Eleito em outubro com 55% dos votos, o presidente Jair Bolsonaro passou a campanha eleitoral do ano passado prometendo que, caso se elegesse, iria flexibilizar a posse de armas de fogo no país.

Na manhã desta terça-feira (15) – duas semanas após assumir o comando do Palácio do Planalto–, Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas.

As promessas de campanha do presidente da República sobre as armas estão descritas tanto em declarações públicas quanto no plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• Veja a íntegra do programa de Bolsonaro

No plano de governo, ele já afirmava que iria reformular o Estatuto do Desarmamento, que reúne as regras para posse e porte de armas no país.

Em declarações públicas, Bolsonaro disse ser a favor da posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem ele classifica de “cidadão de bem”.

Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro não havia especificado quais eram as mudanças que pretendia fazer no Estatuto do Desarmamento, porém, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, ele defendeu que “cidadão de bem” pudesse, “com algumas poucas exigências”, ter arma de fogo em casa.

Até então, o Estatuto do Desarmamento já permitia a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas, que é a possibilidade de portá-la fora de casa. No entanto, nesta terça-feira, o decreto assinado por Bolsonaro ampliou o leque de pessoas que podem se habilitar para ter uma arma de fogo em casa e facilitou a comprovação de necessidade para manter o artefato na residência.

>>> Veja o que Bolsonaro falou durante a campanha eleitoral sobre armamentos:

• Plano de governo

“Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”

• Transmissão ao vivo em rede social, em 14 de outubro

“Por que eu sempre defendi a posse de arma de fogo? É você, cidadão de bem, com algumas poucas exigências ter uma arma dentro da tua casa, do teu apartamento, da tua chácara, da tua fazenda. Isso chama posse de arma de fogo, é você poder reagir. Não só o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto], bem como ao MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra], bem como a tentativa de invasão de qualquer outra pessoa, não interessa quem seja essa pessoa. O cara forçou a porta da tua casa, derrubou a porteira da tua fazenda, você tem o direito de reagir, por isso, eu defendo arma de fogo para o cidadão de bem. Isso repito, é posse de arma de fogo, não é porte.”

• Entrevista à Rede TV, em 11 de outubro

“Pretendo, sim, no que depender de mim, pois isso passa pelo parlamento, fazer com que todo cidadão de bem, homem ou mulher, caso queiram ter uma arma dentro de casa, cumprindo alguns critérios, possam tê-la. Quanto ao porte, ele não pode ser tão rígido como temos no momento”

• Entrevista à Bandeirantes, em 28 de setembro

“Quero dar posse de arma de fogo para o cidadão de bem, o porte, obviamente, com algum critério.”