Blog
Clipping

CPI de Brumadinho se reúne na terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

Código de Mineração

O senador Carlos Viana disse que um dos resultados da CPI, que deve apresentar o relatório final em julho, será uma proposta de reestruturação das agências brasileiras. A norma deverá fazer parte de um novo texto de Código de Mineração, que ele pretende apresentar com base em cerca de 32 propostas em tramitação na Câmara e no Senado.

“Nós temos dezenas de projetos na área da mineração que estão na Câmara dos Deputados e no Senado, e o que sempre fazemos, em situações de tragédia, é o habitual. A gente faz uma votação sobre determinado assunto e para. Tenho conversado com membros da CPI para que a gente possa juntar todas as proposições e reorganizá-las dentro de um Código de Mineração”, disse.

O senador acredita que dessa forma será mais fácil aumentar o rigor da fiscalização.

O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
O ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman depõe na CPI do Senado – Arquivo/Agência Brasil

Outras iniciativas

A discussão em torno de um novo Código de Mineração não é novidade entre os parlamentares. Paralelamente ao trabalho da CPI, um mês após o rompimento da barragem de Brumadinho foi lido na Câmara o requerimento de criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. A comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. As lideranças tinham 48 horas para fazer as indicações, mas passados mais de 40 dias somente pouco mais da metade dos membros foram indicados e o colegiado ainda não saiu do papel.

Também tramita no Senado a proposta de novo Código de Mineração (Pls 37/115807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votado em plenário. Cercado por polêmicas, o texto propõe mudanças no marco regulatório do setor, em vigor há mais de 50 anos.

Clipping

Papa Francisco pede a estudantes que deixem o vício do celular



Durante discurso para estudantes do instituto público Ennio Quirino Visconti, escola secundária clássica de Roma, o papa Francisco pediu aos jovens, neste sábado (13), no Vaticano, que se “libertem da dependência” do telefone celular, que é “como uma droga.”

“Libertai-vos da dependência do celular! Por favor!”, clamou Francisco. Ele explicou “que os telefones celulares são um grande progresso de grande ajuda, e é preciso usá-los, mas quem se transforma em escravo do telefone perde a sua liberdade”.

O papa lembrou que “o telefone celular é uma droga” que “pode reduzir a comunicação a simples contatos”.

Papa Francisco falou sobre os ataques em Ghouta durante a celebração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano

Papa Francisco disse que “quem se transforma em escravo do telefone perde a sua liberdade”. Remo Casilli/Reuters/direitos reservados

“A vida é comunicar e não somente simples contatos”, disse Francisco, que também pediu aos estudantes que lutem contra o assédio escolar, que é como “uma guerra”, e confessou que lhe dói saber que, em muitos colégios, existe este fenômeno.

Por ocasião da visita da escola ao Vaticano, o pontífice aludiu a um ensinamento de Santo Agostinho, doutor da Igreja Católica, em latim: “in interiore homine habitat veritas” – “A verdade vive no interior do homem”.

Inclusão e diversidade

A escola deve educar em prol da inclusão, do respeito à diversidade e da cooperação, sublinhou o papa. Nesse contexto, o pontífice disse aos estudantes que não tenham medo “das diversidades” e lembrou que “o diálogo entre as diferentes culturas enriquece um país, enriquece a pátria, e nos faz olhar para uma terra de todos e não só para alguns”.

Outro dos conselhos do papa aos meninos e meninas do instituto romano foi que “na vida afetiva são necessárias duas dimensões: o pudor e a fidelidade”.

Francisco recomendou “amar com pudor e não descaradamente, e ser fiel”, e acrescentou que “o amor não é um jogo e é a coisa mais bela que Deus nos doou”.

Além disso, o papa aconselhou os estudantes a “nunca deixar de sonhar grande e desejar um mundo melhor para todos”.

O Liceu Ennio Quirinio Visconti foi fundado em 1871, um ano após o fim do Estado Pontifício, na sede do antigo “Collegio Romano”, no coração do centro histórico da Cidade Eterna.



Clipping

Fiscalização é reforçada pela PRF durante a Operação Semana Santa em Pernambuco

Começa nesta sexta-feira (12) e segue até o domingo (21), a Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A primeira etapa da ação acontece no Agreste do estado, em virtude das festividades religiosas que aumentam o fluxo de veículos na região. A iniciativa busca reduzir acidentes graves e proporcionar mais segurança no trânsito, a partir de um reforço na fiscalização e nas ações de combate ao crime.

A estimativa é de que haja um aumento no tráfego de veículos de cerca de 50%, principalmente na BR 232, no sentido dos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste. O fluxo também será maior na BR 104, que dá acesso a PE 145, em direção ao teatro de Nova Jerusalém. Para acessar a rodovia estadual, o motorista que segue pela BR 104 deve utilizar o Trevo do Lampião, localizado no quilômetro 43 da rodovia.

Para melhorar a fluidez e garantir mais segurança a quem se dirige ao local, a PRF irá atuar com o apoio de equipes da Operação Lei Seca, para coibir a ingestão de álcool pelos motoristas. Essa infração é gravíssima e prevê autuação no valor de R$2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no bafômetro for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia de Polícia Civil.

Além da embriaguez ao volante, o foco da fiscalização estará nas infrações que podem resultar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas, o uso irregular de motocicletas e a falta de dispositivos de segurança. Durante as abordagens, serão verificados a documentação das pessoas e do veículo, os equipamentos obrigatórios e se todos utilizam o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção para crianças.

Até um ano, os bebês devem ser transportados no bebê-conforto, de costas para o motorista; de um a quatro anos, deve-se utilizar a cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, o assento de elevação. Crianças com até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco de trás do veículo, com o cinto de segurança.

Durante o feriado da Semana Santa serão realizadas ações de educação para o trânsito, para alertar motoristas e passageiros sobre cuidados que podem evitar acidentes. Palestras serão realizadas dentro de ônibus de turismo e em um coletivo adaptado para a exibição de vídeos educativos, que apresentam a importância da mudança de atitude para salvar vidas.

As ações de combate ao crime contarão com o reforço do Núcleo de Operações Especiais e dos grupos de Motociclistas, Operação com Cães e Patrulhamento Tático da PRF, além de contar com o apoio das polícias Militar e Civil. Os policiais visam coibir assaltos, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas, contrabando e porte ilegal de arma.

A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estará de prontidão para realizar resgates de vítimas de acidentes e acompanhar a operação.

Dicas de segurança

Revise o veículo antes de pegar a estrada. Verifique pneus, sistema de freios e de iluminação, nível do óleo do motor e da água do radiador.

Descanse bem antes de assumir a direção do veículo. O cansaço e o sono prejudicam o reflexo e a atenção do motorista.

Mantenha uma distância segura dos demais veículos e utilize o farol baixo, mesmo durante o dia.

Não tente recuperar o tempo perdido ao se deparar com congestionamentos.

Só ultrapasse com segurança e em locais permitidos pela sinalização.

Em caso de emergência, entre em contato com a PRF através do número 191.

Clipping

Mega-Sena pode pagar R$ 45 milhões neste sábado

O concurso 2.142 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 45 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (13) em Botucatu (SP).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Clipping

Avianca cancela 180 voos de sábado a quarta-feira

A companhia aérea Avianca Brasil informou ontem (12) que vai cancelar voos a partir de hoje (13), sendo 26 no final de semana e 180 até o dia 17 de abril, de acordo com informações disponíveis no site da empresa às 20h. De acordo com a empresa, a decisão visa minimizar o impacto na operação com o arresto de diversas aeronaves. Com isso, a empresa deixará de vender passagens para diversas localidades.  Saiba quais os destinos cancelados aqui .

Nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou o cancelamento de matrícula de dez aviões da empresa, atendendo a uma decisão judicial. 

“Além de dar cumprimento à decisão, a Anac mantém a fiscalização da atuação da empresa diante dos passageiros e segue acompanhando a execução das ações para a readequação da malha aérea e a manutenção da segurança das operações, além de determinar a interrupção das vendas dos voos impactados”, informou a agência reguladora.

A Anac disse que também está em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e recomenda que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que a Avianca deve fazer sobre a situação dos voos e que, em caso de dúvida, busquem informações no site da companhia aérea ou pelos canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial. 

“Em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, que estão disponíveis para consulta no portal da Anac na internet ou da página Passageiro Digital , especialmente desenvolvida para dispositivos móveis”, disse a Anac.

Em recuperação judicial, a Avianca acumula dívidas de mais de R$ 1 bilhão. No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa. Ainda falta a aprovação do plano pela Justiça.

Clipping

Primeiro trimestre de 2019 tem queda de 19,3% nos roubos em Pernambuco

Os três primeiros meses de 2019 terminaram com 4.995 roubos a menos em Pernambuco. Uma queda de 19,3% em relação ao trimestre inicial de 2018, como atestam as estatísticas da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Em dados absolutos, significou uma retração de 25.881 ocorrências para 20.886. Março, com recuo de 12,55% na análise com o mesmo mês de 2018 (caiu de 8.747 para 7.649), tornou-se o 19º mês consecutivo de redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), na metodologia de confrontação com os meses correlatos do ano anterior. A diminuição foi aferida em todas as regiões do Estado.

Foi no Agreste onde os roubos caíram de forma mais acentuada entre janeiro e março: -34,02%. Os municípios da região tinham sido o local de 5.320 ocorrências nesse intervalo em 2018, mas em 2019 as queixas baixaram para 3.510. Ou seja, a população agrestina foi poupada de 1.810 investidas criminosas visando a subtração de bens. Com a segunda redução mais expressiva, a Zona da Mata finalizou o trimestre com -23.85% (de 2.503 para 1.906). Um percentual semelhante se constatou no Sertão, que atingiu -23,7% (de 1.536 para 1.172). Os CVPs continuaram em declínio também na Região Metropolitana (exceto a capital), que saiu de 7.717 para 6.617 roubos, ou -14,25%. No Recife, os roubos reduziram-se de 8.805 para 7.681 no período (-12,77%).

Levando em consideração somente março, outra vez se constatou a redução em todas as regiões. No total do Estado, foram registrados 1.098 roubos a menos (passaram de 8.747 para 7.649 casos). O Agreste sobressaiu-se também na confrontação dos marços, com -36,41%. Se em março de 2018 haviam ocorrido 1.854 roubos, o quantitativo caiu para 1.179 no mesmo mês em 2019. Entre as Áreas Integradas de Segurança, ressalta-se a de Garanhuns (AIS 18), que alcançou o menor patamar dos últimos 49 meses, com 118 ocorrências de CVP em março.

A Zona da Mata também se destacou no mês passado, com uma queda de 934, em março de 2018, para 663 este ano, uma diferença de -29,01%. A AIS 13, cuja sede é o município de Palmares, distinguiu-se na região, pois chegou ao menor número em 45 meses: com 126 ocorrências de roubo, anotou a menor marca desde junho de 2015. No Sertão, a variação nos registros de CVP foi de -21,43% em março, saindo de 560 para 440 ocorrências. Já a Região Metropolitana (sem contar com a capital) passou de 2.550 para 2.523 (-1,06%). Por fim, o Recife apresentou uma pequena variação de 2.849 para 2.844 queixas de roubo.

Diante de mais um mês de progressiva retração da criminalidade, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, relembra que uma das prioridades para avançar ainda mais é fortalecer políticas integradas de prevenção e repressão. “Já desenvolvemos diversas iniciativas nesse sentido, a exemplo das Forças-Tarefas Bancos, Cargas, Coletivos e o Alerta Celular, que vêm dando resultados significativos. Da mesma maneira, procuramos robustecer a parceria com os municípios, cujo papel é extremamente relevante na promoção da segurança pública. Motivados por isso, demos início, nesta semana, a uma parceria com as secretarias da área de segurança nos municípios da RMR, cobertos pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM). Teremos reuniões trimestrais para traçar e implementar estratégias integradas, com o objetivo de atacar com mais eficácia os pontos quentes de criminalidade e encontrar soluções para desafios como iluminação e limpeza urbana, que têm um impacto nas políticas públicas de segurança e aumentam a tranquilidade e o bem-estar da população”, destacou.

MENOS ÔNIBUS ASSALTADOS – As denúncias de roubo a coletivos permanecem em redução no Estado. De janeiro a março deste ano, o total de ocorrências notificadas foi 18,36% mais baixo do que no intervalo correspondente em 2018, passando de 207 para 169 casos. Analisando apenas março passado, também houve queda: de 73 para 63 (-13,7%).

Essa contenção dos roubos praticados em ônibus é um dos resultados da Força-Tarefa Coletivos, que, durante o primeiro trimestre deste ano, efetuou a prisão de 53 pessoas acusadas de praticar crimes no sistema de transporte público de passageiros.

ROUBO DE VEÍCULOS SEGUE EM DECLÍNIO – Ao contrastar os trimestres iniciais de 2018 e de 2019, a diferença no número de ocorrências de veículos roubados em Pernambuco atinge a marca de -29,57%. Se no ano antecedente haviam sido notificados 4.322 casos, neste ano aconteceram 3.044, ou seja, 1.278 a menos. Quando se observa apenas março, a proporção de queda mostrou-se semelhante: -30,72%, saindo de 1.494 para 1.035.

REDUÇÃO DE 67% NOS CRIMES CONTRA BANCOS, CAIXAS E CARROS-FORTES – Dois terços das ocorrências consumadas contra agências bancárias, caixas eletrônicos e veículos de transporte de valores deixaram de ocorrer em março de 2019, comparando-se com igual mês em 2018. De 9 casos, passou para 3. Dos casos registrados no terceiro mês deste ano, dois foram furtos a caixas eletrônicos e um foi roubo a agência.

No trimestre, a retração desse tipo de crime alcançou 53%, passando de 19 para 9 investidas. Entre janeiro e março deste ano, aconteceram dois furtos e um roubo a banco, três roubos a carro-forte e três furtos de caixas eletrônicos.

RECUPERAÇÃO DE CELULARES AUMENTA EM 42% – Desde que o programa Alerta Celular foi lançado pela SDS, em março de 2017, as polícias de Pernambuco conseguiram recuperar 8.385 celulares que tinham registro de roubo ou furto. Especificamente em março de 2019, foram 524, um patamar 42% maior do que em março de 2018. Também no mês passado, as queixas por roubo de aparelhos de telefonia móvel chegaram a 3.232 em Pernambuco, patamar próximo aos 3.276 computados em março do ano antecedente. Por outro lado, o trimestre acumulou uma diferença de -13%: caiu de 9.690 para 8.409 queixas relacionadas a essa modalidade de CVP.

CAEM AS OCORRÊNCIAS DE CARGAS ROUBADAS – Tanto em março quanto no primeiro trimestre de 2019, as investidas contra cargas tiveram expressiva redução. No mês passado, essa modalidade de crime reduziu em 56% na análise com março de 2018: passou de 55 para 24 ocorrências. Quando se compilam os dados dos três meses iniciais do ano, a diferença alcançou -43%. Se em 2018 as polícias computaram 149 casos de roubo de carga no período, em 2019 contaram 85 ocorrências.

Clipping

Sobe para cinco o número de mortos no desabamento na Muzema

O número de mortos no desabamento de dois prédios hoje (12) pela manhã no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio, subiu para cinco. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro corpos foram resgatados sem vida no local dos escombros, sendo que dois foram resgatadas por moradores, logo após o desabamento, antes da chegada dos bombeiros. Eles também resgataram cinco moradores com vida, que foram levados para hospitais públicos.

O Corpo de Bombeiros resgatou mais dois mortos dos escombros: um deles no início da noite e o outro, depois das 21 h. A quinta vítima é o pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues, 41 anos, levado para o Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, na parte da manhã, mas que não resistiu aos múltiplos ferimentos e morreu no início da tarde. Ele sofreu traumatismo craniano e deu entrada no hospital em estado gravíssimo, com politraumatismo e múltiplas lesões torácicas.

A filha de Cláudio, Clara Rodrigues, de 10 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da Unimed, na Barra da Tijuca, com fratura na perna e um ferimento leve na cabeça e já recebeu alta. A mulher, Adilma, de 35 anos, está internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Ela sofreu um ferimento grave no abdômen, foi operada hoje, mas terá de passar por nova cirurgia neste sábado (13).

Os bombeiros resgataram dez moradores com vida dos escombros, sendo o mais recente, o menino Hilton Guilherme, de 13 anos. Os pais dele, continuam desaparecidos. De acordo com informações colhidas no local pelo Corpo de Bombeiros mais dez pessoas que estariam no prédio continuam desaparecidas.

As buscas vão prosseguir durante toda a noite e madrugada.  Os bombeiros providenciaram holofotes que estão sendo usados para iluminar o local onde os dois prédios desabaram. Cães farejadores também estão sendo usados no trabalho de localização dos desaparecidos.

Clipping

Fiscalização é reforçada pela PRF durante a Operação Semana Santa em Pernambuco

Começa nesta sexta-feira (12) e segue até o domingo (21), a Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A primeira etapa da ação acontece no Agreste do estado, em virtude das festividades religiosas que aumentam o fluxo de veículos na região. A iniciativa busca reduzir acidentes graves e proporcionar mais segurança no trânsito, a partir de um reforço na fiscalização e nas ações de combate ao crime.

A estimativa é de que haja um aumento no tráfego de veículos de cerca de 50%, principalmente na BR 232, no sentido dos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste. O fluxo também será maior na BR 104, que dá acesso a PE 145, em direção ao teatro de Nova Jerusalém. Para acessar a rodovia estadual, o motorista que segue pela BR 104 deve utilizar o Trevo do Lampião, localizado no quilômetro 43 da rodovia.

Para melhorar a fluidez e garantir mais segurança a quem se dirige ao local, a PRF irá atuar com o apoio de equipes da Operação Lei Seca, para coibir a ingestão de álcool pelos motoristas. Essa infração é gravíssima e prevê autuação no valor de R$2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no bafômetro for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia de Polícia Civil.

Além da embriaguez ao volante, o foco da fiscalização estará nas infrações que podem resultar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas, o uso irregular de motocicletas e a falta de dispositivos de segurança. Durante as abordagens, serão verificados a documentação das pessoas e do veículo, os equipamentos obrigatórios e se todos utilizam o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção para crianças.

Até um ano, os bebês devem ser transportados no bebê-conforto, de costas para o motorista; de um a quatro anos, deve-se utilizar a cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, o assento de elevação. Crianças com até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco de trás do veículo, com o cinto de segurança.

Durante o feriado da Semana Santa serão realizadas ações de educação para o trânsito, para alertar motoristas e passageiros sobre cuidados que podem evitar acidentes. Palestras serão realizadas dentro de ônibus de turismo e em um coletivo adaptado para a exibição de vídeos educativos, que apresentam a importância da mudança de atitude para salvar vidas.

As ações de combate ao crime contarão com o reforço do Núcleo de Operações Especiais e dos grupos de Motociclistas, Operação com Cães e Patrulhamento Tático da PRF, além de contar com o apoio das polícias Militar e Civil. Os policiais visam coibir assaltos, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas, contrabando e porte ilegal de arma.

A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estará de prontidão para realizar resgates de vítimas de acidentes e acompanhar a operação.

Dicas de segurança

Revise o veículo antes de pegar a estrada. Verifique pneus, sistema de freios e de iluminação, nível do óleo do motor e da água do radiador.

Descanse bem antes de assumir a direção do veículo. O cansaço e o sono prejudicam o reflexo e a atenção do motorista.

Mantenha uma distância segura dos demais veículos e utilize o farol baixo, mesmo durante o dia.

Não tente recuperar o tempo perdido ao se deparar com congestionamentos.

Só ultrapasse com segurança e em locais permitidos pela sinalização.

Em caso de emergência, entre em contato com a PRF através do número 191.

Clipping

Brasil exporta 13% menos suco de laranja no acumulado da atual safra, diz CitrusBR

As exportações de suco de laranja do Brasil recuaram 13% entre julho de 2018 e março de 2019 em comparação com igual período da safra anterior, informou na última quinta-feira (11) a associação de exportadores CitrusBR.

O Brasil é o principal exportador de suco de laranja do mundo.

Foram embarcadas 741.042 toneladas do produto concentrado, congelado, contra 855.822 toneladas nos 9 primeiros meses da temporada passada. O volume gerou receita de US$ 1,3 bilhão, 12% menor que a do período anterior.

“A tendência de redução tem se mantido em consonância com os fundamentos do mercado”, comentou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Queda nos principais mercados

O Brasil mantém a União Europeia como maior receptor de seu produto, com 478.098 toneladas enviadas ao bloco no período, queda de 7%.

O mais acentuado recuo mencionado pela CitrusBR, entretanto, é o de embarques para os Estados Unidos, que caíram 26%, para 167.831 toneladas.

Com o panorama, a esperança do grupo reside na China, que, de acordo com o diretor-executivo, teve avanço de 200% em seu consumo interno nos últimos 15 anos.

“Temos grandes esperanças que as negociações lideradas pelo Ministério da Agricultura em relação a condições de acesso melhorem nossa competitividade e possamos crescer naquele mercado”, afirmou Netto no comunicado.

De julho a março desta temporada, porém, a importação do produto brasileiro pelo país asiático diminuiu 4% em relação a 2017/18, para pouco mais de 25 mil toneladas.

Na divisão por variedades, a CitrusBR reporta redução substancial nas exportações da principal delas, o suco de laranja concentrado congelado (FCOJ), que totalizaram 524.018 toneladas, 19 por cento a menos que em 2017/18, marcando um recuo de 44 por cento somente nas vendas para os EUA.

A queda é levemente compensada por um aumento nas exportações do suco de laranja não-concentrado (NFC), menos comuns, que chegaram a 217.054 toneladas, alta de 6 por cento ante igual intervalo na safra anterior.

“O NFC é um produto mais nobre e que caiu no gosto do consumidor e isso é muito bom”, disse Netto.

Clipping

Bolsonaro diz que quer entender custo para reajuste do diesel

O presidente Jair Bolsonaro questionou hoje (12) o reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel anunciado ontem (11) pela Petrobras. Bolsonaro disse que conversará com a direção da empresa para conhecer melhor a composição de custos do combustível no país. Ele negou qualquer tipo de intervenção do governo na estatal. A petroleira adiou o aumento. 

“Eu não vou ser intervencionista, não vou praticar a política que fizeram no passado, mas eu quero os números da Petrobras. Tanto é que na terça-feira convoquei todas da Petrobras para me esclarecer porque 5,7% de reajuste, quando a inflação projetada para este ano está abaixo de cinco. Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, afirmou em entrevista a jornalistas logo após inaugurar o novo terminal internacional do Aeroporto de Macapá. 

O presidente disse que há preocupação com reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. “E eu estou preocupado com o transporte de carga no Brasil, com os caminhoneiros. São pessoas que realmente movimentam as riquezas de Norte a Sul, de Leste a Oeste, que têm que ser tratadas com o devido carinho e consideração. E nós queremos um preço justo para o óleo diesel”, acrescentou.

Sobre o adiamento do reajuste, o vice-presidente Hamilton Mourão julga ser “um fato isolado e justamente pelo momento em que estamos vivendo”. “Tenho visto alguns dados da pressão que havia do lado dos caminhoneiros. Bolsonaro está buscando a melhor solução para esse problema”, disse em entrevista à rádio CBN.

O presidente Jair Bolsonaro durante inauguração do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá – Alan Santos/PR

Política de preços

Em comunicado à imprensa, a Petrobras informou que, “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”. A empresa disse ainda que manterá o alinhamento do combustível com o Preço de Paridade Internacional (PPI). Por causa do adiamento no reajuste, as ações ordinárias (direito a voto) e preferenciais (prioridade na distribuição de dividendos) da Petrobras registravam queda superior a 7% na Bolsa de Valores de São Paulo, na tarde dessa sexta-feira.  

No mês passado, a Petrobras havia anunciado que o reajuste no preço do diesel nas refinarias, que corresponde a mais da metade do preço final do produto nas bombas, seria alterado em prazos não inferiores a 15 dias. A medida atendia a uma reclamação dos caminhoneiros contra reajustes semanais no preço do diesel.

Clipping

Decreto formaliza critérios para doação de bens para o Executivo

Foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que formaliza os critérios para a doação de bens móveis ou serviços para o Executivo por pessoas físicas ou jurídicas. As regras começam a valer a partir do próximo dia 12 de agosto, 60 dias após a publicação do decreto.

A medida foi anunciada ontem (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, como uma das ações de 100 dias de governo. De acordo com o decreto, além de bens móveis, como mesas e cadeiras, podem ser oferecidos ao Executivo Federal consultorias e tecnologias de ponta, que possam auxiliar, por exemplo, na melhoria da gestão pública e na prestação de serviços.

Segundo o ministério da Economia, as doações não serão realizadas se houver conflito de interesses; se gerar responsabilidade subsidiária ou despesa adicional que tornem a doação antieconômica; ou se originar obrigação futura de contratação, tanto no caso de marcas exclusivas quanto de serviços que podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

Ainda de acordo com o decreto, estão impedidas de doar para o governo pessoas físicas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. “No caso de pessoas jurídicas, a vedação é quando forem declaradas inidôneas, suspensas, impedidas de contratar com a administração pública, tenham condenações por improbidade administrativa ou estiverem em débito com a seguridade social”.

Como doar

Foram estabelecidas duas formas de doação, que não geram nenhum ônus ou pagamento de taxas. A primeira é a Manifestação de Interesse, processo eletrônico em que os cidadãos ou empresas vão cadastrar no reuse.gov os itens que desejam ofertar.

A outra forma de contribuição é por meio do Chamamento Público, uma espécie de “classificados” em que o governo publicará os itens que está precisando. Esse chamamento só poderá ser realizado quando não houver disponibilidade de bens e serviços que o governo necessita no reuse.gov – que já é uma espécie de loja virtual do governo destinada a movimentar itens entre instituições públicas.

No caso do Chamamento Público, a gestão dos editais de divulgação será da Central de Compras do Ministério da Economia. Essa modalidade centralizada vai desburocratizar o processo e gerar menos custo nas transferências de bens e serviços. A etapa do recebimento de materiais e serviços será responsabilidade de cada órgão solicitante.

A formalização das doações ocorrerá por meio de Termos de Doação, que serão padronizados e publicados no Diário Oficial da União, para garantir transparência em relação a todos os procedimentos.

A medida foi inspirada nos exemplos da prefeitura de São Paulo e do governo de Minas Gerais.

Clipping

Tecnologia poderá ser usada para detectar motorista drogado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu instituir um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de utilizar tecnologias de screening(rastreamento) para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.

A portaria instituindo o grupo de trabalho está publicada no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (12). Ela prevê que os seus integrantes terão um prazo de 12 meses para conclusão das atividades e, em seguida, apresentarem um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

A tecnologia é semelhante à do bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo. Países como Canadá, Estados Unidos e Austrália usam as chamadas tecnologias de screening. O aparelho tem a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas.

“A experiência de países como Austrália, Inglaterra, Noruega, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos demonstra que, aliada às políticas de fiscalização, a implementação das técnicas de triagem para detecção de substâncias psicoativas por condutores de veículos é efetiva para reduzir os índices de colisões e mortes no trânsito”, disse o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

O grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, da Senad, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho será coordenado pelo representante da Senad.

Clipping

Setor de serviços tem queda de 0,4% de janeiro para fevereiro

O volume de serviços no país recuou 0,4% na passagem de janeiro para fevereiro. Essa é a segunda queda consecutiva do indicador, que já havia caído 0,4% entre dezembro e janeiro. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Nos outros tipos de comparação, no entanto, o setor de serviços apresenta altas: 3,8% na comparação com fevereiro do ano passado, 2,9% no acumulado do ano e 0,7% no acumulado de 12 meses.

manicure_servicos.jpg

Setor de serviços teve queda de 0,4% na passagem de janeiro para fevereiro    (Arquivo/Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil)

Na passagem de janeiro para fevereiro, três das cinco atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE tiveram queda: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-2,6%), outros serviços (-3,8%) e serviços prestados às famílias (-1,1%).
 
Os serviços profissionais, administrativos e complementares mostraram estabilidade. O único segmento em alta foi o de serviços de informação e comunicação (0,8%).
 
A receita nominal dos serviços teve queda de 0,4% na comparação com janeiro e altas nas outras comparações: 6,5% em relação a fevereiro de 2018, 6% no acumulado do ano e 3,6% no acumulado de 12 meses.

Clipping

Projeto prevê mandato de quatro anos para dirigentes do Banco Central

O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.

O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11). A medida foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com início da tramitação pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a função principal do BC continua a ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência.

Se aprovado pelo Congresso, o BC será uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos de Maia e do poder Executivo sejam apensados para agilizar a tramitação. Para isso, o projeto de Maia precisará ser desarquivado. A proposta do parlamentar foi arquivada de acordo com o Regime Interno da Câmara dos Deputados, que prevê arquivamento de matérias ainda em tramitação após o fim de legislatura.

Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto de lei complementar garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

Mudanças

Pelo projeto, o Banco Central será administrado por um presidente e oito diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Os diretores e presidente poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República, mas para mandatos não consecutivos. Ou seja, se um diretor sair do banco poderá retornar anos depois, por meio de nova indicação.

A proposta também prevê formas de exonerar os dirigentes do BC pelo presidente da República. A exoneração pode ocorrer a pedido; por acometimento de enfermidade que incapacite o exercício do cargo; por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos.

Também está prevista exoneração quando o dirigente apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que dependerá de aprovação prévia por maioria absoluta (41 senadores) dos membros do Senado Federal.

Pelo projeto,o início do mandato dos dirigentes do BC será feito de forma escalonada. No caso do presidente do BC, o início será no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores serão iniciados para dois deles a cada ano de mandato do presidente da República.

Se o projeto for aprovado, no dia 1º de março de 2020, os dirigentes que já estiverem no cargo, permanecerão por tempo determinado conforme escala: o presidente e dois diretores terão mandatos de quatro anos; dois diretores por três anos; dois diretores por dois anos; e dois por um ano.

Recolhimento remunerado

O projeto do governo também prevê a criação dos depósitos remunerados. Se for aprovado, passará a ser competência do BC receber “os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidas em regulamentação por ele editada”.

Com os depósitos remunerados, o BC poderá reduzir operações compromissadas, feitas para diminuir o excesso de dinheiro em circulação. Por meio das operações, o BC recebe dinheiro das instituições financeiras e, em troca, entrega títulos do Tesouro Nacional para recomprar no futuro. Isso faz com que a dívida bruta cresça. A proposta pode ajudar a evitar esse crescimento da dívida bruta, que é um indicador de solvência do estado.

Balanço

De acordo com a proposta do governo, os balanços do Banco Central do Brasil serão apurados anualmente e vão considerar o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Atualmente o balanço é divulgado semestralmente, após aprovação do Conselho Monetário Nacional.

Clipping

Brasil deve ser protagonista na produção de pescados, diz secretário

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse hoje (11) que sua determinação é incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados. Ele destacou que a costa brasileira é extensa. Seif participou de uma transmissão ao vivo (live, em inglês), nas redes sociais, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

“Temos todas as condições do mundo de ser um protagonista mundial [na produção de pescado]”, disse Seif, informando que o Brasil seguirá o exemplo da China, que é um grande produtor mundial de piscicultura.

“Nós precisamos transformar o Brasil, além de um grande produtor de grãos e outras proteínas, mas de pescados” , disse o secretário. “Com todo esse potencial, nós precisamos crescer”. Segundo Seif,  serão respeitados os limites biológicos para não comprometer a biomassa e as espécies.

Indústria farmacêutica

Seif disse que a produção de pescados pode ajudar também na indústria farmacêutica, por exemplo. De acordo com ele, não há no país uma indústria nacional capaz de produzir medicamentos a partir da pele de tilápia.

O coordenador da pesquisa do Instituto Dr. José Frota, ligado à Universidade Federal do Ceará, Edmar Maciel Lima Junior, desenvolveu pesquisas com a pele da tilápia para o tratamento de queimaduras.

O trabalho mostra semelhanças da pele da tilápia com a pele humana em relação à quantidade do colágeno tipo-1, proteína importante no processo de cicatrização. Segundo Edmar, esta é a primeira pele animal que o Brasil deve usar no tratamento. 

Clipping

Orçamento vai liberar reajuste de militar e barrar de servidor civil

Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à reportagem um membro da equipe econômica.

A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.
Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis.

A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência.

Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.

Clipping

Bolsonaro determina, e Petrobras desiste de aumento do preço do diesel nas refinarias

A Petrobras desistiu na noite desta quinta-feira (11) do aumento do preço do diesel nas refinarias anunciado mais cedo. O recuo na decisão da companhia ocorreu após uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. Para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou que há margem para postergar o aumento do diesel por “alguns dias”

No início da tarde, a estatal chegou a informar que o valor médio do litro do combustível nas refinarias iria subir 5,74%, de R$ 2,1432 para R$ 2,2662, a partir desta sexta-feira.

Na tabela disponível no site da Petrobras na noite desta quinta, no entanto, o preço do litro do diesel segue em R$ 2,1432, mesmo valor praticado desde 22 de março.

Fachada da sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Agência Petrobras / Stéferson Faria

Depois do anúncio do aumento, o presidente Jair Bolsonaro determinou que a companhia revisasse a alta no preço do combustível. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o diesel é importante para os caminhoneiros e para o transporte o transporte de cargas. Também afirmou que um reajuste maior seria um solavanco na economia.

Em comunicado, a companhia informou que “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”.

Reajuste mais longo

Em 26 de março, a companhia anunciou que os preços do diesel passariam a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias.

Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.

No ano passado, o governo anunciou o fim do programa de subvenção do diesel instituído pela União. A medida foi uma resposta ao movimento grevista dos caminhoneiros.

Tabela com o preço sem reajuste (divulgada à noite)

Tabela com preço sem reajuste — Foto: Reprodução/Petrobras

Tabela com preço sem reajuste — Foto: Reprodução/Petrobras

Tabela com preço reajustado (divulgada mais cedo)

Tabela com o preço reajustado do diesel — Foto: Petrobras/Reprodução
Clipping

Dívidas junto ao governo poderão ser pagas pela internet

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada hoje (11) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU.

O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida ativa e a realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos. O devedor poderá optar pela modalidade de quitação e efetuá-la por meio da plataforma Sapiens.

São passíveis dessas operações as dívidas sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF). O devedor que quiser fazer uso do serviço deve consultar se seu débito se enquadra nessa condição.

Para acessar o sistema, a pessoa física ou jurídica deve ter um certificado digital. Este é uma espécie de identificador adotado para fazer transações ou assinar documentos pela Internet. O certificado é adquirido por meio de entidades que prestam este serviço. O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) traz uma lista de entidades deste tipo.

A AGU argumenta que o serviço vai facilitar tanto a conferência quanto o pagamento dos débitos. A expectativa do órgão é que essa ferramenta facilite os pagamentos, revertendo na arrecadação do governo junto a seus devedores.

O órgão elaborou uma cartilha para dar apoio a quem desejar fazer uso da plataforma. O material explica o passo a passo e o que fazer para conseguir utilizar o recurso.

Clipping

Plano pretende reduzir de 50% para 11% risco de segurança hídrica

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse hoje (11), que o governo pretende, até 2035, reduzir de 50% para 11% o risco de segurança hídrica, quando é configurado a escassez de água para abastecimento, o uso econômico e de armazenagem, entre outros pontos. A ação faz parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), e que prevê investimentos de R$ 26,9 bilhões em 99 ações.

“Esse plano identifica 99 intervenções estruturantes hídricas que trarão segurança hídrica à Região Nordeste e a todos país. O plano é para atingir em 2035 um nível de segurança hídrica diferenciado. Com as ações reduziremos o grau de risco de 50% para apenas 11% em relação ao grau máximo e médio de risco”, explicou o ministro durante a cerimônia de lançamento do plano, em Petrolina (PE).

Ministro Gustavo Canuto lançou em Petrolina o Plano Nacional de Segurança Hídrica – Arquivo/Agência Brasil

A maioria das ações ocorrerá na Região Nordeste, especialmente no semiárido, que sofre com a baixa quantidade de chuvas. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, a região receberá R$ 15,7 bilhões. As ações envolvem a construção de barragens, adutoras e a construção de canais.

Dados do plano mostram que, em dezembro de 2016, 132 cidades do Nordeste setentrional, com uma população de 1,5 milhão de habitantes, encontravam-se em colapso de abastecimento de água, e 812 municípios eram abastecidos por carros-pipa, gerando custos de mais de 1 bilhão de reais ao Governo Federal.

Há ações previstas nas outras regiões do país, que também passaram a manifestar desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água em anos recentes ou estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas, aponta o plano.

Segundo o plano, as regiões consideradas mais críticas são aquelas com indicadores mais expressivos de dimensões humana e econômica. “Elas concentram 54,8 milhões de pessoas e têm potencial econômico de R$ 357 milhões por ano, projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano”, diz o ministério.

Investimento

Estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aponta que para cada R$ 1 investido em segurança hídrica, outros R$ 14,56 poderão ser gerados em benefícios para a população brasileira, a exemplo da redução de perdas econômicas causadas por cheias e secas.

O plano diz ainda que os efeitos das intervenções recomendadas podem gerar uma redução anual de R$ 69,8 bilhões em possíveis perdas associadas a atividades agropecuárias e industriais, causadas pelo excesso ou insuficiência de água.

“Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, disse Gustavo Canuto.

Clipping

Bolsonaro anuncia decreto para caçadores e colecionadores de armas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou. 

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor. 

“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.   

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco.

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo; do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco – Alan Santos/PR

Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Horário de verão

Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão. 

Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há uma certa alteração no relógio biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no final da linha”, disse. 

Conselhos

Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de desburocratização e desperdício de recurso público. 

“Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000 conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo com toda certeza nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares e 100 suplentes e quando esse pessoal vêm para a Brasilia, quem paga a conta é você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas”, disse. 

Além de lembrar a redução de 29 para 22 ministérios em seu governo, o presidente citou a revogação de 250 decretos normativos que ainda estavam em vigor, apesar de terem perdido o efeito ao longo do tempo.

Ensino domiciliar

Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A medida foi enviada hoje ao Congresso Nacional.

“Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta”.

Clipping

Gonzaga Patriota discursa no Grande Expediente sobre Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira (11), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) estará, a partir das 15h, na TV Câmara, se pronunciando no Grande Expediente, debatendo juntamente com outros deputados, as questões que envolvem a Reforma da Previdência.
Ligue na TV Câmara, assista o debate e, depois, faça o seu comentário.
Fique ligado!
Contamos com a sua audiência!

Clipping

Datafolha aponta que 51% dos brasileiros têm medo da polícia e 47% confiam nos policiais

Pesquisa Data

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem.

O instituto perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia

  • Têm mais medo que confiança: 51%
  • Têm mais confiança que medo: 47%
  • Não sabem: 2%

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas

  • Não: 72%
  • Sim: 26%
  • Não sabe: 2%

O Datafolha entrevistou 2.806 pessoas em 130 municípios do país nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Confiança e medo

Segundo o Datafolha, homens (52%), pessoas de cor branca (51%) e com renda superior a 10 salários mínimos (58%) estão entre os que mais confiam nas forças policiais.

Por outro lado, mulheres (55%), jovens de 16 e 24 anos (53%), pessoas de cor preta (55%), amarela (56%) e indígenas (60%), e os de renda de até 2 salários mínimos (54%) têm mais medo da polícia do que confiança.

Pacote anticrime de Moro

Ministro mais conhecido e popular do governo Jair Bolsonaro (a pesquisa mostra que o ex-juiz é conhecido por 93% dos entrevistados e seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 59%), Sérgio Moronão conseguiu transferir toda sua popularidade para o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional.

De acordo com o Datafolha, as principais propostas da gestão Bolsonaro para a segurança pública, incorporadas no pacote anticrime de Moro, não contam com apoio da população.

Para a maioria dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%), contra 26% que acreditam nesta afirmação. Além disso, 64% afirmaram que a posse de armas deve ser proibida (64%).

Já pensou em comprar arma para se defender da violência?

  • Não: 73%
  • Sim: 27%

Com a flexibilização das regras para comprar armas, você pretender comprar arma para se defender?

  • Não: 80%
  • Sim: 20%
  • Não sabe: 1%

* O instituto arredondou os resultados deste item, que acabaram somando 101%.

De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe.

Ao responder a outro questionamento da pesquisa, 79% disseram que policiais que matam devem ser investigados, 19% discordam e 1% não sabe.

Moro critica pesquisa

Após a divulgação da pesquisa Datafolha na edição desta quinta da “Folha de S.Paulo”, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez uma série de publicações em uma rede social criticando os dados do levantamento. Na internet, o ex-juiz afirmou que “nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime”.

“Por exemplo, nada há no projeto que defenda licença para policiais atirarem em inocentes ou mesmo em suspeitos ou que episódios assim não devam ser investigados. Em nenhum lugar defende-se que pessoas simplesmente por estarem nervosas possam atirar em alguém e permanecer impunes”, escreveu Moro em um dos posts.

“Uma sugestão: perguntar sobre a opinião das pessoas acerca da execução imediata da condenação criminal após julgamento por Corte de Apelação, um ponto fundamental do projeto. Acusados poderosos manipulam o sistema recursos para evitar punição mesmo quando culpados”, disse o ministro da Justiça em outra publicação.

Outros temas da pesquisa

A polícia deveria ter permissão para atirar em legítima defesa?

  • Sim: 72%
  • Não: 25%
  • Não sabe: 2%

A sociedade seria mais segura se os policiais matassem mais suspeitos?

  • Não: 68%
  • Sim: 29%
  • Não sabe: 3%

Policiais deveriam ter mais liberdade para atirar em suspeitos mesmo que isso possa atingir inocentes?

  • Não: 81%
  • Sim: 17%
  • Não sabe: 1%

Quanto mais pessoas presas, mais segura estará a sociedade?

  • Sim: 54%
  • Não: 42%
  • Não sabe: 3%

folha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem.

O instituto perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia

  • Têm mais medo que confiança: 51%
  • Têm mais confiança que medo: 47%
  • Não sabem: 2%

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas

  • Não: 72%
  • Sim: 26%
  • Não sabe: 2%

O Datafolha entrevistou 2.806 pessoas em 130 municípios do país nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Confiança e medo

Segundo o Datafolha, homens (52%), pessoas de cor branca (51%) e com renda superior a 10 salários mínimos (58%) estão entre os que mais confiam nas forças policiais.

Por outro lado, mulheres (55%), jovens de 16 e 24 anos (53%), pessoas de cor preta (55%), amarela (56%) e indígenas (60%), e os de renda de até 2 salários mínimos (54%) têm mais medo da polícia do que confiança.

Pacote anticrime de Moro

Ministro mais conhecido e popular do governo Jair Bolsonaro (a pesquisa mostra que o ex-juiz é conhecido por 93% dos entrevistados e seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 59%), Sérgio Moronão conseguiu transferir toda sua popularidade para o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional.

De acordo com o Datafolha, as principais propostas da gestão Bolsonaro para a segurança pública, incorporadas no pacote anticrime de Moro, não contam com apoio da população.

Para a maioria dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%), contra 26% que acreditam nesta afirmação. Além disso, 64% afirmaram que a posse de armas deve ser proibida (64%).

Já pensou em comprar arma para se defender da violência?

  • Não: 73%
  • Sim: 27%

Com a flexibilização das regras para comprar armas, você pretender comprar arma para se defender?

  • Não: 80%
  • Sim: 20%
  • Não sabe: 1%

* O instituto arredondou os resultados deste item, que acabaram somando 101%.

De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe.

Ao responder a outro questionamento da pesquisa, 79% disseram que policiais que matam devem ser investigados, 19% discordam e 1% não sabe.

Moro critica pesquisa

Após a divulgação da pesquisa Datafolha na edição desta quinta da “Folha de S.Paulo”, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez uma série de publicações em uma rede social criticando os dados do levantamento. Na internet, o ex-juiz afirmou que “nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime”.

“Por exemplo, nada há no projeto que defenda licença para policiais atirarem em inocentes ou mesmo em suspeitos ou que episódios assim não devam ser investigados. Em nenhum lugar defende-se que pessoas simplesmente por estarem nervosas possam atirar em alguém e permanecer impunes”, escreveu Moro em um dos posts.

“Uma sugestão: perguntar sobre a opinião das pessoas acerca da execução imediata da condenação criminal após julgamento por Corte de Apelação, um ponto fundamental do projeto. Acusados poderosos manipulam o sistema recursos para evitar punição mesmo quando culpados”, disse o ministro da Justiça em outra publicação.

Outros temas da pesquisa

A polícia deveria ter permissão para atirar em legítima defesa?

  • Sim: 72%
  • Não: 25%
  • Não sabe: 2%

A sociedade seria mais segura se os policiais matassem mais suspeitos?

  • Não: 68%
  • Sim: 29%
  • Não sabe: 3%

Policiais deveriam ter mais liberdade para atirar em suspeitos mesmo que isso possa atingir inocentes?

  • Não: 81%
  • Sim: 17%
  • Não sabe: 1%

Quanto mais pessoas presas, mais segura estará a sociedade?

  • Sim: 54%
  • Não: 42%
  • Não sabe: 3%
Clipping

Gonzaga Patriota recebe visita do governador Paulo Câmara em sua residência

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em seu apartamento, em Brasília. Patriota está se recuperando, após passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdome, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite.
“Tive a honra e a alegria de receber a visita do governador Paulo Câmara. Estou me recuperando bem e voltando ao trabalho aos poucos, respeitando minha saúde e as recomendações médicas. Mas claro que aproveitei a visita e apresentei algumas demandas ao governador”, disse.

Clipping

Violência Doméstica contra mulher pode implicar em indenização

Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado.

Segundo o projeto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS) decidiu retirar do texto original a definição dos valores devidos por indenização.

“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

Clipping

PF faz operação contra esquema criminoso que superfaturava pedágios

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”.

Os policiais identificaram também que “com a anuência da ANTT”, uma das empresas aumentou fraudulentamente o “valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam”.

Os federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 16 mandados judiciais de busca e apreensão em órgãos públicos, entre eles a ANTT, e em empresas e residências dos investigados, na Bahia, em Goiás, no Espírito Santo e no Distrito Federal. De acordo com a PF, os mandados “têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados”.

Nota da ANTT

A ANTT divulgou nota, por meio da assessoria de imprensa, na qual enfatiza que a “Agência realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle”. A Agência diz ainda que “se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Clipping

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação.

A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.

A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entenderr que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Clipping

Senado aprova desconto de até 70% na conta de luz de famílias carentes

O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta os descontos nas tarifas da conta de luz para famílias carentes. As informações são da Agência Brasil. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para consumo entre 51 e 150 kWh, e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz“, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Leia também:
Consumo de energia elétrica cresce 4,6% em fevereiro
Embratel lança ferramenta que reduz custo de energia 

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Clipping

Detran realiza neste sábado (13) vistoria em veículos de transporte escolar em Petrolina (PE)

Será realizado  neste sábado (13) a vistoria do transporte escolar em Petrolina (PE).  A ação realizada pelo Detran (PE), busca garantir a segurança dos passageiros.

Confira:

“Detran-PE informa aos proprietários de transporte escolar que neste sábado, 13 de abril de 2019, das 8h às 12h, estará realizando a vistoria semestral obrigatória para quem perdeu o prazo e não pôde comparecer, basta ir até a 8a Ciretran Especial de Petrolina que um vistoriador estará de Plantão aguardando”.

Clipping

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:

1. Decreto – “Revogaço”

O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente, “para conferir maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República”.

2. Decreto – Revogação dos colegiados

Na linha do esforço de racionalização administrativa, o decreto extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

“O decreto busca controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio da extinção em massa de colegiados criados antes de 1º de janeiro de 2019, cuja recriação não seja proposta de imediato, e segundo rígidas regras destinadas a evitar colegiados supérfluos, desnecessários, de resultados práticos positivos desconhecidos e com superposição de atribuições com as de autoridades singulares ou de outros colegiados”.

O Decreto também revoga o Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências, popularmente conhecido como “Decreto Bolivariano”.

3. Decreto – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

“A fim de promover a modernização do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos às exigências da sociedade por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.”

4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O governo federal institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, com a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de Combate à Corrupção.

O Ministro da Controladoria-Geral da União será o Coordenador do Comitê, que será integrado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do chefe do Gabinete de Segurança Institucional e, ainda, pelo advogado-geral da União e presidente do Banco Central do Brasil.

5. Termo de compromisso com a integridade pública

Ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União que “fortalece a cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo federal e com o intuito de fortalecer o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública.”

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

“A fim de promover a desburocratização no tratamento e de eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”, o governo federal publicou decreto que simplifica a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerimônias, promovendo o uso do pronome de tratamento “Senhor” e suas flexões para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados.”

Exclui-se do âmbito de aplicação as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos de outros poderes e entes federados, quando houver exigência de lei especial.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

A proposta de decreto tem o objetivo de aperfeiçoar dois instrumentos previstos no arcabouço institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de conversão de multa simples em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

A Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, prevê a elaboração da Política Nacional de Turismo. Nesse sentido, o TCU, recomendou que o Ministério do Turismo, em conjunto com o Ministério de Meio Ambiente e o então Ministério da Cultura, além de outros órgãos, elaborasse uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade, com vistas à estruturação do destino, de forma a torná-lo autossustentável.

Em cumprimento à recomendação do TCU, os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional elaboraram um texto normativo que se propõe a desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

Trata-se de proposta de decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo que terão por escopo uma drástica redução do analfabetismo, em território brasileiro, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, a qual estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

A proposta estabelece diretrizes para modificações em veículos do tipo M1 – veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor – em veículos acessíveis para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos. Além disso, os veículos deverão ser alterados e equipados conforme as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as normas técnicas nacionais e internacionais de segurança no transporte de pessoas em cadeira de rodas em veículos automotores e as legislações específicas destinadas a veículos automotores.

É importante ressaltar que a proposta se refere apenas às modalidades de transporte de passageiros estabelecidas pela LBI, no caso, as de empresas de táxis, para não extrapolar a previsão legal, que não menciona outras categorias.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

Trata-se de decreto que aprova a nova Política Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Política Nacional de Drogas a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas –CONAD.

12. Decreto – Doação de Bens

Trata-se de proposta de Decreto para permitir que a iniciativa privada colabore com o poder público, de modo a viabilizar projetos que visem à melhoria da gestão pública e o avanço das ações e políticas governamentais.

“A proposição em questão oportuniza e estimula o fomento e o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atuação socialmente responsável, além de conferir mais eficiência no serviço público, de modo a permitir a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Ressalta-se que estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.”

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

O decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo governo federal, que passarão a ser ofertados de maneira centralizada ao cidadão. Como resultado, busca-se evitar a dispersão no uso de ferramentas de comunicação e atendimento ao cidadão, racionalizando custos e procedimentos.

“A relevância, conveniência e oportunidade da unificação de canais digitais de que trata a minuta de decreto se fundamenta em uma realidade de mais de 1.320 sítios que ofertam informações e serviços do governo, bem como a existência de mais de uma centena de aplicativos móveis com os mesmos fins.”

Ainda, estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado, o que será resultado da diferença entre o custo atual da manutenção dos citados cerca 1.320 sítios ativos, estimado em R$ 146 milhões anuais, e o custo da nova solução proposta, R$ 29,5 milhões anuais.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): “ Cessão onerosa”

O presidente despacha resolução do CNPE que recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. No contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revisão do contrato, o que restou concluído nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.

15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.

Mantendo o compromisso definido em campanha de seguir modelo vigente em economias avançadas, apresenta-se a proposta de autonomia do Banco Central do Brasil à Câmara dos Deputados.

“O sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros. Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo.”

“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

O Presidente da República enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que trata da indicação e nomeação de administradores e dirigentes de instituições financeiras.

A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Hoje, apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo Banco Central.

“O objetivo da medida é assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicável ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos.”

A medida altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964 e será submetida à Câmara dos Deputados para o início do trâmite legislativo. Para entrar em vigor, deverá ser aprovada pelas duas Casas Legislativas, por maioria absoluta.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar

Trata-se de projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar. O ato em análise traz em seu bojo os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação. “O ato atende os anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamentação do tema.”

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

Projeto de lei que altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As alterações têm como escopo aprimorar o programa, “com a finalidade de expandir o alcance do Programa para o pleno desenvolvimento das capacidades esportivas de seus beneficiários.”

“Salienta-se ainda a importante função social relacionada ao esporte, com ações que trazem benefícios que vão além do desenvolvimento esportivo, sendo parte da formação do cidadão, construindo valores éticos e morais, promovendo inclusão social e exercitando a cidadania.”

Importante ressaltar que as alterações propostas pela minuta do projeto em análise têm origem nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria do Ministério do Esporte nº 323, de 23 de novembro de 2017, composto por representantes do Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, Entidades Nacionais de Administração do Desporto – ENAD’s, Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Comissão Nacional de Atletas e da Secretaria Nacional do Esporte de Alto Rendimento, conforme consignado no Parecer de Mérito.

Clipping

Produção de grãos deve alcançar 235,3 milhões de toneladas, diz Conab

A produção de grãos no país cresceu 3,4% em relação à safra passada, o que representa aumento de 7,7 milhões de toneladas. No período 2018/2019, a produção de grãos no país deve alcançar 235,3 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Caso se confirme a projeção da Conab, será a segunda maior produção de grãos da série histórica. Soja, milho, arroz e algodão aparecem como as principais culturas produzidas no país, representando 94,5% da safra. O aumento da área dessas culturas, com exceção do arroz, contribuíram para a elevação de 2,1% em relação à safra anterior, chegando à marca de 63 milhões de hectares.

A produção de soja para a safra 2018/2019, estimada em 113,8 milhões de toneladas, pode alcançar a marca de terceira maior safra da série histórica, mesmo tendo registrado redução de 4,6% frente à safra anterior, que foi até agora o maior recorde.

De acordo com a Conab, o bom resultado da safra de grãos se deve ao aumento de área plantada e contribuiu também a melhora da produção de milho.