Vale não descontará pagamento emergencial da indenização individual

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A mineradora Vale concordou que os pagamentos emergenciais mensais que estão sendo efetuados em favor dos atingidos da tragédia de Brumadinho (MG) não sejam futuramente descontados das indenizações individuais. Esse entendimento foi alinhado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com as Defensorias Públicas do estado e da União. Será permitida, porém, a dedução dos valores no cálculo da indenização pelos danos coletivos ao final do processo.

Os pagamentos emergenciais foram estabelecidos em Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. Entre diversas medidas, o acordo prevê que as vítimas do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro, recebam mensalmente valores que levem em conta os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança.

Têm direito ao pagamento emergencial moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, comunidades de Brumadinho que foram afetadas, e das localidades que estiverem a menos de um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu (MG). As quantias serão pagas durante um ano. Apenas no caso de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, cada núcleo familiar recebe ainda, nesse mesmo período, a quantia mensal de R$ 405,40 referente a uma cesta básica. 

O TAP foi proposto à Vale pelo MPF, MPMG, Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. A assinatura ocorreu após negociações ocorridas em várias audiências conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As partes, no entanto, divergiam acerca da natureza  dos pagamentos emergenciais. 

A Vale considerava que os valores poderiam ser futuramente abatidos de indenizações. O MPF, por sua vez, tinha uma visão oposta e defendiam que tais repasses não teriam natureza indenizatória, tornando a dedução ilegal. O MPMG apresentava um terceiro ponto de vista, na qual essa questão ainda estava em aberto.

O entendimento que pôs fim à divergência foi alinhado ontem (4) em audiência no TJMG.  Os atingidos terão a garantia de que receberão os valores integrais das indenizações individuais que ainda serão fixadas. “A Vale acordou que os pagamentos emergenciais não serão descontados das indenizações individuais e serão compensados dos danos coletivos socioeconômicos a serem apurados ao final do processo”, informou a mineradora em nota. De acordo com o texto divulgado, mais de 3 mil pessoas receberam pagamentos emergenciais.

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Tragédia de Mariana

A divergência acerca da natureza dos pagamentos emergenciais também existe no caso da tragédia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, a partir do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. A questão está judicializada. 

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, elenca as ações voltadas para a reparação dos danos da tragédia e, entre suas medidas, estabelece o pagamento de um auxílio emergencial aos atingidos correspondente a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, somado ao custo de uma cesta básica.

No final do ano passado, a Justiça Federal concedeu, em primeira instância, uma liminar à Samarco, autorizando a deduzir os valores já pagos das indenizações. A decisão contrariou pescadores que recebem o benefício em diversos municípios da bacia do Rio Doce, que organizaram um protesto . Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar. O mérito da questão ainda será julgado.

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Governo voltará a se reunir com caminhoneiros para tentar evitar greve

O governo têm promovido diálogo com representantes mas, devido a falta de coesão entre as lideranças da categoria, admite a dificuldade nas negociações. Embora venha monitorando representantes dos caminhoneiros e conversando com alguns líderes, o Governo Federal admite a dificuldade para negociar com todas as lideranças da categoria devido à falta de coesão. Temendo uma nova greve como a realizada em maio de 2018, novas rodadas de conversas estão marcadas para a próxima semana, segundo informações do site Congresso em Foco. Uma ala mais radical, que não tem participado das conversas com o Palácio do Planalto, fala em uma paralisação a partir do dia 29 de abril, em resposta ao aumento de R$ 0,10 no preço do diesel. Outra, mais ponderada e que tem dialogado com o governo, considera a medida precipitada e deve voltar a se reunir com ministros e técnicos da equipe de Jair Bolsonaro para avaliar o cenário. O valor do diesel deve subir dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país. Apesar do reajuste, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, acredita que são baixas as chances de greve. Cobrança Em entrevista ao site Congresso em Foco, Wallace Landim, presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos do Brasil (Branscoop), ressalta a necessidade de respostas rápidas para solucionar os problemas da categoria. “Sei que estamos todos na UTI, mas vamos tentar segurar o máximo possível. O governo está trabalhando, mas precisamos de ações urgentes. Espero que consigamos resolver todas as questões a tempo de salvar a todos”, afirmou. Ele explica que, desde a greve de maio do ano passado, que paralisou o país, a categoria começou a se organizar mais, embora ainda não hajam “lideranças estabelecidas” e o WhatsApp continue sendo o meio preferido para os diálogos internos. Para Wallace, apenas da sensação geral de descontentamento que ainda prevalece, o sentimento é de que “o governo está disposto a conversas”. Ele afirmou que estará em Brasília na próxima semana para tratar com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e tentará mostrar à categoria que o Planalto está aberto ao diálogo. Em nota ao Congresso em Foco, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), parceira de 54 entidades da classe, que diz representar 600 mil autônomos, afirmou estar recebendo, desde o anúncio do aumento do combustível, inúmeras reclamações, mas “ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação”. Reajuste Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Castello Branco, não havia sido informado com antecedência do reajuste do diesel e disse que quer entender o custo que justifica o reajuste. “Na terça-feira convoquei todos da Petrobras para me esclarecerem por que 5,7 por cento de reajuste quando a inflação projetada para este ano está abaixo de 5 (por cento). Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, disse no dia …

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Minha Casa Minha Vida receberá 1,6 bilhão de aporte

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou um montante de R$1,6 bilhão, distribuídos em três meses, para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos, assegurados pelo Governo Federal, visa garantir a continuidade de obras em todo País, para todas as faixas do Programa. Serão R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e mais R$ 500 milhões em junho. De acordo com Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas Imobiliárias de Pernambuco (Ademi-PE), são cerca de 90 dias que as empresas operantes na faixa 1 estão sem receber. O governo ainda tem uma conta em aberto, devendo R$450 milhões às empresas de pequeno e médio porte. “Não existe programa sem subsidio. No caso da faixa 1 é fundamental que o Governo faça os repasses para garantir à parcela mais baixa da população acesso a moradia”, explicou. Com o subsídio há um clima de perspectiva na retomada de novas contratações na faixa 1,5 do Programa. Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH), Vinicius Costa, explica que os contratos na faixa 1,5, estavam pendentes desde novembro de 2018. “A expectativa é que com esse aporte os contratos que estavam pendentes sejam cumpridos. Mas ainda não sabemos se o recurso terá viabilidade para novas contratações”, disse. Costa ainda esclarece que faixa 1,5 é um setor que movimenta bastante a economia, pois as classes C e D têm comprado cada vez mais imóveis e as construções estão se voltando para fazer vendas a esta classe. “Quando acontece de um recurso acabar é porque a procura foi maior do que o esperado”, finalizou.

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Movimento nos aeroportos deve crescer 2% no feriado, diz Infraero

No feriado prolongado da Semana Santa, o movimento de passageiros nos aeroportos administrados pela Infraero deve crescer 2%. A expectativa é que entre esta quinta-feira (18) e segunda-feira (22), 1,05 milhão de viajantes passem pelos terminais. Na quinta-feira e segunda (22) serão os dias de maior movimentação.