Ministério da Saúde retira do ar cartilha voltada para saúde do homens trans

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Bandeira LGBTIMinistério da Saúde retirou do ar nesta semana uma cartilha que era voltada para a saúde de homens transexuais – pessoas que, ao nascer, são identificadas como do sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino. Chamada de “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis”, a cartilha trazia dicas para evitar infecções por doenças sexualmente transmissíveis. A retirada do material do site do ministério ocorre menos de seis meses após ser lançada e menos de três meses após ter sido distribuída para redes de saúde do país.

Segundo a presidente da Rede TransTatiane Araújo, a ausência do material foi percebida na manhã desta sexta-feira (4). A cartilha estava disponível até o início da semana. Questionado, oMinistério da Saúde informa que a retirada ocorreu devido à necessidade de revisão e correção no material. O trecho em análise é a página “Conheça seu órgão sexual”, a qual traz figuras do órgão sexual feminino e da prática conhecida entre homens trans como “pump”. A prática consiste em usar um equipamento para aumentar o clitóris. Para o ministério, análise posterior à divulgação constatou que faltavam recomendações técnicas no material e alerta sobre riscos de lesões e sangramentos.

Representantes de entidades, porém, defendem que a divulgação era importante justamente para prevenir riscos. Afirmam ainda que a medida acabou por privar o público de outras informações importantes para prevenção de doenças transmissíveis e saúde sexual e reprodutiva. Com 49 páginas, o documento trazia explicações direcionadas a homens trans sobre HIVhepatite B e C, HPVsífilis e orientações sobre como encontrar preservativos na rede de saúde e outros meios de prevenção, como a Prep (profilaxia pré-exposição). Também trazia um capítulo sobre os direitos do homem trans no SUS.

“Essa cartilha surgiu justamente por não existir nenhuma outra voltada para o homem trans. É um material sério, de prevenção e com informações”, afirma a presidente da ONG Rede TransTatiane Araújo. Lançada em julho, a cartilha foi feita em conjunto entre técnicos da pasta com entidades que representam transexuais. Ao todo, foram feitas 23.500 cartilhas, distribuídas para as redes de saúde.

“Com essa iniciativa, o departamento atende à demanda da população transmasculina que reivindicava um material específico para eles e, ao mesmo tempo, dá visibilidade e preenche uma lacuna o tema”, afirmou à época do lançamento a diretora do departamento de HIV/AidsAdele Benzaken.

Questionado, o ministério diz que avalia que medidas devem ser adotadas a partir de agora. Segundo a pasta, ainda não há decisão se o material impresso deve ser recolhido.
Para Araújo, a possível retirada do material de circulação indica uma posição de “desfavorecimento” do ministério às ações de prevenção voltadas a pessoas transexuais. Ela questiona o fato da entidade não ter sido comunicada da decisão –embora tenha colaborado com o material. “Não tiveram nem o respeito de nos comunicar”, diz.

Em entrevista nesta semana, o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país precisava voltar a estimular a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas “sem ofender as famílias”. A reportagem procurou Mandetta para comentar o caso, mas não conseguiu contato.

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Decreto de Bolsonaro cria polêmica em universidades

Decreto assinado nesta semana pelo governo Jair Bolsonaro tem causado polêmica sobre possíveis implicações nas escolhas para funções de direção dentro das universidades federais. O texto se refere a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em órgãos ligados à administração federal. Segundo o governo, o decreto não altera os procedimentos nas instituições de ensino. Embora não mencione explicitamente as instituições de ensino superior, um dos artigos do decreto dá poder ao ministro da Casa Civil para fazer nomeações dos chamados cargos de nível 5 e 6 do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Nas universidades, estes são cargos de alto escalão. Até então, essas nomeações eram de competência do reitor. Especialista em Direito Constitucional, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri diz que o decreto altera a forma de nomeação de lideranças nas universidades. “Reitores e diretores (de faculdades) não estão no decreto, mas qualquer outra nomeação para função ou cargo de confiança é alcançada (pelo texto).” Segundo ela, especialista em autonomia universitária, o decreto pode mudar a forma de escolha de nomes para cargos como os de coordenadores de cursos e pró-reitores, que são os responsáveis por coordenar áreas como a pesquisa e a graduação. O decreto também dá poderes à Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo ministro Santos Cruz, para avaliar as indicações aos cargos e “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”. Segundo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), “o impacto do decreto é tornar mais eficiente e sistematizado o controle político sobre a burocracia das universidades”. Ele entende que, por meio do decreto, a Segov ou o Ministério da Educação (MEC) poderão avalizar nomes indicados para cargos de gestão – até mesmo para reitor – e vetá-los. Caso o decreto seja aplicado às universidades, pode ser considerado inconstitucional, segundo especialistas. A Carta de 1988 garante que as instituições tenham autonomia administrativa e de gestão. “É um nível de controle altíssimo. Toda a administração pública no mundo vai se descentralizando e aqui vemos um movimento contrário, que é a centralização na Presidência de todos os funcionários em cargos de confiança do governo federal, incluindo os da universidade”, diz Nina. Até então, os nomes escolhidos para cargos de chefia dentro das universidades não passavam pelo crivo do governo federal. As instituições de ensino têm órgãos internos para avaliar as nomeações. Já o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel, afirmou anteontem que o texto não muda a prática – apenas regulamenta procedimentos que já existem. “Os sistemas para nomeações de pessoal já existiam. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria-Geral da União) já são consultadas há anos para nomeações, elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. É rigorosamente a mesma coisa.”

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Após crise hídrica, reservatório no DF chega a 100% da capacidade

O reservatório de Santa Maria, no Distrito Federal, chegou a 100% de sua capacidade hoje (19). A informação foi dada pela Agência Reguladora das Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O reservatório de Santa Maria é responsável pelo abastecimento da maior parte da área central da capital, chamada de Plano Piloto. Em 2017, no que a Adasa chama de “período de escassez”, ele chegou a ter apenas 21,8% da capacidade. Esse período levou a uma crise hídrica que atingiu Brasília fortemente. Períodos sem água em algumas regiões geraram transtorno aos moradores. O governo do Distrito Federal promoveu campanhas de redução do consumo para lidar com o abastecimento deficiente pelo baixo volume dos reservatórios. Desde 2017, os reservatórios passaram a se recuperar. Segundo a Adasa, o de Santa Maria retomou índices mais elevados da capacidade de forma mais lenta. – o que ocorreu por características próprias do reservatório, como o fato de ser abastecido por pequenos riachos. Em 2018, ele atingiu 50% do volume em abril. Apesar da recuperação, a Adasa segue orientando os moradores a manter práticas de redução de consumo.

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Ministério confirma participação em evento sobre mudanças climáticas

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota hoje (19) confirmando a participação na Semana do Clima da América Latina e Caribe, a ser realizada de 19 a 23 de agosto na cidade de Salvador.  A semana é uma iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e funciona como preparação para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), que ocorrerá em dezembro deste ano no Chile. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, era contrário à realização do evento – José Cruz/Agência Brasil Na última semana, o ministro da pasta, Ricardo Salles, havia se posicionado de forma contrária à realização do evento no Brasil. Segundo a nota publicada no site do ministério, o governo federal vai apresentar uma proposta para debate nas atividades da semana, que reunirá representações de diversos países para discutir desafios relacionados ao fenômeno das mudanças climáticas na região. O Executivo “decidiu formular proposta com ênfase na Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e no Pagamento por Serviços Ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”, diz o comunicado. A intenção é apresentar pautas até a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), em dezembro. O Brasil sediaria o evento, mas desistiu no ano passado.