Países se mobilizam contra exportação de animais vivos

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Pelo terceiro ano consecutivo, um movimento internacional, liderado pela organização não governamental (ONG) Compassion in World Farming, mobiliza a população mundial em torno do Dia Internacional contra a Exportação de Gado Vivo, celebrado amanhã (14), com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o sofrimento dos animais que são exportados vivos para abate em outros mercados.

O movimento foi iniciado em 2017 e contou com 30 países participantes. O Brasil aderiu no ano passado, quando a mobilização envolveu 33 nações. Este ano, 41 países farão manifestações. No Brasil, elas começaram hoje (13) e se estenderão até o próximo dia 16, coordenadas pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com organizações de diversas cidades. Ao todo, 12 cidades brasileiras participam do movimento global.

Falando à Agência Brasil, a diretora de Educação do Fórum, geógrafa Elizabeth MacGregor, disse que embora existam leis que determinem tratamento humanitário para o transporte de gado vivo, “a questão do bem-estar animal é zero”. Destacou que para o país, essa exportação é ruim economicamente, porque representa apenas 1% de tudo que é produzido em termos de pecuária para consumo humano. Lembrou que todos os países importadores importam também carne embalada.

Riqueza x emprego

Além disso, como a exportação de gado vivo não é taxada, ela não gera riqueza para o país. “O couro vai de graça” para o importador, o que desagrada a indústria coureira brasileira. A operação não gera emprego no Brasil, mas nos países compradores, como Turquia e Líbano, onde o abate também não é humanitário, acentuou Elizabeth.

“Ambientalmente é péssimo”, observou. Os animais costumam ser transportados em navios reformados ou adaptados, de péssima qualidade, sem as mínimas condições de higiene, sem alimentação e hidratação adequadas, sem assistência veterinária, sujeitos a intempéries climatológicas, com urina e fezes provocando proliferação de doenças. “Vão cheios de outras substâncias que afetam o meio ambiente”.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal explica que esse comércio não é bom para o Brasil, “tanto na questão econômica, como na questão da imagem do país que, no momento, parece estar sendo deixada de lado”, enfatizou a diretora. Na avaliação da ONG nacional, a questão é econômica. Em 2018, foram mais de 700 mil animais exportados vivos, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A operação gerou receita de US$ 470 milhões para o Brasil, mas isso representa apenas 7% da receita proveniente da exportação de carne e derivados, superior a US$ 6 bilhões anuais.

Conhecimento

A maioria dos países contrários à exportação de gado vivo está na Europa. A razão para isso é o conhecimento, assinalou Elizabeth MacGregor. A ciência diz que todos os vertebrados são seres sencientes, isto é, têm capacidade emocional para sentir dor. “Têm capacidade cognitiva, então raciocinam, têm sentimentos e desde a década de 1970, a ciência do bem-estar animal usa parâmetros científicos e objetivos para analisar tecnicamente como os animais estão sendo tratados”. Observou que esse conhecimento ainda é heterogêneo, “como tudo no mundo”. A diretora informou que os 41 países que participam do movimento estão localizados em todos os continentes. “O movimento é global mesmo”. Na Europa, por exemplo, defendem a diminuição do número de horas que os animais levem no transporte terrestre, inclusive. “Mas o pior é essa exportação”, acentuou Elizabeth.

O movimento foi iniciado em 2017, em Londres, pela ONG ‘Compassion in World Farming’. O evento reuniu 600 pessoas e contou com a parceria da ONG ‘World Wide Fund for Nature’ (WWF), do Banco Mundial (BIRD) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Essas organizações consideram a pecuária a atividade humana que maior impacto causa ao meio ambiente, desde o desmatamento até questões como poluição de mares, lagos, oceanos. A flatulência dos bovinos é gás metano, salientou a diretora do Fórum.

Relatórios e resultados confirmam essa afirmação, afiançou Elizabeth MacGregor. “Tem todo um embasamento técnico e de órgãos internacionais, não só de ONGs”. Completou que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) já sinaliza para o impacto da pecuária no meio ambiente. “O Brasil tem mais boi do que gente”, afirmou. Segundo a diretora, a questão “é seríssima em todo o mundo”.

A médica veterinária Vânia Nunes, diretora técnica do Fórum Animal, salientou que a condição de maus-tratos começa no transporte das fazendas para o porto, “já extremamente estressante para os animais”. As viagens pelo mar duram semanas até o Oriente Médio e não oferecem mínimas condições que garantam o bem-estar do gado, confirmou. Devido a essas péssimas condições de transporte, muitos animais não resistem à viagem e as carcaças são jogadas no mar, juntamente com toneladas de fezes e urina produzidas diariamente, o que contribui para ampliar a poluição no meio ambiente.

Hoje (13), estão sendo realizadas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Amanhã (14), estão programados movimentos em Brasília, Salvador e Sorocaba (SP), seguindo-se, no sábado (15), Curitiba, Porto Alegre, Belém e Indaiatuba (SP). A mobilização no Brasil será encerrada no domingo (16), em Lajeado (RS).

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Saúde recomenda dose extra contra o sarampo em bebês menores de 1 ano

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira. Jovens adultos Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional. De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente. Difícil controle Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade …

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Sergio Moro destaca importância de prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aproveitou sua participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender o chamado Projeto Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Diante de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, juristas, advogados e especialistas, Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância e a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas. “Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, disse Moro ao defender o ponto do Projeto Anticrime que prevê mudanças na Lei 12.850, de 2018, que tipifica o crime organizado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participam do seminário Temas de Direito e Economia. – José Cruz/Agência Brasil “A prisão tem um efeito preventivo e, idealmente, o objetivo de permitir a ressocialização do preso. Não é possível haver reabilitação enquanto o condenado permanecer vinculado a uma organização criminosa”, disse Moro, acrescentando que a proposta visa estimular os detentos a deixarem o crime e, assim, enfraquecer as organizações criminosas que, de acordo com o próprio ministro, dominam o interior de alguns presídios, de onde disputam o controle de atividades ilícitas como o tráfico de drogas e de armas, numa rivalidade que, “com certa frequência”, “resultam em assassinatos em massa” no interior das unidades carcerárias, como os verificados este ano, em Manaus (AM) e Altamira (PA). “Nosso objetivo não é manter as pessoas por mais tempo recolhidas na prisão. Pelo contrário. O objetivo é enfraquecer as facções criminosas […] Enquanto houver elementos probatórios que indiquem que o preso pertence a alguma organização criminosa, ele não obterá benefícios no regime de pena”, acrescentou o ministro. Segunda instância Moro também defendeu a regulamentação do início do cumprimento de penas a partir da condenação em segunda instância. De acordo com o ministro, o Projeto Anticrime “inverte a lógica da exigência do trânsito em julgado”, ou seja, o princípio de que, a título de preservar a presunção da inocência a que toda pessoa tem direito, as penas só comecem a ser cumpridas após esgotadas todas as possibilidades de recurso. “A proposta do governo prevê que os recursos contra a decisão judicial não terão o efeito de suspender [o início do cumprimento da decisão em segunda instância], mas que o STF ou o STJ poderão, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos recursos desde que verificado, cumulativamente, que o recurso não tem propósito meramente protelatório [de adiamento] e que levanta uma questão de direito constitucional relevante que pode resultar na absolvição, em anulação da sentença, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, então, na alteração do regimento de cumprimento da pena”, detalhou Moro, destacando que, com a medida, a regra passaria a ser a execução imediata da decisão em segunda instância, e não mais sua suspensão por meio de uma série de recursos. “Entendemos que é obrigatório, extremamente …

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Em discurso, Gonzaga Patriota defende PEC dos Cartórios

Na tarde desta terça-feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu a PEC 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a CF passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial. “Deveremos votar a PEC 471 em 2º turno. É uma PEC muito importante, a gente resolveu os problemas dos agentes comunitários de saúde e de tantas outras categorias e a gente deixou de fora os servidores de cartório, por isso, é muito importante que a gente aprove essa PEC”, disse. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.  A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Na justificativa da proposta, João Campos (PSDB-GO), autor da PEC, disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los.