão competir e quais foram os critérios que definiram quem são os adversários. Logo antes do mundial, a nadadora norte-americana Jessica Long, 13 vezes campeã paralímpica, concedeu uma entrevista à rede BBC falando sobre a angústia gerada pelo processo atual de classificação. A ciência e a análise tecnológica devem ajudar no aprimoramento da classificação de atletas. Mas não resolverá todos os problemas. Cabe ao Comitê Paralímpico Internacional e a todos os comitês nacionais trabalharem para trazer a clareza necessária para que os atletas tenham segurança e o público a certeza de que assiste um evento onde todos competem em condições semelhantes.

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Termina hoje prazo para apresentar emendas de mérito à Previdência

A quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) será realizada na tarde desta segunda-feira (16) no plenário do Senado. O relator da PEC da Previdência, senador Tasso Jereissati – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil Vencida essa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores. Só depois disso a matéria será votada no plenário em primeiro turno. Até as 13h de hoje, já haviam sido apresentadas 78 emendas. Pelo calendário definido com os líderes na próxima quinta-feira(19), o relator fará a leitura de seu parecer sobre essas emendas em reunião extraordinária da CCJ e, na terça-feira (24), o parecer será discutido e votado de manhã no colegiado e, à tarde, no plenário da Casa em primeiro turno, Para ser aprovado, são necessários 49 dos 81 votos. Já o segundo turno da PEC principal, que será antecedido de três sessões de discussão, está marcado para o dia 10 de outubro. Depois disso, se a proposta for aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre ( DEM-AP).