Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional

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As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Microempreendedores
Micro e pequenas empresas têm esta semana para regularizar situação e retornar ao sistema – Agência Brasil/Arquivo

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

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Brasil tem recorde de praias candidatas a certificação ambiental

O Brasil pode ter no próximo verão um número recorde de praias com a certificação internacional Bandeira Azul, que leva em conta a qualidade da água e a gestão e educação ambiental. O júri nacional do programa aprovou 14 candidaturas, que agora passarão pelo crivo do júri internacional, em setembro. No ano passado, todas as candidatas aprovadas no Brasil foram confirmadas na etapa global. Inicialmente, apenas 13 candidaturas haviam sido aprovadas pelo júri nacional, mas uma praia conseguiu entrar na lista após apresentar recursos. Entre as 14 candidatas, há duas praias que já tiveram o título e foram desclassificadas e oito já estão certificadas. Quatro praias buscam obter a candidatura pela primeira vez, incluindo a primeira praia cearense da lista.  O Instituto Ambientes em Rede, que organiza a seleção no Brasil, prefere não revelar o nome das praias candidatas antes da decisão do júri internacional. Coordenadora do programa, Leana Bernardi diz que o objetivo principal é promover mudanças de comportamento na população, por meio de ações de educação ambiental.   “Os candidatos têm que promover ações de educação e de informação, com sinalização na praia e atividades com os usuários e as comunidades”, explica  Leana. “Muitos municípios colocam tendas na praia, reúnem as crianças e promovem atividades lúdicas. E fazem abordagem direta aos banhistas.”  Os critérios são divididos em quatro temas principais: a qualidade da água; a segurança e os serviços, como a presença de guarda-vida, policiamento, passarelas; a gestão ambiental, como o manejo sustentável de resíduos; e a educação ambiental. Se aprovadas, as praias devem hastear a bandeira azul do programa a partir de novembro, e manter informações educativas à disposição dos banhistas. Certificadas O Brasil chegou a ter nove praias certificadas no início do verão passado, mas a Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina, não conseguiu manter o nível de excelência da qualidade da água e perdeu o título ao longo deste ano. Outra praia que tinha sido certificada e ficou de fora da lista foi a Prainha, na zona oeste do Rio de Janeiro, que não enviou toda a documentação necessária para manter a certificação. Estão na lista atualmente a Praia Grande de Caravelas, em Governador Celso Ramos, a Praia do Estaleirinho e a Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, a Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras, e a Praia da Lagoa do Peri, em Florianópolis, em Santa Catarina; a Praia do Tombo, no Guarujá. e,m São Paulo; a Praia de Ponta Nossa Senhora, em Salvador; e a Praia do Peró, em Cabo Frio, Rio de Janeiro.  A predominância das praias de Santa Catarina na lista pode ser explicada pelo maior contato entre os gestores dos municípios catarinenses e o Instituto Ambientes em Rede, que organiza a certificação no Brasil. A organização não governamental (ONG) é sediada em Santa Catarina, onde tem mais possibilidades de divulgar o programa e convidar as cidades a inscreverem suas praias. O certificado Bandeira Azul começou na França na década de 1980, criado pela Foundation for Environmental Education (Fundação pela Educação …

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Junho teve a maior temperatura já registrada para o mês no planeta

O mês de junho teve a temperatura mais alta já registrada para o mês, no planeta. O recorde abrangeu as temperaturas tanto na terra quanto no mar, segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês).. No acumulado de janeiro a junho, 2019 teve a maior temperatura nos últimos 140 anos. Apenas o ano de 2016 teve mais calor do que o medido neste ano. Na medição da média mensal, nove dos 10 meses de junho mais quentes da história ocorreram desde 2010. A exceção foi o calor registrado em 1998. Segundo a Noaa, foi o 43º junho consecutivo com temperaturas acima da média do século XX. O pico de calor foi registrado em diversas regiões do mundo, como Ásia, África, América do Sul e Europa. Nesta última, uma onda de calor, que atingiu o continente, chegou a ter temperaturas até 10o mais quentes do que a média normal para a região. Os dados são importantes para aferir o movimento de ampliação da temperatura do planeta, indicador chave dentro do debate de mudanças climáticas. Mas segundo a Organização Mundial Meteorológica, outros indicadores também tiveram desempenho que demandam observação. Em junho foi registrada a segunda menor extensão de gelos do Ártico, em 41 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas, a OMM deve apresentar um relatório sobre o estado do clima no mundo na Cúpula da ONU sobre Ação Climática, marcada para setembro.

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‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (19) que não existe fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse em café da manhã com correspondentes internacionais. “Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração. A fala foi uma resposta do presidente a uma representante do jornal espanhol El País, que perguntou qual trabalho o governo tem realizado para reduzir a pobreza no país.Ele disse ainda que os Poderes Executivo e Legislativo podem “é facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa, porque o voto tem o mesmo peso”. Bolsonaro também criticou a prática de distribuição de bolsas como forma de “distribuir riqueza” e disse que é o conhecimento que tira o homem da miséria.“A educação aqui no Brasil nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, disse. (FolhaPress).