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Entidades repercutem manutenção da Selic no menor nível da história

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu hoje (19), por unanimidade, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. É a décima vez seguida que a taxa se mantém inalterada. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o BC só poderá reduzir a Selic após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A entidade cobrou engajamento do governo para mudanças na legislação que reduzam os gastos públicos. “A decisão mostra a cautela do Banco Central em relação à tramitação da reforma da Previdência e aos possíveis impactos sobre as variáveis econômicas, como o câmbio, o déficit nas contas públicas e o investimento”, informou a CNI em comunicado. Para a entidade, existe um ambiente favorável à redução dos juros porque a inflação continua abaixo da meta e porque a economia segue com crescimento baixo. “No plano doméstico, diminuíram as pressões sobre os preços e a inflação continua abaixo da meta, e as dificuldades de recuperação da atividade indicam que a economia crescerá menos de 1% neste ano. Além disso, o desemprego continua alto, o que compromete o consumo das famílias”, ressaltou a confederação. De acordo com a CNI, no cenário internacional, a desaceleração da economia mundial estimula o corte de juros em países emergentes, como o Brasil, antes mesmo de o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, voltar a cortar as taxas. “A queda dos juros é fundamental para estimular os investimentos, o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico e a criação de empregos”, conclui o comunicado. Firjan A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) se posicionou argumentando que havia condições para uma redução da taxa, com objetivo de estimular o quadro econômico. “A economia brasileira segue com elevada ociosidade nos fatores de produção e, com isso, a atividade econômica segue abaixo do seu potencial, sem pressionar a inflação e suas expectativas. Nesse cenário, e diante das sucessivas reduções das expectativas de crescimento para o ano, a Firjan entende que havia espaço para o Copom reduzir a taxa básica de juros, estimulando a atividade econômica sem comprometer a meta de inflação”, sustentou a entidade. A Firjan reiterou, ainda, que a aprovação da reforma da Previdência, com a inclusão de estados e municípios, “é condição fundamental para a ancoragem das expectativas de inflação e a retomada do crescimento sustentável. Sem isso, corremos o risco de voltar a conviver com um ambiente de baixo crescimento e inflação e juros altos”. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) está marcada para o fimde julho. FecomercioSP A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma nota dizendo que aprova a decisão do Copom de manter a taxa Selic em 6,5%. “Para a entidade, a decisão foi sábia e aponta um BC [Banco Central] não influenciado pela empolgação do início do ano, tampouco pelo ambiente conturbado dos últimos meses, e deve manter …

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TRF reduz pena, mas mantém condenação de ex-presidente da Petrobras

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (19) reduzir de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato.  O colegiado aceitou recurso de apelação protocolado pela defesa de Bendine e o absolveu do crime de lavagem de dinheiro, mas manteve a pena para corrupção passiva. De acordo com as investigações, a Odebrecht teria pago R$ 3 milhões em propina para obter benefícios em uma operação de crédito para uma das empresas do grupo, em 2015. Conforme o processo, a vantagem indevida teria sido solicitada durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil e paga quando ele assumiu a presidência da estatal de petróleo. Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que os atos do acusado não configuraram atos de lavagem de dinheiro. A defesa sustentou que não há provas da participação de Bendine na solicitação de vantagens e que o suposto repasse de recursos não configurou crime de lavagem.  Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Em abril, ele foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso. Bendine estava preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho de 2017. 

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Em discurso, Gonzaga Patriota destaca número de espigas de milho que serão comercializadas

Em discurso, realizado nesta terça-feira (18), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) registrou a publicação da edição de 5º aniversário da Revista Moda e Negócio de Caruaru, agreste de Pernambuco. O parlamentar também destacou o número de espigas de milho que serão comercializadas durante o período junino no Estado. “13 milhões de espigas de milho serão consumidas só em Pernambuco, através do CEASA que é o nosso centro de abastecimento. Já aviso ao colegas que no São João estarei em Pernambuco trabalhando e comendo milho, pois ninguém é de ferro”, brincou o parlamentar. A estimativa da direção do Ceasa é que, este ano, a oferta de milho seja mais de 13 milhões de espigas. De acordo com projeções do Departamento Técnico do entreposto, o mês de junho será o período de maior comercialização do produto. O preço médio da mão-de-milho (equivalente a cinquenta espigas) ficará no mesmo patamar do ofertado em 2018: entre 20 e 30 reais.

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DER desliga lombadas durante festejos juninos

Para melhorar a mobilidade nos trechos das rodovias pernambucanas próximas à capital durante o feriado de São João, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai desligar as lombadas eletrônicas na BR-232, na PE-027 (Estrada de Aldeia), e PE-35, em Itapissuma. As vias devem receber um acréscimo médio de 30% no fluxo de veículos nos horários mais movimentados, por conta dos festejos juninos, que acontecem no próximo final de semana. A BR-232 é a principal rota que liga o Recife às cidades do Agreste e do Sertão e deverá receber 40% a mais no fluxo de veículos. A via é rota de acesso aos tradicionais polos de festejos juninos, como Caruaru, Gravatá, Bezerros, Vitória de Santo Antão e Arcoverde, entre outros. O DER fará o desligamento dos equipamentos localizados entre os km, 6,2 e 9,2, no Curado, a partir desta quarta-feira (19), às 22h. Na PE-027, também conhecida como Estrada de Aldeia, as lombadas serão desligadas no trecho do Km 0,7, e na rodovia PE-035, em Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9. Nas duas rodovias, os equipamentos serão desligados nesta quinta-feira (20), a partir das 12h. Todos os dispositivos de fiscalização eletrônica serão religados às 5 h da próxima terça-feira (25). Além disso, os agentes do DER atuarão em parceria com os órgãos de trânsito na fiscalização e abordagens aos veículos, auxiliando na fluidez do tráfego. O objetivo é minimizar os transtornos com os possíveis congestionamentos nos horários de pico para quem vai pegar as estradas, proporcionando mais segurança e tranquilidade aos usuários.

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Bovespa fecha acima dos 100 mil pontos, recorde histórico

O principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fechou em alta nesta quarta-feira (19), voltando a atingir os 100 mil pontos, de olho nas decisões sobre as taxas básicas de juros dos Estados Unidos e do Brasil. É a terceira vez que a bolsa atinge esse patamar durante os negócios (a primeira foi em março deste ano), mas a primeira no fechamento. O Ibovespa subiu 0,9%. aos 100.303 pontos. Veja mais cotações. É o maior patamar de fechamento já registrado. Antes, o recorde era de 99.993, batido em 18 de março. No ano, o índice acumula alta de 14%.Ibovespa em 2019Pontuação de fechamentopontospontos28/12/201830/127/229/329/428/58/115/122/16/213/220/28/315/322/35/412/422/47/514/521/54/611/618/685k87,5k90k92,5k95k97,5k100k102,5kFonte: Valor Pro A alta ganhou força com o anúncio sobre os juros norte-americanos. Nesta tarde, o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) informou sua decisão de manter a taxa de juros norte-americana no no intervalo de 2,25% a 2,5%, conforme era esperado pelo mercado. No comunicado, o BC dos EUA apontaram os sinais de continuidade do crescimento econômico no país, mas também citou aumento de incertezas. Após o anúncio, o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que “notadamente desde a última reunião, aumentaram as incertezas no panorama”, e que os membros “estão conscientes da atual corrente contrária, incluindo os problemas comerciais e as preocupações sobre o crescimento mundial”. Ele acrescentou, contudo, que é importante que a política monetária não reaja com base em “sentimentos de curto prazo”. Os mercados de ações no exterior também repercutiram o comunicado do Fed, com investidores avaliando que a decisão sinaliza um possível corte na taxa de juros do país ainda neste ano. Isso acalmou investidores preocupados com a possibilidade de a guerra comercial com a China travar o crescimento econômico, destaca a Reuters. O Dow Jones fechou em alta de 0,15% a 26.504,13 pontos. Já o S&P 500 subiu 0,30% a 2.926,47 pontos, e o Nasdaq avançou 0,42% a 7.987,32 pontos. Internamente, o Banco Central brasileiro também ocupou as atenções dos investidores nesta quarta-feira, mas terá sua decisão sobre a taxa básica de juros conhecida apenas após o fechamento do mercado. A expectativa é de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá manter a Selic a 6,5% ao ano. “As apostas são de que a autoridade monetária sinalize corte(s) de juros nas próximas reuniões”, destacou a equipe da Coinvalores em nota a clientes.

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Surfistas brasileiros buscam vaga olímpica na etapa de Saquarema

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, terão competições de surfe pela primeira vez, e os atletas brasileiros estão na corrida por quatro das 40 vagas para a competição. E o circuito mundial de surfe, cuja quinta etapa começa amanhã (20), em Saquarema, no litoral fluminense, é a principal porta de acesso à Olimpíada. Dez das 20 vagas masculinas e oito das 20 femininas serão distribuídas de acordo com a colocação no circuito mundial. Cada país só poderá enviar dois atletas para cada categoria. Bicampeão mundial e atual detentor do título do circuito, Gabriel Medina está hoje fora da zona de classificação, no 12º lugar, e atrás de dois brasileiros (Filipe Toledo e Ítalo Ferreira). Ele espera um bom resultado em Saquarema para engrenar no circuito, que tem 11 etapas. “Este ano é importante e, para mim, um pouco mais porque estou defendendo o título mundial e, claro, estou focado na vaga para a Olimpíada. Todo mundo quer essa vaga e vai lutar por isso. Agora é trabalhar e focar em etapa por etapa. Essa perna australiana [três das quatro primeiras etapas foram na Austrália] tem sido uma pedra no meu sapato. Todo ano é um ano difícil lá. Saí com dois resultados ruins lá e agora não posso errar”, afirmou o paulista de Maresias, de 25 anos. O campeão da etapa de Saquarema no ano passado, Filipe Toledo, está na sexta colocação no Mundial deste ano, atrás de Ítalo, mas ainda na zona de qualificação. Além de buscar um título mundial inédito, Filipe também está focado na vaga olímpica. “O que está acontecendo agora [surfe como modalidade olímpica] é muito bom para o esporte, para os atletas e para a próxima geração”, disse o paulista de 24 anos, nascido em Ubatuba. Mulheres Doze brasileiros disputam uma vaga olímpica masculina no circuito mundia. e duas brasileiras tentarão garantir um lugar entre as oito melhores do circuito. Uma delas é Tatiana Weston-Webb, filha de brasileira, nascida em Porto Alegre, mas moradora do Havaí, que competiu boa parte de sua carreira pela bandeira do arquipélago norte-americano e apenas em 2018 passou a defender as cores verde e amarelo. “Sempre foi um sonho meu competir na Olimpíada”, disse a surfista de 23 anos, que atualmente ocupa a nona posição no ranking. “Estou bem orgulhosa de representar o Brasil.” A outra brasileira no circuito é Silvana Lima, de 34 anos. Apesar de ter perdido duas das quatro primeiras etapas do circuito por causa de uma contusão, a cearense de Paracuru ainda sonha com uma vaga olímpica. “Foram os dois joelhos. E vem todo aquele pensamento de que tem que começar tudo de novo, do zero. Foram sete meses de muita força de vontade. Estou muito feliz de estar de volta”, disse a atleta, que está na 14ª posição. A etapa de Saquarema será disputada na Praia de Itaúna. As outras vagas olímpicas serão distribuídas nos Jogos Mundiais de Surfe da Associação Internacional de Surfe (ISA), deste ano e de 2020, e nos Jogos Pan-Americanos deste …

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Número de famílias endividadas aumenta 56% em maio na capital paulista

A proporção de famílias endividadas na capital paulista aumentou para 56,5% em maio deste ano, em relação a abril (55,2%). Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na comparação com o mesmo período do ano passado,a alta foi de 5,4 pontos percentuais, o que significa 227 mil famílias endividadas a mais do que em maio de 2018. De acordo com a FecomercioSP, o alto índice de desemprego também levou ao aumento da taxa de inadimplência, que chegou a 20,5% em maio. Isso significa que 804,3 mil famílias não pagaram a dívida até a data do vencimento, com crescimento de 53 mil em um ano, próximo do maior patamar histórico, de 21,8%, registrado em abril de 2012. Também em maio, houve queda de 1,8% na intenção de consumo das famílias e de 1,6% na propensão de comprar algum produto financiado nos próximos três meses, na comparação com o mês de abril. A Federação do Comércio ressalta que o percentual de renda comprometida com dívida tem permanecido em torno de 28,5% ao longo dos meses. “É bom evitar o repasse de aumento de preços ao cliente, já não tão disposto a comprar”, diz, em nota, a FecomercioSP. “Por isso, é preciso se empenhar na negociação com os fornecedores, com atenção ao câmbio e à inflação, ainda que seja necessário reduzir a margem de lucro. Assim, será possível manter o fluxo de caixa e fazer o estoque girar.” Segundo a entidade, os comerciantes precisam oferecer opções variadas de pagamento aos clientes, o que pode ser uma forma positiva de garantir vendas, além de descontos no pagamento à vista e de disponibilizar parcelamento da compra. A FecomercioSP lembra que os consumidores têm enfrentado restrições de créditos nas grandes instituições.

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Presidente dos Correios anuncia que vai se afastar do cargo

O presidente dos Correios, general Juarez Cunha, anunciou nesta quarta-feira (19) que vai se afastar do cargo. “Hoje me afasto dos Correios. Foram 7 meses de alegria, obtivemos excelentes resultados, conduzimos a recuperação da Empresa e fizemos grandes amigos. Saldo muito positivo e a certeza que vocês continuarão no cumprimento da missão. Um abraço a todos!”, afirmou Cunha em uma rede social. A saída de Juarez Cunha já era esperada. Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro havia decidido demitir o presidente da estatal. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como “sindicalista” e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada pelo presidente da República. Na segunda-feira, no entanto, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente ainda não havia decidido o momento adequado para efetuar a troca no comando dos Correios. Juarez Cunha entrou na mira de Bolsonaro ao se manifestar publicamente contrário à privatização dos Correios. Em abril, durante o feriado de Páscoa, ele escreveu em uma rede social que tinha “argumentos” para demonstrar por que é importante para o país manter a empresa sob a administração do Estado, inclusive, citando casos malsucedidos de privatização de empresas de correios ao redor do mundo. Egresso das Forças Armadas, Juarez Cunha não foi indicado para a presidência da estatal por Bolsonaro. O general assumiu o comando da empresa pública em novembro do ano passado, nomeado pelo então presidente da República, Michel Temer. Na troca de governo, Juarez Cunha foi mantido no cargo.

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Inverno deverá ser mais quente em três regiões do país, prevê Inmet

O inverno começa na próxima sexta-feira (21), às 13h, devendo originar, ao longo dos próximos três meses, temperaturas acima da média para o período nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste do país, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A estação se encerra na madrugada do dia 23 de setembro, quando dá lugar à primavera. Conforme explica o Inmet, o inverno tem como característica a redução de chuvas nas três regiões e em partes do Nordeste e do Norte do Brasil. Com a diminuição da temperatura, ocasionada pelas massas de ar frio do sul do continente, amplia-se a probabilidade de ocorrerem geadas nas regiões Sul e Sudeste e no estado de Mato Grosso do Sul, além da queda de neve nas áreas serranas e planaltos do Sul do país e friagem em Rondônia, no Acre e no sul do Amazonas. As condições típicas da estação, que incluem inversões térmicas durante as manhãs, também podem produzir a formação de nevoeiros e névoa úmida nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Inmet prevê que temperaturas acima da média devem marcar, principalmente, os meses de agosto e setembro – Arquivo/Agência Brasil Outro fenômeno que o inverno favorece são as queimadas e os incêndios florestais em determinados pontos do país. De acordo com o Inmet, as chances de aconteceram são maiores na Região Norte, entre a metade do inverno e o início da primavera. Para o Centro-Oeste, a previsão é de que os incêndios florestais serão propícios devido à conjugação de três fatores: a baixa umidade relativa do ar, a menor ocorrência de chuvas e as temperaturas acima da média, que devem marcar, principalmente, os meses de agosto e setembro. Na região, informa o Inmet, a previsão é de que a umidade relativa do ar fique abaixo de 30%, tendo, em alguns momentos, picos mínimos abaixo de 20%. Quanto à Região Sul, o Inmet prevê que a maior frequência das frentes frias contribuirá para variações nas temperaturas ao longo do trimestre e antecipa que as temperaturas médias devem permanecer acima da média climatológica. A exceção é a metade sul do Rio Grande do Sul e o leste de Santa Catarina, onde o inverno deverá ocorrer dentro da normalidade. Para essas duas áreas, estima-se que as temperaturas atinjam valores abaixo de 0º C em áreas serranas e planalto, principalmente no mês de julho.

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Moro afirma que modelo processual brasileiro exige parcimônia de juiz

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que conversas entre juízes de direito, procuradores, promotores, policiais e advogados são normais. Segundo o ministro, isso se deve, em parte, ao sistema processual adotado no Brasil. “No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro ao participar, voluntariamente, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Durante a audiência, o ministro foi questionado sobre sua conduta à frente do julgamento, em Curitiba, das acusações contra reús investigados na operação Lava Jato. Os questionamentos são reflexo da repercussão da divulgação, pelo sitejornalístico The Intercept Brasil, de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Advogada, que já atuou em varas tribunais, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ponderou que as críticas ao fato de Moro e os procuradores terem mantido conversas fora dos autos, eventualmente sem o conhecimento dos advogados de defesa dos acusados, devem provocar um debate mais amplo sobre o modelo processual brasileiro. “É natural, no cotidiano dos fóruns e dos tribunais, todas as conversas procedimentais. A tal “petição de orelha” é bastante comum. Quem não está lá dentro [dos tribunais] não entende isso”, disse a senadora, afirmando não ver, nos trechos das conversas já divulgadas pelo The Intercept, indícios de qualquer anormalidade. “Adotamos um modelo processual que permite ao juiz ordenar diligências e ser ativo nas investigações. É praticamente uma autorização para atuar como juiz de instrução processual”, disse a parlamentar. “Respeito aqueles que, por questões jurídicas, enxergam com preocupação o modelo de relacionamento entre o juíz e a acusação. E não se trata só deste fato vazado, mas do que acontece em todo o país. Este fato pode ser uma oportunidade para refletirmos sobre os limites desta relação, que é comum no Brasil inteiro”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular, o Telegram, foram entregues por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro e aos procuradores da força-tarefa da Lava Jaro, principalmente o coordenador dela, Deltan Dallagnol. “São normais conversas entre juízes, procuradores, policiais e entre advogados. A questão do [uso do] aplicativo [Telegram] foi apenas [para possibilitar] uma troca de mensagens mais rápida – se é que estas mensagens são de todo autênticas”, declarou Moro, negando as acusações de, ao julgar, ter agido em conluio com o Ministério Público Federal, órgão ao qual cabe acusar suspeitos de cometer crimes. Para o ministro, …

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OIT pede que governo brasileiro avalie impactos da reforma trabalhista

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. A comissão analisava se a reforma trabalhista feria a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. A conclusão, apresentada nesta quarta-feira (19) na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), é que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da reforma  e decidir se são necessárias adaptações. Isso deve ser feito em conjunto com entidades de trabalhadores e empregadores.  A comissão da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relatório, em cooperação com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil em relação à Convenção 98.  Denúncia Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos dos trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas. Uma  denúncia apresentada à OIT diz que as mudanças nas leis trabalhistas contrariam a Convenção 98. A denúncia foi feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Segunso as entidades sindicais, as alterações, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores. O principal questionamento das centrais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado. Posicionamentos Em nota, a CUT diz que as conclusões apresentadas na Comissão de Normas da OIT “confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da Lei 13.467/2017 e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta”. Em conjunto com entidades sindicais, a CUT diz: “As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.” Em sua conta no Twitter, o secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o Brasil “demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país.. Segundo Marinho, a inclusão do Brasil na lista restrita de países examinados pela OIT “teve motivações políticas. Os procedimentos e práticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias”. A conclusão da OIT agradou também à Confederação …

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Total médio de anos de estudo cresce no Brasil, diz pesquisa do IBGE

O número médio de anos de estudo no Brasil aumentou entre 2016 e 2018. O indicador passou de 8,9 anos para 9,3 anos em 2018. Desde 2016, essa média vem crescendo, anualmente, 0,2 ano. Entre as mulheres ficou em 9,5 anos, enquanto entre os homens é de 9 anos. A diferença entre pessoas brancas, pretas e pardas é evidente neste caso. As brancas registraram 10,3 anos, mas o número cai para 8,4 anos nas pretas e pardas, uma diferença de quase dois anos que se mantém desde 2016. Os dados estão incluídos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada hoje (19),no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todas as regiões do país tiveram melhoras, sendo que o Centro-Oeste e o Norte registraram o maior ganho. A primeira passou de 9,2 para 9,6 e a segunda de 8,3 para 8,7 anos. O Nordeste saiu de 7,6 para 7,9 entre 2016 e 2018; o Sudeste subiu de 9,7 para 10,0; e o Sul foi de 9,2 para 9,5 anos. “Entre as regiões isso mostra que as oportunidades de estudo são distintas. Isso a gente olha também entre as pessoas de cor preta ou parda e as de cor branca”, disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE (Coren), Marina Aguas. Primeiros anos A faixa de zero a 3 anos tem apenas 34,2% de escolarização que são as creches, mas aumenta muito quando a criança tem idade mais elevada. Entre 4 e 5 anos atinge 92,4% e de 6 a 14 anos chega a 99,3%. Na visão de Marina, o grande destaque é que as crianças de 6 a 14 anos estão na escola, e isso vem se mantendo desde 2016, quando foi divulgada a primeira Pnad Contínua Ampliada de Educação. No entanto, há um ponto negativo: depois dessa faixa começa a ocorrer um descasamento de permanência escolar. “Essas crianças que estão na idade educacional estão estudando e é [um fato] superpositivo. Agora, já começa um descasamento entre a idade e a etapa adequada com 15 anos de idade. Entre 11 e 14 anos, essas crianças deveriam estar na segunda parte do ensino fundamental, do sexto ao nono ano. O que a gente observa é que já vem um grupo atrasado. Se ele está atrasado, ainda está fazendo os anos iniciais do fundamental e, provavelmente, chega atrasado no ensino médio, isso mostra essa questão de inadequação de idade e etapa”, completou. Alerta A analista alertou que o problema do atraso pode influenciar a permanência do aluno na escola. “É importante notar que o atraso nos anos finais no ensino fundamental pode aumentar a probabilidade dessa criança vir a sair ou ficar desmotivada com a escola na etapa seguinte. Então, tem que se dar uma importância maior ao ensino fundamental para que a criança não fique atrasada e não desanime”, explicou. Em 2018, de acordo com a pesquisa, 13,3% das crianças entre 11 e 14 anos já estavam atrasadas em …

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Candidatos em lista de espera do Sisu começam a ser convocados

Candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam a ser convocados a partir de hoje (19). Segundo o Ministério da Educação (MEC), a chamada é feita diretamente pelas instituições de ensino superior. O estudante selecionado deve conferir o prazo para a matrícula e verificar na instituição de ensino em que foi aprovado os locais, horários e qual a documentação necessária. Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu em nenhuma das duas opções de curso cadastradas puderam manifestar interesse na lista de espera da seleção. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No segundo semestre de 2019, o Sisu teve 1.213.679 inscrições, número 24,3% superior ao de 2018 (976.765). Esta edição também registra alta de 25,9% na quantidade de candidatos inscritos, sendo 640.205 contra 508.486. A diferença do números de candidatos e de inscrições se dá porque o sistema permite que os estudantes escolham mais de uma opção de curso. O pré-requisito para concorrer ao Sisu é ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação.

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Em clima tranquilo, deputados debatem a reforma pelo segundo dia

Com 98 deputados ainda inscritos para se manifestar, a Comissão Especial da Reforma da Previdência começou o segundo dia de debates do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 nesta quarta-feira (19) com quase uma hora de atraso, pouco antes das 10h. A expectativa do presidente e do relator do colegiado, respectivamente, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) é que, com o acordo feito com líderes de oposição para essa fase de discussão, hoje seja mais um dia de debates tranquilos com parlamentares contrários e favoráveis ao texto. Pelo entendimento, todos os inscritos terão a palavra garantida, desde que estejam presentes na hora em que forem chamados. Após essa fase, que deve ser encerrada na próxima segunda-feira (24) ou na terça-feira(25), o relator poderá apresentar um parecer complementar, que pode ter ajustes na redação, para deixar alguns pontos mais claros, e também no mérito, caso ele, nos debates, seja convencido a fazer alguma mudança mais significativa. Por enquanto, o relator disse que não viu nada para fazer mudanças em seu relatório. “Ontem (18), não vi nada ainda muito forte que tenha muita divisão com relação a uma alteração ou outra no substitutivo que apresentamos. Vamos ainda colher mais opções, sugestões, durante esses dias, para [se for o caso utilizar em] um voto complementar”, disse pouco antes do início da reunião. Ontem (18), dos 155 inscritos para debater a matéria, 51 falaram, sendo 14 líderes. O PSL e o PT, que têm as maiores bancadas na Casa, foram os que mais se manifestaram, com nove deputados, cada. Nessa fase de discussão, membros da comissão têm 15 minutos para falar e não membros 10 minutos, já os líderes partidários podem pedir a palavra e têm tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. Feriado Por causa do feriado de Corpus Christi, amanhã (20), mais uma vez hoje o debate deve ir até a noite, com a retomada dos trabalhos na próxima terça-feira (25), quando o presidente espera que seja encerrada essa fase. Na quarta-feira (26) e na quinta-feira (27) a expectativa é de que o parecer seja votado. A previsão, no entanto, pode ser frustrada pelo calendário de festas juninas, que tradicionalmente esvazia o quórum na Casa pela ausência de parlamentares da Região Nordeste. Depois de votado na Comissão Especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara onde precisa passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

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Moro diz ter aceitado ministério para consolidar combate à corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa Lava Jato, que apura casos de corrupção. “Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção”, disse o ministro ao participar de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, referindo-se ao trabalho de magistrados e de procuradores da República. “[Durante este tempo] fui atacado cotidianamente por aqueles que não queriam mudanças no padrão de combate à impunidade da grande corrupção. Sempre restou uma sombra de um [eventual] retrocesso. De que, com uma mudança, uma virada de mesa, tudo aquilo que tivesse sido feito seria perdido. Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e a criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores. “Minhas decisões eram submetidas a instâncias recursais. Acho que nunca um juiz teve tantos recursos propostos contra suas decisões, porque os casos eram difíceis. Eram recursos de pessoas poderosas apresentados ao Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. E quem foi condenado, o foi com base nas provas de que cometeu corrupção, grande corrupção. O que houve foi uma captura da Petrobras para atender a interesses especiais de agentes públicos e privados inescrupulosos”, acrescentou o ministro, reafirmando jamais ter atuado com base em convicções ideológicas. Para consubstanciar sua afirmação, o ministro lembrou que em 45 das 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal já foram proferidas sentenças. Destas, o MPF recorreu em 44. “Aqui há um indicativo claro de que não há conluio, mas sim divergências”, completou Moro, acrescentando que 291 pessoas foram acusadas e 211 condenadas, contra 63 absolvições. “Outro indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o MPF e o juiz ou entre a polícia e o MPF.” Além disso, dos 298 requerimentos de prisões cautelares, 91 foram negados. O próprio ministro tomou a iniciativa de ir ao Senado para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná. Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular foram entregues por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Ministros e procuradores afirmam que foram alvo da ação de hackers com objetivo de atacar a Lava Jato e as instituições da República, Moro e Dallagnol têm questionado  a autenticidade das mensagens. Eles afirmam não ter como comparar os trechos divulgados com …

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Senado derruba decretos das armas

O plenário do Senado aprovou ontem (18), a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria. “Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse. Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques. Entre as medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da República, estão a concessão do porte a 20 categorias profissionais; o aumento de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente; a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade; a quebra do monopólio da importação de armas no Brasil; a permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição; o direto ao porte de armas para praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. De acordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milhões de brasileiros passariam a ter direito à posse e porte de armas. O senador disse que isso seria a institucionalização do “bangue-bangue” no país. “O ‘liberou geral’ de armas, como está nesse decreto, não tem precedente na ordem jurídica mundial, nem em países como os Estados Unidos, em que existe a liberação de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independência, tem a cultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na comercialização”, disse. O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter e comentou  que o direito a legítima defesa não pode ser violado. (EBC)

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Prévia do Índice de Confiança da Indústria recua 1,4 ponto

A prévia do Índice de Confiança da Indústria registrou este mês recuo de 1,4 ponto em relação a maio. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o resultado negativo, divulgado hoje (19), no Rio de Janeiro, seria determinado tanto pela piora na percepção dos empresários em relação à situação atual quanto pelas perspectivas futuras dos negócios. Até agora, o Índice da Situação Atual (ISA) cairia 1,8 ponto, indo para 96,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) diminuiria 1,0 ponto, para 94,9 pontos. O resultado preliminar de junho sinaliza queda de 0,1 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 75,2%. Entretanto, é ainda superior ao registrado em janeiro deste ano, que foi de 74,3%. O resultado final de junho será divulgado pela FGV no dia 27.

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Bolsas se aproximam de recorde com expectativas de corte de juros e de acordo comercial

A expectativa de corte de juros e de conciliação entre Estados Unidos e China levou as principais Bolsas mundiais a beirarem seus recordes nesta terça-feira (18). A sinalização de que o Banco Central Europeu (BCE) deve afrouxar a política e a conversa entre os presidentes dos EUA e China sobre um acordo comercial impulsionaram fortes altas no mercado acionário. O Ibovespa subiu 1,82% e retomou os 99 mil pontos. O dólar acompanhou o viés positivo e recuou 1%, a R$ 3,861. Nesta terça, o presidente do BCE, Mario Draghi, sinalizou que um corte de juros está próximo, com dados econômicos fracos da zona do euro e inflação abaixo da meta. Com a declaração, a Bolsa de Frankfurt fechou em alta de 2,03%, a 12.331 pontos, próximo ao recorde de 13.559 pontos. Londres, cuja máxima histórica é de 7.877 pontos, subiu 1,17%, a 7.443 pontos. “Esses sinais chegam um dia à frente da tão esperada decisão política do Banco Central americano, cuja reunião começa hoje, em que as expectativas são altas para que Jerome Powell [presidente do Fed] estabeleça as bases para um corte de taxa de juros ainda este ano”, afirma a XP Investimentos em relatório. Nesta terça (18), o Fed (banco central americano) e o Banco Central do Brasil divulgam suas novas taxas básicas de juros. A expectativa é de que os percentuais de juro permaneçam os mesmos, mas, que, as atas das discussões sinalizem cortes nas próximas reuniões. Outro fator que contribuiu para o ânimo dos investidores foi telefonema entre os presidentes americano, Donald Trump, e chinês, Xi Jinping. Segundo Trump, a conversa sobre um possível acordo comercia entre os países foi “muito boa” e as negociações entre as equipes econômicas devem se iniciar antes do encontro dos líderes no G20. A aproximação dos países levou as Bolsas americanas a ficarem muito próximas de seus recordes. O índice Dow Jones teve alta de 1,35%, a 26.465 pontos. S&P 500 subiu 0,97%, a 2.917 pontos e Nasdaq 1,39%, a 7.953 pontos. As máximas dos índices são 26.656, 8.164 e 2.945 pontos, respectivamente. No Brasil, a alta do Ibovespa, maior índice acionário do país, foi impulsionada pela valorização de 5% do minério de ferro na China, que levou as ações da Vale a uma alta de 3,63%, a R$ 52,02. Além disso, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda rever o aumento de tributação sobre a B3 com a elevação da CSLL (contribuição sobre lucro líquido) prevista no projeto. As ações da companhia, que caíram 6% desde sexta (14), se recuperam com a declaração de Moreira. Nesta terça elas subiram 7,35%, a R$ 37,94, maior alta do Ibovespa. O índice teve alta de 1,82%, a 99.404 pontos. O giro financeiro foi de R$ 15,496 bilhões.

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Defesa de Lula e o vazamento sobre FHC

Exploradas na  última reportagem do The Intercept sobre mensagens da Lava Jato, as doações da Odebrecht ao Instituto FHC foram usadas pela defesa do ex-presidente Lula para apontar que as transações feitas entre a empreiteira e o Instituto Lula eram similares às realizadas entre a empresa e a entidade do tucano. contestou o tratamento dado pelos investigadores às doações da Odebrecht ao instituto do petista em maio de 2018. As transações da empreiteira com a entidade de FHC foram usadas como exemplo de que não era possível tratar contribuições a entidades, de partida, como ilegais. Três anos antes, em 2015, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato falaram sobre o assunto, como mostrou o Intercept. Uma ala dos procuradores sugeriu investigar as transações de FHC para evidenciar que sua atuação não tinha viés partidário. A ideia foi abortada, segundo publicou o The Intercept, porque rapidamente os procuradores perceberam que uma investida sobre o IFHC sem suspeita de crime de corrupção poderia, na verdade, dar argumentos à defesa de Lula.

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Conar debate regras para publicidade feita por youtubers

O Conar, conselho de autorregulamentação publicitária, criou um grupo de trabalho que vai debater o papel de influenciadores em anúncios digitais – como os youtubers que divulgam marcas, por exemplo. O grupo deve elaborar uma proposta de guia de interpretação de regras para comunicação em redes sociais. O objetivo também é discutir o uso de automação na veiculação de publicidade e buscar recursos tecnológicos para melhorar medidas de correção a peças divulgadas online. O Conar já advertiu vídeos relacionados aos youtubers Felipe Neto e Luccas Neto no ano passado, julgando que havia apelo comercial a menores de idade sem sinalização clara de que se tratava de publicidade. Apesar do alto investimento de marcas em espaços de influenciadores, há casos em que os blogueiros alegam não se tratar de publicidade, mas de opiniões pessoais divulgadas em seus canais. O Conar já julgou um caso em que Luccas Neto promoveu Nestlé, Mondelez, Arcor e Americanas, ao dizer que “você precisa correr para comprar o livrão enquanto está na pré-venda” e “quando esgotar não vai ter como comprar”, prática reprovada pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. As empresas, no entanto, disseram não ter pago pela propaganda ao influenciador. Mesmo sem a relação comercial direta, o entendimento do conselho foi de que era possível estabelecer algum tipo de vínculo que resultasse em proveito publicitário. O guia de interpretação deve incluir diretrizes para casos do tipo.

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Governo destina R$ 225,6 bilhões ao Plano Safra 2019/2020

O governo vai destinar R$ 222,74 bilhões para o financiamento da safra 2019/2020, além de R$ 1 bilhão em subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão em apoio a comercialização de produtos, anunciou nesta terça-feira (18) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dos R$ 222,74 bilhões para o crédito rural, R$ 169,3 bilhões serão voltados ao custeio, comercialização e industrialização, e R$ 53,43 bilhões serão liberados para investimentos. O plano contempla agricultura familiar, que antes estava sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que, assim como a pesca, passou para o Ministério da Agricultura. Durante a coletiva para apresentar o programa, Tereza Cristina elogiou o fato de pequenos, médios e grandes produtores estarem debaixo do Ministério da Agricultura. “Assim como eu, o presidente [Jair Bolsonaro] tem a convicção de que todos são empreendedores, são parte do mesmo negócio, e podem sim se desenvolver em harmonia.” No evento, Bolsonaro elogiou a ministra. “Não fui eu quem indicou a Tereza Cristina para ser ministra, foi essa bancada [ruralista]. A sua indicação foi excepcional para todos nós. Meu muito obrigado a Tereza Cristina.” As taxas de juros foram mantidas para pequenos, médios e grandes produtores e estão na faixa de 3% a 8% ao ano.O valor para subvenção ao seguro rural subiu de R$ 440 milhões para R$ 1 bilhão. Ainda assim, a ministra reconheceu que o montante é insuficiente, mas ressaltou que será possível atender a um maior número de produtores rurais. “É cada vez colocar mais dinheiro no seguro e fazendo essa transição, para que os produtores tenham mais acesso ao crédito”, disse. Tereza Cristina falou ainda sobre a medida provisória que pode ampliar de 35% para 50% o percentual que os bancos poderão direcionar das emissões de letra de crédito do agronegócio (LCA) para financiamento rural.”Há consenso já entre a Economia. Hoje nós tratamos desse assunto com o presidente da República, com o ministro Paulo Guedes, com o ministro Roberto Campos [presidente do Banco Central].  Então ela agora está sendo só escrita e espero que até segunda-feira ela esteja no Congresso Nacional.”A grave situação fiscal do país fez com que os recursos para o Plano Safra ficassem ameaçados neste ano. Para cumprir o compromisso, o governo precisou recorrer ao Congresso para poder emitir títulos e obter um crédito extra.

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Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura. Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. Setores como educação poderão ser autorizados ao trabalhos nos domigos e feriados – Arquivo/Agência Brasil De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos. “Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social. Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.

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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento. “Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade. O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.  “Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho. A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho. Após …

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Quase 71 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus lares em 2018

Em 2018, quase 71 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar seus lares, abandonando as cidades e até mesmo os países em que viviam para escapar das consequências de guerras, perseguições ou conflitos violentos. A estimativa é do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência da ONU. O relatório mostra que, em média, a cada dia do ano passado, 37 mil pessoas migraram, fugindo da violência e da intolerância. Produzido anualmente pelo Acnur, a nova edição do relatório anual Tendências Globais aponta que, no ano passado, 70,8 milhões de pessoas tiveram que se deslocar, nacional ou internacionalmente, por força de perseguições, conflitos ou violência. Em números absolutos, é o maior volume de deslocamentos forçados em quase 70 anos de existência da agência. São 2,3 milhões de indivíduos a mais que o registrado em 2017, quando, segundo o Acnur, cerca de 68,5 milhões de pessoas fugiram de diferentes tipos de conflitos. Em 2016, já havia contabilizado cerca de 65,6 milhões de vítimas dos deslocamentos forçados. O novo relatório foi divulgado hoje (19), véspera do Dia Mundial do Refugiado. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de julho de 1951, o refúgio pode ser solicitado por indivíduos que, temendo ser perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, deixam os países onde nasceram ou viviam para viver em outra nação e que receiam regressar. Em 2018, o número de refugiados chegou a 25,9 milhões de pessoas em todo o mundo. Foram 500 mil pessoas a mais que o estimado em 2017 e cerca de 3,4 milhões além do calculado em 2016, quando o Acnur indicou a existência de 22,5 milhões de refugiados. Além disso, em 2018, metade dos refugiados era criança, muitas delas inclusive viajando separadas de suas famílias ou desacompanhadas. Só em Uganda, a agência da ONU afirma ter recebido informações da existência de 2,8 mil crianças refugiadas que, com 5 anos de idade ou menos, foram separadas das famílias.  Os dados do ano passado apontam também que mais de dois terços dos 25,9 milhões de refugiados globais provêm de cinco países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões), Sudão do Sul (2,3 milhões), Myanmar (1,1 milhão) e Somália (900 mil). Do total, apenas 16% foram acolhidos em países desenvolvidos, enquanto os países menos desenvolvidos receberam ao menos um terço dos refugiados. Em média, quatro em cada cinco refugiados viviam em países vizinhos aos seus. Outras 41,3 milhões de pessoas tiveram que se deslocar dentro de seus próprios países. Além destes dois grupos (refugiados e deslocados internos), o Acnur contabiliza o total de pessoas que solicitaram refúgio após deixar seus países de origem, passando a receber proteção internacional enquanto esperam que seus pedidos sejam analisados e respondidos. Até o final de 2018, havia 3,5 milhões de solicitantes de refúgio espalhados por diversas nações. O Acnur afirma que, em 20 anos, o total de deslocados em todo o mundo dobrou e já corresponde à população de países como Tailândia e Turquia – o equivalente a cerca …

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Gonzaga Patriota parabeniza Águas Belas, Palmares e Lagoa Grande pelo aniversário de emancipação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) começou a semana parabenizando três municípios pernambucanos pelo aniversário de emancipação política, foram eles: Lagoa Grande; Águas Belas e Palmares. O parlamentar usou a tribuna da Câmara, em Brasília, para fazer a homenagem e relembrou que foi o autor do Projeto de Lei da emancipação de Lagoa Grande. “Aniversário de três importantes municípios: Águas Belas, Palmares e Lagoa Grande. Eu tive a honra de ter sido o autor da emancipação política de Lagoa Grande e eu sempre digo aqui, dentre as oito filhas que eu tenho, Lagoa Grande e outros municípios emancipados por nós, fazem parte da minha família, por isso quero me solidarizar com os moradores desses municípios, principalmente Lagoa Grande que é a capital do vinho e da uva do Brasil”, comentou.

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Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

A União precisaria investir quase cinco vezes mais do que investe atualmente nas escolas públicas do país para garantir o mínimo de qualidade aos estudantes e professores, de acordo com dados apresentados hoje (18), pelo professor da Universidade Federal de Goiás Thiago Alves, um dos coordenadores do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq), na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A União deveria saltar dos atuais R$ 14,4 bilhões de complementação ao Fundeb, o que equivale a 10% do fundo, para R$ 60,9 bilhões, o equivalente a 46,4% do fundo, segundo cálculos do simmulador. Esse seria, de acordo com Alves, o montante anual suficiente para garantir um mínimo de qualidade, definido pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. “O Estado deve financiar a educação para o povo brasileiro. A educação pública é questão de justiça social, de garantia de direitos”, defendeu Alves. Para ele, o CAQ, que nunca chegou a ser definido oficialmente, é importante porque “não se pode financiar a educação, sem saber quanto custa”. Fundeb O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados, municípios, além de uma complementação feita pela União do equivalente a 10% de todo o fundo. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. Esse fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%. O percentual é, segundo Alves, inferior aos 46,4% necessários para garantir os recursos mínimos às escolas brasileiras. A proposta do governo é mais tímida, a intenção é que contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo. Orçamento Segundo a subsecretária de Avaliação de Gasto Direto do Ministério da Economia, Aumara Feu, o governo considera o Fundeb uma política necessária. “Uma política efetiva, que …

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Comissão do Senado faz audiência pelo Dia do Orgulho Autista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, realizou na manhã de hoje (18) uma audiência que tratou do Dia do Orgulho Autista, celebrado hoje (18). De acordo com o Ministério da Saúde, o autismo se configura quando uma pessoa apresenta uma deficiência persistente da interação social e das comunicações verbal e não verbal. Também são consideradas autistas pessoas que adotam padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. Isso significa que elas não conseguem desapegar de comportamentos ritualizados, ou seja, sentem que precisam de rotina e gostam sempre das mesmas coisas, de maneira fixa. Algumas pessoas têm, por exemplo, o hábito de lamber objetos, enquanto outras só bebem algo se utilizarem o mesmo copo. Presente no evento, a jornalista Carolina Spínola, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Mato Grosso do Sul, afirmou que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, não está sendo cumprida na prática. “A política nacional não está sendo respeitada em sua integralidade. Não existe tratamento para a pessoa com transtorno, principalmente para a pessoa com transtorno no nível 3, que é o severo”, acrescentou. Carolina tem três filhos, dos quais dois são gêmeos e autistas, com graus diferentes do transtorno. Um deles não consegue se comunicar verbalmente. A legislação em vigor prevê que o autista tem direito a diagnóstico, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional e acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Em outros âmbitos, a lei cita o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer e, ainda, à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração. Carolina Spínola avalia que o zelo que tem pelos gêmeos é “um caso de amor”, mas reconhece que teve de renunciar à sua carreira para se dedicar à criação deles, que têm 12 anos de idade e estão, segundo ela, em uma fase “intensa”, que demanda mais cuidados. “Eu parei a minha vida, me dedico, hoje, 100% [a eles]. Parei de trabalhar, decidi que não ia mais trabalhar, porque decidi que, se eu não parasse para atendê-los, eles não iam conseguir evoluir no sistema público”, comentou. Durante a audiência, a jornalista chamou a atenção para os quadros de autistas que têm, além do transtorno, outras deficiências, como a visual e a auditiva. “Um dos meus filhos nunca foi ao cinema e tem 12 anos de idade. A gente tem casos assim. E por quê? Porque tem uma particularidade dessa pessoa. Eu tenho orgulho de ter meus filhos? Sim, mas o autismo severo tem doenças associadas. Então, vamos olhar melhor para essa situação.” Atendimento público Ana Paula Soares Machado é diretora de eventos do Moab e mãe de Leonardo, que também tem diagnóstico de autismo. Ela conta que acabou se especializando em terapia e dá cursos para outras mães de autistas qua aguardam o tratamento da rede pública. “Nós conseguimos pagar as terapias do Leonardo, que são particulares …

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Autoridades e pesquisadores debatem adoção da lei de proteção de dados

Em agosto de 2020, entrará em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018. Mas até lá, ainda há diversos desafios e medidas que devem ser tomadas. A recomendação é de autoridades e pesquisadores na área que participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados hoje (18). Entre as principais preocupações apresentadas estiveram a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a garantia de sua independência. A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709) define os direitos dos titulares de dados e de que maneira empresas e órgãos públicos podem coletar e tratar informações das pessoas e organizações. A LGPD foi aprovada pelo Congresso em julho de 2018 com alguns vetos do então presidente Michel Temer que, em dezembro do ano passado, enviou uma Medida Provisória (869) com alterações. A MP foi aprovada pelo Congresso em maio deste ano mudando diversos trechos. Ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação dos participantes da audiência, um dos principais desafios será a composição e implantação da Autoridade Nacional de Proteção Dados (ANPD), órgão regulador criado na Lei responsável pela normatização, fiscalização de agentes públicos e privados e punição de violações constatadas. Independência O secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, manifestou preocupação com os riscos de captura do órgão. Isso porque as empresas reguladas são grandes companhias globais (como Google, Facebook, Amazon e Microsoft) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (instância consultiva associada à autoridade) ficou com uma composição com mais representantes de empresas do que da sociedade civil. “A captura ocorre quando o regulado é tão grande que captura o regulador. O capitalismo do século XXI é das gigantes de tecnologia. São empresas com muito poder de mercado, com riscos para a democracia. Estamos ainda com uma defesa do consumidor pensando no século XX, que é a indústria da engenharia, mas não a indústria da economia digital”, comentou. O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe Vieira, também pontuou a necessidade de assegurar independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda mais em um cenário em que consumidores se tornam mercadoria e suas informações, bens valiosos que muitas vezes são repassados apenas com um clique em um termo de uso sem que a pessoa tenha sequer lido. “É interessante que esta formatação da Autoridade Nacional se faça o ideal nos moldes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade], que guarda consigo independência e poder investigativo que falta ao Procon, como fazer uso de medidas cautelares”, defendeu o presidente do PROCONSBRASIL. Competências A professora de direito da Universidade de Brasília Amanda de Oliveira também apontou preocupações com a montagem da Autoridade, especialmente no alinhamento da sua atuação em relação a outros órgãos que também podem atuar sobre proteção de dados, como os de defesa do consumidor (como a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons) ou de concorrência (como o Cade). “Uma convergência entre as três agências é fundamental. Se …

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Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos. “Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social. Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.

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STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss vão a júri popular

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri da cidade, por homicídio. O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas. O colegiado julgou nesta tarde um recurso protocolado pelo Ministério Público e pela associação dos familiares das vítimas da tragédia para reformar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que os envolvidos não deveriam ser julgados pelo júri popular, mas por um juiz criminal. Dessa forma, poderiam ser condenados a uma pena menor por homicídio culposo, e não doloso. Ao decidir a questão, a Turma seguiu voto proferido pelo relator ministro Rogério Schietti Cruz. Ele entendeu que os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio, estavam cientes dos riscos do uso de fogos artifícios, que não poderiam ser acionados em ambientes fechados. De acordo com a investigação, o acionamento deu início ao incêndio. Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 provocou 242 mortes – Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo Schietti também argumentou que há provas no processo demonstrando que a boate estava superlotada, com poucos acessos de saída, alguns extintores de incêndio falharam e os funcionários da casa noturna não tinham treinamento para atuar em situações de emergência. “Razoável concluir que tinham eles ciência de que esse risco existia e que poderia a vir a se concretizar com danos humanos e materiais calculáveis”, afirmou. Na mesma decisão, o relator decidiu manter a decisão do TJRS, que retirou da denúncia apresentada pelo MP o agravamento da pena com duas qualificadoras de motivo torpe e uso de meio cruel para cometer os homicídios. Segundo o ministro, os fatos foram avaliados para levar o caso ao júri e não poderiam ser computados duas vezes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Nancy Andrigui. Defesas A defesa de Elissandro argumentou que caso deveria ser classificado como homicídio culposo. Segundo o defensor, o show pirotécnico foi realizado anteriormente na casa noturna e as autoridades locais nunca impediram o funcionamento da boate. O representante Mauro Lodero sustentou que a boate foi alvo de fiscalização das autoridades e que os proprietários não tinham intenção de colocar fim em suas vidas e nas dos frequentadores.

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