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Celpe investe R$ 6,6 milhões para não faltar energia na Arena da Copa

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em parceria com o Governo do Estado, inaugura a Subestação Arena, nesta quinta-feira (25), em São Lourenço da Mata. No total foram investidos R$ 6,6 milhões na construção do empreendimento responsável pelo suprimento energético do estádio que irá sediar jogos da Copa do Mundo, beneficiando também os municípios do Recife, São Lourenço da Mata, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes. A solenidade contará com a presença do presidente da concessionária, Luiz Antônio Ciarlini, de representantes do Governo de Pernambuco. Fonte: Blog do Jamildo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Acidente na Arena Castelão deixa dois operários feridos

Um cabo de sustentação da coberta da Arena Castelão, em Fortaleza, se rompeu nesta quarta-feira (24), ferindo operários que faziam a manutenção da estrutura. O rompimento do cabo não abalou a coberta do estádio e logo foi substituído. Por meio de nota explicativa, o consórcio, que administra a nova arena, informou que o acidente não foi relevante e que a manutenção de “equipamento recentemente inaugurado é uma rotina”. Para provar que o rompimento não foi grave, o consórcio também confirmou a realização dos jogos do Campeonato Cearense marcados para esta mesma quarta-feira e quinta. Na noite desta quarta, jogam Ferroviário e Fortaleza e na quinta tem Ceará e Guarani de Juazeiro do Norte.

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Profissionais da educação infantil protestam por mudanças na legislação

@CNCPaiva/ Twitter No fim da manhã desta quinta-feira (25) um grupo de cerca de cem Auxiliares de Desenvolvimento infantil (ADIs), que atuam nas creches e pré-escola, sairam da Câmara de Vereadores do Recife em direção à Prefeitura da capital pernambucana. O grupo pede revisão da legislação que define as funções da classe. Os ADIs pedem reconhecimento do seu trabalho como de função pedagógica. “Trabalhamos nas salas de aula com as crianças, mas na hora de receber o salário somos auxiliares administrativos”, se queixa Idaci Lima, presidente interina da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Assadir).

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Desemprego cresce em sete capitais do País, incluindo Recife

A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas onde a Fundação Seade e o Dieese realizam a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) cresceu em março em relação a fevereiro, variando de 10,4% para 11,0%. A PED é realizada nas regiões metropolitanas do Distrito Federal de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de Salvador e São Paulo. De acordo com a Seade e o Dieese, o nível de ocupação diminuiu em todas as regiões: Recife (-1,9%), Fortaleza (-1,7%), Belo Horizonte (-1,3%), Distrito Federal (-1 2%), Salvador (-0,9%), São Paulo (-0,9%) e Porto Alegre (-0,5%).

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Comissão de Transporte da Câmara Municipal aprova rodízio de veículos no Recife

Em reunião na manhã desta quinta-feira (25) a Comissão de Transporte da Câmara do Recife, com a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, aprovou um projeto substitutivo confirmando a tese de restrição de veículos na capital pernambucana. Um Projeto de Lei de 2010, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), foi substituído por um mais rígido. Neste novo, para transitar livremente nas áreas restritas só foram abertas exceções para ambulância, veículos a serviço da polícia, taxis, transporte escolar e ônibus a serviço do transporte público. Não entram na lista nem motocicletas ou carros da imprensa, por exemplo.

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Desemprego na Espanha chega a 27,1% e supera 6 milhões de pessoas pela 1ª vez

Em meio a crise econômica que afeta a Espanha desde 2008, o número de desempregados no país superou pela primeira vez a marca de 6 milhões de pessoas e chegou a 27,16% da população ativa. Após somar 237,4 mil pessoas no primeiro trimestre de 2013, o número de desempregados na Espanha alcançou a marca de 6,2 milhões, segundo os dados da pesquisa de População Ativa (EPA), publicados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O grupo mais afetado é o dos jovens menores de 25 anos, faixa etária em que o desemprego chegou a 57,22% no primeiro trimestre do ano, com 960,4 mil jovens sem trabalho.

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Paralisação afeta dez Estados com 25 milhões de usuários de planos de saúde

Os médicos brasileiros vão paralisar nesta quinta-feira (25) o atendimento a pacientes com planos de saúde em 10 Estados do País, o que pode afetar várias das mais de 25 milhões de pessoas que têm assistência médica nessas regiões. Por isso, serão suspensas e remarcadas as consultas agendadas para hoje em Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo. Os profissionais de saúde avisam, no entanto, que vão atender normalmente a procedimentos médicos importantes e de urgência já que a intenção não é afetar a saúde do paciente. O objetivo é reivindicar melhores remunerações e “alertar” a população sobre interferência das operadoras nos trabalhos dos médicos.

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Em PE, pesquisadores vão estudar cadeia produtiva do feijão

Uma associação nacional deve ser criada, ainda este ano, para estudar a cadeia produtiva do feijão, junto com pesquisadores e produtores, e direcionar a plantação mais segura para cada região. Esta foi uma das decisões do congresso que reuniu, no Recife, durante três dias, cerca de 600 pesquisadores. O encontro terminou na quarta-feira (24) com o objetivo de discutir alternativas para o produto não faltar no mercado. Os especialistas analisaram a produção do grão no estado. Pernambuco tem três grandes áreas produtoras de feijão: Sertão, Agreste e Zona da Mata. Levando em consideração a previsão de chuvas e as condições do solo, os participantes chegaram à conclusão de que, no Sertão, há apenas condições de plantar feijão em áreas irrigadas. Já no Agreste, a melhor opção é o feijão comum, por causa da aptidão ambiental, ou seja, clima mais frio. Já na Zona da Mata, feijão macassar é o que se adapta melhor a temperaturas mais elevadas. A discussão é importante para orientar os produtores neste momento, em Pernambuco.

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Professores de inglês da rede estadual vão concorrer a bolsas de estudo para aperfeiçoar idioma na Inglaterra

Depois dos estudantes, os professores da rede estadual também vão ganhar bolsas de estudo no exterior. Os professores de inglês vão poder aperfeiçoar o idioma em instituições de ensino da Inglaterra. Para isto, o governador Eduardo Campos assina nesta quinta-feira um protocolo de intenções. O memorando será celebrado em parceria com o Conselho Britânico e o banco HSBC. A assinatura acontece ao meio dia, no Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo de Pernambuco, com a presença do ministro britânico de negócios, Vince Cable. Pernambuco foi o estado escolhido para o projeto piloto. A previsão é que sejam oferecidas aproximadamente 30 bolsas para docentes que desejem aperfeiçoar o idioma, e estima-se um investimento de 100 mil libras. O curso de especialização terá duração de um mês no Reino Unido e o embarque dos selecionados está previsto para janeiro de 2014. Todas as despesas – passagens, curso e acomodação – serão custeadas pelo programa.

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Câmara de Vereadores de Juazeiro cria Comenda Pedro Borges

O plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (24) dois projetos de autoria de vereadores: O primeiro projeto, de autoria do vereador Amilton Ferreira, institui a Comenda Pedro Borges a ser entregue anualmente no Dia do Homem, a quem tenha contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento de Juazeiro. Já o projeto 2945/2013 torna de utilidade pública a instituição “Associação Maria da Barreira” e é de autoria do vereador Carlos Eduardo Silva Lopes.

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Seca afeta pequenos e grandes negócios no interior de Pernambuco

No interior de Pernambuco, os criadores de animais estão se virando como podem para manter o rebanho vivo e saudável. O improviso se reflete na economia do estado, onde é possível ver comerciantes e agricultores se endividando e tendo a prejuízo na produção. Falta água, sobram problemas; rebanho mais raro, menos leite, laticínios mais caros. Até os pequenos negócios do interior sofrem com a falta de água, comida e, consequentemente, falta de dinheiro no interior seco. Lojas de roupas, eletrodomésticos e até os mercadinhos disputam o dinheiro dos clientes com os armazéns que vendem alimentos para animais. Agora, os clientes economizam tudo o que têm para poder manter o gado vivo e saudável. José Ferreira da Silva e Marlene da Silva são comerciantes, criadores de animais, agricultores e têm uma lojinha no centro de Paranatama, no Agreste do estado. Lá, eles dizem que sobra pouco dinheiro para o essecial.  “O dinheiro que o povo pega só dá para comprar caminhão d’água e o gado está se acabando. O restinho que tem compram farelo, aí o movimento fica ruim para todos nós que negociamos aqui”, concorda o casal.

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Afogados da Ingazeira recebe encontro Regional do Rio São Francisco

Nesta segunda-feira (29/04), a cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, sediará o Encontro Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O evento, que acontece no auditório do Colégio Normal Estadual às 09h, faz parte da mobilização do processo eleitoral para a renovação dos membros do Comitê. Na programação, apresentação e explicação do processo eleitoral do Comitê. A intenção é que o evento atraia as diversas entidades e instituições da sociedade civil para participar da eleição para renovação do quadro de membros do colegiado. O encontro é a aberto para toda a população da região. Podem participar representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas e o poder público, como prefeitos, vereadores, secretários municipais e instituições governamentais.

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Pernambuco melhora posição no ranking de assaltos a bancos

Pernambuco caiu de oitavo para o 12º Estado no ranking de assaltos a bancos no Brasil. Em 2012 foram 30 assaltos ou tentativas de assalto e 35 arrombamentos em agências bancárias em território pernambucano, quatro a menos do que em 2011. Os números são da 4ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, feita pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2012 houve 2.530 ataques a bancos no País, um crescimento de 56,89% na comparação com 2011. A média diária ficou em 6,92 ocorrências. No ano passado, foram contabilizados 773 assaltos e tentativas de assalto, o que representa um aumento de 18,22% em relação a 2011.

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Câmara aprova aumento de penas para ‘racha’ e ultrapassagem perigosa

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado. O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados. A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

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Eduardo diz estar preparado para jogar o jogo do jeito que ele vier

“A gente tem que estar sempre preparado para jogar o jogo como ele vem. Temos que jogar com muita calma e entusiasmo”. Foi o que disse o governador Eduardo Campos (PSB) nesta quarta-feira (24), em Brasília, depois de participar de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A resposta do socialista foi uma crítica contra o PT e governo federal, que estão usando sua maioria, para aprovar, em regime de urgência, o projeto que limita a criação de novos partidos. Eduardo disse, inclusive, estar confiante com as conversas que estão acontecendo no Senado, onde tramita o projeto que sugere a proibição, a partir do próximo ano, do tempo de rádio e TV e fundo partidário para novas legendas. Se aprovada, a proposta vai atrapalhar o projeto da candidatura de Eduardo, que busca alianças com outras siglas para consolidar o projeto nacional do PSB. O mesmo acontece com a ex-senadora Marina Silva, idealizadora do Rede Sustentabilidade, que está em fase de construção.

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Só Recife e Jaboatão cumprem metas voltadas para igualdade de gênero, afirma Governo Federal

Apenas as prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, entre todas as pernambucanas, foram contempladas com o selo “Pró-equidade de Gênero e Raça”, concedido pelo Governo Federal através da Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com a ONU Mulher, Agência das Nações Unidas para o Empoderamento da Mulher e Organização Internacional do Trabalho. Bom para Recife e Jaboatão, que cumprem a obrigação. Ruim para as demais cidades do estado, que não estão cumprindo seu dever. O prêmio reconhece o trabalho de entidades públicas e privadas que executam ações voltadas para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, baseadas no desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional. A Prefeitura recebeu o selo após uma avaliação que constatou o cumprimento das etapas e ações pactuadas pelo Governo Federal. Em todo o país, 57 organizações foram agraciadas com o selo. Fonte: Blog de Jamildo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Pronatec abre inscrição nesta quinta-feira para 13 cursos em Petrolina

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) abre nesta quinta-feira (25) período de pré-matrículas para 13 cursos em Petrolina. Ao todo, serão oferecidas 336 vagas, sendo 101 para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e 235 vagas para o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF-Sertão). As inscrições podem ser realizadas no prédio do Petrolina Cidadã. As aulas começam no dia 3 de maio. Os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade, assim como o Número de Identificação Social (NIS) e o cartão do Bolsa Família. O candidato deve estar inserido em qualquer programa do Governo Federal e ser usuário dos serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

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Estiagem na região do Semiárido é a pior dos últimos 50 anos

PETROLINA – Mesmo com a súplica do sertanejo por chuva, a estiagem na região do Semiárido não dá trégua. É a pior registrada nos últimos 50 anos. De acordo com o governo federal, 1.415 municípios sofrem com a, que afeta a vida de quase 22 milhões de brasileiros. A falta de chuva atinge mais de 90% dos municípios do Semiárido e ultrapassou a extensão das 1.135 cidades que o compõem. A Secretaria Nacional de Defesa Civil já decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 1.046 municípios. A área mais atingida pela seca, o Semiárido brasileiro, estende-se por oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além do norte de Minas Gerais, totalizando uma extensão territorial de mais de 980 quilômetros quadrados.

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Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência

Termina hoje o prazo para os eleitores que não votaram nos últimos três pleitos justificarem a ausência à Justiça Eleitoral. Aqueles que estão nessa situação devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com o título e um documento com foto para resolver a pendência. Caso não o faça, o cidadão poderá ter o título cancelado e sofrerá penalidades, como proibição para emitir documentos como passaporte e nem renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público, além de não poder contrair empréstimos bancários em empresas governamentais. Segundo o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), dos 1.541.621 brasileiros que faltaram às três últimas eleições, apenas 5,4% (81.538) deles conseguiram regularizar a situação até a tarde de ontem. Em Pernambuco, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), dos 51.564 eleitores sob risco de cancelamento do título, apenas 4% (2.068) procuraram a Justiça Eleitoral.

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PF pede quebra de sigilo do ‘faz-tudo’ de Lula

A Polícia Federal (PF) vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério envolveu o ex-presidente Lula no esquema e afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais do petista.

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STF critica PEC que reduz seu poder de Corte constitucional

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram severamente a proposta de emenda constitucional (PEC 33) – cuja admissibilidade foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – que tem por objetivo limitar o poder do Supremo Tribunal Federal de dar a última palavra sobre a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Marco Aurélio acha que, “a essa altura, na quadra vivenciada, a proposta ressoa como uma retaliação”, e não acredita que o Congresso venha a aprová-la. Gilmar Mendes ressaltou que “na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas”, citando a Constituição de 1937 (“a polaca”), com base na qual o Congresso e, logo depois, o próprio presidente da República podiam cassar decisões do Supremo.

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Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o texto principal do substitutivo (o projeto após alterações) que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. O texto é uma tentativa de acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. A chamada guerra fiscal é a disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos.

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Superlotação adia enterros em Santo Amaro, maior cemitério do Recife

Estão faltando vagas no maior e mais antigo cemitério do Recife, o de Santo Amaro. Inaugurado em 1851, tem 19.400 túmulos e, desses, 3.400 são jazigos perpétuos. Como fica na área central da cidade, muitas famílias preferem enterrar os mortos no local. O presidente do Sindicato das Casas Funerárias de Pernambuco, Ubirajara Félix dos Santos, confirma o problema. “Lamentavelmente, a família também fica numa situação muito delicada na hora da perda de seu ente querido”, disse. A professora Bernadete Souza perdeu o pai na madrugada da segunda (22) para terça-feira (23). Queria ter feito o enterro na terça, mas só conseguiu vaga no Cemitério de Santo Amaro para esta quarta-feira (24). “Não tinha vaga. De lá do hospital mesmo foi parente para tudo quanto foi cemitério e não tinha vaga”, contou ela.

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Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada até 10 de maio

A campanha nacional de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 10 de maio, informa o Ministério da Saúde. A previsão anterior era que a campanha terminasse nesta sexta-feira (26). O prazo maior é necessário para dar mais tempo para as pessoas se imunizarem, diz a pasta. Até agora, a vacinação atingiu mais de 40% do público-alvo de 39,2 milhões de pessoas, número considerado satisfatório, disse ao G1 o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. “Estamos fazendo uma recomendação para os municípios que estejam com baixa procura para que abram os postos de saúde para vacinação no sábado”, disse ele. O secretário ressaltou que a campanha permanece igual, com exceção da mudança de data. A prorrogação é necessária porque houve diferença na vacinação ocorrida nas regiões – no Sul, por exemplo, a imunização andou mais rápido do que no Norte, ponderou Barbosa. Ele assinalou que a extensão do prazo ocorre todos os anos e está dentro da normalidade.

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SUS passa a realizar cirurgia única de retirada e reparação de mama

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a realizar a partir desta quinta-feira (25) a cirurgia plástica reparadora de mama imediatamente após sua retirada por decorrência de câncer, preferencialmente no mesmo procedimento cirúrgico. A determinação foi publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. A portaria estabelece que, caso não seja possível a reconstrução imediata, a paciente deve ser encaminhada para acompanhamento e deve ter “garantia de realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas”. Quando foi aprovado no Senado, em 26 de março, a relatora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), afirmou que a lei deve beneficiar as mulheres mais pobres. A senadora criticou que as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento.

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Patrão de doméstico poderá ter desconto maior no IR

O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96). Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência. “A Fazenda está analisando todas as possibilidades”, afirmou a ministra. Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos.

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STF manda Congresso suspender projeto que prejudica novos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos. A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Os defensores da proposta – parlamentares governistas – argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos – principalmente parlamentares de oposição – dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta meia-entrada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Neste momento, a CCJ analisa os destaques ao relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. O projeto também prevê que a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) fique a cargo da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e de entidades estaduais e municipais filiadas a essas instituições.

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Ataques a bancos crescem 57% em 2012

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (24) indica que em 2012 houve 2.530 ataques a bancos no país, um crescimento de 56,89% na comparação com 2011. A média diária ficou em 6,92 ocorrências. No ano passado, foram contabilizados 773 assaltos e tentativas de assalto, o que representa um aumento de 18,22% em relação a 2011. Os arrombamentos a agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos somaram 1.757, alta de 83,21%. Em 2011, foram registrados 1.612 ataques, sendo 653 assaltos e 959 arrombamentos. Os dados estão na 4ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, feita pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento foi feito com base em dados divulgados pela imprensa, estatísticas de secretarias de Segurança Pública e informações de sindicatos e federações de vigilantes e bancários.

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“Lei Carolina Dieckmann” só vale para eletrônicos com sistema de segurança

A Lei 12.737/2012, também conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, entrou em vigor no início do mês de abril. Feita para proteger os usuários de crimes cometidos no ambiente virtual, ela só vale para casos de violação de eletrônicos com algum tipo de sistema de segurança. Logo, um computador que não tenha senha, por exemplo, pode ter dados violados e o autor da ação pode não ser considerado culpado. O artigo 154-A da lei, considerado polêmico por alguns especialistas consultados pelo UOL Tecnologia, condiciona o crime à “violação indevida de mecanismo de segurança”. Em sua redação, a infração é definida como “a invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações […]” A necessidade de haver a violação de um “mecanismo de segurança” pode tirar a responsabilidade de quem cometeu o crime por falta de atenção da vítima. “Pode não ser considerado crime se um colega de trabalho acessar o material privado que está no computador”, exemplifica a advogada Gisele Arantes, advogada de direito digital da PPP Advogados.

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