Em virtude de missão oficial ao exterior do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que estabelece novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios, será pautado para votação em plenário no dia 28 deste mês. O presidente está em missão oficial esta semana, em Washington e Nova York, onde se encontra com parlamentares e profere palestras a acadêmicos e empresários norte-americanos. A nova data foi acertada em conversa entre o presidente Henrique Eduardo Alves e o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB/PE).

A Comissão da Verdade irá recomendar que agentes respondam judicialmente por crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A advogada Rosa Cardoso, integrante da comissão, afirmou nesta terça-feira (21), durante balanço de um ano de trabalho do colegiado, que crimes contra a humanidade não prescrevem e não são alcançados por anistia. “Crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. Se temos esse conhecimento, temos que recomendar que esses casos sejam judicializados internamente”, afirmou. Cardoso destacou, contudo, que a comissão não vai encaminhar projeto ao Congresso para revogar a Lei de Anistia, que impede punição de colaboradores do regime militar e de pessoas que praticaram luta armada durante a ditadura.

O tradicional São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, terá praticamente um mês de shows e apresentações no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, no centro da cidade. A festa começa no dia 1º de junho e termina no dia 29, com cerca de 200 shows, 38 eventos culturais e cinco polos de animação. Entre as atrações que passarão pelo palco principal estão Fagner, Margareth Menezes, Zé Ramalho, Luan Santana, Elba Ramalho, Aviões do Forró e Garota Safada. A festa junina de 2013 fará homenagem a Dominguinhos, Luiz Vieira e Agenor Farias.

O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. “O inteiro teor da Resolução do CNJ n° 175, de 14/05/2013, não pode ter validade, sem ser objeto do devido Processo Legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 e seguintes, em que o Partido Social Cristão poderá exercer na sua plenitude as suas prerrogativas legais e Constitucionais, bem como, se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites de sua orientação partidária, seguindo os princípios Cristãos e Estatutários que norteiam a vontade de seus Filiados e de seus Congressistas”, diz o texto.

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com uma ação civil pública na 4ª Vara Federal para tentar garantir ao candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o direito de pedir a revisão da prova de redação. De acordo com as regras atuais previstas no edital do exame, não há possibilidade de pedido de recurso após a divulgação das notas. Em razão do regulamento, a DPU exige do Ministério da Educação (MEC) a criação de um instrumento que possibilite a reavaliação da redação do candidato, antes da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – quando o aluno opta pela universidade, em data não definida. A prova ocorrerá entre 26 e 27 de outubro deste ano.

A presidente Dilma Rousseff propôs nesta terça-feira ao Congresso a criação de três alternativas de jornada para trabalhadores domésticos, além de incluir maus-tratos a crianças, idosos, enfermos e deficientes entre os motivos para demissão por justa causa. O governo quer manter ainda os mesmos direitos de outros empregados com carteira assinada: a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as mesmas alíquotas de contribuição à Previdência. Dilma preferiu não editar medida provisória (MP) ou enviar projeto de lei, e caberá ao Congresso definir o texto. Na sugestão do Planalto, os domésticos poderão negociar com os patrões três possibilidades de horário. A primeira, de oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras.

A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal (MPF)acesso às informações da sindicância instaurada no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais envolvendo Rosemary Noronha. Ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, ela foi alvo da Operação Porto Seguro – investigação que apura venda de pareceres técnicos. Por meio de ofício enviado em 24 de abril ao Gabinete Pessoal da Presidência, o procurador da República em São Paulo José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para instruir inquérito civil público que trata da suposta participação de Rose em atos investigados pela Porto Seguro, realizada pela PF e pelo MPF.

A uma semana do encerramento das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o volume de inscritos supera o esperado e pode ultrapassar a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC) de 6 milhões de inscrições. O exame já contabiliza 3,7 milhões de inscritos, volume 27% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. As informações são do presidente do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa. “As inscrições estão superando um pouco o que esperávamos. Devemos chegar a pouco mais de 6 milhões, talvez um pouco mais do que prevíamos, mas estamos preparados”, disse Luiz Cláudio Costa durante entrevista ao programa Brasil em Pauta, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As inscrições vão até o próximo dia 27.

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Propladi) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para seleção de estágio que visa o preenchimento de duas vagas com carga horária de 20 horas semanais. Os interessados devem efetuar as inscrições enviando ficha de inscrição, currículo, comprovante de matrícula e histórico escolar para o e-mail: [email protected]. As vagas são distribuídas em duas categorias. A primeira é a Coordenação de Desenvolvimento Institucional (CDI), neste grupo podem concorrer estudantes que estejam matriculados em curso de graduação: Administração, Comunicação Social ou Artes Visuais. Já a vaga na Coordenação de Indicadores Institucionais (CII ) é destinada aos alunos dos cursos de Administração, Engenharia de Produção, Engenharia da Computação ou Secretariado Executivo. Entre os pré-requisitos para ambas as seleções, é necessário que o estudante tenha concluído pelo menos 30% da carga horária dos créditos do curso.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) medidas para o enfrentamento da gripe no país. Serão destinados R$ 30 milhões aos estados de maior concentração da doença – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O dinheiro será usado para aumentar a capacidade de internação dos pacientes. Serão criados 450 leitos para o tratamento da influenza, o que vai possibilitar até 1,8 mil internações por mês. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que governo está preocupado com o crescimento de casos de influenza. “A orientação para os médicos é não esperar o desenvolvimentos dos sinais de gravidade, nem a confirmação do vírus Influenza A (H1N1) para começar o tratamento com Tamiflu”, explicou Padilha.

A adolescente Maria Marluce da Cruz, que reside no município de Santa Filomena (PE), vive dias de ansiedade diante da possibilidade de reencontrar seu pai biológico. A esperança da jovem ficou ainda maior depois que ela descobriu que o pai, José Oliveira, poderia estar morando na cidade de Juazeiro (BA). A mãe adotiva de Marluce, Maria Bernadete, conta que ao nascer a jovem recebeu o nome de Ana Lúcia, mas ao ser registrada em 1996 a mesma teve o nome alterado. Marluce, que tem hoje 17 anos de idade, ainda sonha em rever o pai, natural da cidade de Senhor do Bonfim (BA). De acordo com as informações colhidas pela família adotiva de Marluce, José Oliveira tem filhos com os nomes de Gleison, Mirian, ‘Tiquim’ e Talita. Quem souber de alguma informação pode entrar em contato através dos telefones (87) 9661-156/9645-6735/8802-6806 Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (21), depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, que o governo não vai enviar ao Congresso projeto de lei com as diretrizes para regulamentação de pontos da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos. De acordo com a ministra, o Executivo vai manifestar sua posição sobre o tema com os parlamentares envolvidos nos debates, mas o desfecho da regulamentação ficará sob responsabilidade de deputados e senadores. “Temos quatro assuntos que estamos tratando diretamente com os parlamentares envolvidos nessas matérias. A regulamentação dos direitos das domésticas, a presidenta Dilma [Rousseff] conversará com vários parlamentares e sobre os pontos que o governo defende, mas ela será feita pelos parlamentares. Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto”, disse Ideli.

Cada pernambucano deverá gastar R$ 250,40 com móveis até o final do ano, o que deverá injetar R$ 1,79 bilhão no comércio local. Os dados são da Pyxis Consumo, ferramenta de dimensionamento de mercado do IBOPE Inteligência. O crescimento será de 17% em relação a 2012, quando o gasto foi de R$ 1,53 bilhão. Ainda segundo a Pyxis Consumo, a classe C é a que apresenta o maior potencial de consumo em Pernambucano. A estimativa é que essa classe gaste R$ 770,40 milhões com esses produtos, o que representa 43% do que será consumido no estado neste ano. Logo atrás está a classe B, com potencial de consumo estimado em R$ 441,45 milhões ou 25% do total. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) queimaram 6,2 toneladas de leite em pó, em Taquara, no Rio Grande do Sul. No produto, foi detectada a presença de formol. De acordo com o ministério, a ação aconteceu nesta segunda-feira (20), dando continuidade à Operação Leite Compensado, deflagrada no início do mês pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério da Agricultura. Dos 318 mil litros de leite cru apreendidos na operação, cerca de 28 mil testaram positivo para a presença de ureia e formol. O produto era oriundo de dois entrepostos interditados no dia 8 de maio deste ano. Os problemas foram detectados em 7,5 mil litros da empresa Líder Alimentos, em Crissiumal (RS), e de 20,8 mil litros da Marasca, que fica em Selbach (RS). O leite cru é transformado em leite em pó para a realização de testes e, quando confirmada a adulteração ou contaminação, o produto é incinerado. Segundo o ministério, para cada dez litros de leite cru, faz-se cerca de um quilo de leite em pó.

O governo deu mais um passo no sentido de viabilizar a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar em cidades do interior do país. Ontem, na Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra (Suíça), os secretários de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa, e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozar Sales, reuniram-se com representantes do Reino Unido, do Canadá, da Espanha e de Portugal. O objetivo do encontro foi conhecer a experiência que aqueles países têm com atração dos médicos estrangeiros e deixar clara a intenção do Brasil de fechar parcerias nesse sentido. Não houve apresentação de uma medida consolidada, mas, de acordo com o Ministério da Saúde, ao qual os dois secretários são ligados, os representantes europeus se mostraram simpáticos à proposta brasileira, principalmente os espanhóis, por causa da crise que atinge o continente e do alto índice de desemprego no país. Hoje, os secretários conversarão com representantes da Austrália.

Apenas 2,4% das cidades brasileiras, ou 135 dos 5.565 municípios, tinham um aeroporto com voos regulares, segundo o estudo “As Ligações Aéreas 2010”, divulgado nesta terça-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São Paulo é a cidade por onde mais passam passageiros e cargas. O estudo analisou 877 pares de ligações, num total de 71,8 milhões de passageiros transportados e 434 mil toneladas de carga. São Paulo movimentou um total de 26,9 milhões de passageiros e 201,1 mil toneladas de carga. O Rio de Janeiro, em segundo lugar, movimentou 14,5 milhões de passageiros e 37,3 mil toneladas de carga. Entre 2005 e 2010 houve maior crescimento do número de passageiros no Rio de Janeiro (50,6%) do que em São Paulo (25,3%). Ainda assim, o Rio de Janeiro perdeu importância relativa na rede de tráfego aéreo. A cidade se mantém em segundo lugar no transporte de passageiros (com 14,5 milhões de passageiros, em 2010), mas tem posição menos significativa no transporte de carga (37,3 mil toneladas, quinto lugar entre as 19 cidades com maiores movimentações).

Para não ter de contar aos pais que tinha sido reprovado em uma disciplina na faculdade, um estudante forjou o próprio sequestro nos Estados Unidos. Aftab Aslasm, 19, tomou a decisão após tirar uma nota “F” na aula de inglês da Georgia Gwinnett College, curso em que ele já tinha sido reprovado anteriormente. As informações são do jornal Daily Mail. No dia 27 de abril, o universitário saiu de casa e enviou uma mensagem aos pais fingindo ser um sequestrador. O texto dizia que o estudante havia sido sequestrado e que a polícia não deveria ser avisada ou Aftab seria morto. Os pais, no entanto, acionaram a polícia, que entrou em contato com o FBI e começaram uma “investigação intensiva” na Geórgia. Durante o período de busca, o jovem esteve acampado em Forsyth County. Aftab voltou para casa oito dias após o sumiço, quando o clima mudou e os dias ficaram muito úmidos e frios para que ele continuasse seu “acampamento”.

O estado de São Paulo concentrou 90% das mortes pela gripe A(H1N1), a chamada gripe suína, entre o começo deste ano e o dia 12 de maio, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (21). Dos 61 óbitos em todo o país em razão da doença, 55 foram em São Paulo. Os dados fazem parte do balanço de vacinação de gripe apresentado pelo governo federal. As informações apontam que foi superada a meta de vacinar 80% do público-alvo (crianças de até 2 anos, trabalhadores de saúde, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, indígenas e idosos). De modo geral, 83,7% do público-alvo foram vacinados durante a campanha deste ano. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou “preocupação” com o que acontece no estado de São Paulo e disse que enviou uma equipe ao estado. A principal suspeita, diz o ministro, é de que o uso do medicamento antiviral tamiflu (oseltamivir) não esteja sendo aplicado nas primeiras 24 horas após suspeita da doença, sem necessidade de confirmação por exame laboratorial.

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos consumidores que adquirem produtos pela internet é o exercício do chamado “direito de arrependimento”. Esta regra, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, prevê que, nas compras a distância (internet, TV, telefone, catálogo) em que o consumidor não entra em contato direto com o produto antes da compra, tem ele o direito de se arrepender, em até sete dias após ter recebido o produto, devolvendo o mesmo à loja e tendo, consequentemente, seu dinheiro de volta. Acontece que, em muitos casos, os sites de compras não disponibilizavam os meios para o exercício de tal direito. Em muitos casos, nem mesmo um endereço para devolução era informado. Fonte: Blog do Jornal Folha do São Francisco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O governo federal vai passar a fazer um monitoramento “mais fino” dos saques feitos por beneficiários do programa Bolsa Família durante os finais de semana. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida vai se somar a outros mecanismos de controle do pagamento dos benefícios. A finalidade é permitir uma resposta mais rápida a problemas como os tumultos do último fim de semana em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e lotéricas de 12 estados. “Estamos avaliando como termos um monitoramento mais fino do o que acontece em termos de movimentação durante o fim de semana para podermos detectar esse tipo de situação mais rapidamente”, disse a ministra ao fim do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O governo da Bolívia promulgou a lei que permite ao presidente boliviano, Evo Morales, de 53 anos, candidatar-se às eleições para um terceiro mandato. Se ele vencer as eleições, será o presidente que mais tempo governou o país. A iniciativa gerou polêmica, mas os governistas obtiveram a vitória. A nova lei, aprovada pelo Parlamento, foi promulgada pelo vice-presidente da República, Álvaro García Linera, que está interinamente no poder, enquanto Morales viaja aos Estados Unidos. Para a oposição, a medida é uma violação à Constituição da Bolívia. “O Tribunal Constitucional reafirmou o que estava na Constituição”, disse García Linera. Ex-líder dos cocaleiros, agricultores que cultivam coca, Morales foi o primeiro presidente eleito de origem indígena e tomou posse – tanto no primeiro mandato quanto no segundo – respeitando as tradições dos “povos originais”. Ele usou trajes típicos e participou de cerimônia religiosa nas ruínas de Tiwanaku, do período pré-inca.

Está acontecendo no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, o 1° Encontro de Capacitação do Programa de Assistência Técnica Social e Ambiental (Ates) e Formação do Núcleo Gestor no Nordeste. O evento, voltado para técnicos, é promovido pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/SR-29, e vai reunir os profissionais que atuam pelo programa no Nordeste, atendendo a mais de 50 mil famílias em Projetos de Assentamentos da reforma agrária de toda a região. O objetivo principal do encontro é oferecer informações e orientações importantes para o trabalho realizado por esses técnicos e adequar as ações desenvolvidas às demandas apresentadas pelo Incra, responsável pelo monitoramento e a avaliação da assistência prestada aos trabalhadores rurais assentados.

A Embraer anunciou nesta terça-feira (20) que assinou acordo com a norte-americana SkyWest para venda de 40 jatos regionais modelo 175, numa encomenda avaliada em cerca de US$ 1,7 bilhão e que entrará na carteira de pedidos a entregar do segundo trimestre deste ano. Num negócio considerado pela fabricante brasileira como “uma das mais importantes encomendas da história das duas empresas”, a SkyWest firmou contrato que ainda prevê que outros 60 jatos do mesmo modelo poderão ser confirmados. Isso poderá elevar os pedidos firmes para 100 unidades e o valor do acordo para até US$ 4,1 bilhões de dólares, segundo preços de lista. Cada aeronave 175 tem preço de tabela de US$ 41,7 milhões. Os 60 jatos que poderão ser ainda confirmados estão condicionados à assinatura de novos acordos da SkyWest com empresas aéreas dos Estados Unidos às quais presta serviços. A Embraer informou que a venda é adicional ao recente contrato assinado pela fabricante brasileira com a United Airlines que envolveu 30 pedidos firmes e 40 opções para o jato 175.

O recadastramento biométrico, que permite identificar o eleitor por meio de suas impressões digitais, chegou neste ano a 200 cidades de 20 Estados, incluindo Brasília, no Distrito Federal. Em 22 municípios o projeto já foi concluído. Em outras 95 cidades, o recadastramento deverá ser finalizado ainda neste ano. Nas 83 cidades restantes, a previsão é que isso ocorra no primeiro semestre de 2014. O objetivo da Justiça Eleitoral é que os eleitores desses e de outros 288 municípios, somando 488 cidades, votem após serem identificados por meio da biometria nas eleições presidenciais de 2014. Nesta primeira etapa de 2013, a maioria das cidades envolvidas no projeto é do Rio Grande do Sul (51), seguido do Rio Grande do Norte (26), Pernambuco (25), Goiânia (22) e Paraíba (19). Também participam cidades dos seguintes Estados: Acre (1), Amazonas (1), Amapá (1), Ceará (7), Maranhão (4), Minas Gerais (5), Mato Grosso (6), Pará (4), Piauí (8), Paraná (7), Rio de Janeiro (1), Rondônia (3), Roraima (1), São Paulo (6) e Tocantins (2). Entre os municípios de Pernambuco, constam Araripina, Salgueiro e Serra Talhada.

A presidente Dilma Rousseff se reunirá em outubro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em Washington, segundo anunciou nesta segunda-feira o titular da diplomacia americana, John Kerry, depois de se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Também está previsto que o vice-presidente americano, Joe Biden, viaje ao Brasil no final deste mês como parte de uma viagem que também incluirá a Colômbia.Kerry afirmou hoje, após sua reunião com Patriota em Washington, que as visitas terão como objetivo fortalecer as relações em campos como “a segurança alimentar, o cumprimento da lei,a ciência, a tecnologia, a mudança climática e o meio ambiente”.

Os produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste receberam nesta segunda-feira (20) uma boa notícia do governo. Ao visitar a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$125 milhões em subsídios para o setor. Segundo o governo, serão beneficiados 17 mil produtores nordestinos que tiveram prejuízos ou estão com a safra comprometida por causa da seca severa que atinge a região. Cada um receberá R$ 12 de subsídio por tonelada de cana, limitado a 10 mil toneladas por produtor. Dilma disse que a medida é fruto de negociação entre o governo federal e os representantes do setor e que é estratégia para fortalecer os produtores locais. “Não se trata de um agradecimento porque vocês não precisam agradecer algo que uma presidente sensível tinha de fazer para um segmento deste país”, disse. “Sempre que for possível, podem ter certeza que o governo federal será parceiro dos senhores, será parceiro em todas as áreas”, acrescentou.

As críticas que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez ao Poder Legislativo não foram bem recebidas por parlamentares. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), classificou como falta de respeito a menção feita ao Congresso. “Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional, que temos o dever supremo de observar. E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os poderes”, destacou Alves. O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), acredita que as afirmações são “absurdas” e avalia que Barbosa não está à altura do cargo que ocupa. “É um comportamento irresponsável. Ele está apostando em uma crise”, reagiu. “Essas declarações são de alguém que não tem apreço pela democracia brasileira. Aqui, todos foram eleitos. São opiniões de alguém que não tem equilíbrio e não está em condições de presidir o Supremo. Ele é o fator da crise entre os poderes. Se hoje nós temos uma crise, a causa se chama Joaquim Barbosa”, provocou o petista.

O governador Eduardo Campos, em seu discurso no Porto de Suape, durante a inauguração do petroleiro Zumbi dos Palmares, foi muito diplomático com a presidente Dilma, que busca a reeleição e pode vir a ser adversária do socialista nas eleições de 2014. Mesmo reconhecendo o legado deixado por Lula e também agradecendo a parceria com a presidente Dilma, o governador lembrou, em alto e bom som, que todos os governadores que o antecederam investiram alto em Suape. “O porto não é de Pernambuco, do Nordeste, é do Brasil”, comentou. “Nos últimos seis anos, fizemos parcerias com o governo Federal com investimentos de R$ 1,8 bilhões”.

No mês de abril, foram ativadas cerca de 500 mil novas linhas de celulares, a metade do que foi registrado no mês anterior. O crescimento da base de assinantes no mês passado foi 0,19% em relação a março, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Existem no Brasil 133,83 celulares para cada grupo de 100 habitantes. O país chegou ao fim do mês passado com 264,55 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. A maioria das linhas ativas (79,84%) é pré-paga e 20,16% são pós-pagas. A banda larga móvel totalizou 70,93 milhões de acessos. Em abril, a operadora Vivo liderava o mercado, com 28,83% de participação, seguida pela TIM, com 27,01%, da Claro, com 24,98%, da Oi, com 18,77%, da CTBC, com 0,33%, da Nextel, com 0,03% e da Sercomtel, com 0,03%. A Porto Seguro, que opera como autorizada da rede virtual, registrou 0,02% de participação no mercado.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação. A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais. Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.