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Em 30 dias, será divulgada proposta da reforma dos militares

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse.

Em seguida, o secretário acrescentou que: “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara”.

Dívidas

Marinho disse que o governo federal prepara ainda proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. “São 4 mil devedores em todo o Brasil. Vamos dar um empenho maior ainda na cobrança das dívidas”.

O secretário também informou que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal vai gerar economia estimada de R$ 1,167 trilhão em dez anos.

“A proposta ataca o problema da desigualdade, um ataque a privilégios. As alíquotas serão minoradas para 70% daqueles que contribuem hoje para a Previdência Social, vai baixar de 8% para 7,5%. Quem estiver no teto do serviço público e do funcionalismo acima do teto pagará 22% de alíquota numa escala crescente, a exemplo do que é no Imposto de Renda”, disse Marinho.

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

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Sarampo é confirmado em navio e 9 mil pessoas são vacinadas em Santos

Cerca de nove mil passageiros e tripulantes do navio MSC Seaview recebem imunização hoje (20) contra o sarampo, no Porto de Santos (SP), após tripulantes terem contraído a doença. Exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz confirmaram que seis funcionários do transatlântico foram infectados.
 
A prefeitura de Santos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviam hoje 110 profissionais para aplicar as vacinas, não apenas nos passageiros que desembarcam, que somam 4,5 mil pessoas, mas também entre aqueles que ingressam na embarcação: 4,5 mil pessoas.
 
O navio atracou em Santos no último sábado (15) com 13 suspeitas de rubéola entre os tripulantes. Após vistoria da Anvisa, o transatlântico seguiu para Santa Catarina com esses funcionários em local isolado dentro da embarcação.

O resultado dos exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz, entretanto, descartou a infecção por rubéola. Na chegada à cidade catarinense, 1,3 mil tripulantes foram imunizados.
 
Segundo a MSC, os hóspedes foram alertados sobre os sintomas da doença e um centro médico no navio ficou à disposição gratuitamente. Os tripulantes ficaram isolados em suas cabines e receberam todo o atendimento médico necessário, informou a companhia.
 
De acordo com o Ministério da Saúde, o sarampo é uma doença grave, transmitida por vírus, e extremamente contagiosa. A transmissão ocorre pela fala, tosse e espirro.

As complicações infecciosas provocadas pela doença são especialmente perigosas em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo.
 
A vacina, disponibilizada na rede pública de saúde, deve ser aplicada em uma dose aos 12 meses de idade e outra aos 15 meses. Pessoas de cinco a 29 anos recebem duas doses da vacina. Quem tem mais de 30 anos receberá uma dose.

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Previdência terá alíquotas progressivas de contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência,segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.

Números

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Arrecadação

Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada daqui do Ministério da Economia. Além de Portela, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

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Procuradora diz que jovens atletas são tratados como “commodities”

O ex-zagueiro Denis Ricardo, estreante no América Futebol Clube (MG) e hoje“intermediário cadastrado” pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para recrutar novos talentos, diz que após o incêndio que matou dez adolescentes no centro de treinamento (CT) do Flamengo, a fiscalização dos clubes e da estrutura dedicada aos jovens iniciantes deverá ficar mais severa e minuciosa.

Ele jogou por mais de 20 anos em times do Brasil e do exterior, de primeira e segundadivisões, e relata que já dormiu “embaixo de arquibancadas dos estádios”.

Denis, que havia estado no CT do Flamengo dias antes da tragédia, acredita que nos últimos anos houve “uma evolução grande” no cuidado de jovens atletas pelos clubes, “mas ainda está longe de um padrão mínimo de qualidade”, conforme já viu em CT de clubes estrangeiros como o Arsenal (Inglaterra) e Roma (Itália). Para ele, as agremiações no Brasil “deveriam investir mais na infraestrutura”.

Em parte, o ex-jogador credita a evolução parcial dos clubes à atuação do Ministério Público que proibiu, por exemplo, o recrutamento de adolescentes menores de 14 anos. Ele considera, no entanto, que é preciso fazer mais. O respeito à idade mínima foi um dos pontos mais defendidos por uma rede de pró-infância e juventude ouvida pela Agência Brasil.

Pepita

Para alguns dos entrevistados, as divisões de base do futebol brasileiro desrespeitam direitos e funcionam como garimpo.  “Um garimpo cujo único objetivo é encontrar a pepita de ouro, e não importa a destruição que causou para encontrar”, disse a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo ela, periodicamente, olheiros, empresários e clubes fazem milhares de garotos passarem pela peneira de testes até encontrar algum raro talento quase pronto. O esforço não existe, no entanto, para formar novos atletas.

“Qual a estratégia para encontrar essas pessoas? No Brasil, a estratégia é de garimpo para exportação. Os nossos atletas são commodities [como ouro, café ou boi gordo]. Isso revela nossa cultura”, compara a procuradora, que trabalha há mais de uma década fiscalizando o cumprimento da lei em clubes de formação no Paraná e em outros estados.

Conforme Cristiane, “a gente se conforma em ser um país exportador” e mandar os jovens talentos para o exterior. O sonho de clubes e atletas é um contrato com clube da Europa, como aconteceu com Vinicius Jr (ex-Flamengo, hoje no Real Madrid), negociado antes de ter 18 anos.

Transferências

Além do dinheiro da venda do passe dos jogadores no começo de carreira, os clubes formadores têm o direito de receber parte da quantia da venda em transferências posteriores – como ocorreu no Vasco da Gama, que recebeu 2,5% da transação milionária de transferência de Philippe Coutinho entre Liverpool e Barcelona (160 milhões de euros, segundo a imprensa desportiva).

Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tem a mesma opinião sobre a mercantilização das divisões de base e a despreocupação com o trabalho de formação dos novos atletas.

“O Brasil não investe, não assegura à população infantojuvenil o direito à prática desportiva”, afirmou Isa. Para ela, o resultado é que “o adolescente fica numa situação de extrema desproteção, com risco iminente de ter seus direitos violados”.

A secretária alerta para o risco de frustração dos jovens e para a falta de cultura protetiva entre os clubes e as pessoas que recrutam novos jogadores. “Há os chamados empresários, ou aliciadores, que são agentes que atuam vendendo ilusão”, afirmou.

“Com tanta injustiça social, com tanta disparidade, se vende para as famílias de baixa renda e de poucas oportunidades e para os adolescentes a garantia de que aquele sonho vai acontecer”.

Fundação Criança

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), também relaciona a ilusão dos jogadores e o descumprimento de obrigações legais pelos clubes. “Depositam tudo naquele sonho e acabam abrindo mão de direitos. Muitos desses casos podem configurar situações cruéis, desumanas, degradantes e até de maus-tratos”.

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ECA cita direitos de jovens atletas em mais de 15 artigos

O relacionamento com jovens jogadores, inclusive com os atletas que residem em alojamentos de clubes, implica obrigações previstas em mais de 15 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo. Entre as obrigações está “oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal”. A previsão consta no Artigo 94, Inciso 7, do estatuto.

O advogado Maurício Corrêa da Veiga, especializado em direito esportivo, disse que “os clubes não têm conhecimento do ECA”. De acordo com ele, isso não justifica as falhas no cuidado dos adolescentes verificadas no Centro de Treinamento do Flamengo, onde um incêndio matou 10 adolescentes no início deste mês, uma vez que, para ter a certificação de clube formador, a agremiação “tem que cumprir uma série de disposições fixadas na Lei Pelé”. A norma (revista em 2011) obriga explicitamente as entidades de prática desportiva a manterem “alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade”.

Negligência e maus-tratos poderão ser punidos de acordo com o Código Penal, que criminaliza, no Artigo 136, “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”.

Além da legislação específica do esporte e das normas protetivas e penais, a Constituição Federal, no Artigo 227, determina que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

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ProUni divulga hoje resultado da segunda chamada

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

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Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso



Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.



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Gonzaga Patriota solicita retificação de edital do concurso da PF para aumentar efetivo da categoria

Forte defensor das polícias do Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota, em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14), destacou a importância da Polícia Federal e fez um apelo para aumentar o efetivo da categoria.


“Todos sabemos que a Polícia Federal vem se tornando, ao longo dos anos, uma das instituições mais importantes para o País. Além de ter se tornado um símbolo no combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, uma polícia só é capaz de bem cumprir sua missão se seus quadros estiverem completos, o que não é o caso nesta instituição. São mais de 4.300 cargos vagos”, comentou Patriota.


O parlamentar explicou ainda que em 2018 houve a solicitação inicial do Departamento de Polícia Federal (DPF) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que visava o preenchimento de 1.758 cargos no total, distribuídos entre as diversas carreiras. Porém, o edital trouxe um número reduzido de vagas, apenas 500, frente às solicitadas, não chegando a um terço do pleiteado. Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados.


Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”.


Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao Ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”.

Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados.


Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”.


Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao Ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”.

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Pluma de rejeitos chega a Retiro Baixo-MG

A pluma de rejeitos da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, já chegou ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo. A informação foi confirmada durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), da sala de situação do Rio São Francisco. A declaração foi transmitida pela equipe que gerencia a hidrelétrica citada e seu reservatório.

Diante do cenário, a empresa solicitou apoio da ANA a fim de mobilizar e orientar a população local sobre as condições de uso da água do entorno da barragem. Apesar da constatação, existe a pretensão do setor elétrico de retomar a geração de energia na hidrelétrica de Retiro Baixo. Diante da informação, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, considerou a medida ainda “prematura”, tendo em vista a inexistência de análises conclusivas.

Miranda participou da videoconferência no escritório do Comitê, em Maceió (AL) e fez um relato da visita que fez a Brumadinho e região, logo após o rompimento da barragem. “O assunto é muito sério. Estive na região logo após acontecer o fato e vi a população assustada na grande reunião de informações que promovemos em Felixlândia, no dia 4 de fevereiro. Diante disso, considero prematuro o reinício das operações de Retiro Baixo antes que um conjunto de laudos consistentes atestem a qualidade da água, principalmente em atendimento aos parâmetros químicos”, considerou.

O presidente do CBHSF informou, ainda, que os participantes da reunião no município mineiro exigiram da empresa Vale que, o mais urgentemente possível, se contrate a melhor tecnologia existente no mercado internacional para o trabalho de contenção e filtragem dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem de Brumadinho. Com respeito, ainda, a chegada das águas do Paraopeba na calha do Rio São Francisco, Anivaldo sugeriu que a ANA e o Igam implantem uma pequena sala de situação, em um dos municípios do entorno do lago de Três Marias para manter diariamente informados e mobilizados as prefeituras, usuários das águas e população ribeirinha da região.

O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, ponderou que o tema de Brumadinho, apesar de não ser o foco da reunião da sala de situação, merece uma atenção em particular. Ele não descarta a criação de um grupo semelhante, voltado exclusivamente para a questão de Brumadinho. Gondim adiantou, porém, que a agência federal produz, regularmente, relatórios sobre a situação, os quais são disponibilizados no endereço eletrônico do órgão. “Apesar desse cenário, posso informar que está praticamente descartado qualquer impacto na geração hidrelétrica da usina de Três Marias.”, declarou.

Gondim acatou sugestão do Comitê, no sentido de um acompanhamento mais frequente da evolução dos impactos causados pelo rompimento da barragem na calha do São Francisco, e convocou para a próxima segunda-feira nova reunião, desta vez com a presença de técnicos e representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM), da Vale, empresa responsável pelos danos causados em decorrência do rompimento da barragem, além dos especialistas da própria ANA, que estão cuidando do assunto.

Chuvas

A videoconferência também contou com apresentações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre as condições hidrológicas da bacia.

Conforme as apresentações, o registro de chuvas no mês de janeiro ficou abaixo do previsto para o período. Apesar disso, a precipitação foi compensada agora, em fevereiro. Com isso, o ONS definiu as premissas de operação dos reservatórios de Três Marias, em Minas Gerais, com 150 metros cúbicos por segundo (m³/s); Sobradinho, na Bahia, com 719 m³/s; e 700 m³/s em Xingó, em Alagoas.

(CBHSF)

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Maior superlua do ano ocorre nesta terça-feira

O fenômeno da superlua, quando o satélite natural estará no ponto mais próximo da Terra de sua órbita, ocorre na noite de hoje (19). Segundo a Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês), das três vezes que o fenômeno deve ocorrer em 2019, esta será a maior superlua do ano. A última ocorrência foi em 20 de janeiro e a próxima será em março.

A Lua aparecerá 10% maior do que em uma lua cheia convencional. Ela estará a 356,7 mil quilômetros de distância da Terra. Em um apogeu, quando a Lua está no ponto mais longe da terra, ela chega a ficar a 405,7 mil quilômetros de distância. Em março de 2011, a Lua esteve em um perigeu (ponto em que a Lua está mais próxima da Terra) ainda mais próximo do que o de hoje, a 203 mil quilômetros.

O fenômeno pode ser visto a olho nu, sem a necessidade de qualquer tipo de proteção ou equipamentos.

O termo superlua foi criado pelo astrólogo norte-americano Richard Nolle em 1979. Ele definiu como superlua as ocorrências de Lua cheia em que o satélite estivesse dentro da linha de até 90% do ponto mais próximo da Terra.

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Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões referentes à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado. Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões.

Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel, contra R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores.

Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro. A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação), por causa do aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária. Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União.

As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ 7,654 no mesmo mês de 2018, alta de 27,51% acima da inflação. O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.

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Em PE, agressores de mulheres são monitorados por tornozeleiras

O uso de tornozeleiras eletrônicas é um dos recursos adotados em Pernambuco para proteger mulheres vítimas de violência. Em cinco anos, mais de 700 agressores passaram a ser monitorados.

Durante dois anos uma mulher foi vítima da violência doméstica. Apanhava do companheiro, pai do filho dela.

“Na quarta vez que isso aconteceu aí eu vi que aquilo ali ia ser para sempre”, conta.

Ela fugiu de casa, mas as ameaças continuavam. “Ele se aproximava, ele me ameaçava, ele me xingava”.

Quando teve coragem para registrar o boletim de ocorrência contra o agressor, descobriu um aliado que cabe na palma da mão.

“Representou segurança, representou força. Que a gente não está sozinha, que tem alguém que pode ajudar”, disse.

O rastreador de tornozeleira eletrônica sinaliza se o agressor está por perto, violando as medidas protetivas, 24 horas por dia. São 146 equipamentos funcionando em Pernambuco para dar proteção às mulheres que correm mais risco.

“São as mulheres vítimas de violência doméstica familiar que estão correndo risco de morte. Sua integridade física e psicológica está comprometida por conta das agressões e aqueles casos onde há o descumprimento das medidas protetivas, nos casos onde esse agressor é reincidente e contumaz”, disse Michele Couto, coordenadora da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

A tornozeleira é como a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que a tornozeleira é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.

“Ambos equipamentos recebem essa mensagem e a orientação dada ao agressor é que imediatamente após recebimento do sinal ele saia daquela área”, disse Renato Pinto, coordenador da Central de Monitoramento Eletrônico.

O aviso é por telefone: “Saia imediatamente deste local porque senão a polícia será acionada e o senhor será preso”.

O monitoramento eletrônico tem que ser concedido pela Justiça. A requisição é feita através das delegacias e Secretarias da Mulher ou pela Defensoria Pública. Em cinco anos, o monitoramento eletrônico conseguiu proteger mais de 700 mulheres que estavam ameaçadas.

“Eu acho que a maior força de vontade para uma mulher poder fazer a denúncia contra um agressor é querer viver. É querer dar um passo em diante e seguir a vida e ser feliz”.

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Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração ontem, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

“O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

Lei Kandir
Em relação às mudanças na Lei Kandir, Maia voltou a defender uma solução rápida para a questão. Maia acredita que o ideal seja construir uma situação intermediária para garantir recursos aos estados, mas que haja um prazo para terminar.

“Cada estado tem que ter a liberdade de tributar ou não tributar. O ideal é fazer uma transição para que daqui a cinco anos possamos ter o fim da lei Kandir numa situação previdenciária melhor e tributária melhor”, afirmou.

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Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber (Projeto de Lei Complementar 459/17). A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios.

O texto causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovado. Primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.

Já o parecer do novo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomenda a aprovação do projeto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado.

Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema.

Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segurança - presídio - penitenciária de segurança máxima Distrito Federal presos sistema carcerário RDD

No novo regime penitenciário o preso não poderá se comunicar com outros detentos nem com agentes penitenciários

Regime penitenciário
Está em pauta ainda o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, ao qual estarão sujeitos líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes.

De acordo com o substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), no caso de comando do crime organizado, essa condição poderá basear-se em “fundados indícios” apurados em procedimento disciplinar.

As condições desse regime são mais rígidas que as atribuídas atualmente ao regime disciplinar diferenciado. No tipo de segurança máxima, que durará 6 anos, prorrogáveis ou com progressão para o diferenciado, o preso ficará em cela individual, com banho de sol de duas horas diárias e comunicação proibida com outros presos e com o agente penitenciário nessa atividade e no tempo de exercícios físicos. O acompanhamento será monitorado.

Fiscalização dos cidadãos
Outro projeto pautado é o PL 9617/18, do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social.

Chamada pelo projeto de “gestão compartilhada”, a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.

Cadastro positivo
Os deputados podem analisar também os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação inicial no chamado cadastro positivo, sobre informações de bons pagadores. A saída deverá ser pedida pelo cadastrado.

Economia - Consumidor - Código de Defesa do Consumidor

O cadastro positivo já existe mas, hoje, a inclusão do nome nele é opcional

Segundo o substitutivo do ex-deputado Walter Ihoshi (SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

O texto principal foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo bancário.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. De acordo com a proposta, os dados captados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

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PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Policiais federais prenderam hoje (19) temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a entidade ele está no local para prestar esclarecimentos. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades.”

Engenheiro mecânico, Andrade presidiu a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entre 2002 e 2010, quando assumiu seu primeiro mandato no comando da CNI, tendo sido reeleito em 2014 e em 2018.

A operação deflagrada pela PF esta manhã conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 213 policiais federais e oito auditores do TCU estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul, Alagoas e no Distrito Federal.

Investigações

De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade. Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controlados por uma mesma família – cujo nome não foi informado.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A análise resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, assegura a pasta, ao destacar que nenhum novo convênio foi assinado este ano.

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Exportações para a China devem crescer menos neste ano

As exportações do Brasil para a China, principal mercado consumidor de produtos brasileiros, devem continuar crescendo neste ano, mas em ritmo menor do que o registrado em 2018. A avaliação é do Informe do Índice de Comércio Exterior (Icomex) de janeiro. da Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com o estudo, a guerra comercial dos Estados Unidos (EUA) e da China beneficiou bastante o comércio brasileiro com os chineses, em especial no caso da soja. Em 2018, as vendas do produto agrícola para o país asiático cresceram 35%, e a China passou a ser o destino de 82% do total das vendas de soja do Brasil.

No entanto, a China deve voltar a comprar soja dos Estados Unidos, operação que estava suspensa devido aos conflitos comerciais entre os dois países. Isso deve prejudicar o produto brasileiro, que já deve registrar menor colheita do produto neste ano.

Outro produto que deve sofrer em 2019 é a carne de frango. Segundo a FGV, a China estabeleceu uma taxa sobre as importações oriundas do Brasil. “A China continuará como o principal mercado para o Brasil, porém o valor exportado deve crescer, mas menos do que em 2018”, diz o informe da FGV.

O setor exportador brasileiro também deve sentir em outra frente, as exportações de automóveis para a Argentina. Para a FGV, a economia argentina deve recuar este ano, causando impacto na compra de veículos produzidos no país. Como nosso vizinho é o principal comprador desse produto brasileiro, espera-se que haja um recuo no volume exportado de bens duráveis, categoria que tem no setor automotivo seu principal componente.

Em janeiro deste ano, por exemplo, houve queda de 45% no volume de bens duráveis exportado, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com a FGV, em janeiro deste ano, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 2,2 bilhões. Em volume, as exportações cresceram 14,6% e as importações, 11,2%. Em valor, os crescimentos foram de 9,1% e 15,4%, respectivamente.

Em janeiro deste ano, a China liderou entre os destinos das exportações brasileiras, com um aumento da participação em relação a janeiro de 2018, de 18,3% para 20,9% da fatia do mercado. Já a Argentina perdeu participação, ao cair de 7,1% para 3,7%, indo para a quinta posição na lista dos principais mercados de destino das vendas brasileiras para o exterior.

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Confiança dos micro e pequenos empresários cresce, diz pesquisa

Os micro e pequenos empresários estão mais otimistas com a economia do país neste início de ano. Foi o que revelou levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
 
Em janeiro, o Indicador de Confiança alcançou 65,7 pontos, o maior número desde maio de 2015, início da série histórica.

Na comparação com janeiro do ano passado, a alta foi de 20,2% e de 3,9% em relação a dezembro. É a sexta vez consecutiva que o indicador fica acima dos 50 pontos.

O indicador varia de zero a 100 pontos, sendo que, acima de 50 pontos, reflete a confiança dos empresários com a economia.

“Se confirmadas as expectativas ao longo de 2019, a confiança poderá se consolidar acima do nível neutro e encorajar os micro e pequenos empresários a investirem, iniciando um ciclo virtuoso para a economia. Porém, isso dependerá de um ambiente político estável para garantir que acordos avancem no Congresso Nacional”, disse José Cesar da Costa, presidente da CNDL.

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Cotas de transporte para estudantes estão disponíveis. Confira detalhes

As cotas de transporte público já estão disponíveis para os estudantes da Grande São Paulo.

Os alunos do Ensino Fundamental, Médio e Técnico Profissionalizante na rede pública têm direito a gratuidade, mas devem pagar as taxas correspondentes. 

Os estudantes que ainda não têm o Bilhete Único devem validá-lo para contar com os benefícios.

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Preço médio para alugar imóvel residencial sobe mais que a inflação

O preço médio de aluguel residencial encerrou o mês de janeiro de 2019 com alta acima da inflação pelo segundo mês consecutivo. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (19) pela pesquisa Fipezap, o preço médio de locação residencial subiu 0,41% no primeiro mês do ano, o que representa um aumento de 0,09% em relação à inflação do mesmo período.

Entre as 11 capitais monitoradas, Brasília foi a que mais aumentou o valor no mês (2,15%), enquanto Salvador teve a maior queda (-0,96%). A pesquisa leva em conta os valores de anúncios de locação de imóveis em 25 cidades.

No período de 12 meses, o Índice FipeZap de Locação Residencial teve alta de 2,39%. Com isso, ficou abaixo da inflação de 3,7% no mesmo período, levando em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A variação, no entanto, não representa a mudança de preços dos contratos de aluguel já existentes, uma vez que esses são reajustados por índices variados, entre eles o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

Preço médio do aluguel residencial

O preço médio de locação residencial em janeiro de 2019 foi de R$ 28,08/m² entre as 25 cidades monitoradas pelo Índice.

São Paulo foi a capital que apresentou o preço do m² mais caro do País: R$ 37,02/m². Rio de Janeiro veio na sequência, com o valor de R$ 30,21/m² e Brasília, com preço de R$ 28,07/m², ficou em terceiro. Já entre as capitais com menor valor médio de locação residencial em janeiro deste ano destacaram-se: Fortaleza (R$ 15,67/m²), Goiânia (R$ 16,24) e Curitiba (R$ 18,07/m²).

Preço médio de locação por cidade

São Paulo (SP): R$ 37,02;
Barueri (SP): R$ 31,96;
Rio de Janeiro (RJ): R$ 30,21;
Santos (SP): R$ 30,10;
Média ponderada* (25 cidades): R$ 28,08
Brasília (DF): R$ 28,07;
Recife (PE): R$ 27,24;
Florianópolis (SC): R$ 23,16;
Porto Alegre (RS): R$ 22,57;
Praia Grande (SP): R$ 22,34;
Salvador (BA): R$ 21,13;
Belo Horizonte (MG): R$ 21,12;
Campinas (SP): R$ 20,82;
Santo André (SP): R$ 20,75;
São Bernardo do Campo (SP): R$ 20,49;
Guarulhos (SP): R$ 19,57;
São José dos Campos (SP): R$ 19,52;
Niterói (RJ): R$ 19,41;
Curitiba (PR): R$ 18,07;
Joinville (SC): R$ 17,63;
Goiânia (GO): R$ 16,24;
Ribeirão Preto (SP): R$ 15,92;
Pelotas (RS): R$ 15,69;
Fortaleza (CE): R$ 15,67;
São José (SC): R$ 15,63;
São José do Rio Preto (SP): R$ 14,98

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Vaticano confirma existência de diretriz secreta para padres com filho

O Vaticano confirmou nesta segunda-feira (18) que tem um documento interno com orientações sobre como lidar com padres que quebraram o voto do celibato e tiveram filhos, afirmou o The New York Times.

No dispositivo, a igreja pressiona os religiosos a priorizar o bem-estar da criança e a deixar o sacerdócio.

Segundo o Times, é a primeira vez que a igreja confirma a existência de tal documento.

“Posso confirmar que essas diretrizes existem”, disse o porta-voz do Vaticano, Alessandro Gisotti, em resposta a um questionamento do The New York Times. “Trata-se de um documento interno.”

A revelação ocorre às vésperas de encontro da cúpula da Igreja Católica no Vaticano sobre abusos sexuais cometidos por clérigos e religiosos.

Também estarão lá ativistas, vítimas de abuso do clero e também filhos de padres. Um deles é Vincent Doyle, um psicoterapeuta de Irlanda que descobriu que seu pai biológico é, na verdade, o padre que lhe foi apresentado pela mãe como padrinho, informou o Times.

“Este será o próximo escândalo”, afirmou Doyle ao jornal. “Há crianças por toda parte.”

Doyle criou uma rede para ajudar outras pessoas que, como ele, sofriam com a vergonha de ser fruto de um relacionamento que poderia levar a um escândalo na igreja.

Não há estimativas de quantas sejam essas crianças. Mas, segundo Doyle, há 50 mil usuários de 175 países registrados em seu grupo, o Coping International.

Porém, quando ele pressionou bispos para reconhecer a paternidade, ele descobriu que não estava sozinho quando soube da existência do documento.

Doyle afirma que viu as diretrizes pela primeira vez em 2017, pelas mãos do arcebispo Ivan Jurkovic, enviado do Vaticano para as Nações Unidas, em Genebra.

“Vocês são chamados de ‘filhos dos ordenados’”, disse Jurkovic, segundo Doyle. “Fiquei chocado de saber que eles tinham um termo para isso.”

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Profissionais que atuaram em Brumadinho serão monitorados

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o Ministério da Saúdeacompanhará por 20 anos os profissionais, que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG) desde o último dia 25. 

Rêgo Barros afirmou que cerca de mil profissionais serão monitorados entre bombeiros, agentes da Força Nacional de Segurança, Defesa Civil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

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A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completou nessa terça-feira (19) 25 dias de buscas. 

Segundo o porta-voz, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Evandro Chagas, das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Rio de Janeiro (UFRJ), além da organização internacional Médicos Sem Fronteiras vão participar desse acompanhamento.

Barragens
Rêgo Barros reiterou hoje que o governo federal atendeu a recomendação da Agência Nacional de Mineiração (ANM) e determinou a extinção das barragens do tipo “a montante”. A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

As barragens desse tipo devem ser extintas ou remodeladas até 2023. Já aquelas que já estão desativadas devem ser eliminadas até 15 de agosto de 2021.

A barragem que se rompeu em Brumadinho é do tipo a montante. Há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais.

No período dos anos de 1970 a 1990, modelo “a montante” era a opção. Porém, a agência listou um “histórico de acidentes recentes em barragens de mineração”: Herculano Mineração, Samarco Mineração, Mont Polley (Canadá) e Vale S.A.

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Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta (20)

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

(AB).

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Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime. 

Tramitação

O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.

Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. 

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

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Exoneração de Bebianno é publicada no Diário Oficial da União

exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta.

Ontem (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro.

Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado.

Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. 

Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse.

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Saúde libera recursos para atender moradores da região de Brumadinho

O Ministério da Saúde (MS) anunciou, hoje (18), a liberação de R$ 4 milhões para custear ações assistenciais para os moradores de 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no último dia 25.

Segundo a pasta, os recursos serão destinados a assistência psicológica à população e aos profissionais que participam dos trabalhos de resgate das vítimas, bem como para ações de monitoramento da qualidade da água e do solo, com o propósito de prevenir doenças.

Entre as principais preocupações das autoridades em saúde estão os consequentes casos de ansiedade e depressão decorrentes do estresse pós-traumático – seja por vivência direta do desastre, seja pela perda de amigos e parentes.

De acordo com o ministério, em Brumadinho dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e três Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental já foram habilitados, e mais dois Núcleos Ampliados da Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) ainda serão credenciados. No total, a cidade receberá R$ 1,65 milhão.

O ministério promete liberar os R$ 2,3 milhões restantes para Brumadinho e mais 17 cidades atingidas pelo desastre investirem em ações de vigilância, como prevenção e controle de epidemias e doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Essa quantia será distribuída entre Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha, além de Brumadinho.

A pasta ainda se comprometeu a acompanhar pelos próximos 20 anos o quadro de saúde de cerca de mil profissionais que participam dos resgates e buscas (Bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil, Ibama e outros) e das vítimas do rompimento da barragem. A ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições como a Fiocruz, as universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e a organização Médicos Sem Fronteiras. Se necessário, outras instituições referenciadas também poderão ser envolvidas.

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Bolsa cai 1%, e dólar sobe a R$ 3,73

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (18) em queda de 1,04%, aos 96.509 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4.

O dólar comercial abriu a semana com valorização de 0,77% – Arquivo/Agência Brasil

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Viavarejo ON (3,6%), Magazine Luiza ON (2,79%) e Cyrela Realton (1,82%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da Petrobras Bron (3,51%), Qualicorp ON (3,01%) e Cielo ON (-2,74%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (-0,30%), Vale ON (-1,37%) e ItauUnibanco (-1,6%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,77%, cotado a R$ 3,73. O euro também se valorizou: a moeda União Europeia subiu 1% e encerrou o dia custando R$ 4,22.

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Bebianno é exonerado, confirma porta-voz da Presidência da República

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou hoje (18) a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha. Segundo ele, foi uma decisão de “foro íntimo” do presidente da República. Rêgo Barros leu uma nota oficial, em nome do presidente Jair Bolsonaro, informando que ele “agradece sua dedicação” e deseja “sucesso na sua nova caminhada”.

“O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar, nesta data, do cargo de ministro, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada”, disse Rêgo Barros, negando que a decisão pela exoneração tenha ocorrido há alguns dias.

O porta-voz confirmou que o general Floriano Peixoto assumirá de forma definitiva a Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Exoneração

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Questionado, Bebianno negouparticipação nas irregularidades.

“Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro, em nota divulgada na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro determinou a investigação das candidaturas“laranjas”.

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Mercado reduz projeção de crescimento da economia para 2,48% em 2019

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, foi levemente reduzida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,50% para 2,48%.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB subiu de 2,50% para 2,58%. Em 2021 e 2022, a expectativa segue em 2,50% de crescimento do PIB. As projeções são do boletim Focus, publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 3,87%, este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta (4%). Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação e alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Para o final de 2020, a estimativa para a taxa é 8% ao ano, assim como a previsão para 2021 e 2022.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano e em R$ 3,75, no fim de 2020.

Clipping

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Clipping

Ibovespa abre em queda nesta segunda-feira

O Ibovespa iniciou esta segunda-feira (18) em pouco menos de 97 mil pontos, registrando queda de cerca de 0,40%. A Bolsa de São Paulo (B3) opera sem a referência dos Estados Unidos, onde hojese comemora o Presidents Day, feriado nacional.

Outros fatores que influenciam o índice é a data do vencimento de opções sobre ações, no dia de hoje, e o cenário político brasileiro. Na quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica, com o envio ao Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.