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Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B. “A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro. O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio. De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores. “Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse. Ministro  Tarcísio Freitas disse que simulador não tem eficácia comprovada – Divulgação/Ministério das Cidades Placas O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado. Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos. O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle. “O mais …

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Candidatos têm até esta sexta para se inscrever no ProUni

Hoje (14) é o último dia para que os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituição de ensino superior particular se inscrevam no Programa Universidade para Todos (ProUni). A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni, até as 23h59, no horário de Brasília. Até o final do prazo de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Cada estudante pode escolher até duas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. Quem pode se inscrever Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública. Nota de corte Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos. Calendário A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. A segunda chamada será no dia 2 de julho. O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda. O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

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Gonzaga Patriota destaca crescimento econômico de Pernambuco

O deputado federal Gonzaga Patriota registrou na tribuna da Casa, nesta quarta-feira (12), em Brasília, o desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco. “Enquanto o Brasil tá atrasado na economia, Pernambuco cresceu 1,9% o PIB em 2018 em relação ao ano anterior e recebe agora uma mega usina de energia solar e a gente vai ter investimento de R$ 3 bilhão. Enquanto isso também o estado é primeiro lugar na educação. Pernambuco está muito bem, graças a Deus e Paulo Câmara também”, comentou. A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) divulgou, recentemente, os números do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do ano passado, que chegou a R$ 182,8 bilhões em valores correntes. O boletim da entidade mostra que o PIB cresceu 1,9% em 2018 em relação ao ano anterior. Em termos comparativos, a economia pernambucana apresentou um comportamento mais acelerado do que a economia brasileira no ano, já que o crescimento brasileiro foi de apenas 1,1%. A agropecuária, a indústria e os serviços são os setores econômicos que, segundo a entidade, motivaram o resultado anual. Respectivamente, os três segmentos apresentaram crescimento de 5,3, 2,0 e 1,7%. Além disso, a implementação de políticas públicas voltadas a garantir a segurança energética em Pernambuco continua a fomentar negócios e gerar novos empregos no Sertão. O Governo do Estado, que inova desde o lançamento do primeiro Atlas Eólico e Solar do Brasil e foi pioneiro na realização de um leilão de energia solar, anunciou nesta quarta-feira (24) a atração de R$ 3,5 bilhões para a construção, na região, do maior complexo solar fotovoltaico do País. O aporte bilionário será da espanhola Solatio Energia e deve gerar, somente durante as obras, cerca de mil postos de trabalho diretos. A atração do megaempreendimento foi selada pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, em reunião realizada na manhã de hoje com o presidente da Solatio, Pedro Vaquer Brunet, e sua sócia, Elvira Damau. Representantes do mercado, como Walfrido Ávila, presidente da Tradener – primeira empresa a negociar energia no mercado livre no Brasil -, e Walter Fróes, da CMU Comercializadora, estiveram presentes. O encontro, que também contou com a presença da AD Diper e a CPRH, ocorreu no Palácio do Campo das Princesas.

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Estoques de café do Brasil atingem 12,9 milhões de sacas, maior volume desde 2016, diz Conab

Os estoques privados de café do Brasil somaram 12,893 milhões de sacas de 60 kg em 31 de março, aumento de 31,2% frente ao apurado no mesmo período do ano anterior, após o país colher uma safra recorde em 2018. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo. Neste ano, os estoques do grão atingiram antes do início da colheita os maiores níveis desde 2016, quando tinham somado 13,6 milhões de sacas, um indicador da ampla oferta no mercado global, cujos preços estão operando perto de mínimas em mais de dez anos em Nova York. Segundo a Conab, foi também o primeiro aumento nos estoques de um ano para outro desde 2014, depois que o país colheu um recorde de 61,7 milhões de sacas de café no ano passado. Os estoques privados de café arábica do Brasil foram estimados em 11,8 milhões de sacas, enquanto os de robusta atingiram pouco mais de 1 milhão de sacas. O volume estocado no Brasil em 31 de março representa cerca de metade do consumo anual do país, o segundo consumidor global, após os Estados Unidos. Estoques por região O Estado de Minas Gerais, maior produtor nacional, registrou o maior volume de estoques, em 9,29 milhões de sacas, sendo a quase totalidade de arábica. No Espírito Santo, maior produtor brasileiro de café conilon (ou robusta), os estoques foram estimados em 992.195 sacas, sendo 769.966 de conilon e 222.229 de arábica, segundo a Conab. A maior parte dos estoques de café do Brasil estão com empresas (6,18 milhões de sacas de arábica e 711,9 mil de conilon), enquanto as cooperativas detêm 5,4 milhões de sacas arábica e 326,6 mil sacas de conilon.

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Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta modifica a Lei do Sigilo Bancário, que em sua versão original se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. O texto do Senado estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público. Outro dispositivo determina que bancos privados também retirem o sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Dessa forma, fica estabelecido o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público. O projeto também determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos de operações de crédito sejam divulgados em página específica da instituição na internet. (AB).

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Países se mobilizam contra exportação de animais vivos

Pelo terceiro ano consecutivo, um movimento internacional, liderado pela organização não governamental (ONG) Compassion in World Farming, mobiliza a população mundial em torno do Dia Internacional contra a Exportação de Gado Vivo, celebrado amanhã (14), com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o sofrimento dos animais que são exportados vivos para abate em outros mercados. O movimento foi iniciado em 2017 e contou com 30 países participantes. O Brasil aderiu no ano passado, quando a mobilização envolveu 33 nações. Este ano, 41 países farão manifestações. No Brasil, elas começaram hoje (13) e se estenderão até o próximo dia 16, coordenadas pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com organizações de diversas cidades. Ao todo, 12 cidades brasileiras participam do movimento global. Falando à Agência Brasil, a diretora de Educação do Fórum, geógrafa Elizabeth MacGregor, disse que embora existam leis que determinem tratamento humanitário para o transporte de gado vivo, “a questão do bem-estar animal é zero”. Destacou que para o país, essa exportação é ruim economicamente, porque representa apenas 1% de tudo que é produzido em termos de pecuária para consumo humano. Lembrou que todos os países importadores importam também carne embalada. Riqueza x emprego Além disso, como a exportação de gado vivo não é taxada, ela não gera riqueza para o país. “O couro vai de graça” para o importador, o que desagrada a indústria coureira brasileira. A operação não gera emprego no Brasil, mas nos países compradores, como Turquia e Líbano, onde o abate também não é humanitário, acentuou Elizabeth. “Ambientalmente é péssimo”, observou. Os animais costumam ser transportados em navios reformados ou adaptados, de péssima qualidade, sem as mínimas condições de higiene, sem alimentação e hidratação adequadas, sem assistência veterinária, sujeitos a intempéries climatológicas, com urina e fezes provocando proliferação de doenças. “Vão cheios de outras substâncias que afetam o meio ambiente”. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal explica que esse comércio não é bom para o Brasil, “tanto na questão econômica, como na questão da imagem do país que, no momento, parece estar sendo deixada de lado”, enfatizou a diretora. Na avaliação da ONG nacional, a questão é econômica. Em 2018, foram mais de 700 mil animais exportados vivos, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A operação gerou receita de US$ 470 milhões para o Brasil, mas isso representa apenas 7% da receita proveniente da exportação de carne e derivados, superior a US$ 6 bilhões anuais. Conhecimento A maioria dos países contrários à exportação de gado vivo está na Europa. A razão para isso é o conhecimento, assinalou Elizabeth MacGregor. A ciência diz que todos os vertebrados são seres sencientes, isto é, têm capacidade emocional para sentir dor. “Têm capacidade cognitiva, então raciocinam, têm sentimentos e desde a década de 1970, a ciência do bem-estar animal usa parâmetros científicos e objetivos para analisar tecnicamente como os animais estão sendo tratados”. Observou que esse conhecimento ainda é heterogêneo, “como tudo no mundo”. A diretora informou que os 41 …

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Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens

O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator. “Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator. O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão. O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

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“O que ele fez não tem preço”, diz Bolsonaro sobre Moro na Lava Jato

O presidente Jair Bolsonaro elogiou hoje (13) o trabalho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante sua atuação como juiz da Operação Lava Jato. “O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção”, disse Bolsonaro em conversa com jornalistas após cerimônia no Palácio do Planalto. No último dia 9, o site de notícias The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, que apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. Para Bolsonaro, houve “uma invasão criminosa”. “Ele [Moro] faz parte da história do Brasil. Vazou [a conversa]? Se vazar meu aqui, tem muita brincadeira que faço com colegas que vão me chamar de novo de tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma invasão criminosa, se é que o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, disse Bolsonaro. O presidente foi questionado se considera normal conversa entre juiz e procurador, o presidente respondeu: “Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos, isso é normal? Nós temos nos unidos do lado de cá. Ninguém forjou provas nessa questão da condenação do [ex-presidente] Lula”, ressaltou o presidente, sobre o processo julgado por Moro na primeira instância da Lava Jato, em Curitiba. Sergio Moro também nega qualquer irregularidade em sua conduta. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a denúncia.

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China voltará a comprar carne bovina do Brasil

,0A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ao blog que o Brasil voltará a exportar carne bovina para a China. Ela acaba de receber a boa notícia de autoridades chinesas. “Os embarques devem ser retomados imediatamente; estamos aguardando os detalhes”, disse a ministra. O governo brasileiro havia suspendido os embarques de carne bovina para a China depois da descoberta de um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina, a chamada doença da vaca louca, no Mato Grosso. A vaca foi abatida e os produtos derivados do animal foram apreendidos. O caso não altera a classificação de risco do Brasil para a doença, que continua insignificante, segundo o ministério. O Brasil, entretanto, tem um protocolo com a China que exige a suspensão imediata de embarques caso um episódio dessa natureza seja detectado. Após a suspensão, o governo brasileiro enviou uma série de documentos ao país asiático que, nesta quinta-feira, concordou em retomar as importações. A China é principal mercado para carne do Brasil em faturamento e o segundo em volume (atrás somente de Hong Kong), segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Em 2018, os embarques para o país asiático somaram 322,4 mil toneladas e US$ 1,49 bilhão. Os números representam alta de 52,54% e 60,04%, respectivamente, em relação a 2017. Tereza Cristina esperava a notícia da retomada dos embarques desde a quarta-feira (12). O ministério deve divulgar uma nota oficial nesta quinta.

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Setor de serviços cresce 0,3% de março para abril, diz IBGE

O volume do setor de serviços cresceu 0,3% na passagem de março para abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta não recupera, no entanto, a perda acumulada de 1,8% nos três primeiros meses do ano. Na comparação com abril do ano passado, houve uma queda de 0,7% no setor. No acumulado do houve alta de 0,6% e, no acumulado de 12 meses, um crescimento de 0,4%. Na passagem de março para abril, três das cinco atividades pesquisadas tiveram alta no volume, com destaque para serviços de informação e comunicação (0,7%). Também houve crescimentos nos serviços profissionais, administrativos e complementares (0,2%) e nos serviços prestados às famílias (0,1%). Por outro lado, tiveram recuo os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,6%) e os outros serviços (-0,7%). A receita nominal do setor de serviços teve crescimentos de 0,8% na comparação com março deste ano, de 3,4% na comparação com abril do ano passado, de 4% no acumulado do ano e 3,4% no acumulado de 12 meses.

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Reunião para leitura de relatório da Previdência é iniciada na Câmara

Com mais de uma hora de atraso, começou às 10h36 de hoje (13), na Câmara dos Deputados, a reunião da reunião Comissão Especial da Reforma da Previdência voltada para a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre o tema (PEC 6/19). O início dos trabalhous só foi possível depois que novas exigências da oposição foram aceitas pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM ). Ao contrário do que ele e o relator pretendiam, hoje o relatório será lido na íntegra e o tempo de conclusão dessa etapa ainda é incerto, pode terminar à noite ou até amanhã, sexta-feira (14). Antes da leitura do documento, 16 líderes de partidos irão se manifestar por até cinco minutos . A oposição também conseguiu o compromisso do presidente e do relator da comissão especial de que não haverá data certa para votação da proposta no colegiado. Marcelo Ramos trabalhava com a possibilidade de que isso acontecesse até o fim deste mês na comissão especial. Outra exigência da oposição, acordada desde ontem, é que, na fase de discussão da proposta, que deve começar na próxima terça-feira (18), todos os parlamentares inscritos para discutir o relatório, membros ou não da Comissão Especial, tenham fala garantida. Membros do colegiado têm tempo de 15 minutos, cada, não membros têm, cada um, 10 minutos e os líderes partidários ou de bloco parlamentar, também têm tempo adicional, que varia conforme do tamanho de suas bancadas. O acordo de ontem, em que a oposição se comprometeu a não obstruir a reunião, passou a ser ameaçado depois que o grupo não foi avisado de uma entrevista coletiva dada pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no fim do dia na qual ele adiantou pontos do relatório. Relatório Segundo adiantado ontem pelo relator, mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos de baixa renda e portadores de deficiência -, na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficarão fora de parecer. Moreira sinalizou ainda que a idade mínima para aposentadoria das professoras será de 57 anos, menor que a prevista na proposta do governo: 60 anos. O tempo de contribuição das mulheres para se aposentar, segundo o relator, se manterá em 15 anos. O relator também adiantou que, ao contrário do que querem governadores e prefeitos, estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.  “É o diálogo, é buscar maioria, essa é a função do parlamento para construir uma proposta viável ao país. Esse é o nosso esforço e conversamos com todos”, explicou.

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Produção de ovos de galinha cresce 6% no primeiro trimestre

A produção de ovos de galinha cresceu 6% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de 912,6 milhões de dúzias de ovos é a maior para um primeiro trimestre da série histórica da pesquisa, iniciada em 1984. Apesar disso, na comparação com o último trimestre do ano passado, houve queda de 3,1% na produção de ovos de galinha. As Pesquisas Trimestrais da Pecuária mostram que a aquisição de leite pelas unidades que industrializam o produto cresceu 3% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A aquisição de 6,2 bilhões de litros também foi a maior para um primeiro trimestre desde o início da série histórica, em 1997. Assim como ocorreu com a produção de ovos, na comparação com o último trimestre do ano passado, houve uma queda (-7,5%) na aquisição de leite. A aquisição de couro pelos curtumes caiu em ambas comparações: -2,2% na comparação com o primeiro trimestre de 2018 e -5,8% na comparação com o último trimestre daquele ano. Abate de animais A pesquisa também registra abates de bois, porcos e frangos. O abate de bovinos (7,89 milhões de cabeças no primeiro trimestre deste ano) cresceu 1,6% na comparação com o primeiro trimestre e caiu 3,6% em relação ao último trimestre. No caso dos suínos (11,31 milhões), houve altas em ambas comparações: 5,5% e 1,1% respectivamente. Já o abate de frangos (1,45 bilhão) registrou quedas de 2% e de 2,3%, respectivamente.

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Brasil tem baixa taxa de escolarização superior, diz sindicato

O Mapa do Ensino Superior no Brasil, lançado hoje (13) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), mostrou uma baixa taxa de escolarização líquida, que estima o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população nessa mesma faixa etária. Em 2017, a taxa ficou em torno de 17,8%. No ano anterior, a taxa era de 18,5%. O Maranhão teve a menor taxa de escolarização líquida do país, com 10,6% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior. O Semesp ressalta que, apesar dessa baixa taxa, o número de matrículas no ensino superior cresceu em 2017 em relação a 2016, passando de 8,05 milhões para 8,29 milhões, aumento de 3% nas matrículas. Esses valores somam matrícula de alunos das redes privada e pública e das modalidades presencial e ensino à distância (EAD). A entidade avalia que esse crescimento foi puxado, principalmente, pelo aumento do número de matrículas na modalidade EAD, já que a modalidade presencial teve pequena queda de 0,4%. Ensino a distância Nas matrículas dos cursos a distância, de 2016 para 2017, o crescimento chegou a 17,7%, seguindo a tendência de aumento registrada nos anos anteriores. Em 2017, foram 1,76 milhão de alunos ante 1,49 milhão de 2016, com mais alunos tanto na rede privada (16%) quanto na pública (36,9%). No ano de 2017, as instituições de ensino superior (IES) somavam 2.448, sendo 2.152 privadas e 296 da rede pública. Do total de IES privadas, 63,2% são de pequeno porte e contam com menos de 3 mil matrículas. Já 16,8% são de porte gigante, com mais de 20 mil matrículas, incluindo cursos presenciais e EAD. O número de estudantes ingressantes no 1º ano dos cursos teve aumento em 2017 tanto na modalidade presencial quanto EAD. Nos cursos presenciais, o crescimento foi de 0,5%, passando de 2,14 milhão de estudantes em 2016 para 2,15 milhões em 2017. No ensino a distância, o aumento foi mais expressivo, de 27,3%, passando de 843,2 mil para 1,07 milhão, no mesmo período. O número de estudantes concluintes, aqueles que se formaram no ensino superior, cresceu 0,9% em cursos presenciais e 9,5% em cursos EAD no comparativo entre 2016 e 2017. A taxa de evasão dos cursos presenciais chegou a 25,9% em 2017, menor do que a de 2016 (27,2%). Nos cursos a distância, ela também caiu, passando de 36,1% para 34,3%. A mobilidade dos alunos para outros cursos na mesma modalidade ou modalidade diferente, que é mensurada pela taxa de migração, teve queda em 2017 em relação ao ano anterior no caso dos cursos presenciais (de 24,7% em 2016 passou para 24,4%). Já nos cursos à distância, essa taxa aumentou de 28,9% em 2016 para 32,1% em 2017. FIES Os dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo incluem números atualizados sobre o programa Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do governo federal. Em 2017, 5,7% …

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Caminhão da Serasa ajuda consumidores a renegociar dívidas

Um caminhão itinerante está atendendo a consumidores do Distrito Federal desde terça-feira (11) até o próximo dia 15, das 8h às 18h. O caminhão está estacionado na Praça Lúcio Costa, próximo ao Conjunto Nacional. O serviço ajuda a população a consultar gratuitamente o CPF, a pontuação de crédito Serasa Score, a simular e consultar empréstimos online. Este ano os consumidores também podem renegociar contas atrasadas pela internet, com empresas parceiras da Serasa Limpa Nome. Em seu primeiro caminhão, no ano passado, cerca de 100 mil pessoas foram atendidas. Atualmente todos esses serviços estão disponibilizados no site da Serasa e são feitos gratuitamente. Segundo o gerente da Serasa Consumidor, Giresse Contini, o projeto tem o objetivo de facilitar o atendimento às pessoas sem acesso à internet. ‘’O objetivo desse projeto é possibilitar o acesso à informação e aos serviços gratuitos que a Serasa oferece, principalmente para pessoas que não têm fácil acesso à internet. Aproveitamos o relançamento da Serasa Limpa Nome e levamos essa nova experiência de negociação e descontos para dentro da Serasa Itinerante “. Para Contini, isso é uma forma de se aproximar do consumidor “atendendo-o presencialmente e sem custos, e levar informação, que é o primeiro e mais importante passo para o início de uma vida financeira saudável”. Além de Brasília, o caminhão itinerante atenderá Palmas (TO), Belém (PA), São Luís (MA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Salvador (BA), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), São Gonçalo (RJ), Rio de Janeiro, Nova Iguaçu (RJ), Santos e São Paulo (SP).

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Nova conversa entre Dallagnol e Moro menciona o ministro Luiz Fux

Novos trechos de diálogos entre o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, foram divulgados na noite desta quarta-feira (12) pelo editor-executivo do The Intercept Brasil Leandro Demori, que revelou, com exclusividade, ao jornalista Reinaldo Azevedo. Na conversa de abril de 2016, é abordado um suposto apoio para Dallagnol e Moro do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que teria declarado que a força-tarefa da Operação Lava Jato poderia contar com ele “para o que precisasse”. Moro, ainda no papel de juiz, diz “In Fux we trust”, que, traduzido para o português, “Em Fux nós confiamos”.Uma suposta desavença entre Moro e o então relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, também é tratada na conversa. Zavascki esteve na função até morrer em acidente aéreo em janeiro de 2017.Confira os diálogos divulgados:Deltan: Caros, conversei com o Fux mais uma vez hoje.Deltan: Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que o ministro Teori Zavascki fez queda de braço com o Moro e viu que se queimou. E que o tom da resposta de Moro foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele. rsrs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições.Deltan: Em especial no novo governo (onde se refere ao de Michel Temer).Moro: Excelente. In Fux we trust (Em Fux nós confiamos).Deltan: kkk 

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Mega-Sena, concurso 2.159: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 115 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.159 da Mega-Sena realizado nesta quarta (12) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou. Veja as dezenas sorteadas: 14 – 26 – 35 – 38 – 45 – 53. A quina teve 170 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 27.678,48. Outros 9.781 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 687,24. O próximo concurso (2.160) será no sábado (15). O prêmio está acumulado em R$ 115 milhões. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Número de denúncias de violência contra idosos aumentou 13% em 2018

Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o serviço de atendimento recebeu 37.454 notificações, sendo que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%). Divulgado nesta terça-feira (11), o levantamento mostra que a suscetibilidade das mulheres idosas é maior. Elas foram vítimas em 62,6% dos casos e os homens, em 32,2%. Em 5,1% dos registros, o gênero da vítima não foi informado. Quanto à faixa etária, os dois perfis que predominam são de pessoas com idade entre 76 e 80 anos (18,3%) e entre 66 e 70 anos (16,2%). O relatório também destaca que quase metade das vítimas (41,5%) se declarou branca, 26,6% eram pardas, 9,9% pretas e 0,7% amarelas. As vítimas de origem indígena representam 0,4% do total. As violações mais comuns foram a negligência (38%); a violência psicológica (26,5%), configurada quando há gestos de humilhação, hostilização ou xingamentos; e a violência patrimonial, que ocorre quando o idoso tem seu salário retido ou seus bens destruídos (19,9%). A violência física figura em quarto lugar, estando presente em 12,6% dos relatos levados ao Disque 100. O ministério informa que, em alguns casos, mais de um tipo de violência foi cometido e, portanto, comunicado à central. A pasta detalhou a forma como as ocorrências se distribuem geograficamente. O estado de São Paulo aparece em primeiro lugar na lista, concentrando 9.010 dos casos reportados. O estado de Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 5.379 registros, seguido por Rio de Janeiro, com 5.035 e Rio Grande do Sul, que responde por 1.919 ocorrências. Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antônio Costa, a violência contra idosos vai além de agressões classificadas como maus tratos. Para ele, o abandono e a exclusão social dessas pessoas também focalizam a questão. Uma das ações governamentais de proteção a pessoas idosas é o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, que tem como finalidade a ampliação de oportunidades aos idosos, através da inclusão digital e social. As ações abrangem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física. “O programa tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes”, disse Costa. Além do programa, o governo federal articula a Campanha Junho Lilás, que visa prevenir e identificar situações de abuso contra idosos. Lançada no último dia 3, a iniciativa integra um movimento global de alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho.

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SUS disponibilizará medicamento contra atrofia muscular espinhal

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) cria projeto-piloto que disponibilizará, a pessoas com atrofia muscular espinhal (AME), o medicamento Spinraza (Nusinersena). O medicamento ficará à disposição no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerada rara, a AME é uma doença genética degenerativa e sem cura, que atinge a coluna vertebral, interferindo na capacidade de o corpo produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem a proteína, esses neurônios morrem, levando o paciente a perder controle e força muscular. Com isso, ele perde também a capacidade de se mover, engolir ou mesmo respirar. Há riscos, inclusive, de a doença levar o indivíduo à morte. Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento consiste na administração de seis frascos com 5ml no primeiro ano e, a partir do segundo ano, três frascos. O anúncio da disponibilização do medicamento já havia sido feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em abril, durante audiência pública no Senado Federal. Na oportunidade, informou-se que os pacientes beneficiados serão acompanhados por meio de registro prospectivo para medir resultados e desempenhos, como evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica. Dados divulgados pelo ministério informam que, em 2018, 90 pacientes foram atendidos após demandas judiciais que solicitavam a oferta do Spinraza, ao custo de R$ 115,9 milhões; e que cada paciente representou, em média, um custo de R$ 1,3 milhão. Nota divulgada no site do ministério em abril informou que 106 pacientes portadores da doença estavam sendo atendidos na época, a um custo de até R$ 420 mil a ampola, e que, após a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ter estipulado um teto de preço para o medicamento, houve uma redução de 50% em relação ao preço cobrado em 2017. A expectativa é que, com a incorporação que resultará em compras anuais centralizadas, o valor final seja reduzido.

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Governo deve propor projeto de lei para extinguir conselhos federais

Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais , o Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (12) que o governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados, inclusive os que foram criados por lei.  Em sessão hoje, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei. O julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que prometeu retomar a análise do caso na sessão plenária de amanhã (13).   O plenário encontra-se dividido, entretanto, sobre se o decreto deve ser integralmente suspenso via liminar ou se a medida cautelar deve suspender apenas para a parte da norma que trata dos colegiados mencionados em lei. Até o momento, cinco ministros votaram pela suspensão integral, enquanto quatro votaram pela suspensão apenas parcial, no ponto que se refere aos colegiados cuja existência consta em lei. “Aquilo que foi julgado, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal é perfeitamente compreendido e, por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o senhor presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar essa modificação, partindo dessa feita, para o Congresso Nacional”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros. A liminar pela suspensão integral do decreto foi pedida pelo PT em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para o partido, além de ser uma medida que atenta contra o princípio democrático da participação popular, a extinção dos conselhos federais somente poderia se dar por meio de lei aprovada no Congresso. 

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Senado aprova reabertura de prazo para estados renegociarem com União

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reabre a possibilidade dos estados aderirem ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União e flexibiliza algumas contrapartidas que são exigidas dos estados, que terão mais tempo para regular as contas sem perder direito ao refinanciamento. O texto segue para a Câmara. O projeto reabre o prazo para aditivos e estende o prazo para renegociação por 180 dias. Segundo o relator, Otto Alencar (PSD-BA), a reabertura de prazo ocorreu porque alguns estados não formalizaram aditivos contratuais necessários para terem acesso aos benefícios. Além de reabrir o prazo, o projeto de lei institui uma espécie de “válvula de escape” para os estados que não conseguirem cumprir a contrapartida de limite de gastos prevista no plano. Pelalei, os governos deveriam conter o aumento de suas despesas, que não pode ultrapassar a inflação anual e, se descumprirem essa regra, os estados perdem o direito ao refinanciamento. Pelo novo texto, se o crescimento das despesas ultrapassar o limite, os estados terão até o final do terceiro exercício financeiro após a celebração do aditivo para eliminar o excedente, o que deve ser feito com a implementação de planos de correção de gastos. Se o estado não conseguir cumprir o acordado, ficará sujeito a encargos.

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Denúncias de discriminação racial diminuem 33,2% de 2017 para 2018

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou hoje (12) que, ao final do ano passado, o Disque 100 registrou 615 denúncias de discriminação racial, 33,2% inferior aos números de 2017, quando foram feitas 921 comunicações à central. O índice, que aumentou de 2015 para 2016, vem recuando desde então. Em 2016, foram registradas 1.326 denúncias, 30,5% a mais do que o total de 2017. De acordo com a pasta, o Espírito Santo foi a unidade federativa que, proporcionalmente à sua população, apresentou a maior soma de registros, com 0,31 denúncias a cada 100 mil habitantes. Ao todo, 48 denúncias tiveram como origem o Rio de Janeiro, que aparece em segundo lugar na lista. Com 0,29 denúncias a cada 100 mil habitantes, o estado é seguido por Acre (0,25 a cada 100 mil moradores), Rio Grande do Sul (0,23) e Bahia (0,22). Em números absolutos, São Paulo foi o estado de maior destaque, com 63 denúncias. Diante do balanço divulgado, a secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Sandra Terena, disse que o governo federal tem procurado manter ações afirmativas e projetos de valorização das culturas afrodescendente e indígena, a fim de promover a igualdade. “Acreditamos que, fortalecendo essas culturas, poderemos formar uma mentalidade não discriminatória e de valorização das diferenças”, disse. No Brasil, os crimes de injúria racial e racismo têm diferença. A injúria se configura quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa, conforme explica o Conselho Nacional de Justiça. O Código Penal estabelece como pena, nesse caso, reclusão de um a três anos e multa. Já o racismo é previsto pela Lei nº 7.716/1989 e tem mais ligação com situações em que o comportamento de discriminação é direcionado a um grupo ou uma coletividade. Como exemplo de racismo, o CNJ cita impedir a pessoas negras o acesso à entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais.

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Grupamento de Bombeiros de Arcoverde tem esquema de atendimento durante o São João

O 9° Grupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em Arcoverde, já tem pronto o planejamento de atendimento nos polos de animação durante o São João do município. “No polo principal e em todo entorno da área de shows, contaremos com nove bombeiros militares, uma viatura de combate à incêndios, uma viatura de resgate e uma plataforma de observação”, afirmou o comandante do grupamento, Major Eduardo Azevedo. As demais ocorrências que eventualmente, possam vir a acontecer nos demais polos, terão a cobertura da equipe da sede do grupamento com sete militares, uma viatura de combate a incêndios e mais uma viatura de resgate. Além disso, a depender de resoluções dos organizadores da festa, a equipe de atendimento do Corpo de Bombeiros poderá ter ao lado o trabalho similar dos chamados ‘bombeiros civis’. Também haverá na Praça da Bandeira uma ambulância da Secretaria de Saúde do município. Já o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde fará, nos dias de festa, plantões diários sem ponto fixo, contando com ambulância e socorristas com larga experiência em primeiros socorros.

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Governo federal quer reduzir 60 florestas e reservas

A gestão de Jair Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do País que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo. A redução, conforme a administração federal, tem o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos – sejam estes públicos ou concedidos à iniciativa privada. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com a lista das florestas a recortar. O plano original do presidente era fazer essas alterações de perímetros e categorias de unidades de conservação por meio de decreto presidencial. Bolsonaro ficou publicamente contrariado, porém, após ser informado que essas mudanças só são possíveis por meio de projeto de lei. Ou seja: o governo tem que enviar uma proposta ao Congresso Nacional. O jornal teve acesso a um ofício que o Ministério da Infraestrutura encaminhou, duas semanas atrás, ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), com um levantamento detalhado de cada floresta administrada pelo órgão federal que, em sua avaliação, estaria em conflito com a malha de transporte do país. No documento, a pasta afirma que, após fazer um diagnóstico da situação, concluiu que “existem 54 unidades de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias”, além de outras “37 rodovias e ferrovias que margeiam unidades”. O ofício relata ainda que identificou oito aeroportos de pequeno porte em situação de conflito com sete áreas protegidas, além oito sobreposições de portos públicos e privados. “A regularização dessa situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental”, declara o Ministério da Infraestrutura, no documento. “Para tanto, entendemos que é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades”, complementa o texto da pasta, lembrando que tais mudanças só podem ocorrer por meio de lei específica. Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). Analistas ambientais que atuam nas unidades temem que os recortes nas áreas possam prejudicar a proteção ambiental, ao fragmentar as florestas. Questionado sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. O ministério declarou, por meio de nota, que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”. O ministério declarou que, em parceria com o ICMBio, fez o mapeamento das obras viárias no Brasil e que o trabalho identificou “a sobreposição de unidades de conservação sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes …

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Petrobras assina acordo com o Cade para venda de refinarias

A Petrobras assinou hoje (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino. A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias. O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR). O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP  e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes. “O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

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STF vai julgar liberdade de Lula dia 25

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, segunda-feira, enviar para análise do plenário da corte o habeas corpus que pede a libertação daqueles que foram presos com base em uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Um desses presos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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H1N1 causou a maioria das 222 mortes por gripe em 2019

O vírus da gripe já matou 222 pessoas neste ano, segundo o balanço mais recente do Ministério da Saúde, com dados até 25 de maio. A maior parte das mortes por influenza foi causada pelo subtipo A (H1N1): 148, o que representa 66,6% do total de óbitos.  O número de casos caiu em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2018, foram 335 mortes por gripe até a semana epidemiológica 21. Dessas, 218 haviam sido causadas pelo H1N1, ou seja, 65%. Esse subtipo viral tem uma virulência alta e é facilmente transmitido. Surtos de gripe em Goiás e no Ceará impulsionaram as altas taxas registradas um ano atrás, observa a médica Nancy Bellei, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia –foram 338 no primeiro e 300 casos no outro. A suscetibilidade da população à contaminação, a temperatura do local e a rede de assistência médica disponível são fatores que ajudam a explicar a maior ou menor incidência nas diferentes regiões do país. Apesar da redução em um ano, a especialista diz que é cedo para comemorar.  “Ainda vamos entrar no inverno. Não sabemos a eficácia das vacinas [que são atualizadas todo ano por causa das mutações do influenza] e as consequências do atraso na aderência vacinal por parte de grupos de risco”, afirma ela. “Tudo pode gerar um impacto, especialmente nos estados mais populosos.” O Ministério da Saúde não atingiu neste ano a meta de vacinar 90% do grupo prioritário entre 10 de abril e 31 de maio. A cobertura ficou em torno de 80%. O grupo inclui categorias como gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), crianças de seis meses a menores de seis anos e idosos.  O estado de São Paulo lidera o ranking de contaminações por influenza neste ano, com 244 casos –destes, 16 foram fatais. Em comparação com 2018, houve redução: no mesmo período, haviam sido registrados 462 casos e 71 óbitos. Segundo a secretaria estadual de Saúde de São Paulo, o número de casos em 2019 já é maior do que o informado pelo Ministério da Saúde. A pastae estima que houve 255 registros e 26 óbitos ligados ao influenza até terça-feira (11).  O fato de ser o estado mais populoso do país, com alta circulação de pessoas e muitos eventos que envolvem grandes aglomerações, ajuda a explicar a alta incidência no estado, diz Bellei. A gripe é transmitida, principalmente, por meio da inalação de partículas infectadas eliminadas por meio da tosse e do espirro. Além disso, há uma melhor vigilância da quantidade de casos no estado, em comparação com outros lugares, o que ajuda a ter dados mais precisos, segundo a especialista. O Sudeste é a região com a maior quantidade de registros de contaminação por influenza: 412. É seguido pelas regiões Nordeste (267), Norte (252), Sul (224) e Centro-Oeste (92).  Os estados do Amazonas e do Paraná lideram a lista de estados com mais casos fatais da doença, com 35 óbitos cada. São seguidos por Rio de Janeiro (26) e São Paulo (16). …

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PF abre 4 inquéritos para apurar vazamento de mensagens de Moro e procuradores da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os investigadores trabalham com a hipótese de que houve uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão ao celular de Moro e de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) tenha sido planejada. Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e qual o método usado pelos hackers. No caso de Moro, já se sabe que o ministro da Justiça atendeu a uma ligação de um número igual ao dele, e que isso permitiu o acesso ilegal ao aplicativo Telegram, que ele não usava mais. Investigadores afirmaram que os hackers clonaram o número de Moro, abriram ou reativaram a conta do ministro no Telegram e se passaram por ele. Moro desativou a linha invadida. No mês passado, procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro e no Paraná relataram tentativas de invasões semelhantes. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou os ataques graves e disse que configuram uma situação que pode comprometer diversas apurações em curso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes da Lava Jato atenderam a ligações do próprio número. A PGR abriu procedimento interno para acompanhar o caso e, desde então, tem reforçado as orientações para ampliar a segurança dos aplicativos de mensagem usados pelos procuradores. Nesta terça-feira (11), o Telegram negou que o aplicativo tenha sido alvo de hackers, ao contrário do que dizem os investigadores. A empresa aponta duas possibilidades para a invasão de celulares: que as contas de Moro ou dos procuradores poderiam não estar bem protegidas que houve invasão do próprio telefone celular, e não do Telegra Esclarecimentos ao Congresso Câmara dos Deputados aprova um convite para que Sérgio Moro participe de audiência públicaEstúdio i00:00/03:36 Câmara dos Deputados aprova um convite para que Sérgio Moro participe de audiência pública Diante da repercussão do caso das mensagens sobre a Lava Jato, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) convite para Sérgio Moro comparecer a uma audiência no colegiado para prestar esclarecimentos sobre o episódio. Como se trata de convite, e não convocação, o ministro não é obrigado a comparecer ao parlamento. O deputado Rogério Correia (PT-MG) havia apresentado à comissão um requerimento de convocação de Moro, que obrigaria o ministro a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade. No entanto, um acordo entre os parlamentares convocou o pedido de convocação em convite. O colegiado agendou a audiência com o ministro da Justiça o dia 26, em conjunto com outras duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos e Minorias. No Senado, também houve acordo para evitar uma convocação do ministro da Justiça, e assegurar que ele possa ir à Casa voluntariamente como convidado para falar do conteúdo das conversas que supostamente trocou com o coordenador da força-tarefa …

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Pesticidas usados nos EUA estão proibidos na Europa e até no Brasil

Boa parte do volume total de pesticidas utilizados na agricultura dos Estados Unidos está proibida na União Europeia, e 2% destes produtos não são permitidos no Brasil, revela um estudo publicado nesta quinta-feira pela revista Environmental Health. Dos 374 ingredientes ativos autorizados para a agricultura nos Estados Unidos em 2016, 72 estão proibidos na União Europeia. Dos produtos em particular proibidos tanto na União Europeia como no Brasil estão o Paraquat, um perigoso herbicida, e o forato, um inseticida neurotóxico cuja fumigação nos EUA é proibida apenas no Estado de Nova York. Já os Estados Unidos proíbem apenas dois ou três pesticidas permitidos nos outros países. “A princípio, o regulador americano era muito bom e proibiu um grande volume de pesticidas, como o DDT”, destaca o autor do estudo, Nathan Donley, pesquisador da ONG Centro para a Biodiversidade. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) foi criada em 1970 e proibiu rapidamente vários pesticidas. “Muitos americanos ainda têm esta ideia de que há uma agência reguladora que é muito funcional e muito protetora. Muitos simplesmente não sabem até que ponto os Estados Unidos ficaram para trás”. O estudo abrange até 2016, último ano da presidência de Barack Obama, e não envolve a EPA da administração de Donald Trump, ainda mais enfraquecida. “Quando a EPA toma decisões que não agradam o setor agrícola, se coloca em uma situação política delicada”, já que é o Congresso que define seu orçamento, denuncia Donley.

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Caixa já renegociou dívida de 125 mil clientes após lançar campanha

Mais de 125 mil pessoas renegociaram dívidas com a Caixa Econômica Federal, desde o final de maio, quando o banco público lançou campanha de renegociação. A informação foi divulgada hoje (12), pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Segundo Guimarães, essas negociações ficaram em torno de R$ 150 milhões. A expectativa da Caixa é receber até o final da campanha, que dura 90 dias, R$ 1 bilhão. A campanha da Caixa atinge cerca de 3 milhões de clientes que podem regularizar débitos com atraso acima de 360 dias. A renegociação é valida somente para pagamento à vista. Os descontos variam de 40% a 90%, conforme o tipo de crédito contratado e o tempo de atraso. Guimarães disse que, na média, o desconto está em 82,78%. De acordo com Guimarães, a média dos pagamentos até agora é de R$ 1 mil, mas “a grande maioria” paga de R$ 500 a R$ 600. Além dessa campanha, na quarta-feira passada (5), a Caixa anunciou a renegociação de crédito imobiliário. Segundo a Caixa, a renegociação beneficia 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas. Guimarães informou que já foram feitos pedidos de renegociação referentes a 25 mil imóveis.

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Em Pernambuco, para cada aposentado há 1,1 ativo

Para cada servidor estadual aposentado em Pernambuco há 1,1 servidor ativo, aponta nota técnica divulgada ontem pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal. Esse dado é importante porque o sistema de aposentadorias do Estado funciona em modelo de repartição, o que significa que os funcionários públicos na ativa devem custear a aposentadoria dos inativos. Estudo do IFI da semana passada mostrava que a reforma pode representar uma redução de 48% do déficit pernambucano na próxima década. O Ministério da Economia promete economia de R$ 12 bilhões em dez anos. Em 2018, o déficit estadual foi de R$ 2,6 bilhões. De acordo com a nova nota técnica do IFI, 48,3% dos servidores estaduais passam para a inatividade no regime de previdência especial. São professores, policiais civis e policiais militares que, pelo tipo de trabalho que executam, se aposentam mais cedo. O documento também aponta que o déficit da previdência estadual já representa 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). A idade média dos servidores na ativa é 46,1 anos. “Tudo isso conspira para acentuar o déficit da previdência. Daí a importância de os estados entrarem na reforma que está em discussão no Congresso”, afirma o economista Jorge Jatobá, sócio da consultoria Ceplan e ex-secretário estadual da Fazenda. Segundo ele, Pernambuco não está entre os melhores, nem entre os piores estados do País, mas os dados mostram que, se os governos locais ficarem de fora da PEC, o Estado terá que fazer sua própria reforma. “É um dilema cruel. A reforma é impopular. Mas se os governadores não a fizerem, uma crescente fatia das receitas vai ser comida pela aposentadoria; comprometendo saúde, segurança e educação. Isso significa um mau governo. E mau governo não tem voto”, lembra.

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