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Surgimento de lixões está ligado à falta de recursos e educação

Uma pesquisa desenvolvida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) mostra que o surgimento de lixões – depósitos ilegais de lixo em que não há controle dos materiais, cuidados com o solo e o meio ambiente – está ligado aos municípios com maior dependência de transferências de recursos intergovernamentais, densidade populacional reduzida, menor valor per capita de investimento em limpeza urbana, e com baixos níveis educacionais. De acordo com o estudo, divulgado hoje (15), a questão econômica é o que apresenta maior impacto nos resultados. Cidades com lixões têm, em média, 90,8% de dependência financeira de repasses dos governos estaduais e federais, enquanto as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor, 79,1%, em média.  A pesquisa mensurou ainda a relação entre o investimento em educação infantil e os depósitos ilegais. “A cada 10% de aumento no número de crianças matriculadas na escola, diminui em 3,6% a probabilidade de surgir um lixão”, disse o economista responsável pela pesquisa, Jonas Okawara.  O levantamento mostra que cidades com maior volume de recursos do orçamento municipal voltado à limpeza urbana tendem a criar menos depósitos irregulares. Municípios com lixão gastam cerca de R$ 76 mil por mês com esses serviços. Já os que destinam os resíduos corretamente investem, em média, R$ 534 mil a cada mês.  “Evidenciou-se que além da questão educacional, para eliminarmos os lixões no Brasil, as cidades necessitam de recursos orçamentários e financeiros para sustentar o custeio dos serviços. Sem recursos próprios e vinculados, as cidades não conseguirão acabar com a destinação inadequada”, disse Okawara. Concentração urbana Segundo o levantamento, cidades com menor concentração urbana possuem maior probabilidade de gerar lixões. De acordo com a pesquisa, a destinação adequada de resíduos exige serviço logístico e demanda de escala para ser viabilizado. Dessa forma, quanto maiores as distâncias a serem percorridas e menores os volumes de resíduos a serem coletados, mais cara fica a atividade: em média, municípios com cerca de 78,5 habitantes por quilômetro quadrado (km²) utilizam lixões. Já os que concentram 264,4 habitantes/km², destinam o lixo corretamente. Segundo o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e pela PwC (PricewaterhouseCoopers), após oito anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia o fim dos lixões em 2014, 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo incorretamente para depósitos clandestinos. Critica de ministro O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou nesta segunda-feira o aumento do prazo para os municípios eliminarem lixões no país como um desserviço. A proposta deve passar por votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas foi descumprida. “A ideia de postergar, de maneira generalizada, o atingimento da meta do fechamento de lixões é um grande desserviço para o Brasil”, disse o ministro, ao participar do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira da Infraestrutura e …

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ANP marca para dia 7 de novembro a 6ª rodada de partilha do pré-sal

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção deverá ser realizada no dia 7 de novembro. O pré-edital da licitação foi publicado hoje (15)  pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).   O documento estará em consulta pública até o dia 6 de maio. A audiência pública está prevista para o dia 10 de maio, no escritório central do órgão regulador, no centro do Rio de Janeiro.  Começou hoje também o prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada, que termina no dia 19 de setembro. Quem quiser consultar o pré edital, a minuta de contrato, o cronograma da rodada e os procedimentos para participação na consulta e audiência públicas pode acessar o site da ANP. Rodada Cinco blocos nas bacias sedimentares de Campos e de Santos serão ofertados na 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção. A área total é de cerca de 8.640 km². A expectativa é de que os contratos de concessão resultantes da rodada sejam assinados até março de 2020.  A ANP informou que nas rodadas no regime de partilha, os bônus de assinatura são fixos e as empresas ou consórcios vencedores são os que oferecem maior percentual de excedente em óleo à União, a partir do mínimo definido em edital. Para a próxima rodada, os bônus de assinatura variam entre R$ 500 milhões e R$ 5,05 bilhões e o percentual mínimo de excedente em óleo, entre 22,87% e 36,98%.

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Justiça bloqueia bens de Alckmin e de executivos ligados a Odebrecht

A Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.  “[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.  Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido. A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.  Geraldo Alckmin – Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta. A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

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Comemorações do Dia Nacional do Livro Infantil começam nesta segunda

As comemorativas do Dia Nacional do Livro Infantil começaram nesta segunda-feira (15). A data é comemorada no dia 18, escolhida em homenagem ao dia do nascimento do escritor Monteiro Lobato, autor dos personagens do universo do Sítio do Picapau Amarelo e de clássicos como Reinações de Narizinho, Caçadas de Pedrinho, A Menina do Nariz Arrebitado e Emília no País da Gramática. No Centro Cultural Light, no Rio de Janeiro, as comemorações do Dia Nacional do Livro Infantil começaram hoje com a ação Viva o Livro, que propõe a valorização da leitura e o desenvolvimento de novos leitores e escritores. Amanhã (16) e quarta-feira (17), em dois horários, haverá a ação Explorando o Livro no centro cultural. A atividade terá não só a leitura de livros infantis para o público, mas também mostrará toda as partes que compõem um livro: capa, contracapa, título, autor ou autora, ilustrador ou ilustradora. Após essas apresentações, ocorrerão contações para o público. No dia 18, o contro cultural vai reunir público agendado e espontâneo para que os visitantes possam criar um pequeno livro ou livreto, a partir da experiência que tiveram no Centro Cultural, ou a partir de uma experiência marcante que tiveram com a leitura de um livro. “A ideia é posta no papel, o Centro Cultural Light coloca capa e contracapa, de maneira que o visitante possa levar o livreto para casa. Não há nenhum tema específico. A gente deixa [as pessoas] bem à vontade para não cercear a imaginação do nosso visitante. A proposta vai ao encontro desse passeio que ele teve no Centro Cultural e do que mais o marcou, ou foi mais marcante a partir da leitura de um livro, mas se o visitante quiser fazer um novo desenho que não seja necessariamente uma dessas coisas, não tem problema nenhum”, disse o educador Rodrigo Fernandes, do Programa Educativo Cultural Light. Nesta segunda, cerca de 82 pessoas participaram do evento, entre público agendado e espontâneo. “As pessoas passaram e começaram a perceber que estava acontecendo essa troca de histórias no palco do bonde e quiseram participar. Foi muito legal porque, isso foi dito até por uma pessoa que estava lá, foi uma atividade que tocou no coração”, disse Fernandes. Biblioteca Nacional No ano em que a obra do escritor Monteiro Lobato caiu em domínio público, a Biblioteca Nacional (BN), também no Rio, vai inaugurar no dia 17 a exposição Monteiro Lobato: o Homem, os Livros, que estará aberta ao público do dia 18 de abril até 18 de julho. A exposição tem curadoria da bibliotecária Ana Merege e da coordenadora de Difusão Cultural da BN, Veronica Lessa. A presidente da BN, Helena Severo, disse que Monteiro Lobato está presente na memória de várias gerações de brasileiros. “Além de reunir edições históricas dos livros de Lobato, a exposição traz também algumas de suas correspondências com grandes nomes da cultura brasileira de seu tempo. Mais do que homenagear, a proposta da exposição busca resgatar a memória literária de Monteiro Lobato através da disponibilização do vasto acervo da Biblioteca Nacional”, disse. …

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CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será debatida nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta. A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para amanhã (16) às 10h. A PEC aprovada na CCJ hoje é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas. A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária. A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje. Maia Após reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, na noite de hoje (15), o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um bom ambiente no Congresso para a aprovação da reforma e que o governo precisa avançar no diálogo com o Legislativo. O presidente da Câmara estima que a reforma será aprovada no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano “com tranquilidade”. “[A meta é] no final de junho ter tudo aprovado na Câmara”, disse, acrescentando que nesse período o governo já terá organizado a base para votação. “Se o governo organizar uma maioria mais rápido, a gente antecipa [ a votação]”, afirmou. Maia também defendeu uma forte atuação do governo para a aprovação da reforma.“Estou confiante, acredito que o governo vai assumir seu papel, seu protagonismo, que é natural do sistema presidencialista, mas eu não tenho dúvida também de que os parlamentares tem muita noção de que essa reforma é um divisor de água da política brasileira”, disse. Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um “segundo passo” na defesa da reforma, que é “compreender, e acho …

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Gonzaga Patriota se declara contrário à Reforma da Previdência

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15). O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência. Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente. “Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou. Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais. “Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse. Segundo o parlamentar, penalizar os mais vulneráveis ao lhes exigir cinco anos a mais para se aposentar que ao resto da população não é a saída. “Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda. Porque não é a Previdência Social Brasileira, nem são os seus contribuintes, trabalhadores e aposentados, os culpados pelos bilhões de reais negativos da Previdência. Os culpados são o governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais, seus maiores devedores”. Gonzaga Patriota concluiu o discurso solicitando que os seus colegas deputados não sejam favoráveis à proposta da Reforma da Previdência “Concluo este pronunciamento, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputadas e deputados, lamentando fazer este desabafo, mas, por entender ser necessário e, principalmente porque ainda há tempo de analisarmos a PEC 06/2019, proposta pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, para acabar com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e, votarmos contra a mesma. Também há tempo de se promover uma grande reforma nesta Casa que é de todos os brasileiros e não de uma minoria privilegiada. Para finalizar, quero me dirigir aos meus colegas parlamentares. Vamos enterrar esta famigerada Reforma da Previdência Social que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem NÃO”, concluiu.

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A 15 dias do fim do prazo, menos da metade declarou Imposto de Renda

A 15 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h de hoje(15), a Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano.  O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.  A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.  Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.  O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).  Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.  Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.  O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.  Obrigatoriedade Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50  Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:  – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;  – Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;  – Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;  – Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou …

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LDO de 2020 não prevê concursos nem reajuste para servidores

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada hoje (15) pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos. “Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos. O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos. Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016. BNDES Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo. O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral. Regra de ouro O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano. A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade. Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de …

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Incêndio atinge Catedral de Notre-Dame em Paris

Um incêndio atinge desde o início da tarde de hoje (15) a Catedral de Notre-Dame, no centro de Paris. A fumaça pode ser vista do topo do patrimônio considerado uma referência histórica da capital francesa. A prefeita da cidade, Anne Hidalgo, usou sua conta pessoal no Twitter para lamentar o “terrível” acidente em curso e exaltar o trabalho dos bombeiros que estão no local tentando combater as chamas. “Estamos mobilizados no local em estreita ligação com o @dioceseParis. Peço a todos respeito ao perímetro de segurança”, destacou a prefeita. Uma das mais importantes e famosas catedrais de Paris, a Notre-Dame, dedicada a Santa Maria, mãe de Jesus Cristo, foi construída entre 1160 e 1345, em estilo gótico. Ao longo dos anos, a catedral foi palco de cerimônias celtas e romanas, além de ter inspirado o romance conhecido como O Corcunda de Notre-Dame, do escritor francês Victor Hugo, publicado em 1831. Reações O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lamentou o incêndio na Catedral de Notre-Dame. “Tão horrível ver o enorme incêndio na Catedral de Notre Dame em Paris. Talvez os tanques de água que voam pudessem ser usados para apagá-lo. Deve haver uma ação rapidamente”, disse Trump na sua conta pessoal no Twitter.

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Gonzaga Patriota discursa no Grande Expediente sobre Reforma da Previdência

Nesta segunda-feira (15), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) estará, a partir das 15h, na TV Câmara, se pronunciando no Grande Expediente, debatendo juntamente com outros deputados, as questões que envolvem a Reforma da Previdência. Ligue na TV Câmara, assista o debate e, depois, faça o seu comentário. Fique ligado! Contamos com a sua audiência!

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Ministra da Agricultura cumpre agenda em Petrolina nesta segunda

Petrolina será a primeira cidade pernambucana a receber a ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A gestora cumprirá duas agendas no município sertanejo, hoje, na companhia do prefeito Miguel Coelho. O objetivo é conhecer de perto as necessidades dos produtores rurais da região. Tereza Cristina inicia sua agenda na capital do Sertão do São Francisco em uma reunião com o Sindicato Patronal Rural de Petrolina, onde terá encontro com lideranças ligadas à produção de cana-de-açúcar, frutas e ainda da avicultura e pecuária. À tarde, a ministra cumpre agenda no município vizinho de Juazeiro (BA) para visitar o Distrito de Irrigação de Maniçoba e uma fazenda de produção de frutas e embalagens. Tereza Cristina ainda conhecerá na cidade baiana o Centro de Excelência em Fruticultura, onde se reunirá com produtores do setor, e anunciará investimentos. A última atividade será às 18h, em um encontro com exportadores da região, na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina.  Tereza Cristina é a segunda ministra a visitar Petrolina desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou na cidade sertaneja investimentos em pavimentação e o Plano Nacional de Segurança Hídrica. No mês passado, também esteve em Petrolina o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

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Cientistas israelenses apresentam coração impresso em 3D a partir de tecidos humanos

Uma equipe da Universidade de Tel Aviv apresentou nesta segunda-feira (15) um protótipo de coração humano impresso com tecnologia 3D com tecidos humanos e vasos sanguíneos, um grande avanço no tratamento das doenças cardiovasculares e na prevenção da rejeição dos transplantes. Os cientistas apresentaram à imprensa o coração inerte do tamanho de uma cereja imerso em um líquido. “É a primeira vez que se imprime um coração integralmente com suas células e seus vasos sanguíneos. É a primeira vez que se utiliza matéria e células procedentes do paciente”, afirmou o professor Tal Dvir, diretor da equipe de pesquisa. “Já haviam conseguido imprimir a estrutura de um coração em três dimensões antes, mas não com células e vasos sanguíneos”, insistiu. Apesar do anúncio, os cientistas destacaram que será necessário superar muitos obstáculos antes que os corações em 3D possam ser utilizados em transplantes. A revista Advanced Science publicou o trabalho dos pesquisadores israelenses. O desafio dos cientistas é fazer com que os corações impressos “se comportem” como os de verdade e, então, transplantá-los para modelos animais, explicou Dvir. “Talvez em 10 anos existam impressoras de órgãos nos melhores hospitais do mundo e estes processos acontecem de modo rotineiro”, afirmou, embora acredite que os pesquisadores devem começar com órgãos mais simples que o coração.

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Atividade econômica tem queda de 0,73% em fevereiro

A atividade econômica registra queda neste ano. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (15) pelo Banco Central (BC). Em fevereiro, o índice apresentou queda de 0,73%, na comparação com janeiro, segundo dados dessazonalizados (ajustados para o período). De acordo com os números revisados pelo BC, em janeiro, em relação a dezembro, a retração ficou em 0,31%. Em 12 meses terminados em fevereiro de 2019, houve expansão de 1,21%. No primeiro bimestre comparado ao mesmo período de 2018, houve crescimento de 1,66%. E em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão chegou a 2,49%. Esses dados não são dessazonalizados porque a comparação é entre períodos iguais. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O índice foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas indicador oficial da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais

Os países integrantes da União Europeia (UE) deram hoje (15) sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional. Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet. Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que elas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo. Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais. As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos. Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca. Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova regulamentação. Direitos autorais As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da internet, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016. As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa. A reforma foi sujeita a dois anos de debates acirrados e provocou grandes protestos na Europa, particularmente na Alemanha. Gigantes da internet, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, além de defensores de uma internet livre. Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais. Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17. Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano. Para a Organização Europeia de Consumidores, por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”. Editores e artistas se mostraram favoráveis às reformas, já que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na internet.

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Gastos com pessoal nos estados cresceram quase 3 vezes mais que o PIB

Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje (15). As despesas com inativos mantiveram uma trajetória crescente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018 – dez vezes mais que os gastos com ativos, que fecharam o ano em 0,7%. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise refere-se a 23 Unidades da Federação porque não foi possível construir indicadores com os dados disponíveis para o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, nem com os existentes sobre inativos no Piauí. Esse conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões em 2018. O montante inclui servidores ativos e inativos. Rondônia (22,8%) e Tocantins (17,1%) foram os estados que registraram maior crescimento nos gastos com inativos. Das 23 unidades consideradas, apenas o Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018. Considerando apenas servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos: lideram a lista Ceará (12,79%) e Pará (8,52%). Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo e pesquisador do Grupo de Conjuntura do Ipea, explicou que, ao se considerar os números de servidores, o crescimento dos gastos com inativos não surpreende. “Esse cenário reflete o alto número de novas aposentadorias, fenômeno que já vem ocorrendo há alguns anos.” Na análise do quantitativo de servidores em 2018, dois estados apresentam número de inativos maior que o de ativos: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os mineiros fecharam o ano com 283.614 inativos e 245.319 ativos. Já os gaúchos encerraram o mesmo período com 167.532 inativos e 107.906 ativos.

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Governo deve prever para 2020 salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real

O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real. A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira. Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo (veja mais abaixo cálculo feito pelo G1, com base em projeções do mercado financeiro). Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998. A atual equipe econômica, segundo interlocutores do governo, deve prever um aumento do salário mínimo, em 2020 somente com base na variação dos preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O mesmo formato de correção (somente com base na inflação) deve ser adotado para 2021 e 2022, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem de fazer projeções para os três anos seguintes. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. A eventual mudança de correção do salário mínimo atende a uma diretriz do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações de que é preciso “desindexar” a economia, ou seja, eliminar a correção automática de preços e salários com base em indicadores passados. Entretanto, deverá mantida ao menos a correção pela inflação – para atender à Constituição. Simulação Cálculo feito pelo G1, com base em previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, indica que: pelo formato que vigorou até 2019 (inflação mais PIB), o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.052,89; com o valor somente corrigido pela inflação seria de R$ 1.041,91. a diferença é de pouco menos de R$ 11. Esses valores para o salário mínimo, e a perda, são estimativas feitas pelo G1. O governo ainda vai divulgar a previsão oficial na semana que vem, que também poderá mudar até o final deste ano. Com um valor R$ 11 menor (somente com a correção pela inflação), ogoverno economizaria cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2020. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que …

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Pente-fino no INSS completa três meses sem nenhuma perícia

Celebrada pelo governo como uma das metas cumpridas nos primeiros cem dias de gestão, a medida provisória que estabeleceu um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai completar três meses em vigor semviabilizar nenhuma nova perícia. Com isso, o governo ainda não conseguiu colocar em prática a prometida revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades. Um entrave orçamentário antecipado pela Folha em fevereiro impede que o governo desembolse recursos para pagar bônus aos peritos que participarem da varredura. O governo espera rever 6,4 milhões de benefícios e processos. A economia anual com a suspensão de pagamentos e o maior rigor na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural foi estimada em R$ 9,8 bilhões. Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir o pagamento dos peritos. O Ministério da Economia espera desembolsar R$ 339 milhões em 2019 e 2020 com bonificações, mas o pente-fino só começa após aval do Legislativo para o remanejamento. Não há, porém, previsão para que isso ocorra. O projeto que libera os recursos está parado na recém-instalada CMO (Comissão Mista de Orçamento) e ainda não tem relator. Após a análise no colegiado, o texto precisa ser votado por deputados e senadores em sessão conjunta. A tramitação da própria MP segue a passos lentos. Embora esteja em vigor, a medida só terá validade permanente depois de aprovada nas duas Casas. A comissão destinada a analisar a MP foi instalada na quarta-feira (10), mas ainda não houve debate. A medida precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. Enquanto isso, o governo trabalha na operacionalização do INSS e na capacitação dos servidores do pente-fino. “O prazo para que os servidores façam adesão ao programa já foi finalizado e, tão logo as alterações sejam feitas, o programa de revisão será iniciado”, disse o Ministério da Economia.PUBLICIDADE

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Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 52 milhões na quarta-feira

O concurso 2142 da Mega-Sena não teve, este fim de semana (13), acertadores no prêmio principal de R$ 45 milhões. Eis os números sorteados: 07, 40, 44, 50, 52 e 57. A quina – cinco números – teve 65 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 55.484,51.E a quadra – quatro números – registrou 5.028 acertadores. Cada um ficará com R$ 1.024,68. O próximo sorteio da Mega-Sena será na próxima quarta-feira (17). A previsão é de um prêmio de R$ 52 milhões. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

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Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais

O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (14) a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo Junto com o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está em tramitação no Congresso Nacional, a nomeação do novo efetivo para a Polícia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no país. Combate à corrupção“O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. O concurso previa a contratação de 500 pessoas, com nível superior de escolaridade, para as cinco carreiras policiais: 150 para delegado; 60 para perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal. Os aprovados estão em fase de convocação para a última etapa do concurso, que é o curso na Academia Nacional de Polícia. A formação dura aproximadamente cinco meses e tem caráter eliminatório.

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Bolsonaro desautoriza operação do Ibama contra madeira ilegal

Em vídeo que circula nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou uma operação em andamento do Ibamacontra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A gravação, que viralizou neste sábado (13), foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), aparentemente na véspera, durante viagem a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, ele afirma que “o pessoal do meio ambiente, do Ibama” está “queimando caminhões, tratores” nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d`Oeste. “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, me veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, diz o presidenteem seguida. A Folha de S.Paulo apurou que, desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir o veículo foi tomada devido às más condições dos veículos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos.L Ao contrário do que afirmam Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 11 do decreto 6.514, de 2008. “Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”, diz o artigo.

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Fiocruz desenvolve teste para Zika mais barato e rápido

Exames para identificar infecção pelo vírus da Zika em breve vão poder ser feitos em 20 minutos. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Pernambuco, desenvolveram um método simples e 40 vezes mais barato que o tradicional. A expectativa é que chegue aos postos de saúde antes do final do ano, beneficiando, principalmente, os municípios afastados dos grandes centros, onde o resultado do teste de Zika pode demorar até 15 dias. As informações são de um dos criadores da técnica, o pesquisador da unidade Jefferson Ribeiro. “Tendo em vista que a técnica atual (PCR) é extremamente cara e o Brasil tem poucos laboratórios de referência que podem realizar o diagnóstico de Zika – até um tempo atrás eram apenas cinco, inclusive a Fiocruz de Pernambuco -, uma cidade pequena, no interior do estado, acaba prejudicada. A amostra precisa sair do interior, ir para a capital, para ser processada, enfim, se pensarmos nesses municípios, o resultado pode demorar 15 dias”, destaca Ribeiro. Outra vantagem do novo teste é que pode ser feito por qualquer pessoa nos posto de saúde, não exige treinamento complexo. Com um kit rápido, basta coletar amostras de saliva ou urina, misturar com reagentes fornecidos em um pequeno tubo plástico e depois aquecer em banho maria. Vinte minutos depois, se a cor da mistura se tornar amarela, está confirmado o diagnóstico de Zika, se ficar laranja, o resultado é negativo. Hoje, o teste PCR (reação em da polimerase), com reagentes importados, é feito com material genético retirado das amostras, o que demora mais. O teste elaborado pela Fiocruz Pernambuco é também mais preciso, ou seja, tem uma taxa de erro menor, acusando a doença mesmo em casos que não foram detectados pela PCR. A expectativa dos pesquisadores é que o kit seja desenvolvimento pela indústria nacional, com a participação da Bio-manguinhos, e disponibilizado até o fim do ano. Testes semelhantes já são usados para o vírus da dengue e outras bactérias. “Essa é a nossa pretensão, para facilitar a disponibilidade para o Sistema Único de Saúde”, disse Ribeiro. Zika O número de casos de Zika, que pode causar microcefalia em bebês, vem diminuindo nos últimos anos. No entanto, o país ainda teve 8.680 diagnósticos em 2018 (em 2017 foram 17.593), com maior incidência no Norte e Centro-Oeste. A doença está relacionada à falta de urbanização e de saneamento básico e costuma aumentar nas estações chuvosas. A Zika é transmitida principalmente por picadas de mosquito, mas também durante a relação sexual desprotegida e de mãe para filho, na gestação. Provoca complicações neurológicas como a microcefalia e a Síndrome de Guillain Barré. Começa com manchas vermelhas pelo corpo, olho vermelho, febre baixa e dores pelos corpos e nas juntas, geralmente, sem complicações. O novo teste para a Zika foi desenvolvido no mestrado em Biociências e Biotecnologia em Saúde, com orientação do professor Lindomar Pena. Em breve, será publicado em detalhes em revista científica. Anteriormente, os pesquisadores publicaram artigo com os resultados dos testes para amostras de mosquitos infectados e não …

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Dia Mundial do Café homenageia bebida mais popular para o brasileiro

O Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo. Na primeira refeição do dia, durante o horário de trabalho ou até com eventos especiais nos fins de semana, o produto faz parte da rotina e da história de milhares de brasileiros. O Dia Mundial do Café é comemorado neste domingo (14). “Pessoas nem conseguem entender porque elas tomam café, mas elas tomam todos os dias.”, diz Victor Ávila,. barista e dono de uma cafeteria em Brasília. “Além de apreciar o gosto, tenho memórias afetivas com café, lembrando dos lanches na casa das minhas avós; de acordar com o cheirinho do café passado por minha mãe”, conta a médica Camila Damasceno. Ela toma o tradicional cafezinho todos os dias, “pelo menos quatro vezes”. A servidora do Banco do Pará, Salete Gomes, tem o mesmo hábito, consumindo a bebida diariamente. No fim de semana, ela tenta tomar apenas após o almoço, mas durante a semana conta que não consegue ficar sem. “Normalmente quando não tomo café pela manhã, mesmo que faça o desjejum, sinto dor de cabeça.” Consumo Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), o consumo médio anual por pessoa é de seis kg de café cru e 4,8 kg de café torrado e moído. De acordo com dados mais atualizados da Abic, a produção nacional chegou a 21 milhões de sacas em 2018 (considerado o período entre novembro de 2017 e outubro de 2018). A soma representou aumento de 5% em relação aos doze meses anteriores (novembro de 2016 a outubro de 2017), período no qual foi registrada a produção de 20 milhões de sacas. A associação ressalta que o desempenho foi importante, considerando que houve uma baixa entre 2016 e 2017 da oferta do grão em razão de uma seca que atingiu a plantação do produto. No consumo per capita, a variação entre os dois períodos foi de 4,65 kg para 4,82 kg de café torrado e moído. A análise da evolução é complexa, já que a entidade alterou a metodologia (deixando de considerar as sacas de empresas não cadastradas). Mas na série histórica, o Brasil teve uma boa evolução nos anos 2000, saindo de 13 milhões para 20 milhões de sacas em 2011. Depois disso, o país vem mantendo esse patamar. Quanto ao tipo, o consumo ainda é dominado pelo café em pó, responsável por 81% do produto consumido no país, segundo dados de 2017. Em seguida, vem o grão torrado, com 18%. As cápsulas, cada vez mais disponíveis em supermercados, representavam somente 1% do total no ano do levantamento. A Abic avalia que há uma demanda maior por cafés de qualidade. Segundo estatísticas da associação, na análise dentro do que a entidade chama de “categoria de qualidade”, a modalidade “gourmet” teve participação de 6% em 2016. Mas a projeção da associação é que seu peso no mercado chegue a 12% neste ano. Novas variedades Barista e sócio de uma cafeteria em Brasília, Vitor Ávila também identifica este movimento por um maior interesse em cafés …

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CPI de Brumadinho se reúne na terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados. “A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse. Oitivas Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura. Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos. Próximos passos Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG). Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011. “Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, …

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Papa Francisco pede a estudantes que deixem o vício do celular

Durante discurso para estudantes do instituto público Ennio Quirino Visconti, escola secundária clássica de Roma, o papa Francisco pediu aos jovens, neste sábado (13), no Vaticano, que se “libertem da dependência” do telefone celular, que é “como uma droga.” “Libertai-vos da dependência do celular! Por favor!”, clamou Francisco. Ele explicou “que os telefones celulares são um grande progresso de grande ajuda, e é preciso usá-los, mas quem se transforma em escravo do telefone perde a sua liberdade”. O papa lembrou que “o telefone celular é uma droga” que “pode reduzir a comunicação a simples contatos”. Papa Francisco disse que “quem se transforma em escravo do telefone perde a sua liberdade”. Remo Casilli/Reuters/direitos reservados “A vida é comunicar e não somente simples contatos”, disse Francisco, que também pediu aos estudantes que lutem contra o assédio escolar, que é como “uma guerra”, e confessou que lhe dói saber que, em muitos colégios, existe este fenômeno. Por ocasião da visita da escola ao Vaticano, o pontífice aludiu a um ensinamento de Santo Agostinho, doutor da Igreja Católica, em latim: “in interiore homine habitat veritas” – “A verdade vive no interior do homem”. Inclusão e diversidade A escola deve educar em prol da inclusão, do respeito à diversidade e da cooperação, sublinhou o papa. Nesse contexto, o pontífice disse aos estudantes que não tenham medo “das diversidades” e lembrou que “o diálogo entre as diferentes culturas enriquece um país, enriquece a pátria, e nos faz olhar para uma terra de todos e não só para alguns”. Outro dos conselhos do papa aos meninos e meninas do instituto romano foi que “na vida afetiva são necessárias duas dimensões: o pudor e a fidelidade”. Francisco recomendou “amar com pudor e não descaradamente, e ser fiel”, e acrescentou que “o amor não é um jogo e é a coisa mais bela que Deus nos doou”. Além disso, o papa aconselhou os estudantes a “nunca deixar de sonhar grande e desejar um mundo melhor para todos”. O Liceu Ennio Quirinio Visconti foi fundado em 1871, um ano após o fim do Estado Pontifício, na sede do antigo “Collegio Romano”, no coração do centro histórico da Cidade Eterna.

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Fiscalização é reforçada pela PRF durante a Operação Semana Santa em Pernambuco

Começa nesta sexta-feira (12) e segue até o domingo (21), a Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A primeira etapa da ação acontece no Agreste do estado, em virtude das festividades religiosas que aumentam o fluxo de veículos na região. A iniciativa busca reduzir acidentes graves e proporcionar mais segurança no trânsito, a partir de um reforço na fiscalização e nas ações de combate ao crime. A estimativa é de que haja um aumento no tráfego de veículos de cerca de 50%, principalmente na BR 232, no sentido dos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste. O fluxo também será maior na BR 104, que dá acesso a PE 145, em direção ao teatro de Nova Jerusalém. Para acessar a rodovia estadual, o motorista que segue pela BR 104 deve utilizar o Trevo do Lampião, localizado no quilômetro 43 da rodovia. Para melhorar a fluidez e garantir mais segurança a quem se dirige ao local, a PRF irá atuar com o apoio de equipes da Operação Lei Seca, para coibir a ingestão de álcool pelos motoristas. Essa infração é gravíssima e prevê autuação no valor de R$2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no bafômetro for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia de Polícia Civil. Além da embriaguez ao volante, o foco da fiscalização estará nas infrações que podem resultar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas, o uso irregular de motocicletas e a falta de dispositivos de segurança. Durante as abordagens, serão verificados a documentação das pessoas e do veículo, os equipamentos obrigatórios e se todos utilizam o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção para crianças. Até um ano, os bebês devem ser transportados no bebê-conforto, de costas para o motorista; de um a quatro anos, deve-se utilizar a cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, o assento de elevação. Crianças com até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco de trás do veículo, com o cinto de segurança. Durante o feriado da Semana Santa serão realizadas ações de educação para o trânsito, para alertar motoristas e passageiros sobre cuidados que podem evitar acidentes. Palestras serão realizadas dentro de ônibus de turismo e em um coletivo adaptado para a exibição de vídeos educativos, que apresentam a importância da mudança de atitude para salvar vidas. As ações de combate ao crime contarão com o reforço do Núcleo de Operações Especiais e dos grupos de Motociclistas, Operação com Cães e Patrulhamento Tático da PRF, além de contar com o apoio das polícias Militar e Civil. Os policiais visam coibir assaltos, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas, contrabando e porte ilegal de arma. A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estará de prontidão para realizar resgates de vítimas de acidentes e acompanhar a operação. Dicas de segurança Revise o veículo …

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Mega-Sena pode pagar R$ 45 milhões neste sábado

O concurso 2.142 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 45 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (13) em Botucatu (SP). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Avianca cancela 180 voos de sábado a quarta-feira

A companhia aérea Avianca Brasil informou ontem (12) que vai cancelar voos a partir de hoje (13), sendo 26 no final de semana e 180 até o dia 17 de abril, de acordo com informações disponíveis no site da empresa às 20h. De acordo com a empresa, a decisão visa minimizar o impacto na operação com o arresto de diversas aeronaves. Com isso, a empresa deixará de vender passagens para diversas localidades.  Saiba quais os destinos cancelados aqui . Nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou o cancelamento de matrícula de dez aviões da empresa, atendendo a uma decisão judicial.  “Além de dar cumprimento à decisão, a Anac mantém a fiscalização da atuação da empresa diante dos passageiros e segue acompanhando a execução das ações para a readequação da malha aérea e a manutenção da segurança das operações, além de determinar a interrupção das vendas dos voos impactados”, informou a agência reguladora. A Anac disse que também está em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e recomenda que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que a Avianca deve fazer sobre a situação dos voos e que, em caso de dúvida, busquem informações no site da companhia aérea ou pelos canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial.  “Em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, que estão disponíveis para consulta no portal da Anac na internet ou da página Passageiro Digital , especialmente desenvolvida para dispositivos móveis”, disse a Anac. Em recuperação judicial, a Avianca acumula dívidas de mais de R$ 1 bilhão. No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa. Ainda falta a aprovação do plano pela Justiça.

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Primeiro trimestre de 2019 tem queda de 19,3% nos roubos em Pernambuco

Os três primeiros meses de 2019 terminaram com 4.995 roubos a menos em Pernambuco. Uma queda de 19,3% em relação ao trimestre inicial de 2018, como atestam as estatísticas da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Em dados absolutos, significou uma retração de 25.881 ocorrências para 20.886. Março, com recuo de 12,55% na análise com o mesmo mês de 2018 (caiu de 8.747 para 7.649), tornou-se o 19º mês consecutivo de redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), na metodologia de confrontação com os meses correlatos do ano anterior. A diminuição foi aferida em todas as regiões do Estado. Foi no Agreste onde os roubos caíram de forma mais acentuada entre janeiro e março: -34,02%. Os municípios da região tinham sido o local de 5.320 ocorrências nesse intervalo em 2018, mas em 2019 as queixas baixaram para 3.510. Ou seja, a população agrestina foi poupada de 1.810 investidas criminosas visando a subtração de bens. Com a segunda redução mais expressiva, a Zona da Mata finalizou o trimestre com -23.85% (de 2.503 para 1.906). Um percentual semelhante se constatou no Sertão, que atingiu -23,7% (de 1.536 para 1.172). Os CVPs continuaram em declínio também na Região Metropolitana (exceto a capital), que saiu de 7.717 para 6.617 roubos, ou -14,25%. No Recife, os roubos reduziram-se de 8.805 para 7.681 no período (-12,77%). Levando em consideração somente março, outra vez se constatou a redução em todas as regiões. No total do Estado, foram registrados 1.098 roubos a menos (passaram de 8.747 para 7.649 casos). O Agreste sobressaiu-se também na confrontação dos marços, com -36,41%. Se em março de 2018 haviam ocorrido 1.854 roubos, o quantitativo caiu para 1.179 no mesmo mês em 2019. Entre as Áreas Integradas de Segurança, ressalta-se a de Garanhuns (AIS 18), que alcançou o menor patamar dos últimos 49 meses, com 118 ocorrências de CVP em março. A Zona da Mata também se destacou no mês passado, com uma queda de 934, em março de 2018, para 663 este ano, uma diferença de -29,01%. A AIS 13, cuja sede é o município de Palmares, distinguiu-se na região, pois chegou ao menor número em 45 meses: com 126 ocorrências de roubo, anotou a menor marca desde junho de 2015. No Sertão, a variação nos registros de CVP foi de -21,43% em março, saindo de 560 para 440 ocorrências. Já a Região Metropolitana (sem contar com a capital) passou de 2.550 para 2.523 (-1,06%). Por fim, o Recife apresentou uma pequena variação de 2.849 para 2.844 queixas de roubo. Diante de mais um mês de progressiva retração da criminalidade, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, relembra que uma das prioridades para avançar ainda mais é fortalecer políticas integradas de prevenção e repressão. “Já desenvolvemos diversas iniciativas nesse sentido, a exemplo das Forças-Tarefas Bancos, Cargas, Coletivos e o Alerta Celular, que vêm dando resultados significativos. Da mesma maneira, procuramos robustecer a parceria com os municípios, cujo papel é extremamente relevante na promoção da segurança pública. Motivados …

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Sobe para cinco o número de mortos no desabamento na Muzema

O número de mortos no desabamento de dois prédios hoje (12) pela manhã no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio, subiu para cinco. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro corpos foram resgatados sem vida no local dos escombros, sendo que dois foram resgatadas por moradores, logo após o desabamento, antes da chegada dos bombeiros. Eles também resgataram cinco moradores com vida, que foram levados para hospitais públicos. O Corpo de Bombeiros resgatou mais dois mortos dos escombros: um deles no início da noite e o outro, depois das 21 h. A quinta vítima é o pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues, 41 anos, levado para o Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, na parte da manhã, mas que não resistiu aos múltiplos ferimentos e morreu no início da tarde. Ele sofreu traumatismo craniano e deu entrada no hospital em estado gravíssimo, com politraumatismo e múltiplas lesões torácicas. A filha de Cláudio, Clara Rodrigues, de 10 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da Unimed, na Barra da Tijuca, com fratura na perna e um ferimento leve na cabeça e já recebeu alta. A mulher, Adilma, de 35 anos, está internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Ela sofreu um ferimento grave no abdômen, foi operada hoje, mas terá de passar por nova cirurgia neste sábado (13). Os bombeiros resgataram dez moradores com vida dos escombros, sendo o mais recente, o menino Hilton Guilherme, de 13 anos. Os pais dele, continuam desaparecidos. De acordo com informações colhidas no local pelo Corpo de Bombeiros mais dez pessoas que estariam no prédio continuam desaparecidas. As buscas vão prosseguir durante toda a noite e madrugada.  Os bombeiros providenciaram holofotes que estão sendo usados para iluminar o local onde os dois prédios desabaram. Cães farejadores também estão sendo usados no trabalho de localização dos desaparecidos.

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Fiscalização é reforçada pela PRF durante a Operação Semana Santa em Pernambuco

Começa nesta sexta-feira (12) e segue até o domingo (21), a Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A primeira etapa da ação acontece no Agreste do estado, em virtude das festividades religiosas que aumentam o fluxo de veículos na região. A iniciativa busca reduzir acidentes graves e proporcionar mais segurança no trânsito, a partir de um reforço na fiscalização e nas ações de combate ao crime. A estimativa é de que haja um aumento no tráfego de veículos de cerca de 50%, principalmente na BR 232, no sentido dos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste. O fluxo também será maior na BR 104, que dá acesso a PE 145, em direção ao teatro de Nova Jerusalém. Para acessar a rodovia estadual, o motorista que segue pela BR 104 deve utilizar o Trevo do Lampião, localizado no quilômetro 43 da rodovia. Para melhorar a fluidez e garantir mais segurança a quem se dirige ao local, a PRF irá atuar com o apoio de equipes da Operação Lei Seca, para coibir a ingestão de álcool pelos motoristas. Essa infração é gravíssima e prevê autuação no valor de R$2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no bafômetro for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia de Polícia Civil. Além da embriaguez ao volante, o foco da fiscalização estará nas infrações que podem resultar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas, o uso irregular de motocicletas e a falta de dispositivos de segurança. Durante as abordagens, serão verificados a documentação das pessoas e do veículo, os equipamentos obrigatórios e se todos utilizam o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção para crianças. Até um ano, os bebês devem ser transportados no bebê-conforto, de costas para o motorista; de um a quatro anos, deve-se utilizar a cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, o assento de elevação. Crianças com até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco de trás do veículo, com o cinto de segurança. Durante o feriado da Semana Santa serão realizadas ações de educação para o trânsito, para alertar motoristas e passageiros sobre cuidados que podem evitar acidentes. Palestras serão realizadas dentro de ônibus de turismo e em um coletivo adaptado para a exibição de vídeos educativos, que apresentam a importância da mudança de atitude para salvar vidas. As ações de combate ao crime contarão com o reforço do Núcleo de Operações Especiais e dos grupos de Motociclistas, Operação com Cães e Patrulhamento Tático da PRF, além de contar com o apoio das polícias Militar e Civil. Os policiais visam coibir assaltos, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas, contrabando e porte ilegal de arma. A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estará de prontidão para realizar resgates de vítimas de acidentes e acompanhar a operação. Dicas de segurança Revise o veículo …

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