Museus de todo o país têm programação especial a partir de hoje

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A 17ª Semana de Museus oferecerá mais de 3 mil atrações em museus de todo o Brasil, a partir desta segunda-feira (13) até o domingo (19). A atual edição da Semana Nacional de Museus, organizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), terá como tema: Museus como Núcleos Culturais: o Futuro das Tradições.

Ao todo serão 3.222 eventos que vão desde mostras e oficinas, a visitas guiadas, debates e apresentações musicais. Em São Paulo, diversas instituições vão participar, entre elas a Pinacoteca de São Paulo, no Parque da Luz, que terá visitas educativas à exposição do artista Ernesto Neto e também à exposição Arte no Brasil: uma história na Pinacoteca de São Paulo.

Museu do Amanhã, na Praça Mauá, realiza uma ação educativa que propõe conversar sobre a territorialidade dos alimentos, refletir sobre os regionalismos e o significado de tradição – Tomaz Silva/Agência Brasil

O Museu Afro Brasil, no Parque do Ibirapuera, fará uma ação educativa a partir das técnicas e das temáticas do cordel, que apresentará histórias e narrativas afro-brasileiras. O Museu do Futebol, no Estádio do Pacaembu, haverá um bate-papo sobre o engajamento dos clubes brasileiros diante de questões sociais como violência de gênero e racismo dentro do futebol.

No Rio de Janeiro, o Museu do Amanhã, na Praça Mauá, realiza uma ação educativa que propõe conversar sobre a territorialidade dos alimentos, refletir sobre os regionalismos e o significado de tradição. O Museu do Índio, na Rua das Palmeiras, no Flamengo, promove uma oficina de contação de histórias, com o tema “Ouvir, contar, ler e ver. Mitos, lendas e contos, as práticas leitoras e as narrativas culturais indígenas”. Também oferece uma oficina de língua e cultura Guarani, e outra sobre documentação e preservação das línguas indígenas.

O Museu Casa da Moeda do Brasil, na Praça da República, apresenta uma exposição de seu acervo histórico, e outra sobre a Cédula Real.

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AGU cobra de indústrias de cigarro ressarcimento de gasto com fumantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada. Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro. A AGU também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros custam dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviada para o exterior. Além de apontar a responsabilidade objetiva das empresas, os procuradores regionais da AGU que cuidam do caso fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé. Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Outro lado A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai. A Philip Morris informou que ainda não foi notificada do caso. “A Philip Morris Brasil não foi notificada do caso e aguardará para se posicionar”.

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Inep afasta servidores por quebra de protocolo de segurança no Encceja

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, informou hoje (21) que afastou dois servidores por quebra no protocolo de segurança nos procedimentos de confecção da prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. O Encceja serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obtê-lo na idade adequada. Lopes disse que ainda não é possível avaliar se a medida vai resultar no adiamento do exame, previsto para ocorrer no dia 25 de agosto em 611 municípios. Segundo o presidente do Inep, a quebra de segurança ocorreu durante a etapa de entrega da prova para a gráfica que vai confeccionar o exame. Pelo protocolo do Inep, um servidor transporta uma mídia física, como um pendrive ou DVD, com as questões do exame e outro servidor leva a senha memorizada para a abertura da mídia. Os dois viajam em voos separados. A servidora que deveria memorizar a senha, esqueceu e pediu para o seu superior entrar na sala de segurança do Inep para enviar. O novo envio da senha ocorreu de forma eletrônica, o que é proibido pelos protocolos do Inep. O motivo é evitar que haja algum tipo de captura dos dados eletrônicos seja por ligação, ou envio de dados por e-mail ou aplicativos. “O que houve foi que a servidora que memorizou a senha, esqueceu a senha. Entrou em contato com seu superior no Inep que entrou novamente na nossa sala segura e transmitiu a senha por forma eletrônica, aí é que houve a quebra no protocolo de segurança. A partir daí foi que tomamos a decisão de fazer o desligamento das pessoas e o afastamento para que a gente possa fazer a apuração de responsabilidade e, junto com a equipe, a gente trabalhe como fazer o Encceja”, disse Lopes em coletiva no Ministério da Educação na noite desta terça-feira. Inscrição garantida Lopes, que assumiu a presidência do Inep há poucos dias, disse que a quebra no protocolo não afetará os calendários de inscrições para o exame, que começaram ontem (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Para se inscrever é preciso ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Até o momento cerca de 730 mil pessoas se inscreveram para o Encceja. “Houve uma quebra no protocolo de segurança e por conta disso a gente resolveu trazer isso a publico e informar que as pessoas podem continuar a fazer suas inscrições no Encceja. Vamos fazer o desligamento dos servidores que fizeram essa inconformidade e reunir a equipe técnica para ver como vamos proceder em relação a prova”, disse. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos …

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Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial.  O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. O texto proíbe que os profissionais administrem medicamentos que não seja por via oral e sem orientação médica. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida. A regulamentação prevê que o cuidador seja empregado por pessoa física, para trabalhar por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, e terá o contrato de trabalho regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, o profissional estará vinculado às normas gerais de trabalho. Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos dos Estatutos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.