Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações

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Com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues, o Minha Casa Minha Vida completa 10 anos nesta segunda-feira (25).

Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país, o programa passa por um momento de crise e não tem futuro definido.

Com a deterioração das contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel.

Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas.

No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas.

 — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

— Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e, as entregas de unidades habitacionais, para 163.647.

Problemas na Faixa 1

Segundo Renato Lomonaca, gerente de projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os empreendimentos na Faixa 1 apresentaram diversos problemas ao longo dos anos. Ele citou falhas em obras, denúncias de irregularidades nos contratos e fraudes como locação ilegal do imóvel.

A faixa também enfrenta altos índices de inadimplência. No final do ano passado 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa.

Nas faixas 1.5, 2 e 3, as famílias beneficiadas contratam empréstimos com juros mais baixos e recebem subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. Os recursos para empréstimos com taxas mais baixas vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Construção civil

O programa também é considerado essencial para o setor de construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) indicam que a construção das habitações entregues ao longo da existência do programa empregou 3,5 milhões de trabalhadores.

O momento de indefinição com relação às metas do programa no governo do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor, mas o gerente de projetos da Abrainc não acredita que o Minha Casa Minha Vida esteja ameaçado.

Lomonaca destacou que o déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande e que o governo não pode ignorar o problema. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios.

Segundo Lomonaca, manter o programa ativo também garante renda para famílias mais pobres. “Você não está só ajudando essa parcela da população que não tem residência, como está melhorando o país como um todo. Quando você fala em construção, você também fala em empregar famílias de baixa renda. Uma parcela da população que gasta a sua renda no consumo e que ajuda a aumentar o PIB”, afirmou.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que a equipe econômica do atual governo tem que entender o alcance do programa. Segundo ele, podem haver críticas ao Minha Casa Minha Vida e também aprimoramentos, mas os benefícios do

programa não podem ser questionados.

“Antes do Minha Casa Minha Vida, 80% das residências dessa faixa de renda eram feitas em autogestão, sem nenhuma legalidade, sem segurança, sem documentação”, disse.

Segundo Martins, o principal problema atualmente é a falta de definição sobre o futuro do programa e qual será o seu tamanho no atual governo. “Toda indefinição é terrível. E, nesse momento, o maior problema que temos”, disse.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que trabalha para aprimorar a Política Nacional de Habitação, na qual se inclui o Minha Casa Minha Vida.

“[O ministério] Vem trabalhando para aperfeiçoar a Política Nacional de Habitação, o que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida – prioridade do governo federal. O intuito é integrá-lo às demais políticas de governo, focando na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento.”

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.