Supremo desmarca julgamento de parcialidade de Moro e frustra Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal desmarcou o julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à incerteza do resultado e do futuro do ministro Sergio Moro (Justiça) no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão do STF frustrou Lula, preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção e lavagem pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os advogados do petista pediram ao Supremo prioridade para manter a data do julgamento do habeas corpus, mas não haviam conseguido reverter a situação até a noite desta segunda (24).

O julgamento estava previsto para terça (25), mas a possibilidade de ele acontecer era tratada com descrença por ministros da corte.

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A avaliação era a de que o Supremo não deveria se antecipar em relação a eventual penalidade a Moro após a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que indicam troca de colaboração dele com procuradores da Lava Jato.

Para esses ministros, a análise do caso também se tornava delicada num momento em que o ministro da Justiça, que tem alta popularidade, conta com o respaldo de Bolsonaro.

Em meio ao clima de desconfiança, o ministro Gilmar Mendes indicou o adiamento do julgamento. Não há, porém, nova data, e a sessão desta terça será a última deste semestre antes do recesso.

A apreciação do caso começou em dezembro e foi suspensa por pedido de vista de Gilmar. Como cabe ao ministro trazer o processo para a análise do colegiado, foi ele que pediu o adiamento, como antecipou o jornal Folha de S.Paulo.

Gilmar havia liberado o processo para análise no dia 11, depois que o Intercept divulgou as primeiras mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. A corte tem sido pressionada a se posicionar sobre o episódio.

Na avaliação de aliados de Lula, se o julgamento não for agora, mesmo que o resultado não lhe seja favorável, poderá demorar muito a voltar para a pauta. A indefinição, dizem, é o pior cenário possível.

A apreciação do habeas corpus dependerá de a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Ela assume oficialmente o comando do colegiado nesta terça, em substituição a Ricardo Lewandowski.

Em nota, Cármen afirmou que, como ainda não assumiu o posto, não poderia ter incluído ou excluído processos na sessão desta terça.

O pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF por Lula em novembro. O argumento era que o fato de Moro ter aceitado ser ministro de Bolsonaro, adversário do petista, demonstrava sua parcialidade.

No último dia 13, a defesa fez um complemento, informando os ministros sobre as mensagens que vieram a público, dizendo que elas revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

Nesta segunda, Gilmar considerou que não haveria tempo hábil para a discussão do caso na sessão, pois, conforme a pauta prevista, havia 11 processos listados na frente do de Lula. Só o voto do ministro tem mais de 40 páginas.

No entanto, segundo a secretaria da Segunda Turma, os julgamentos no colegiado não seguem necessariamente a ordem divulgada no site do STF. Esta pauta, ainda segundo a secretaria, reflete a ordem de chegada dos processos por ministro, e, normalmente, devoluções de pedidos de vista ficam no final da lista. A ordem de análise costuma ser decidida durante a própria sessão.

A Segunda Turma, composta por cinco ministros, está dividida. O decano, Celso de Mello, é considerado o voto decisivo. Em dezembro, quando o julgamento começou, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de Lula.

Gilmar e Lewandowski devem votar pela suspeição de Moro. Interlocutores dão como certo que Fachin e Cármen não mudarão seu entendimento anterior, mesmo após a divulgação das mensagens atribuídas a Moro.

Nesta segunda, Lula pediu a seus advogados que insistissem para o STF julgar agora o habeas corpus.

Desde a divulgação das mensagens de Moro, o ex-presidente vinha demonstrando expectativa de deixar a prisão e vinha tratando a possibilidade de adiamento com temor.

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Número de eleitores cadastrados por biometria chega a 69%, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.  Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.  A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008. 

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Governo lança programa de estratégias para cidades inteligentes

O governo federal lançou, hoje (23), em São Paulo, o Programa Nacional de Estratégias para Cidades Inteligentes Sustentáveis, no Smart City Business Brazil. O programa estabelecerá indicadores e metas e impulsionará soluções para a transformação das cidades brasileiras em cidades inteligentes. O secretário nacional de Telecomunicações e Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, disse que o conceito de cidade inteligente envolve cidades que usam infraestrutura de tecnologia, inovação e comunicação, “e que promove o bem-estar da comunidade através de quatro vertentes: social, ambiental, cultural e econômico”. Durante a apresentação do plano, o secretário citou como exemplos de ações que podem ser desenvolvidas pelas cidades, a instalação de câmeras de segurança, a identificação facial, o monitoramento de lavouras, os sistemas de aproveitamento de água de chuva, o prontuário eletrônico e a mobilidade urbana. “Esse plano nacional é uma política pública do governo, [lançado] pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que vai organizar e agregar os demais ministérios ao projeto. A ideia é que a gente possa trabalhar, inclusive em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro de uma Câmara de Cidades Inteligentes, que devemos criar nos próximos dias”, explicou o secretário. Câmara Nacional De acordo com o secretário, o plano começará com a criação da Câmara Nacional de Cidades Inteligentes, o que deve ocorrer até agosto. “Nessa câmara deveremos trazer o projeto nacional de cidades inteligentes, os indicadores, de que maneira a gente vai trabalhar, o que vamos perseguir, quais são nossos alvos, de que maneira vamos nivelar as cidades”, explicou. “O Brasil tem um problema de infraestrutura. A maioria das cidades, muitas vezes, não têm infraestrutura de conectividade. Então não dá para falar em cidades inteligentes se não temos conectividade. Precisamos evoluir com nivelamento, cercando indicadores, para que possamos ter um plano nacional bastante estruturado. Isso não é um programa de meses, mas de anos. E é um programa de constante evolução também”, disse. Vitor Menezes adiantou que deverá ser publicado, em breve, um decreto estabelecendo a política nacional para as cidades inteligentes sustentáveis. “O decreto prevê qual é o nosso conceito para cidades inteligentes e algumas questões mais específicas de funcionamento da câmara. Vamos ter um pouco mais de detalhamento acerca do funcionamento desse programa”, explicou o secretário. “Acreditamos que o detalhamento das fases e dos projetos será feito na própria câmara. Mas a gente quer que, pelo menos, o programa estruturado, os indicadores e o nivelamento das cidades comecem ainda este ano”, acrescentou. Segundo o secretário, o plano é importante porque a maior parte da população brasileira – cerca de 85% do total – vive nas cidades. “E é importante que as cidades hoje tenham maior qualidade de vida, que elas tenham capacidade de gerar riqueza para a população, que elas tenham segurança, que os pais tenham tranquilidade com seus filhos e que as pessoas daquela cidade tenham acesso à tecnologia”. “A gente percebe hoje que um programa de cidades inteligentes, além de tudo, gera eficiência para a cidade. Se você, …

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Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria ontem (22). A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho. Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep. Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.