STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. 

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a SegundaTurma da Corte passou a ter o entendimento de que as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de “caixa dois”, cuja competência é daquela justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas.   A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. 

Segundo as investigações,  Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012.  Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para  as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

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Nota de pesar – Falecimento João Campos

Recebi com muita tristeza a notícia da morte do amigo João Henrique Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi um homem honrado e sempre disposto a trabalhar por Pernambuco, firme ao defender suas ideias e um grande conciliador. Que Deus conforte a família e os amigos nesse momento de dor. Meus sinceros sentimentos! Deputado Federal Gonzaga Patriota

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Gonzaga prepara 3ª via e abre caminho para sucessão municipal 2020 em Salgueiro

O Deputado Federal Gonzaga Patriota, foi a Salgueiro FM, nesta segunda(21), emissora do seu conglomerado grupo de comunicação, e afirmou conduzir, desde já, o comando político na escolha de pré candidato às eleições 2020, terceira via, no município pernambucano. O Sertaniense Gonzaga Patriota, há 40 anos tem a cidade de Salgueiro – mesmo sem nenhum progresso político/econômico notável – como reduto eleitoral favorito; sempre ancorado direta ou indiretamente pelos dois grupos políticos, zebra e leão, resolveu dar o grito de emancipação pelo não apoio de ambos os lados nas últimas eleições. Fortalecido pela sua orgulhosa permanência como deputado, detalhou sua indignação referente a 2018, e disse esperar atitude de um dos lados no fortalecimento do nome da vereadora Paizinha, que já conta com o respaldo e a confiança da bancada patriota composta pelos vereadores Pedro de Compadre, Erivaldo Pereira e Ednaldo Barros.  Na pavimentação para 2020, Gonzaga e seu grupo, caminharão no rastro de ex-vereadores, primeiro e segundo escalão da política local, associações, sindicatos e até desafetos para conduzir sua sucessora política à preferência popular.   O parlamentar encontrou moradores em uma casa desarrumada, portas abertas e residentes em conflito; certamente essa é oportunidade de reorganização e início para um  pleito de resultado promissor. Compromissos e interesses de pretensos vices ficariam à mercê da sorte para o legislativo municipal. Pesos políticos podem equilibrar, e ou reativar normalidade, bastando reverenciar a corolária arquitetura do deputado.   Assim, poderá haver consenso entre rebeldes, alinhamento nas abaladas estruturas e um afastamento das incertezas permanente que assombram a política Salgueirense. O apresentador do Política em Foco, Maurício Ribeiro, agradeceu ao deputado pela entrevista e a presença da bancada patriota.

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Gonzaga Patriota recebe Título de Cidadão de Serritense

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (21), o Título de Cidadão Serritense , outorgado pela Câmara de Vereadores do município. A honraria foi proposta pelo vereador Zezinho de Romão e entregue durante sessão solene bastante prestigiada. Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria. “Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou. O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.