“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.  

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse. 

Ontem, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse. 

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Brumadinho: Famílias de desaparecidos vivem angústia e ansiedade à espera da localização de vítimas 6 meses após desastre

Cerca de 180 dias após o rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que resultou em 248 mortes e 22 desaparecidos, sobreviventes tentam retomar a normalidade da vida. Para inúmeras famílias, entretanto, principalmente a das vítimas desaparecidas, o passar do tempo é sinônimo de uma ansiedade que parece não ter fim. A angústia que assola os moradores da cidade se reflete no sistema de saúde municipal, que passou a distribuir 80% a mais de ansiolíticos e 60% a mais de antidepressivos (leia mais ao final da reportagem). O G1 publica esta semana uma série de reportagens em parceria com a CBN sobre os seis meses da tragédia em Minas Gerais. “Eu estava no ribeirão, estava brincando, era no fundo da horta nossa. Eu só escutei um barulho de vento vindo, a lama já foi me pegando e me virando para o meio do mato”, conta o estudante Ronan Otávio Gomes, de 14 anos, um dos sobreviventes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. Para conseguir sobreviver em meio ao mar de rejeito em que se transformou o ribeirão, Ronan se agarrou a um coqueiro até que fosse achado por seu irmão, cerca de quatro horas depois. O adolescente foi socorrido e levado para um hospital na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde passou oito dias internado. Ronan Otávio é um dos sobreviventes da tragédia da Vale — Foto: Raquel Freitas/G1 Na área onde ficava a horta da família de Ronan, a lama que soterrou a plantação hoje está seca e encoberta pelo mato, que disfarça a magnitude do desastre. Para quem quase morreu na tragédia, a vontade é de nunca mais retornar ao local. “Voltei lá uma vez só. Eu não gostei, não. A gente vê onde que a gente ficava lá tudo destruído”, diz o garoto. As cicatrizes no braço e na perna permanecem, mas Ronan diz que, com o passar dos meses, a rotina foi voltando ao normal. ‘A gente está no dia 25 todos os dias’ Para a família da analista administrativo da Vale Juliana Resende, de 33 anos, esse tempo se traduziu em dor e angústia. Eles continuam sem notícias dela. Além disso, tiveram que enfrentar a perda do marido de Juliana, o técnico de planejamento e controle da mineradora Dennis Silva, de 34 anos, que morreu na tragédia. Juliana Creizimar de Resende Silva — Foto: Reprodução Os dois se conheceram quando trabalhavam na Vale, se casaram e tiveram gêmeos, que ficaram órfãos com apenas dez meses. A irmã de Juliana, Josiana Resende, é quem toma conta dos bebês junto com os avós das crianças. Ela afirma que ainda tem esperança de que o corpo da irmã seja localizado para que seja feita uma despedida. “A gente está no dia 25 todos os dias, mas a gente ainda tem esperança de encontrar, porque o ‘se’ soa muito negativo. A gente fica atrás do IML, bombeiros e quer encontrar. O meu sofrimento é muito grande, é um pedaço de mim que foi embora”, relata. Dor que remédios não curam …

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Apesar de menor, fome ainda afeta o Brasil, aponta órgão da ONU

Embora os índices de desnutrição no Brasil tenham melhorado neste século, a parcela de pessoas que passam fome no país ainda é considerável, aponta estudo recém-divulgado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Em seu relatório anual sobre a fome no mundo, apresentado na última segunda-feira (15), a entidade aponta que a parcela de desnutridos no Brasil caiu de 4,6% da população no período de 2004-2006 para menos de 2,5% entre 2016 e 2018. Ou seja, mesmo com a queda nos últimos anos, ainda poderia haver algo como 5 milhões de pessoas desnutridas no país, aponta a organização, que é dirigida pelo brasileiro José Graziano. No relatório, intitulado “O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo”, a FAO identifica o Brasil como um dos países em que o combate à fome sofreu as consequências da crise econômica.  A entidade estima que esse ponto de inflexão ocorreu no ano de 2012.Desde então, o Brasil enfrentou uma das maiores recessões de sua história, e a economia, embora tenha parado de se contrair, não conseguiu engatar uma reação consistente. O relatório aponta outros dados preocupantes. A prevalência de anemia entre mulheres em idade reprodutiva (de 15 a 49 anos) subiu. De acordo com dados do relatório, a parcela era de 25,3% em 2012 e chegou a 27,2% em 2016 (dado mais recente). Já o índice de bebês que nascem abaixo do peso se manteve estável em 8,4% do total entre 2012 e 2015, de acordo com o estudo da FAO. Outro ponto negativo da situação alimentar no Brasil, de acordo com o relatório, é o aumento da obesidade entre os maiores de 18 anos. A parcela da população em sobrepeso subiu de 19,9% em 2012 para 22,3% em 2016. O dado, aparentemente contraditório com o da escassez alimentar, é explicado pelo fato de que comidas ricas em açúcar e gordura, em geral industrializadas, tornaram-se mais acessíveis para a população de baixa renda.  Ou seja, as pessoas, mesmo quando comem, se alimentam de maneira errada.“Alimentos nutritivos se tornaram relativamente mais caros do que comida rica em gordura, açúcar ou sal em economias emergentes como Brasil, China, México e África do Sul”, afirma o relatório. Rodrigo Kiko Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania, entidade que há 25 anos milita no combate à fome no país, afirma que a falta de dados atualizados por parte do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) torna muito difícil estimar o número de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil. Os dados mais recentes são de 2014, e a previsão de que fossem atualizados no ano passado não se confirmou, segundo ele. De qualquer forma, diz Afonso, é possível dizer com certeza que a situação deteriorou-se em razão da crise econômica e da falta de investimento em políticas sociais. “Os índices de desnutrição vinham numa curva descendente, por causa da economia. Isso mudou, seja pela crise, seja por ideologia, por governos que reduziram o investimento em políticas sociais e em programas de transferência …

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Sob ameaça de greve, ministro encontrará caminhoneiros para discutir frete

A nova tabela do frete publicada nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que entra em vigor neste sábado, 20, é criticada por caminhoneiros — parte deles discute, inclusive, uma possível paralisação. Do outro lado, o governo afirma que as regras foram amplamente discutidas com a categoria. Segundo o Ministério da Infraestrutura, uma reunião do ministro Tarcísio de Freitas com a classe ocorrerá na semana que vem para solucionar a questão. A tabela de preço de frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo. Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita.