TJ decreta prisão de investigados pelo desastre em Brumadinho

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou hoje (13) a prisão de 11 funcionários da Vale e dois da empresa terceirizada Tüv Süd, investigados no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários.

Com a decisão, os 13 terão de cumprir a prisão temporária decretada pelo juiz da comarca de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves. Conforme nota do TJMG, os funcionários da Vale são investigados por envolvimento no rompimento barragem de Brumadinho. Os engenheiros da Tüv Süd atestaram a estabilidade da barragem.

A decisão atinge Artur Bastos Ribeiro, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Hélio Márcio Lopes de Cerqueira, Felipe Figueiredo Rocha, Makoto Manba, André Yum Yassuda, César Augusto Paulino Grandchamp, Rodrigo Artur Gomes Melo e Ricardo de Oliveira.

Inquérito policial

TJMG decreta 13 prisões no caso de Brumadinho. Habeas corpus para funcionários da Vale e Tüv e Süd foram negados pela 7a Câmara Criminal. Na foto, o desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator dos HCs.
Desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator dos HCs. – Robert Leal/TJMG/Direitos reservados

No último dia 25 de janeiro, a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu espalhando lama pela área. Segundo o Tribunal, o rompimento da barragem da Vale matou 200 pessoas e outras 108 permanecem desaparecidas sob a lama de rejeitos de minério que contaminou rio Paraopeba.

O desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator do processo, disse em seu voto que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. Para o relator, não há “constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo. Segundo o relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados a cerca da situação de instabilidade da barragem.”

A Câmara Criminal também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor de Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Cristina Heloiza da Silva Malheiros, funcionárias da Vale. Elas disseram ter filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado.

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14 milhões de famílias usam lenha ou carvão para cozinhar, aponta IBGE

Em meio às altas do desemprego e dos preços do gás de cozinha, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São cerca de 3 milhões de famílias a mais que em 2016. O número representa quase 20% das famílias brasileiras – ou seja, a cada cinco famílias, uma usava lenha ou carvão para cozinhar no ano passado. Em 2016, essa fatia era de 16%, ou pouco mais de uma a cada seis famílias. Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará, de 57,5%. No Maranhão, 52,2% das famílias também usam esses combustíveis no preparo de alimentos. Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados. Já o menor percentual foi registrado no Rio de Janeiro: em 2018, 1,8% dos domicílios usavam carvão ou lenha para cozinhar. Em 2016, no entanto, essa taxa era de 1%. Em números absolutos, Minas Gerais liderou o uso de carvão e lenha no ano passado: 1,7 milhão de famílias fizeram uso desses combustíveis para cozinhar. Rio Grande do Sul e Pará aparecem em seguida, com 1,47 milhão e 1,41 milhão de famílias, respectivamente. Já o Amapá tinha o menor número, de 28 mil.

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Gonzaga Patriota marca presença na 19ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

A Câmara dos Deputados foi palco da 19ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que aconteceu nesta quarta-feira (22). O evento reuniu os principais representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de extrema importância para o País no que diz respeito ao TRC. Entre os convidados para a cerimônia de abertura estiveram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; Deputado Eli Corrêa Filho, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Deputado Gonzaga Patriota, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Vander Francisco Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT; José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e logística e Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. O deputado Gonzaga Patriota, em sua fala, abordou a questão do impacto tributário sobre o setor de transportes. “O Brasil enfrenta uma alta carga tributária, sendo nosso país um dos líderes mundiais em tributação no setor. Outro problema é a complexa legislação tributária, que gera dificuldades de manter as obrigações acessórias em dia, até mesmo para os empreendedores de boa-fé. Alguns exemplos são o recolhimento de notas fiscais, a manutenção de livros contábeis, entre outros. Não é de hoje, que a reforma tributária se faz urgente e necessária, para que também o setor de transporte possa se desenvolver com a devida presteza que os cidadãos requerem”, argumentou. O Seminário tem primado por levantar questões de relevância para a vida nacional. Como a própria sensibilização da sociedade brasileira para a grave questão das deficiências na infraestrutura logística do país, principalmente, o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas.

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Governo altera decreto de armas e proíbe que cidadão porte fuzil

O Governo Federal alterou o decreto que permite o porte de armas, impedindo que o cidadão comum porte fuzis. O novo texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no DOU (Diário Oficial da União). Um ponto do decreto poderia liberar a venda de fuzis para cidadãos comuns. Mudanças no texto foram anunciadas na terça-feira (21) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. O texto publicado no DOU afirma que as armas de fogo com uso restrito são as “não portáteis, de porte que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vinte joules; ou portátil de alma raiada que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vinte joules”. As armas proibidas são as “classificadas de uso proibido em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária ou dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos”. (Folha).