Procuradoria diz ao STJ que Lula já pode ir para o regime semiaberto

Clipping

A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa enviou na semana passada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) parecer dizendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pode ir para o regime semiaberto. O órgão também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no processo do tríplex de Guarujá (SP).

O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre e não significa acesso imediato ao regime semiaberto. Trata-se de uma avaliação do MPF, que será julgada pelo STJ, sem data definida. O parecer foi recebido pelo STJ em 29 de maio e aguarda análise do ministro relator do processo, Felix Fischer. O pedido tem como base a decisão tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena do petista.

Lula está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ, abrindo caminho para que ele pedir progressão de regime.


A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena. Para Lustosa Pierre, quando o STJ reduziu em abril a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e dez meses de prisão, a progressão para o semiaberto deveria ter sido definida. Ela diz que houve “omissão”.

Pela avaliação inicial de alguns advogados, com a decisão do STJ, Lula atingiria esse tempo para progressão no fim de setembro. A defesa de Lula, porém, diz que, com a mudança na sentença e descontado o tempo de prisão que ele já cumpriu, o ex-presidente tem agora uma pena de 7 anos e 9 meses, o que permite a progressão para o semiaberto por ela ser inferior a oito anos.

O pedido dos advogados do petista no STJ é para que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime aberto. Os advogados de Lula argumentam que a revisão da pena feita pelo STJ permite a mudança para o regime semiaberto -quando o preso pode sair para trabalhar durante o dia, mas precisa se recolher em estabelecimento penal à noite.

No entanto, a defesa de Lula argumenta a “inexistência de estabelecimento compatível” e a “peculiar situação do embargante [Lula]” para pedir que o ex-presidente migre automaticamente para o regime aberto (quando a pessoa pode sair durante o dia, mas precisa retornar para a sua residência à noite).

O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, diz que o resultado esperado “para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora geral da República Aurea Lustosa Pierre reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”.

Clipping
Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula. As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU. Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”. Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse. De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Clipping
Indicador antecedente da economia brasileira cai 0,9%, diz FGV

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,9% de abril para maio deste ano. Com isso, o indicador, que busca antecipar tendências econômicas, atingiu 116,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. O IACE é calculado com base em oito componentes que medem a atividade econômica no Brasil, entre eles o Ibovespa (índice da bolsa de valores de São Paulo) e os índices de expectativas da FGV. Cinco componentes tiveram queda em maio. Outro índice, o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mede as condições econômicas atuais, por outro lado, teve alta de 0,7%, passando para 103,8 pontos em maio.

Clipping
Exportações brasileiras crescem 10% em maio com vendas para os EUA

As exportações brasileiras cresceram 10% em maio deste ano, na comparação com maio do ano passado. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o destaque ficou com as vendas para os Estados Unidos, que cresceram 72% no mês, na comparação com o mesmo período de 2018. Ao mesmo  tempo, as exportações para a Argentina e a China tiveram queda. O comércio com o vizinho sul-americano vem caindo desde o início do ano por conta da crise econômica argentina. Já as vendas para a China vêm desacelerando desde março. Produtos são exportados, em sua maioria, por navios    (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) O aumento das exportações para os Estados Unidos pode ser explicado pela alta nas vendas de óleo bruto de petróleo (492%) e semimanufaturados de ferro e aço (322%) para aquele país. Os dois produtos responderam por 24% do total exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano. As importações brasileiras (provenientes de todos os países) cresceram 12,9% em maio. O saldo da balança comercial do país foi de 6,3 bilhões de dólares no mês. No acumulado do ano, as exportações recuaram 0,9%, enquanto as importações cresceram 1,8%. O saldo acumulado é de 22,1 bilhões de dólares.