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Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta. 

O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista.

O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.

Tripulantes

A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

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Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro.

“É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse.

Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU

Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde.

“Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.”

A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar.

“Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.”

Reversão do quadro

Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose.

A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto.

“Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.”

Vacinação

A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo ela, a maior parte dos casos foi identificado em adultos, não em crianças. Esse, na avaliação da especialista, é outro grande desafio na busca pelo certificado de eliminação da doença.

“A gente precisa ter a população adulta vacinada. O ministério oferece a vacina gratuitamente para eles. Essa comunicação é a mais difícil de ser entendida – fazer essas pessoas irem tomar vacina. Não é vacina de criança, é vacina de todos nós. O sarampo é mais grave em adultos do que em crianças, e o adulto ainda transmite para a criança que não está vacinada. A gente precisa vacinar, pelo menos, todos até os 49 anos de idade”, afirmou.

Números

De 1º de janeiro a 19 de março deste ano, foram confirmados laboratorialmente 28 casos de sarampo em dois estados do Brasil, sendo 23 no Pará e cinco no Amazonas. Os casos, de acordo com o Ministério da Saúde, estão relacionados à cadeia de transmissão iniciada no país em 19 de fevereiro do ano passado.

Durante todo o ano de 2018, foram confirmados 10.326 casos de sarampo, sendo 9.803 no Amazonas, 361 em Roraima e 79 no Pará. O pico da doença foi registrado em julho passado, quando 3.950 casos foram contabilizados.

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DETRAN-PE disponibiliza 413 veículos no 6º leilão de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão.

Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo. (GovPE)

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Preços do petróleo atingem máximas de 4 meses com aperto da oferta global

Os contratos futuros do petróleo subiam para uma máxima de quatro meses, após dados do governo norte-americano mostrarem aperto na oferta da commodity, mas os ganhos eram limitados pelas preocupações com o crescimento econômico global em meio à disputa comercial entre EUA e China.

O petróleo Brent subia 0,68 dólar, ou 1,01%, a US$ 68,29 barril, por volta das 12h45. O petróleo dos Estados Unidos avançava 0,79 dólar, ou 1,34%, a US$ 59,82 por barril.

Os preços passaram a subir depois que a Administração de Informações de Energia dos EUA (AIE) divulgou um grande e inesperada queda nos estoques de petróleo. Os estoques de óleo caíram 9,6 milhões de barris na última semana, em comparação com as expectativas dos analistas de um

“Estamos começando a ver o impacto dos cortes de produção da Opep. Estamos vendo o impacto dos cortes venezuelanos”, disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group.

Os preços do petróleo subiram quase um terço neste ano, impulsionados pelos cortes na oferta entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, incluindo a Rússia, assim como as sanções dos EUA contra os exportadores de petróleo Irã e Venezuela.

No entanto, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que já dura oito meses, tem agitado os mercados globais já preocupados com os sinais de desaceleração no crescimento econômico este ano.

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Aneel quita empréstimo, e tarifa de energia ficará, em média, 3,7% mais barata

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020.

Isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.

Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque é feita por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural.

Em 2015 a Aneel informou que o empréstimo para socorrer as distribuidoras custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros.

Queda no armazenamento de água de hidrelétricas em 2014 levou a uso mais intenso de térmicas e à necessidade de empréstimo — Foto: Divulgação

Queda no armazenamento de água de hidrelétricas em 2014 levou a uso mais intenso de térmicas e à necessidade de empréstimo — Foto: Divulgação

Desde aquele ano, vem sendo cobrado um valor adicional nas contas de luz de todos os brasileiros para pagar as parcelas do empréstimo. A previsão inicial era de que ele fosse quitado em 2020. Em 2015, a agência estimava que essa cobrança provocaria um aumento de 5 a 6 pontos percentuais nas contas de luz.

Com a quitação antecipada do empréstimo, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões nas contas de luz em 2019. É isso que fará com que as contas de luz fiquem, em média, 3,7% mais baratas.

Para 2020, a previsão é que os consumidores deixem de pagar R$ 2 bilhões nas tarifas de energia, o que permitirá uma redução média de 1,2% nas tarifas.

Socorro a distribuidoras

Pela regra do setor elétrico, as distribuidoras deveriam pagar pelo custo extra com uso das termelétricas e, depois, serem ressarcidas nas revisões tarifárias, que ocorrem todos os anos. Ou seja, os consumidores pagariam essa conta de qualquer maneira.

Na época, porém, as distribuidoras alegaram que a conta era muito alta e que não dispunham de recursos para fazer frente a ela. Por isso o governo optou pelo empréstimo bancário.

O quitação agora vai ser possível porque, além de recursos para quitar as parcelas do empréstimo, também foi cobrado dos consumidores uma espécie de seguro, que era depositado em uma conta reserva.

Por ano, esse empréstimo custa R$ 8,4 bilhões aos consumidores de todo o Brasil, com exceção dos de Roraima, que não pagam as parcelas porque o estado não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Dos pagamentos mensais, parte é utilizado para amortizar o empréstimo e parte para criar uma conta de reserva conforme o acordo. Identificamos que em setembro de 2019 o fundo seria constituído por R$ 7,2 bilhões e que o saldo devedor seria de R$ 6,45 bilhões, de tal forma que teria recurso para quitar a operação de forma antecipada”, afirmou.

Segundo Pepitone, o saldo que restar em conta será devolvido aos consumidores.

Negociação

Atualmente, o empréstimo está ligado a oito bancos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banrisul, Itaú, Bradesco, Santander, Citibank). Esses bancos cobraram uma taxa de 2% do saldo restante para aceitarem o pagamento antecipado.

Segundo o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, isso significa um custo de R$ 140 milhões, o que é um valor inferior ao que seria pago de juros durante o período.

O cálculo dos próximos reajustes tarifários já levará em consideração o efeito redutor de 3,7% da antecipação. Para as distribuidoras que já passaram pelo reajuste de 2019, caso da Light, no Rio de Janeiro, a Aneel fará uma revisão extraordinária para retirar esse custo da tarifa.

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Bachelet alerta para o encolhimento da democracia na Venezuela

A alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, disse hoje (20) estar preocupada com o “encolhimento do espaço democrático” na Venezuela. Segundo ela, também está apreensiva com os relatos de excessos cometidos por forças de segurança no país. Bachelet alertou para a violência indiscriminada e o agravamento da crise que atinge todos os setores do país, afetando, sobretudo, crianças e grávidas. 

“Estou profundamente preocupada com o encolhimento do espaço democrático, especialmente, com a contínua criminalização de protestos e dissidências pacíficas”, disse Bachelet, informando que nos primeiros dois meses deste ano foram documentados relatos de violações dos direitos humanos e abusos por forças de segurança e grupos armados pró-governo Nicolás Maduro.

Bachelet disse que os relatos reúnem informações sobre o uso excessivo força, assassinatos, detenções arbitrárias, tortura e maus tratos em detenção e ameaças e intimidações. De acordo com ela, os agentes do Estado são apontados por mortes indiscriminadas.

Assassinatos

A alta comissária disse que os assassinatos seguem “um padrão similar”: durante incursões ilegais promovidas pelas forças de segurança. Em seguida, o comunicado oficial é que houve “um confronto armado”.

“A maioria das vítimas vivia em bairros pobres e participava de protestos contra o governo. Estou particularmente preocupada com relatos que indicam que esse tipo de operação é usado como uma forma de represália e intimidação”, disse Bachelet.

Bachelet se disse preocupada com as “restrições à liberdade de expressão e de imprensa”. “[Há] alegações de que as autoridades usaram arbitrariamente a lei contra o ódio, adotada em novembro de 2017, para processar jornalistas, líderes da oposição e qualquer um que expresse opinião divergente.”

Análise

A alta comissária lembrou que há uma equipe técnica da ONU em visita à Venezuela convidada pelo presidente Maduro. Ela ressaltou a importância de a comissão ter acesso a todos os locais, sem represálias “contra qualquer pessoa que tenha se encontrado”.

Bachelet destacou a preocupação com o agravamento da crise econômica e social que atinge os vulneráveis, como crianças, mulheres grávidas, idosos e povos indígenas. “As terríveis condições de vida forçaram um número significativo de povos indígenas Warao a atravessar a fronteira para o Brasil em busca de alimentos, cuidados de saúde e outros serviços básicos.”

A alta comissária ressaltou que a crise se estende para alimentação, saúde e serviços básicos. “O recente apagão de eletricidade em todo o país exacerbou essa situação, reduzindo ainda mais o acesso das pessoas a comida, água e medicamentos, e afetando severamente os hospitais.”

Como médida, Bachelet mencionou a ameaça de deterioração do sistema de saúde na Venezuela. “Impacto muito significativo na mortalidade e morbilidade materna e mortalidade infantil. A disseminação de doenças infecciosas, que antes estavam sob controle, é o foco da recente campanha de vacinação do governo com a ajuda da Organização Pan-Americana da Saúde.”

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Aneel diz que amortização de dívida reduzirá tarifa de energia



A amortização de empréstimos contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumidor brasileiro; e de 1,2% em 2020. Esses empréstimos foram feitos visando compensar as concessionárias de energia pelos prejuízos causados pela crise hídrica no setor.

A redução, anunciada hoje (20), em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi possível a partir de negociações feitas desde novembro do ano passado, entre Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia, Aneel e um pool de oito bancos.

Os recursos a serem usados fazem parte de um fundo  criado para compensar eventuais atrasos ou calotes que poderiam ser praticados pelas concessionários.

Reunião será hoje em Brasília

A operação de amortização será materializada na reunião de diretores da Aneel, prevista para a tarde de hoje, em Brasília.

“Esse empréstimo, feito em 2014, seria amortizado até abril de 2020. Diante de condições administrativas identificadas, conseguimos antecipar a quitação desse empréstimo a partir de setembro de 2019. Essa quitação antecipada nos leva a uma atenuação da tarifa em 3,7% em 2019, e de 1,2% em 2020”, explicou o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone.

Com a quitação antecipada da chamada Conta ACR – mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014 – será possível retirar R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020.

Segundo Pepitone, R$6,4 bilhões serão retirados da tarifa de energia paga pelos consumidores em 2019; e outros R$ 2 bilhões sairão da tarifa em 2020 – valores que serão considerados para a definição do preço final das tarifas.

“A materialização dessa decisão irá repercutir no processo tarifário de cada distribuidora de energia em seu aniversário contratual, ou seja, na data de reajuste de cada distribuidora de energia”, finalizou.



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Brasil perderá status de país livre do sarampo após caso no Pará

O Brasil perderá o certificado de paíse livre do sarampo. O Ministério da Saúde informou, nesta terça-feira (19), à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o registro de um caso de sarampo endêmico no Pará, em 23 de fevereiro deste ano. Desta forma, o país iniciará um plano com duração de um ano para retomar o statu. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título,concedido pela Opas em 2016, dentro dos próximos 12 meses, segundo o ministério.

Em comunicado, o ministro Luiz Henrique Mandetta informou que as taxas de vacinação caíram muito nos últimos anos e precisam voltar ao patamar de 95%. “Nosso plano consiste em encaminhar medidas importantes ao Congresso Nacional, como a exigência do certificado de vacinação, não impeditiva, de ingresso na escola e no serviço militar. Reforçaremos, ainda, o monitoramento da vacinação, por meio dos programas de integração de renda e como norma para os trabalhadores de saúde”, disse. O ministro acrescentou que uma secretaria será criada para monitorar os índices de imunização no país.

Outra medida é a veiculação de uma campanha, em abril, para estimular a vacinação contra a doenças no estados do Amazonas, Roraima e Pará, que, desde o ano passado, registram a transmissão ativa do vírus. O foco da imunização são crianças de seis meses a menores de cinco anos, público com menor indicador imunização e mais vulnerável.

Ministério da Saúde@minsaude · 13h

Em comunicado oficial enviado nesta terça-feira (19) à @OPASOMSBrasil, o @minsaude confirmou um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará em fevereiro deste ano.

Ministério da Saúde@minsaude

Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título. O governo federal está desenvolvendo um pacote de ações para reverter a queda das taxas de vacinação. Saiba mais no Portal Saúde http://bit.ly/2HsKSJT  #VacinarÉProteger4917:29 – 19 de mar de 2019Informações e privacidade no Twitter AdsVeja outros Tweets de Ministério da Saúde

Os primeiros casos da doença foram identificados em fevereiro de 2018. A partir desses casos, o bloqueio vacinal foi intensificado, com campanhas específicas em Roraima e em Manaus no primeiro semestre. A campanha nacional para as crianças ocorreu em agosto.

Sarampo

De acordo com o Ministério da Saúde, até 19 de março deste ano, 48 casos de sarampo foram confirmados no Brasil, sendo 20 importados e 28 endêmicos. Dos casos endêmicos, 23 foram registrados no Pará e cinco no Amazonas.

Em 2018, o país teve 10.326 casos da doença, com pico em julho (3.950 casos).

A vacina contra o sarampo está disponível nos postos de saúde.

A doença provoca infecções respiratórias, otites, diarreia e doenças neurológicas. Algumas das sequelas são redução da capacidade mental, cegueira, surdez e retardo do crescimento. Nos casos mais graves, o sarampo pode levar à morte.

O Brasil recebeu o certificado, em 2016, após a Opas ter considerado que o país havia eliminado a doença. No ano anterior, o país havia registrado os últimos casos da doença.

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Senado: agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

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Brasil participa de Conferência da ONU sobre cooperação Sul-Sul

O Ministério das Relações Exteriores confirmou a participação do governo brasileiro na 2ª Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (PABA+40), em Buenos Aires, na Argentina, a partir de hoje (20) até sexta-feira (22). No encontro, os países compartilham conhecimentos, boas práticas e experiências para o desenvolvimento econômico e social.

A conferência, que será aberta pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, marca os 40 anos da adoção do “Plano de Ação de Buenos Aires” (1978), que estruturou os princípios sobre os quais a cooperação entre países em desenvolvimento, ou cooperação Sul-Sul (CSS), tem se desenvolvido ao longo das últimas décadas.

Com o tema “O papel da cooperação Sul-Sul na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: desafios e oportunidades”, o Brasil participará com um estande no qual serão apresentados projetos na área.

O Brasil tem 380 iniciativas de cooperação Sul-Sul em curso em 63 países em desenvolvimento ao redor do mundo.

Os projetos são coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), criada em 1987 para coordenar, executar e avaliar as iniciativas de cooperação técnica do país, recebida e prestada.

Com mais de 30 anos de experiência, a ABC desenvolve parcerias com mais de 100 instituições nacionais de excelência, públicas e privadas, e mantém alianças estratégicas com países desenvolvidos, organismos internacionais e países em desenvolvimento.

Integram a delegação brasileira representantes da Presidência da República,do Itamaraty, Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da ABC.

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Bolsonaro faz reunião para analisar proposta de reforma dos militares

A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema hoje (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h. O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.

O presidente Jair Bolsonaro discute reforma da Previdência dos militares – Alan Santos/PR

O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, analisado pela equipe ecômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ontem (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa tem sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Reestruturação

Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, vai ser vantajosa. Segundo ele, as alterações são positivas e incluem aumentar de 30 para 35 anos a permanência. “[Será preciso] mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente.”

Ontem (19), o vie-presidente afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

Relatório

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até amanhã (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso.

Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.

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Culto ecumênico marca uma semana de massacre em Suzano

tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), que chocou o país e ainda desperta perguntas sem respostas, completa hoje (20) uma semana. Em homenagem aos dez mortos e 11 feridos, haverá às 10h culto ecumênico no pátio do colégio. Lentamente, há um esforço para retornar à normalidade, as salas de aula estão abertas para os alunos que desejarem participar das sessões de acolhimento.

Estudantes e profissionais de outras escolas estaduais preparam cartazes com desenhos e cartas com mensagens e paz, amor, esperança, união, como forma de acolhimento aos que voltarão a frequentar a Raul Brasil.

No último dia 13, durante o intervalo das aulas, por volta das 9h30 a tragédia começou. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, entrou no colégio e deu início aos disparos. Em seguida, Luiz Henrique Castro, de 25 anos, entrou na escola e atacou os estudantes e funcionários com uma “besta” (arma do tipo medieval que parece arco e flecha) e uma machadinha.

A polícia calcula que o ataque durou alguns minutos e só parou porque os policiais entraram na escola e cercaram os atiradores. Pelas investigações, Guilherme atirou contra Luiz Henrique, matando-o, e depois suicidou-se. A cena que ficou é de tragédia: pelo chão as vítimas, sangue e objetos deixados no caminho.

Alunos soltam balões durante homenagem às vítimas do tiroteio na escola Raul Brasil em Suzano, no dia da reabertura da escola.
Alunos soltam balões durante homenagem às vítimas do tiroteio na escola Raul Brasil em Suzano, no dia da reabertura da escola  Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Vítimas

Os dez mortos – uma coordenadora pedagógica, uma funcionária, seis estudantes e os dois atiradores – foram velados coletivamente. Os feridos foram levados para diferentes hospitais. Até ontem (19), havia ainda pacientes internados em São Paulo para onde foram levados os que precisavam de cuidados especiais.

Família, amigos e estudantes participam do funeral coletivo das vítimas mortas em um tiroteio na Escola Raul Brasil em Suzano, Brasil 14 de março de 2019. REUTERS / Ueslei Marcelin
Família, amigos e estudantes participam do funeral coletivo das vítimas mortas Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Sobreviventes relataram ter vivido momentos de terror enquanto os atiradores estavam no colégio. Ainda sob trauma, muitos afirmam não conseguir esquecer o que passaram. Para apoiar os estudantes, professores e funcionários, foi organizado um esquema de atendimento psicossocial especializado com equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura de Suzano, psicólogos e assistentes sociais.

A direção da Escola Estadual Professor Raul Brasil avalia em conjunto com a Secretaria de Educação de São Paulo sobre o melhor momento de retomar as aulas regulares. Paredes, portas e alguns detalhes da fachada do colégio estão sendo modificados. Muitas portas foram destruídas pelos tiros e golpes de machado.

Um terceiro suspeito foi apreendido ontem. A polícia investiga o envolvimento dele no planejamento do crime.

Indenizações

Um comitê executivo, criado pelo governo de São Paulo, vai coordenar o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas. Na semana passada, o governador do estado, João Doria, disse que o valor da indenização será definido pela Procuradoria-Geral de São Paulo e deve ser de aproximadamente R$ 100 mil para cada família.

Segundo Doria, a indenização deve ser paga em até 30 dias. De acordo com ele, até 15 de abril, as famílias dos estudantes e das duas funcionárias da escola vão receber as indenizações.

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Falta saneamento básico para 2 bilhões de pessoas no mundo, diz ONU

Mais de 2 bilhões de pessoas carecem de serviços básicos de saneamento básico no mundo, diz relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento mundial da água,. A publicação Não Deixar Ninguém Para Trásserá lançada nesta terça-feira (19) durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

De acordo com o relatório, apesar do progresso nos últimos 15 anos, o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento é inacessível para grande parte da população mundial. Em 2015, três em cada 10 pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso a água potável e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis em 10, não tinham instalações de saneamento com segurança. 

“Se a degradação do meio ambiente e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos globais continuarem no ritmo atual, 45% do Produto Interno Bruto global e 40% da produção global de grãos estarão em risco até 2050. Populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, agravando ainda mais as desigualdades”, ressalta o presidente da ONU-Água e presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Gilbert F. Houngbo.

Segundo Houngbo, o documento aponta a necessidade de adaptar abordagens, tanto na política quanto na prática, para abordar as causas da exclusão e da desigualdade.

Cenário global

O relatório informa que metade das pessoas que bebem água de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso a água potável e 28% têm instalações de saneamento básico que não são compartilhadas com outras famílias.

Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana, onde o ônus da coleta recai principalmente sobre mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguro e acessível, essas pessoas provavelmente enfrentarão condições de saúde e de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego.

As discrepâncias são significativas mesmo dentro dos países, especialmente entre os ricos e os pobres. Nas áreas urbanas, pessoas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente podem pagar de 10 a 20 vezes mais caro que moradores de bairros mais ricos por água de qualidade semelhante ou menor comprada de vendedores ou caminhões-tanque.

“Há muitas disparidades principalmente entre países, mas muitas vezes dentro dos próprios países. Este é um discurso que tem a ver com os países menos desenvolvidos, mas, em alguns casos, também com países desenvolvidos. Então, a mensagem central do relatório é que bilhões de pessoas ainda estão sendo deixadas para trás”, afirmou o oficial de Meio Ambiente da Unesco no Brasil, Massimiliano Lombardo.

O documento também ressalta o impacto dessas condições na vida dos refugiados pelo mundo. Em 2017, conflitos e perseguição forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugir de suas casas. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões de pessoas foi forçada a migrar por causa de desastres naturais, duas vezes mais do que no início dos anos 70 – um número que deve aumentar ainda mais devido às mudanças climáticas.

“Existem cada vez mais refugiados em decorrência dos desastres ambientais e 90% dos desastres como inundações ou secas são causados pela água – pelo excesso ou pela falta. Isso determina a causa de uma série de imigrações de um país para outro ou de uma região para outra dentro do próprio país. Então, mais pessoas se acumulando em um mesmo lugar onde há disponibilidade de água acaba pondo em risco a capacidade do Estado, da autoridade daquele país, conseguir providenciar água e saneamento para todos nas mesmas condições”, afirmou Lombardo.

Segundo Lombardo, apesar de não haver um recorte específico para o Brasil, o país tem avançado ao longo das últimas décadas. Ele aponta a Política Nacional de Recursos Hídricos como um avanço na legislação da água, bem como o sistema de gestão público do recurso. 

“Existe a possibilidade da população, de diferentes usuários da água como produtores, usuários industriais e agrícolas poderem contribuir, participar da tomada de decisão a respeito de recursos hídricos. A situação atual do Brasil em relação à situação do mundo é diferente. Onde não existem políticas ou leis bem desenvolvidas, não existe um sistema de governança. No Brasil, ao contrário, já foram dados bons passos adiante nesse sentido”, ressaltou o representante da Unesco.

Perspectivas

Para as Nações Unidas, políticas mal planejadas e implementadas de maneira inadequada, uso ineficiente e inapropriado de recursos financeiros e ausência de políticas públicas alimentam a persistência de desigualdades no acesso à água potável e ao saneamento.

“Se a exclusão e a desigualdade não forem tratadas de forma explícita e responsiva, tanto em termos de políticas quanto na prática, as intervenções relacionadas à água continuarão a não alcançar os mais necessitados, que provavelmente seriam os maiores beneficiados”, enfatiza o relatório da ONU.

A publicação ressalta que as “metas são totalmente alcançáveis, desde que exista uma vontade coletiva para proceder assim”. “Melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer a todos o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza, construir sociedades pacíficas e prósperas, e garantir que ‘ninguém seja

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Papa rejeita demissão de cardeal condenado por ocultar abusos sexuais

O papa Francisco rejeitou nesta terça (19) o pedido de demissão do cardeal francês Philippe Barbarin, evocando a “presunção de inocência”. Ele foi condenado, no início do mês, por ocultar casos de abuso sexual de menores.

Barbarin, 68, uma das mais altas figuras da Igreja Católica na França, havia dito que pediria para ser desligado da igreja após ter sido sentenciado por um tribunal de Lyon a seis meses de prisão. Ele foi declarado culpado por não ter denunciado abusos sexuais contra menores nas décadas de 1980 e 1990, cometidos pelo padre Bernard Preynat, de sua diocese. Barbarin está recorrendo da sentença.

“Entreguei meu pedido de demissão às mãos do Santo Padre na segunda (18) pela manhã. Invocando a presunção de inocência, ele declinou em aceitar a renúncia”, disse Barbarin em um comunicado emitido pela Igreja Católica de Lyon.

O cardeal nega ter ocultado que o padre Bernard Preynat abusou de dezenas de meninos mais de uma década antes da sua chegada à diocese de Lyon, em 2002. Contudo, o próprio Preynat admitiu, via seu advogado, ter abusado de 70 menores.

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ANA finalizará Plano de Segurança Hídrica em abril

A Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou hoje (19) uma série de eventos comemorativos ao Dia Mundial da Água, 22 de março. A abertura dos eventos contou com a participação de técnicos e autoridades, em um painel dedicado a debater os seis anos da crise hídrica que o Brasil enfrenta.

A presidente da ANA, Christianne Dias, em evento comemorativo do Dia Mundial da Água – José Cruz/Agência Brasil

Segundo a ANA, os painéis contribuirão para a finalização do Plano de Segurança Hídrica, prevista para abril. O plano conterá indicações sobre os investimentos necessários no setor, de forma a minorar problemas como os da seca, no Nordeste, e das cheias como as do Rio Madeira, na Região Norte.

“O crescimento econômico passa pela disponibilidade da água em termos quantitativo e qualitativo”, disse a presidente da ANA, Christianne Dias, ao destacar ações como a transposição do Rio São Francisco; a expectativa de consolidação das ações da agência no saneamento básico; e o fortalecimento do plano em elaboração.

O presidente interino da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marco Aurélio Diniz, ressaltou que a escassez hídrica que vem ocorrendo na bacia do Rio São Francisco “é um processo preocupante por afetar todos os segmentos sociais” – o que abrange mais de 500 municípios. “Falamos de mais de 14 milhões de pessoas”, completou Diniz.

De acordo com Marcelo Cruz, diretor da ANA, o país terá melhores condições de avaliar suas ações no setor a partir de um estudo que será divulgado sexta-feira (22). “Poderemos calcular todos os indicadores [relativos ao setor hídrico] dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) porque adotamos a melhor base de dados possível, com abordagens críticas e sugestões de aprimoramento relacionadas a esses objetivos no Brasil.”

Outro integrante da diretoria da ANA, Ney Maranhão destaicou que os últimos seis anos foram marcados por “um conjunto de situações hídricas extremas” que demonstraram incapacidades no sentido de dar respostas efetivas a ameaças. “E crises, quando não resolvidas, podem resultar em acidentes ou desastres”, disse Maranhão, ao adotar como exemplo o rompimento das barragens que resultaram na morte dos rios Doce e Paraopeba.

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Trump apoia a ideia do Brasil se tornar membro da Otan

O presidente Donald Trump levantou a possibilidade nesta terça-feira de o Brasil poder se tornar um membro da Otan. “Eu… pretendo designar o Brasil como um grande aliado não integrante da Otan ou mesmo possivelmente, se começarmos a pensar nisso, talvez um aliado da Otan”, afirmou Trump em coletiva conjunta com Jair Bolsonaro

“Tenho que conversar com muita gente, mas talvez um aliado da Otan, o que seria um grande avanço na segurança e cooperação entre nossos países”. Trump também pediu durante a coletiva que as Forças Armadas da Venezuela abandonem seu apoio ao presidente Nicolas Maduro, chamando o líder de esquerda de uma “marionete cubana”, em um apelo apoiado pelo Brasil.

“Pedimos aos membros do exército venezuelano que acabem com seu apoio a Maduro, que, na verdade, não passa de um fantoche cubano”, afirmou Trump. Segundo o presidente americano, as futuras sanções contra a Venezuela poderão “ser mais pesadas”.

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“Não aplicamos as mais severas sanções”, disse Trump. “Eu diria que impusemos sanções médias, mas podemos ser muito mais duros se precisarmos”, acrescentou, pouco depois de o Tesouro americano anunciar novas sanções contra o país sul-americano, desta vez contra a mineradora de ouro Minerven e seu presidente. Por fim, Trump, acusou as redes sociais, incluindo o Twitter, sua mídia favorita, de discriminar os usuários de direita. 

“Parece que se a pessoa for conservadora, se for republicana, é discriminação. Vejo isso no Twitter e no Facebook”, concluiu.

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Três alunos vítimas do massacre em Suzano permanecem hospitalizados

Três alunos continuam internados, sendo que duas adolescentes apresentam quadro estável e são assistidas na enfermaria do Hospital Santa Maria, em Suzano. Um garoto de 15 anos permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na noite de ontem (18), uma das vítimas, um garoto de 16 anos, recebeu alta. Ele passou por cirurgia e se recuperou bem.

A escola Professor Raul Brasil reabre hoje (19) às 10h com um café da manhã. Psicólogos, voluntários e profissionais da saúde prestam assistência e promovem atividades esportivas, artísticas e rodas de conversas até sexta-feira (22).

Passaram ontem, pela escola, 227 famílias, 30 professores e dez funcionários, para recolher pertences deixados na escola no dia da tragédia e para participar das atividades de acolhimento.

A Diretoria Regional de Ensino ainda não definiu uma data para o retorno às aulas. A Prefeitura de Suzano informou que o Centro de Atenção Psicossocial Alumiar, na Rua Otávio Miguel da Silva, 187, também está disponível para dar suporte psicológico para as vítimas.

Suspeito

Um adolescente suspeito de envolvimento no ataque à Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), foi apreendido na manhã de hoje (19) pela Polícia Civil. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o jovem era colega de classe do atirador e o ajudou na compra, pela internet, de equipamentos usados no crime, o que resultou na morte de oito pessoas.

Na última quarta-feira (13), dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola encapuzados e armados e se mataram após a ação. O terceiro acusado, detido hoje, não participou efetivamente da execução, mas do planejamento que vinha sendo feito desde novembro, segundo a polícia.

Por ser menor de idade, o suspeito teve a apreensão requisitada à Justiça para posterior apresentação à Vara da Infância e Juventude. Ele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito antes de ser apresentado ao Fórum de Suzano.

O inquérito policial foi instaurado na Delegacia do Município de Suzano e tem apoio do setor de homicídios de Mogi das Cruzes. Foram ouvidas 31 testemunhas, que podem ser chamadas novamente para prestar depoimento ao longo das investigações.

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Brasil quer sediar Copa do Mundo de futebol feminino em 2023

O Brasil foi um dos dez países que expressaram interesse em sediar a Copa do Mundo feminina da Fifa (Federação Internacional de Futebol) em 2023. Além do país, também estão interessados em receber a competição três sul-americanos (Argentina, Bolívia e Colômbia).

As Coreias do Sul e do Norte informaram à Fifa que pretendem concorrer com uma candidatura conjunta. Além deles, formalizaram interesse em concorrer o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul.

Segundo a Fifa, esse é o maior número de países a formalizar interesse em sediar uma Copa do Mundo feminina desde a primeira edição do evento, em 1991.

As confederações nacionais terão agora que registrar suas candidaturas até 16 de abril deste ano. O anúncio do país-sede deve ser feito em março do ano que vem. Entre os possíveis candidatos, nenhum sediou uma Copa do Mundo feminina.

A próxima competição será realizada de 7 de junho a 7 de julho deste ano, na França. O Brasil está no grupo C do campeonato, junto com Austrália, Itália e Jamaica. A seleção brasileira estreia no dia 9 de junho contra a Jamaica.

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Inflação do aluguel é de 8,05% em 12 meses

O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 1,06% na segunda prévia de março.

O resultado ficou acima da inflação verificada na segunda prévia de fevereiro (0,55%).

Os dados foram divulgados hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A inflação pelo IGP-M é de 8,05% em doze meses.
   
A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 0,73% em fevereiro para 1,41% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,17% para 0,5% no período.
 
E o Índice Nacional de Custo da Construção teve queda. Ele passou de 0,29% na prévia de fevereiro para 0,11% na prévia de março.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 33 milhões

O concurso 2.135 da Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 33 milhões.

O sorteio das seis dezenas será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 122 mil por mês.

As pessoas poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.


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ANP aprova acordo que altera participações na jazida de Lula

A produção de petróleo da Petrobras poderá aumentar até 20 mil barris por dia (bpd) com a mudança nas participações na Jazida de Lula, localizada na Bacia de Santos. A alteração é resultado da aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da proposta do Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Lula, feito pela estatal.

A Petrobras informou hoje (18), em nota, que recebeu a notificação da ANP sobre a aprovação da sua proposta e que o AIP“estará efetivo a partir de 1º de abril de 2019”.

“Adicionalmente, será necessária uma equalização entre os gastos incorridos e a receita obtida com os volumes produzidos até a data da efetividade do AIP, cujo resultado líquido estimado não é considerado material para a companhia”, diz ainda a nota, da companhia.

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De acordo com a Petrobras, a Jazida de Lula era compartilhada entre o Contrato de Concessão BM-S-11 (campo de Lula), operado pela Petrobras (65%) em parceria com a Shell (25%) e com a Galp (10%); o Bloco Sul de Tupi do Contrato de Cessão Onerosa (campo de Sul de Lula), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação; e a Área não Contratada, que pertence à União Federal, representada pela Pré-Sal Petróleo – PPSA no AIP, conforme previsto na Lei 12.351/2010. 

A empresa ressalta que o Acordo de Individualização da Produção de Lula “não abrange a jazida denominada de Iracema, no campo de Lula, a qual permanece com as mesmas participações do consórcio BM-S-11”.

O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada.

As participações de cada parte na jazida compartilhada de Lula passam a ser: Petrobras (67,216%), Shell Brasil Petroleo Ltda(23,024%), Petrogal Brasil S.A (9,209%) e Pré-sal Petroleo -PPSA (0,551%).

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Fim da isenção fiscal para leite de outros países

Em resposta aos produtores de leite de Pernambuco, o Governo do Estado publicou medida para melhorar a situação da bacia leiteira. A partir de agora, as indústrias instaladas em Pernambuco não terão isenção fiscal para a compra do leite em pó, do soro de leite e da mistura láctea adquirida de outros países. Assim, as indústrias terão que pagar os tributos. No início do ano, os produtores realizaram uma série de pedidos à gestão estadual para que se resolva a crítica situação nas suas produções. Isso porque as indústrias no Estado não estão adquirindo o leite dos produtores locais, e sim comprando do exterior.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, a medida adotada pelo governo busca atender aos pleitos do setor leiteiro. “Recebemos a pauta deles na segunda quinzena de janeiro. Então, agora foi revogada a isenção fiscal de quem importar leite do exterior. Nos próximos dias, iremos analisar e fazer o levantamento dessas empresas para que comecem a seguir a medida”, destacou Peixoto, ao complementar que um grupo formado junto com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está mobilizado para inserir essas melhoras.

Segundo a Sefaz, a alíquota interna do leite em pó é de 18%, na medição de granel. A medida de número 47.182 foi publicada na última terça-feira no Diário Oficial do Estado. Para o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite-PE), Saulo Malta, o setor está acreditando que pode haver melhora. “Estamos confiante na pauta que apresentamos ao governo e esperamos que eles cumpram nossas necessidades. Esse é o primeiro passo de uma longa caminhada”, comentou Malta.

A isenção fiscal foi permitida em 2016, quando as indústrias pediram autorização para comprar leite externo, já que a seca em Pernambuco estava intensa e a produção local incerta.

Além dessa medida, uma outra foi divulgada também no Diário Oficial da semana passada para reformular a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, da AD Diper. Segundo Dilson Peixoto, havia muitos representantes na Câmara, o que dificultava marcar reuniões com a presença de todos. “Reduzimos para 21 integrantes a Câmara. Antes eram mais de 30 pessoas e tínhamos dificuldades de nos reunirmos”, disse o secretário. A Câmara, formada por representantes do poder público, de entidades privadas e de produtores, é fundamental para discutir as demandas do setor, como a produção e as alíquotas.

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Ano de 2018 foi de crescimento para supermercados brasileiros

Apesar da greve dos caminhoneiros, 2018 foi de crescimento moderado para o setor supermercadista brasileiro, que se mantém como responsável por 5,2% do PIB nacional. Segundo dados divulgados ontem, na abertura da Convenção 2019 da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), ano passado, o setor registrou faturamento de R$ 355,7 bilhões, avanço de 0,7% comparado a 2017, abaixo dos 3% estimados no início de 2018. Para 2019 a perspectiva se mantém positiva, com projeção de crescimento de 3%.

Segundo o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, além da greve dos caminhoneiros, o crescimento modesto do setor se deu pela demora na retomada do consumo. “Não há como existir crescimento com desemprego tão alto. Sem poder de compra há uma tendência natural de frear o consumo, o que impacta diretamente nosso setor. Associado a isso, 2018 foi um ano eleitoral e as incertezas políticas refletem na confiança do consumidor”, explica Sanzovo.

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Ainda segundo o presidente da entidade, que promove até a próxima quinta, no Rio de Janeiro, a 53ª Convenção Abras, em parceria com a Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), para que se confirme a projeção de crescimento, será necessário que as agendas reformistas tenham o respaldo do Congresso. “Nosso negócio só cresce com aumento da renda e o aumento da renda só ocorre com o emprego. Este só será recuperado com a volta do otimismo dos empresários, que depende dos avanços das reformas para voltar a crescer”, ressalta Sanzovo.

Índice recente criado pela consultoria GFK, no entanto, salienta que mesmo sem a confirmação das reformas necessárias, o setor já demonstra sinais de aumento da confiança. “Após um período de baixa, o Índice de Confiança Supermercadista voltou a ficar mais perto do 100, marcando, em fevereiro, 58,7, o que remete a um supermercadista bem mais confiante, porém ainda moderado”, revela o diretor de atendimento da GFK, Marco Aurélio.

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Guedes diz que governo fará um pente-fino nas aposentadorias rurais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo está correndo para apresentar na quarta-feira (20) ao Congresso a proposta de reforma da previdência dos militares.

Segundo a equipe econômica, está sendo equacionado um desequilíbrio da estrutura das três forças — Marinha, Exército e Aeronáutica — para que a proposta possa ser encaminhada. 

Guedes afirmou também que o ministério fará um pente fino nas aposentadorias rurais, porque houve abusos nos governos anteriores. Segundo ele, há 9 milhões de aposentados rurais, sendo que há apenas 6 milhões de pessoas no campo.

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Receita recebeu 3,8 milhões de declarações do IR em 11 dias

Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de hoje (18), a Federal recebeu 3.818.017 de declarações, equivalente a 12,5% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Brasília - Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Receita espera receber 30,5 milhões de declarações do IR neste ano – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

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Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, [a análise de critérios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio. Além disso, já há muitos processos de indicações e nomeações em andamento, que não precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar.”

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

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Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo

Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada hoje (18) em São Paulo.

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa do Seminário Internacional da Primeira Infância - O Melhor Investimento para Desenvolver uma Nação, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diz que judicialização no SUS é pontual – Arquivo/Agência Brasil

Segundo Mandetta, a judicialização que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias, tanto no sistema público, como no suplementar. O país fez, recentemente, a sua primeira incorporação de medicamento com compartilhamento de risco, ou seja, quando o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de devolver o recurso aos cofres públicos. “O Brasil está atrasado nas incorporações”, disse.

Judicialização

Com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa identificou 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre 17 justiças estaduais e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais, entre 2008 e 2017. Na segunda instância, houve um salto de 2.969 processos em 2008 para mais de 20 mil em 2017.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seria melhor que não houvesse a intervenção da Justiça nesses casos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, defendeu.

Estados

A pesquisa constatou que, em São Paulo, 82% dos processos se referem a planos de saúde, tendo distribuído 116.518 casos nessa categoria. No Rio de Janeiro, saúde pública é o principal tema, com 35% dos casos. Em Minas Gerais, o assunto que mais aparece é o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos, com 21%, mesmo assunto predominante em Santa Catarina (28%).

O diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio Libanês, Luiz Fernando Lima Reis, disse que a entidade criou uma plataforma na internet com conteúdos sobre a pertinência dos tratamentos solicitados à Justiça. “O objetivo é dar ao juiz os subsídios para que ele possa decidir, com base na melhor evidencia científica, se aquele pedido faz sentido, se o paciente vai se beneficiar”, explicou.

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Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%

mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2,28% para 2,01% neste ano. Foi a terceira redução consecutiva.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB permaneceu em 2,80%. Em 2021 e 2022, a expectativa segue em 2,50% de crescimento do PIB. As projeções estão no boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Ela é divulgada às segundas-feiras, pelo Banco Central.

Inflação
A estimativa para a inflação este ano subiu pela segunda vez seguida. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,87% para 3,89%. Em relação a 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta (4%). Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic
Para controlar a inflação e alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Na terça-feira (19) e quarta-feira (20), será realizada a segunda reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic. O Copom reúne-se a cada 45 dias.

Para o fim de 2020, a projeção para a taxa caiu de 8% ao ano para 7,75% ao ano. Para o final de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim deste ano e em R$ 3,75, no fim de 2020.

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Bolsonaro faz visita à CIA em evento fora da agenda oficial

O presidente Jair Bolsonaro programou uma visita na manhã desta segunda-feira à sede da CIA (Agência Central de Inteligência norte-americana), em Washington, um evento que não constava da agenda oficial da viagem à capital norte-americana.

A visita foi revelada pelo filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em sua conta no Twitter.E

Indo agora com o PR @jairbolsonaroe ministros para a CIA, uma das agências de inteligência mais respeitadas do mundo. Será uma excelente oportunidade de conversar sobre temas internacionais da região com técnicos e peritos do mais alto gabarito.11,7 mil08:32 – 18 de mar de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads2.484 pessoas estão falando sobre isso

Até a noite de domingo, quando questionados sobre a agenda do presidente na manhã desta segunda-feira, assessores da Presidência — inclusive o porta-voz, general Otávio Rego Barros — alegavam se tratar de agenda privada. Ao conversar com jornalistas na noite de domingo, Rego Barros afirmou que a agenda era privada e seria informada quando fosse possível.

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Bolsonaro diz que previdência militar não privilegiará grupos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (17) que a proposta preparada por seu governo para reformar o sistema de aposentadoria das Forças Armadas não privilegiará grupos. “Possíveis benefícios ou sacrifícios serão divididos entre todos, sem distinções de postos ou graduações”, escreveu nas redes sociais.

Bolsonaro afirmou que ainda não recebeu a proposta final. No sábado (16), o secretário especial de Previdência, Rogerio Marinho, se reuniu com representantes das Forças para discutir o texto. Ele e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) confirmaram que a entrega do projeto ao Congresso ocorrerá até quarta-feira (20).

“Permaneço no firme propósito de valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à pátria”, afirmou Bolsonaro. O presidente está em trânsito a caminho de Washington, onde se encontrará com o par americano, Donald Trump.

Também no sábado (16), o general e ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo) disse que a proposta de reforma da Previdência dos militares formulada terá aumento de tempo e percentual de contribuição. “Parece que aumenta um pouco o tempo de serviço, aumenta também o percentual de contribuição”, afirmou, após almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Questionado se eram pontos pacificados, ele assentiu. “Isso daí vai acontecer.”