MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

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De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país. O desenho será divulgado as 9h  no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

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Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula. As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU. Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”. Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse. De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

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Indicador antecedente da economia brasileira cai 0,9%, diz FGV

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,9% de abril para maio deste ano. Com isso, o indicador, que busca antecipar tendências econômicas, atingiu 116,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. O IACE é calculado com base em oito componentes que medem a atividade econômica no Brasil, entre eles o Ibovespa (índice da bolsa de valores de São Paulo) e os índices de expectativas da FGV. Cinco componentes tiveram queda em maio. Outro índice, o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mede as condições econômicas atuais, por outro lado, teve alta de 0,7%, passando para 103,8 pontos em maio.

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Exportações brasileiras crescem 10% em maio com vendas para os EUA

As exportações brasileiras cresceram 10% em maio deste ano, na comparação com maio do ano passado. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o destaque ficou com as vendas para os Estados Unidos, que cresceram 72% no mês, na comparação com o mesmo período de 2018. Ao mesmo  tempo, as exportações para a Argentina e a China tiveram queda. O comércio com o vizinho sul-americano vem caindo desde o início do ano por conta da crise econômica argentina. Já as vendas para a China vêm desacelerando desde março. Produtos são exportados, em sua maioria, por navios    (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) O aumento das exportações para os Estados Unidos pode ser explicado pela alta nas vendas de óleo bruto de petróleo (492%) e semimanufaturados de ferro e aço (322%) para aquele país. Os dois produtos responderam por 24% do total exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano. As importações brasileiras (provenientes de todos os países) cresceram 12,9% em maio. O saldo da balança comercial do país foi de 6,3 bilhões de dólares no mês. No acumulado do ano, as exportações recuaram 0,9%, enquanto as importações cresceram 1,8%. O saldo acumulado é de 22,1 bilhões de dólares.