Programa do microempreendedor completa 10 anos com 54% de empresários inadimplentes

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O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês com 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas com um antigo problema ainda presente: um alto índice de inadimplência. Em maio deste ano, último dado disponível, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de acordo com a Receita Federal.

Quando estão inadimplentes, os pequenos empresários não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

MEI pode tomar empréstimo e participar de licitaçõesPequenas Empresas & Grandes Negócios00:00/02:56

 Microempreendedor individual pode tomar empréstimo e participar de licitações

Microempreendedor individual pode tomar empréstimo e participar de licitações

Inadimplência

Para diminuir a inadimplência no programa, o governo tem buscado “facilitar ao máximo” a emissão das guias de pagamento, que podem ser feitas “online” (inclusive por meio de débito automático), no site do microempreendedor, e também conscientizar os trabalhadores, de acordo com o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, José Ricardo da Veiga.

“O programa como um todo tem apresentado um índice de inadimplência, que chegou ao pico de 70% [no passado]. Mas não é inadimplência acumulada. Tem prestação ‘pulada’, pessoas que estão pagando com algum atraso”, disse José Ricardo da Veiga em entrevista ao G1.

Ele observou que os empreendedores, com dívidas em atraso, podem regularizar suas contas por meio do parcelamento convencional – cujas regras estão disponíveis no site da Receita Federal. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.

Regras do MEI

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

Por outro lado, além de contribuir mensalmente, o microempreendedor também deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), manter o controle mensal do faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as notas fiscais de compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios (se tiver um funcionário).

Crescimento do número de MEIs no BrasilEm número de microempreendedores individuais com registro44.18844.188771.715771.7151.656.9531.656.9532.655.6052.655.6053.659.7813.659.7814.653.0804.653.0805.680.6145.680.6146.649.8966.649.8967.738.5907.738.5908.616.0558.616.055200920102011201220132014201520162017201823/03/201913/07/201902M4M6M8M10M2014
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Fonte: Portal do Empreendedor

Crescimento

Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120% (veja na tabela acima).

“O MEI, na verdade, representou aporta de entrada para formalização para aqueles que não conseguiam cumprir esse processo burocrático ou que não tinham condição financeira de dar um passo maior. No ciclo de dez anos para cá, você consegue fazer a o despertar da vocação empreendedora. Antes, ele ia para a informalidade”, avaliou o superintendente do Sebrae do Distrito Federal, Valdir Oliveira.

Segundo ele, o forte crescimento no número de microempreendedores nos últimos anos tem relação com o fraco nível de atividade da economia, que registrou recessão em 2015 e 2016.

“Tudo a ver com a crise. É uma hora em que você repensa a vida e o sonho vem fortemente. Os que conseguem ter energia pensam em mudar de vida e ter oportunidade de ter o próprio negocio. O MEI é uma porta de entrada. Brasília tem surpreendido no numero de formalizações fiscais, mas isso está se repetindo em todo Brasil”, disse Oliveira.

Empreendedorismo

Para a microempreendedora Clarice Martins Duarte Gomes, que vende marmitex em Brasília, apesar de o programa ser bom, a regra de poder contratar apenas um funcionário limita a capacidade de produção.

Ela julgou ser fácil o procedimento de pagamento mensal, e disse nunca ter tido problema de inadimplência, mas entende que isso afeta outros microempreendedores. “É mais falta de organização, porque é uma maneira de você ter alguns direitos mais tarde”, declarou.

Já a empreendedora Maryane Medeiros Fortes Machado, que trabalha com bordados e costura criativa, como guardanapos, kits para cozinhas e fraldas, entre outros, julga que o site do microempreendedor individual é “bem complicado”.

“Quando vai entrar, te jogam em várias janelas até chegar onde quer. O meu ainda está inadimplente, não pela falta de ter o dinheiro para pagar, mas pela burocracia de estar tirando os comprovantes”, disse.

Em sua visão, seria mais fácil pagar tendo boletos em mãos. Ela disse que pretende regularizar sua situação até agosto.

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Gonzaga Patriota comemora assinatura de ordem de serviço para recuperação das PEs 630 e 635

Durante o Seminário Todos Por Pernambuco, que aconteceu nesta quarta-feira (21), em Petrolina, o governador Paulo Câmara autorizou a elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia PE-630 (Petrolina e Trindade) com uma extensão de 148 km e da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes, uma extensão de 33 km. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou toda solenidade e comemorou a notícia. “Um antigo sonho da população dessas localidades, a recuperação destas estradas possibilitará à região não somente a melhoria da mobilidade e escoamento rural, como também da qualidade de vida de quem precisa trafegar diariamente por elas. Essa obra vai proporcionar um imenso benefício para as comunidades. Parabéns ao governador Paulo Câmara por atender a mais esse pleito”, disse o socialista sertanejo. A PE- 630 tem o valor estimado em mais de R$ 5 milhões, vai contemplar os municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena e Trindade. Já os serviços de restauração da PE-635, no trecho entre Afrânio e Dormentes tem om investimento de R$ 30 milhões.

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Paulo Câmara visita obras e inaugura seção dos Bombeiros no Sertão do São Francisco

Entre os compromissos, governador também vistoriou intervenções que receberam recursos do FEM e ampliação do sistema de esgotamento LAGOA GRANDE e SANTA MARIA DA BOA VISTA – Dentro da sua programação na região do Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara visitou, na tarde desta quarta-feira (21.08), as obras que estão sendo realizadas para a população do município de Lagoa Grande. Uma nova sede da Prefeitura Municipal está sendo construída e a Avenida Miguel Arraes passa por uma revitalização. O serviço de urbanização dos canteiros da avenida recebeu investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de aproximadamente R$ 324 mil. Ao lado da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o governador também vistoriou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. A obra, que tem previsão de inauguração para junho do próximo ano, recebeu um investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado, e vai beneficiar cerca de 4 mil habitantes, ampliando a cobertura da rede de esgoto na cidade de 15% para 50% da população. SEÇÃO DE BOMBEIROS – Acompanhado do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha, Paulo Câmara entregou, também nesta quarta-feira, a sede da 2ª Seção de Bombeiros de Santa Maria da Boa Vista. A unidade é vinculada ao 4º Grupamento de Bombeiros de Petrolina e atenderá ainda os municípios de Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande. “Esse é um investimento dentro da política do Pacto Pela Vida, de ter serviços funcionando cada vez mais próximos da população. A Seção dos Bombeiros, inaugurada hoje, é fruto de uma parceria com o município, em um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, com os equipamentos, que já estão devidamente instalados e com todo material humano. Essa é mais uma ação em favor da população, do resgate, do salvar vidas. É uma ação regional que vai beneficiar muitos serviços públicos oferecidos ao povo”, afirmou o governador. Na parceria, R$ 300 mil foram destinados pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista. Ao todo, 18 profissionais atuarão na Seção de Bombeiros do município, sendo um oficial e 17 praças, que contarão com duas viaturas – uma de Auto Resgate (AR), utilizada para resgate e transporte de vítimas em via pública, e uma do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), destinada à atuação em incêndios e salvamentos terrestres. Na Zona da Mata do Estado já havia sido entregue o 7º Grupamento, situado em Carpina. Já no Agreste, foram inaugurados o 8º Grupamento, em Surubim, e as seções de Pesqueira, Bonito e Toritama. Por fim, no Sertão, já estão em funcionamento as seções de São José do Egito e São José do Belmonte. A expectativa é entregar, ainda este ano, o Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. Participaram também da solenidade de entrega da 2ª Seção do Corpo de Bombeiros, entre outros secretários, o executivo de Defesa Social, Humberto Freire, o prefeito Humberto Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o deputado federal Gonzaga Patriota e os …

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Petrolina: “Pernambuco está com as contas em dias”, afirma Gonzaga Patriota durante visita de Paulo Câmara

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), afirmou durante a visita de Paulo Câmara a Petrolina, na manhã desta quarta (21), que o evento com o governador  é oportuno para a população. “Era bom que a gente pudesse ter esse Pernambuco presente era todos os anos. Porque em cada encontro desse a  gente resolve muita coisa e a gente mostra ao povo o que governo tem feito e o que vai fazer”. A parlamentar também pontuou  que, apesar das cobranças e da situação econômica do país, a gestão tem trabalhado. “A gente está feliz porque enquanto o Brasil está totalmente falido, Pernambuco está com as contas em dias, 13º em dia,  pagamento de salário em dia e construindo e fazendo. O governo do estado pretende tapar todos os buracos de todas as estradas  até o final do ano”, assegurou.