Para porta-voz da Presidência, ataque em escola não tem relação com flexibilização de posse de armas

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porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (13) que a morte de oito pessoas em uma escola no interior de São Paulo não tem relação com o decreto assinado por Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza a posse de armas no Brasil.

“O evento em São Paulo não tem relação direta com os projetos propostos pelo nosso presidente no seu programa de governo e a partir da sua assunção do governo, capitaneados também pelo Ministério da Segurança”, disse Rêgo Barros ao ser consultado sobre se há relação entre a medida que facilitou a posse de armas e o ataque a uma escola em Suzano, no interior paulista, nesta quarta.

porta-voz ainda foi questionado sobre se o governo pretende fazer alguma ação por meio do Ministério da Educação.

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“Naturalmente nós estamos muito tocados pelo evento e nós estamos a imaginar onde nós podemos colaborar para que coisas semelhantes a essa jamais retornem a acontecer no nosso país. Mas no momento, o governo não tem como adiantar e sequer teve tempo de pensar sobre eventuais campanhas ou coisas semelhantes”, respondeu.

Um homem e um adolescente mataram ao menos oito pessoas e feriram outras dez em um ataque a tiros na escola estadual Professor Raul Brasil em Suzano, no estado de São Paulo, na manhã desta quarta. As vítimas são cinco alunos, duas funcionárias e o dono de uma locadora de carro próxima ao local. Os atiradores são ex-alunos da instituição e também morreram.

Após mais de seis horas de silêncio, Bolsonaro lamentou a morte de oito pessoas em mensagem nas redes sociais, na qual definiu a tragédia como monstruosidade covardia e prestou condolências aos familiares das vítimas do ataque a tiros.

“Presto minhas condolências aos familiares das vítimas do desumano atendado ocorrido hoje na escola Professor Raul Brasil, em Suzano. Uma monstruosidade e covardia sem tamanho. Que Deus conforte o coração de todos”, escreveu.

A manifestação do presidente ocorreu depois de integrantes de sua equipe ministerial já terem se pronunciado. Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto, classificou o episódio como “tristíssimo”. E o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desejou sentimentos às famílias das vítimas.

As mensagens de pesar também foram divulgadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. “É muito triste e temos de chegar à conclusão por que isso está acontecendo. Essas coisas não aconteciam no Brasil”, disse Mourão.

Antes da mensagem do presidente nas redes sociais, o Palácio do Planalto divulgou nota oficial, não assinada por Bolsonaro, lamentando o ocorrido. O documento ressaltou que o país foi abalado por uma “grande tragédia” e ofereceu “sinceros sentimentos às famílias das vítimas de tão desumana ação”. 

A demora do presidente foi criticada, em caráter reservado, por integrantes de partidos que apoiam o governo no Congresso. Para eles, Bolsonaro deveria, pelo menos, ter manifestado solidariedade às vítimas em mensagem nas redes sociais.

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Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral. A decisão foi criticada, por exemplo, por investigadores da Operação Lava Jato. Eles alegam que a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro — Foto: Reprodução/TV Globo Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para esses casos. “Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro. O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2. “O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro. Nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Moro afirmou que não viu em detalhes a proposta de Dodge, mas disse que “deve ser analisado com atenção” tudo que melhore as investigações e o combate ao crime. Atrito com Rodrigo Maia O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência. A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais. “Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

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Inflação da construção é de 0,19% em março

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,19% em março, a mesma de fevereiro. O índice acumula 0,79% no ano e 4,11% em 12 meses. Em março, a taxa relativa a materiais e equipamentos ficou em 0,38% ante 0,23% do mês anterior. A principal alta de preços foi observada nos revestimentos, louças e pisos (1,38%). Já a taxa de serviços foi de 0,52% em março, abaixo do 0,86% de fevereiro. Os serviços pessoais tiveram inflação de 0,98% no mês. Já o índice referente à mão de obra não variou em março. Em fevereiro, ele havia subido 0,05%.

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida. No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde. Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS. O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão. Entenda Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes. A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.