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Indústria de máquinas e equipamentos cresceu 6% no último trimestre

A indústria de máquinas e equipamentos encerrou março com um faturamento de R$ 6.527,19 milhões, mantendo a estabilidade em comparação com fevereiro. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve queda de 2,1%. No trimestre, o desempenho foi positivo (6%), sendo puxado predominantemente pelas vendas no mercado doméstico (18%). Os dados foram divulgados hoje (7) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na abertura da EXPOMAFE – Feira Internacional de Máquinas, Ferramentas e Automação Industrial, realizada em São Paulo. O encontro segue até o dia 11 no São Paulo Expo apresenta as últimas inovações tecnológicas de mais de 750 marcas nacionais e internacionais. A entidade destaca que em março de 2019 a exportação do setor registrou o primeiro resultado positivo do ano, tanto em relação ao mês anterior (27,2%), como ao mesmo mês do ano anterior (0,6%). Com isso, diminuiu a taxa de queda e o resultado do trimestre passou de -17,7% para -11,7%. Segundo a Abimaq, a recessão na economia na Argentina teve papel importante neste resultado, mas houve queda para outros países como América do Sul e China. Os negócios no Mercosul recuaram 48,5% neste trimestre com relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto para aos Estados Unidos as vendas aumentaram 17%. Para a Europa houve queda de 10,9%. Entre os itens mais vendidos ao exterior estão máquinas para Logística e Construção Civil (57,2%) e componentes para a indústria de bens de capital (42,8%). Apesar do desempenho positivo no trimestre, o presidente da Abimaq, João Carlos Marchesan, espera a aprovação das reformas da Previdência e Tributária para a retomada do setor. “Apoiamos as reformas da Previdência e Tributária, mas tudo isso para fazer efeito na economia leva tempo, então precisa haver medidas de transição para que a economia comece a andar novamente e ainda destravar investimentos o mais rápido possível”. O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, informou que as conversas com o presidente da República, Jair Bolsonaro, foram positivas, embora não haja uma política definida para o setor. “Tem uma pauta microeconômica em andamento, mas não tem uma pauta específica para o setor de máquinas. Mas a Abimaq mostrou para a Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos o que é melhor para a indústria. Nessa semana vamos ter a discussão da Medida Provisória 868 que é aquela que abre para investimentos privados para setor de saneamento e a Abimaq aprova e apoia o texto do governo. Acreditamos que o Ministério da Infraestrutura está correto quando opta pelo modelo de concessão pública através de leilões”. Importação Segundo os dados da Abimaq, em março o consumo de máquinas e equipamentos importados aumentou 12,2% sobre fevereiro último e recuperou parte da queda observada naquele mês (15,5%). Na comparação com março de 2018, o resultado foi 1,9% menor, um indicativo de que a demanda interna por produtos importados continua fraca. Apesar da melhora na ponta, as importações se mantiveram estáveis em relação a 2018. A maioria das máquinas foi comprada da China (22,2%). …

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Percentual de famílias brasileiras endividadas cresce no país, diz CNC

O percentual de famílias brasileiras com dívidas, em atraso ou não, chegou a 62,7% do total, em abril deste ano. O dado, divulgado hoje (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é superior aos registrados em março deste ano (62,4%) e em abril de 2018 (60,2%). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a alta no percentual de famílias com dívidas pode ser explicada por pela continuidade do processo de recuperação das concessões de crédito e do consumo das famílias. A parcela de inadimplentes, ou seja, de pessoas com contas ou dívidas em atraso, ficou em 23,9%, superior ao 23,4% de março deste ano mas inferior aos 25% de abril do ano passado. As famílias que não têm condições de pagar suas dívidas ou contas em atraso chegaram a 9,5% em abril deste ano, superior ao 9,4% de março, mas inferior aos 10,3% de abril de 2018.

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Enem 2019 registra mais de um milhão de inscritos no primeiro dia

Mais de um milhão de pessoas se inscreveram para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 no primeiro dia de inscrições, iniciadas ontem (6) e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. O balanço de inscritos divulgado pelo Ministério da Educação contabiliza os candidatos registrados até as 20h de ontem. A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças. O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil. A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição. Estudo Para reforçar o conhecimento dos candidatos, aEmpresa Brasil de Comunicação(EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questão Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

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Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). É o que conclui estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas. Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos. Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do país. As recomendações incluem maiores investimentos em crianças em relação a idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo públicos a partir de meritocracia e revisão de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam. Reforma da Previdência O estudo também cita a necessidade de reforma da Previdência. Segundo o BID, o gasto no Brasil com previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta-se sete vezes mais com a população mais velha que os mais jovens. Se mantidos os níveis atuais de gastos, diz o Banco   Interamericano de Desenvolvimento Mundial, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal. O BID diz ainda que o aumento de gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas. No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de 8,3% contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o país gaste valores semelhantes em relação ao PIB, diz o levantamento. Para o BID, o Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficientes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos. Outro ponto citado é que parte do gasto dos governos estaduais e municipais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% das despesas totais ou 9,9% do PIB. Segundo o BID, estudos empíricos mostram que mais transferências e menor proporção de impostos locais tendem a ser gastas em maior nível de salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica. Educação O BID recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultado, como as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como maior nível de formação de professores e de ajuste salarial baseado no desempenho. Segurança pública O Banco Interamericano de Desenvolvimento cita que o setor de segurança absorve 3,7% dos orçamentos fiscais no Brasil, contra 3,3% de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência …

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Produção de veículos cresce 0,5% em abril, mostra Anfavea

A produção de veículos em abril praticamente repetiu os resultados do mesmo mês de 2018, com a fabricação de 267,5 mil unidades. Segundo o balanço divulgado hoje (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o número representa uma elevação de 0,5% em comparação a abril de 2018. Nos primeiros quatro meses do ano foram produzidos 965,4 mil veículos, uma retração de 0,1% em relação aos 965,9 mil fabricados de janeiro a abril do ano passado. As vendas tiveram alta de 6,7% em abril na comparação com o mesmo mês de 2018, com a comercialização de 231,9 mil veículos. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os emplacamentos de novas unidades totalizaram 839,5 mil, uma alta de 10,1% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações registram queda de 45% no acumulado de janeiro a abril, com a comercialização de 139,5 mil unidades no mercado externo. No mesmo período do ano passado as vendas para o exterior totalizaram 253,4 mil veículos. Em abril a retração ficou em 52,3% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 34,9 mil veículos. O nível de emprego teve retração de 1,2%, com 130,15 mil pessoas trabalhando no setor em abril.

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Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou na última sexta (03) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo. Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa. (EBC)

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Audiência pública discute situação do Rio São Francisco depois desastre ambiental

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove amanhã, dia 07 de maio, uma audiência pública para debater os riscos que o rio mais importante do Nordeste corre após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB). O evento será realizado às 9h no auditório Sérgio Guerra, na Alepe.O objetivo é avaliar a situação do rio com a possível chegada dos rejeitos minerais que contaminaram o Rio Paraopeba. Também serão ouvidos especialistas em recursos hídricos e meio ambiente, além de representantes de órgãos públicos com atuação ligada aos usos múltiplos das águas do Rio São Francisco. “É nossa obrigação defender o Velho Chico e estamos atentos ao perigo que ele corre desde o momento em que a barragem da Vale rompeu em Minas Gerais, o que representa uma grande ameaça e pode trazer prejuízos para o Nordeste”, afirma Lucas Ramos. “A audiência pública será um momento importante para a elaboração do relatório final do nosso colegiado, quando apresentaremos um diagnóstico dos impactos causados pela tragédia em Brumadinho e propostas para que a saúde do São Francisco seja preservada”, comenta o parlamentar. Confirmaram presença representantes da Fundação Joaquim Nabuco, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, CHESF e Codevasf, além das secretarias estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Agrário, Compesa, CPRH e Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac)

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Justiça suspende leilão da Avianca marcado para esta terça

A Justiça de São Paulo concedeu hoje (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para amanhã (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão. A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos, e credora de mais de R$ 17 milhões da Avianca, que passa por recuperação judicial. Segundo a Swissport, o plano de recuperação da Avianca se baseia na transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela legislação. Na decisão, o juiz argumentou que o pedido era relevante, uma vez que o órgão regulador da aviação civil no país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também havia se posicionado contra a venda dos slots. “Não se pode olvidar preocupante manifestação da Anac […] por meio da qual mostra-se contrária às tratativas relacionadas à alienação de slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal previsão afeta negativamente a competência da Autarquia Federal”, disse o juiz. O desembargador suspendeu ainda os efeitos da decisão que homologou plano de recuperação judicial da Avianca. O mérito da liminar ainda será julgado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, com votos do desembargador Ricardo Negrão e mais dois magistrados. Desde o início do ano, a Avianca passa por dificuldades para manter a operação, chegando a cancelar mais de 1.400 voos devido a perda de aeronaves arrendadas. Atualmente, a companhia opera apenas entre quatro aeroportos: Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio, Brasília e Salvador. Ontem (5), a Latam anunciou que vai incorporar dez aviões que operavam pela Avianca. As aeronaves que serão arrendadas pela Latam são do modelo Airbus 320-200, de propriedade da Air Castle, uma das maiores empresas de leasing de aeronaves do mundo.

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Temer vira réu por obstrução de Justiça e organização criminosa

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como “Quadrilhão do MDB”. O emedebista é réu em outras cinco ações penais. Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados. Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral os denunciados Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro – que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Defesa A reportagem entrou em contato com a defesa de Michel Temer. O espaço está aberto para manifestação.

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Levy: Brasil tem oportunidades para uso de tecnologias na mobilidade

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse que o Brasil tem enormes oportunidades para a aplicação de tecnologias na mobilidade, que permitam menor emissão de carbono e o crescente uso de eficiência energética. Para ele, políticas públicas que estimulem o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias, assim como, a produção de combustíveis de baixo carbono, são fundamentais para o crescimento e tem alto beneficio para a sociedade. “O futuro da mobilidade passa por diferentes caminhos como o uso de transporte público ou individual, zoneamento determinando trajetos por maior ou menor distância, assim como a escolha de diferentes modais para o transporte de carga”, disse Levy, na abertura do seminário Futuro da Mobilidade – Mais Eficiência Energética e Menos Impacto Ambiental, promovido pelo BNDES, na sede da instituição, no centro do Rio. O presidente do BNDES destacou a importância das alternativas para o país alcançar a redução das emissões de carbono, principalmente, nas tecnologias de mobilidade autônomas em carros, ônibus e caminhões. “Tecnologias que tragam maior eficiência energética ou uso de combustíveis com menor emissão de carbono ao longo do seu processo de produção e uso”, disse. RenovaBio Segundo Levy, a política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio merece destaque, porque busca compatibilizar as metas nacionais de redução de emissões com a expansão de combustíveis de menor impacto ambiental. A aplicação das novas tecnologias contam também com a participação da instituição. “O BNDES vem apoiando tanto o desenvolvimento de novas tecnologias veiculares quanto a produção de combustíveis de baixo carbono. Por isso, estamos neste seminário para amadurecer o posicionamento estratégico para apoiarmos a dinamização de tecnologias veiculares, a produção e o uso e gás natural e biocombustíveis” disse. Levy disse que quando se considera toda a matriz energética brasileira, o país apresenta a participação de energias renováveis superior a 40%, enquanto a média mundial não ultrapassa 14%. Ele citou que a cana-de-açúcar é a segunda maior fonte de energia da matriz brasileira com participação de 17%, superada apenas pelo petróleo. “Isso se dá em grande parte pelo uso do etanol em veículos”, disse. Veículos elétricos O presidente destacou que embora a eletrificação com baterias seja a alternativa mais conhecida internacionalmente, ela apresenta algumas limitações, especialmente, fora do ambiente urbano. “O desafio para a expansão desse modelo é o estabelecimento de infraestrutura de recarga, além da baixa densidade energética das baterias hoje e as questões ligadas ao seu descarte”, disse Apesar disso, Levy disse que esses problemas começam a ser de segunda ordem, especialmente, no caso de frotas de ônibus urbanos. “As oportunidades, aliás, neste setor são imensas e muito excitantes”, disse. Outro meio de redução de emissões no setor de transporte é a combinação de combustão e motor elétrico, utilizada em veículos híbridos, que não apresentam problemas como a recarga porque ela ocorre por meio do movimento do próprio veículo, aproveitando a energia gerada pela combustão.  Levy não afastou o uso do gás natural veicular. “Temos também uma grande oportunidade com o gás natural veicular, …

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Mega-Sena sorteia nesta quarta prêmio acumulado de R$ 170 milhões

A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano. As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Segundo a Caixa, o prêmio, que está acumulado pela 13ª vez consecutiva, é o terceiro maior da história da Mega-Sena, sem considerar a Mega da Virada. Caso aplicado na poupança, o valor renderia mais de R$ 631 por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Quarta idade: a vida depois dos 80 é tema do Caminhos da Reportagem

Quarta idade. Essa é a classificação etária de quem passou dos 80 anos, um número cada vez maior de pessoas. Pesquisas recentes mostram que já existem 125 milhões de homens e mulheres, em todo o mundo, que ultrapassaram as oito décadas de vida. No Brasil, é a parcela da população que mais cresce. Projeções mostram que, em 2039, teremos mais idosos do que crianças no país. E em 2060, a proporção será de um idoso para cada quatro brasileiros.  “A tecnologia permitiu, por meio do saneamento, da água potável, dos antibióticos, da medicina, controlar a morte precoce. Temos todos os métodos para fazer um diagnóstico precoce das doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes. Por outro lado, agora temos tratamentos mais eficazes para essas doenças, que não se pode curar, mas que a gente pode controlar”, explica Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional da Longevidade.  Lásaro de Macedo, de 90 anos, sonha em chegar aos 120 – TV Brasil O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, vai contar a história dessas pessoas e mostrar o que elas estão fazendo para ter uma velhice segura, com qualidade de vida e saúde. “O meu sonho é chegar aos 120 anos. Em pé, né, e com a cabeça boa”, sonha, entre sorrisos, Lásaro Antonio de Macedo, de 90 anos. Para alcançar a meta, recorreu ao pilates e não deixa de tomar os medicamentos. Na última consulta foi elogiado pela cardiologista.  Outra que não se descuida da saúde é Maria Batista, de 85 anos. Com a viuvez, foi morar com uma neta. Não se fez de rogada e chegou com a cartilha dos direitos dos idosos. Para ela, que depende do Sistema Único de Saúde e recebe atendimento do Programa Saúde da Família, a convivência fica melhor se todos se respeitarem. “Vocês respeitando os meus direitos, eu respeitando os seus, a gente vai longe. É isso aí que a gente tem que fazer para viver em paz e harmonia com todo mundo”, afirma para a neta.  Maria Batista, de 85 anos, não se descuida da saúde – TV Brasil A equipe de reportagem também conversou com a atriz Ruth de Souza, primeira mulher negra a pisar no palco do elitizado Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Às vésperas de completar 98 anos, Ruth nem pensa em parar de trabalhar. “O meu trabalho é uma espécie de terapia”, conta Ruth. A arte também tem auxiliado Helio Haus a chegar aos 80. Ele começou a dançar balé há cinco anos e todo dia é um novo desafio. “Se eu não tivesse me levantado e dito: ‘vá cuidar da tua vida e ser ao teu modo’ eu já estaria morto”, afirma, categórico.  Depois de se aposentar, Hélio decidiu aprender balé – TV Brasil O programa ainda presta uma homenagem a Gervásio Batista, o fotógrafo dos presidentes, que morreu no começo de abril. Gervásio, que estava com 95 anos, sofria de Mal de Alzheimer e deixou um legado de registros históricos e icônicos.

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Gonzaga Patriota retoma agenda de compromissos em Pernambuco e visita dez municípios

Depois de ficar 90 dias longe de Pernambuco, por conta dos problemas de saúde, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou ao Estado e foi recepcionado com festas por familiares, amigos e aliados. O parlamentar retornou com todo gás e teve uma extensa agenda, visitou dez municípios: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Salgueiro, Araripina, Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Dormentes e Lagoa Grande. Depois de ficar 90 dias longe de Pernambuco, por conta dos problemas de saúde, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou ao Estado e foi recepcionado com festas por familiares, amigos e aliados. O parlamentar retornou com todo gás e teve uma extensa agenda, visitou dez municípios: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Salgueiro, Araripina, Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Dormentes e Lagoa Grande. Em Petrolina, Salgueiro Araripina e Lagoa Grande, o socialista foi recebido com flores e festas. Nesses municípios os amigos e familiares fizeram homenagens para o deputado e agradeceram pela recuperação dele. Gonzaga ainda aproveitou a passagem por Petrolina para conceder entrevistas às rádios locais.  Já na sexta-feira (03) pela manhã o deputado concedeu entrevista na Rádio Arari e foi recepcionado pelas freiras dirigentes do Hospital e Maternidade Santa Maria, de Araripina. Na ocasião Patriota recebeu dos enfermeiros dessa unidade hospitalar uma carta salientando as pautas da enfermagem brasileira e que a categoria gostaria que fosse implantada na região. A categoria ainda agradeceu o empenho do deputado para a instalação da UTI em Araripina, bem como dos médicos,Doutores Suela Delmondes de Farias C. Alves e Carlos Antônio Cordeiro Alves, pleito para adescentralização dos serviços de saúde de Média e Alta complexidade nas Regionais e dentro da IV Macrorregional do Sertão do Araripe, em Pernambuco; a implantação de serviços de urgência e emergência nas áreas de Traumatologia, Neurologia e Cardiologia, na região do Araripe; a construção de 01 (um) prédio para instalação e funcionamento do Hospital de Trauma do Araripe, com sede na cidade de Araripina e, garantiro acesso e atendimento igualitário à população da região do sertão do Araripe. Dando continuidade aos compromissos, Patriota passou por Trindade, onde concedeu entrevista a rádio local, depois seguiu para almoçar na casa de Elsinho do Crediário em Ouricuri. Após, foi para Santa Cruz se reunir com o vereador Luciano Nunes e conceder entrevista na Rádio Cultura. O parlamentar ainda teve reunião em Lagoas, distrito de Dormentes, com o vereador José Macedo, tratando de diversos assuntos da Capital da caprinovinocultura.  Encerrando a agenda, o socialista fez uma grande reunião em Lagoa Grande. Estavam presentes o prefeito Vilmar Cappellaro; o vice, Ítalo Ferreira; os vereadores Mantena, Nena Gato, Josefá; secretários e lideranças políticas. No encontro, o deputado anunciou emendas para aquisição de uma ambulância com raio x e mamografia; tratores e outros investimentos na capital do vinho e da uva do nordeste.

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Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacionaluma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos. Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais. Leia também:Bolsonaro diz que meta é implantar um colégio militar em cada capitalApós críticas a general, Bolsonaro diz que não regulamentará mídias sociaisGoverno tentar convencer Congresso a liberar extra de R$ 248 bi “Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente. De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando. PrevidênciaBolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.

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Procon-PE e Ipem dão dicas para compra segura do presente da mãe

A aproximação do Dia das Mães, próximo domingo (12), marca uma movimentação intensa no comércio. Por isso, nesta segunda-feira (6), o Procon-PE, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), iniciou fiscalização em shoppings centers e comércio da Região Metropolitana do Recife. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e a ação deve se estender até a sexta-feira (11).  O Shopping Tacaruna, em Santo Amaro, e o Shopping Patteo, em Casa Caiada, em Olinda, foram os primeiros a serem fiscalizados na manhã desta segunda-feira (6). De acordo com a gerente de Fiscalização do Procon do Estado, Danielle Sena, a checagem de vendas vai abranger diversos setores, desde a área têxtil até cosméticos e eletrodomésticos.  “Verificaremos a precificação, anúncios, garantia estendida, presença de código e direito de troca do consumidor”, explica.  Para os consumidores, a gerente indica pesquisar os preços. “A depender do produto, a gente encontra uma variação muito grande dependendo do estabelecimento”. A segunda dica é para compras pela internet: “É preciso bastante cuidado, verificar se é um site seguro”. Danielle explica que, em muitos casos, links colocados em redes sociais direcionam o consumidor para uma página arriscada. “É aconselhado digitar o endereço da página direto no navegador, pois muitos links são falsos, de golpes”, orienta. Na operação, o papel do Instituto de Peso e Medidas é verificar a presença de selos e etiquetas que forneçam as informações do produto ao consumidor, como o selo nacional de conservação de energia, com a marca do Inmetro. Um produto sem dados, sejam eles têxteis ou energéticos, é considerado irregular. “Todo produto têxtil tem que ter a etiqueta; lá vai constar a composição para evitar que algumas pessoas tenham reações alérgicas” informa Ana Karla Andrade, diretora técnica do Ipem.  Os estabelecimentos que apresentem irregularidades serão notificados e deverão retirar o produto em questão de exposição. Na ocorrência de uma nova fiscalização, caso a loja apresente o mesmo erro, poderá ser aplicada uma multa que varia de R$ 100 até R$ 1,5 milhão.  Quanto ao cliente, ao se deparar com alguma irregularidade, o Procon sugere que ele procure a loja munido de todas as informações do produto. Se o problema não for resolvido diretamente com o estabelecimento, uma denúncia deve ser oficializada. 

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Governo autoriza contratação de 234 mil temporários para Censo 2020

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de até 234,4 mil profissionais para atuarem no Censo 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os profissionais serão contratados a partir de janeiro de 2020. A autorização está em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (6). Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outra atividade com número alto de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados ainda supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais. A contratação dos profissionais depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado. O contrato terá duração de até um ano, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a necessidade de conclusão dos trabalhos. O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado no prazo de até seis meses com detalhes sobre a escolaridade exigida para cada atividade e a remuneração. Nas últimas seleções, a exigência era de ensino fundamental completo para o cargo de recenseador. A portaria informa que as contratações serão formalizadas somente mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas.

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Lula pode ser beneficiado em turma do STF com Gilmar e Lewandowski

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Essa antecipação ocorre devido a um pedido de habeas corpus coletivo que visa beneficiar todos os que começaram a cumprir pena após terem sido condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O TRF-4 é o tribunal que julga as apelações dos réus da Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também pode se beneficiar de eventual decisão favorável da turma. Não há, porém, uma data definida para essa análise. O habeas corpus coletivo discute uma súmula do TRF-4 que diz: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justiça] ou extraordinário [ao STF]”. Leia também:Guedes diz que decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus é entrave fiscalEmissora de TV decide não exibir entrevista com Lula na prisãoLewandowski nega pedido de liberdade para João de Deus Para o advogado que fez o pedido, Sidney Gonçalez, a súmula impõe, de forma automática, a prisão de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os juízes precisem fundamentar a medida avaliando as características de cada caso. Gonçalez alega que a Constituição determina que toda decisão judicial seja fundamentada. “Este Supremo Tribunal Federal autorizou que em alguns casos seja possível o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado [o fim de todos os recursos]. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automática de todas as pessoas condenadas em segunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadas em casos concretos”, sustentou o advogado. O pedido de habeas corpus coletivo chegou ao STF em maio do ano passado. Inicialmente, o relator era o ministro Dias Toffoli, que integrava a Segunda Turma. Em decisão individual, Toffoli negou seguimento ao processo. Em setembro passado, quando o ministro assumiu a presidência do STF, a relatoria do habeas corpus coletivo passou para a ministra Cármen Lúcia, que entrou na Segunda Turma no lugar de Toffoli. O advogado autor do pedido, então, recorreu da decisão que barrou o processo. Na última sexta (26), o recurso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Segunda Turma (um sistema de votação pela internet). Na terça (30), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, o que levará o caso para julgamento presencial no colegiado. Esse julgamento não tem data marcada. Depende de Lewandowski devolver o pedido de vista e de a relatora, Cármen Lúcia, levar o processo à Segunda Turma. O colegiado é formado por eles dois e pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski presidirá a turma até junho, quando será sucedido por Cármen Lúcia. Se a maioria da turma atender ao pedido, serão anuladas as prisões decretadas somente com base na súmula do TRF-4, o que pode incluir a de Lula. Eventual decisão nesse sentido pode também influenciar casos futuros, fazendo com …

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Em 2018, Receita autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados

A Fiscalização da Receita Federal autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados, em 2018. O valor é 9,2% menor do que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões). A expectativa da Receita, entretanto, era de uma recuperação menor: R$ 149,34 bilhões. A expectativa de atuação, neste ano, é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, a Receita considera a média dos últimos 3 anos, acrescido de 10%. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Yagaro Jung Martins, 2017 foi um ano atípico devido ao movimento grevista de auditores fiscais em 2016. “Os auditores vinham realizando as auditorias em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos. Isso ocorreu no início de 2017”, explicou. Dos créditos tributários que estavam sonegados, R$ 181,5 bilhões foram resultado de trabalho de auditorias externas e R$ 5,3 bilhões por meio de revisão de declarações. Houve redução no número de auditorias em 2018 (8.494) em relação a 2017 (11.935). De acordo com Martins, isso ocorreu devido a redução do número de auditores fiscais. Segundo Martins, foi possível superar a expectativa de recuperação de créditos mesmo com um menor número de auditores, devido a investimentos na capacitação dos servidores e uso de ferramentas de tecnologia. “Menos auditores chegaram a um número maior de lançamentos tributários”, destacou. Grandes contribuintes Do total de créditos tributários lançados pela Receita, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Entram na lista as empresas que tiveram receita buta maior que R$ 200 milhões, débitos tributários declarados acima de R$ 25 milhões, débitos previdenciários declarados acima de R$ 25 milhões ou massa salarial acima de R$ 65 milhões. Segundo a Receita, os grandes contribuintes representam 0,01% do total, mas correspondem 60% da arrecadação federal. E do total de créditos tributários recuperados, 80% são dos grandes contribuintes. De acordo com Martins, grandes empresas costumam ser assessoradas por escritórios de advocacia que prometem reduzir ou eliminar pagamentos de tributos, o que nem sempre está de acordo com a legislação. “Há uma operação de planejamento tributário agressivo”, disse. “A sociedade precisa entender que o crime de sonegação fiscal e de corrupção são a mesma coisa. Na corrupção, o desvio de dinheiro público ocorre depois de entrar no orçamento. Na sonegação são os mesmos recursos públicos desviados antes de entrar no orçamento”, acrescentou. Pessoas físicas Segundo a Receita Federal, a autorregularização das pessoas físicas bateu recorde em 2018. O número chegou a 2,75 milhões. Outros 330.077 foram autuações de contribuintes que caíram na malha fina. “Uma vez que contribuintes tomaram conhecimento desse indício de irregularidade através do extrato da declaração, para evitar serem autuados, retificaram a declaração. A grande maioria prefere corrigir sua situação”, disse Martins. Entretanto, segundo Martins, “aqueles que preferiam correr o risco” de cair na malha fina, pagaram mais para o Fisco: R$ 3 bilhões. No caso da autorregularização, foram lançados R$ 1,357 bilhão.

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Um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, mostra ONU

Um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçados de extinção em escala mundial. O dado é de um relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (6). A análise contou com a participação de 145 cientistas de 50 países e mostra que “a natureza está diminuindo globalmente, a taxas sem precedentes na história da humanidade”. Os cientistas trabalharam ao longo dos últimos três anos na revisão de mais de 15 mil pesquisas científicas e informações governamentais. De acordo com o relatório, mais de 40% das espécies de anfíbios, quase 33% dos corais formadores de recifes e mais de um terço de todos os mamíferos marinhos estão ameaçados. E a diversidade de espécies nativas na maioria dos principais habitats terrestres caiu em pelo menos 20%, principalmente desde 1900. Outras constatações dos pesquisadores são que as áreas urbanas mais que dobraram desde 1992 e quase 75% dos recursos de água doce são agora dedicados à produção agrícola ou pecuária. Essa perda relatada é resultado direto da atividade humana e dos impactos do desenvolvimento econômico na natureza e representa uma ameaça direta ao bem-estar humano, de acordo com o relatório. Os cinco fatores citados como principais responsáveis pelas transformações na natureza são: mudanças na forma de uso da terra e do mar, exploração de fontes naturais, mudanças climáticas, poluição e espécies invasoras. Ações de preservação Apesar do alerta enfático sobre as perdas de espécies de animais e plantas, o relatório também indica que não é tarde para tomar atitudes que façam a diferença para a preservação ambiental. Destaca, no entanto, que é preciso começar agora, e em todos os níveis, do local ao global. “As tendências negativas na natureza continuarão até 2050 e em todos os cenários de política explorados no relatório, exceto aqueles que incluem mudanças transformadoras”, concluiu. Os especialistas indicaram no relatório ações de sustentabilidade para diversas áreas. Na agricultura estão a sugestão de práticas agroecológicas e a importância do engajamento de produtores, consumidores e governos na preservação ambiental. Em relação aos ambientes marinhos, sugere a criação de áreas marinhas protegidas, gestão da pesca e redução da poluição. A Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema (IPBES) reúne países-membros e cientistas de todo o mundo, com o objetivo de informar os governos sobre o estado da biodiversidade e ecossistemas.Também disponibiliza informações para o aprimoramento de políticas e de estratégias setoriais em favor do desenvolvimento sustentável.

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Governo autoriza contratação de 234 mil temporários para Censo 2020

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de até 234,4 mil profissionais para atuarem no Censo 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os profissionais serão contratados a partir de janeiro de 2020. A autorização está em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (6). Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outra atividade com número alto de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados ainda supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais. A contratação dos profissionais depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado. O contrato terá duração de até um ano, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a necessidade de conclusão dos trabalhos. O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado no prazo de até seis meses com detalhes sobre a escolaridade exigida para cada atividade e a remuneração. Nas últimas seleções, a exigência era de ensino fundamental completo para o cargo de recenseador. A portaria informa que as contratações serão formalizadas somente mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas.

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Bolsonaro diz que meta é implantar um colégio militar em cada capital

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou. Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”. De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. Protesto Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

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Na reta final para o Dia das Mães, comércio está esperançoso

Na reta final para o Dia das Mães, o comércio local está esperançoso para que as vendas voltadas para esta data comecem, de fato, a acontecer. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) espera que 82,9% dos consumidores comprem presentes para as mães.  O comércio nacional, que espera arrecadar R$ 23,4 bilhões, como aponta a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNLD), está pronto para receber os clientes, que ainda não apareceram. Com isto, o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, explica que as vendas ainda devem melhorar. “Nos três dias que antecedem a data, o consumidor deverá encher as lojas”, ressalta. Segundo lugar mais popular na hora de procurar os presentes, atrás apenas dos shoppings (45,4%), o comercio de rua é opção para 41% dos entrevistados que busca alternativa de um presente mais acessível. É como acontece com a aposentada Rosilda Malvin, de 69 anos, que vai presentar a filha, mas numa quantia inferior ao ano passado. “O valor do presente não tem importância, como estou ‘apertada’, vai ser uma lembrancinha”, explica. Rosilda faz parte dos 24% dos entrevistados da pesquisa da CNLD que planejam gastar menos. Ainda de acordo com a CNDL o pagamento a prazo será escolha de quase metade (49%) dos entrevistados. É o caso da bancária Cláudia Arruda, de 43 anos, que este ano gastou R$ 300 no presente da mãe. “Paguei no cartão e parcelei para conseguir comprar algo melhor”, justifica Cláudia.  Neste ano os presentes mais pesquisados pelos consumidores, são as roupas e acessórios de vestuário (34,6%) e os perfumes e cosméticos (21%). Segundo a vendedora de uma loja de produtos de beleza, Raiany Stefany, de 23 anos, as vendas ainda estão fracas no centro da cidade. “Brasileiro tem a velha mania de deixar para comprar de última hora”, avalia a vendedora. 

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O risco da automedicação, uma prática comum entre os brasileiros

O Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, que foi celebrado ontem, não condiz com a realidade do Brasil. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que 77% dos brasileiros se automedicaram nos últimos seis meses. Entre os menos conscientes da importância de se procurar um profissional especializado estão os moradores da região Nordeste, onde apenas 21% dos entrevistados declaram não utilizar medicamentos por conta própria, sem prescrição.  Na última semana, entidades ligadas à ONU publicaram relatório alertando que o uso excessivo de medicamentos pode levar a dez milhões de mortes por ano até 2050. As entidades apontam problemas ligados aos remédios antimicrobianos, entre os quais estão antibióticos, antivirais, antifúngicos e antiprotozoários. De acordo com uma das diretoras do Conselho Regional de Farmácia em Pernambuco, Joyce Nunes, o uso indiscriminado de remédios pode mascarar sintomas relacionados a outras doenças. “Alguns pacientes, às vezes, têm vergonha de perguntar ao médico. Outras pessoas alegam dificuldade em conseguir uma consulta. Mas, o que muitos não sabem é que toda farmácia tem um farmacêutico devidamente capacitado para tirar dúvidas e prescrever alguns medicamentos”, explica. Leia também:Secretária de Saúde é presa pela PF suspeita de fraudes com remédios de uso controladoChina envia 65 toneladas de remédios e insumos médicos para a Venezuela Inédita na história dos conselhos de Farmácia, o levantamento do CFF investigou o comportamento dos brasileiros com relação à compra e ao uso de medicamentos e servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização. Outro dado chama atenção no estudo. Cinquenta e sete por cento dos entrevistados afirmam que passaram pelo profissional da saúde, tiveram um diagnóstico, receberam uma receita, mas não usaram o medicamento conforme orientado, alterando a dose receitada. Esse comportamento foi relatado especialmente por homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). O principal motivo alegado foi a sensação de que “o medicamento fez mal” ou “a doença já estava controlada”.  Um bom exemplo é o eletricista Jamesson Carneiro, 48 anos. Ele conta que vários motivos o levam a tomar medicamento por conta própria. “Para quem depende do SUS, a dificuldade para ter acesso a médicos é grande. Vamos a alguns postos, mas estão fechados ou sem profissionais de saúde para atender a população. Por isso, em situações de emergência, a gente acaba se automedicando para aliviar os sintomas da doença”, comenta. Ele diz ainda que nunca teve efeitos colaterais com os remédios que já ingeriu. “Sempre consigo o resultado desejado, mesmo que seja momentâneo”, acrescenta. 

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Bolsonaro rejeita regulamentação da mídia no Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou qualquer possibilidade de fazer uma regulamentação da mídia no país. Ele, inclusive, citou as redes sociais como veículo de mídia excluído de possibilidade de regulação. “Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais”, disse o presidente em sua conta no Twitter, hoje (5). A regulação da mídia chegou a ser tema de discussões em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. À época, o governo entendia que a medida democratizaria a comunicação e combateria oligopólios e monopólios no setor. O debate, no entanto, não foi à frente. Reintegração de posse Em outra postagem no Twitter, Bolsonaro disse que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto. Segundo o presidente, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente. “Por meio da Advocacia-Geral, o governo orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por ‘manifestantes’ sem aguardar demoradas decisões, agilizando os serviços dos pagadores de impostos. Tudo dentro da lei”, postou o presidente.

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Senado pede reciprocidade da Câmara na votação de propostas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara uma lista de propostas já aprovadas na Casa que não avançaram na Câmara. A ideia, segundo o parlamentar, é reunir até 30 matérias e pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua as propostas na pauta, em nome da reciprocidade. “Os senadores estão cobrando, com legitimidade, o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautadas”, disse Alcolumbre. A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados foi proposta pelos líderes da Casa. Na lista, há desde penas mais duras para crimes ambientais a diretrizes nacionais para o combate ao diabetes. O Projeto de Lei (PL) 550/2019, considerado uma resposta do Senado ao rompimento da Barragem em Brumadinho (MG), está na lista. O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia conforme a extensão do dano e do potencial econômico do infrator. A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes. Na Câmara, a matéria será tema de uma comissão especial, ainda não constituída, antes de seguir para o Plenário da Casa. Outra proposta que integra a lista é o PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país. Na Câmara, o texto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado. Agora, essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados. Basicamente, nesse caso, os senadores retiraram do texto obrigações já previstas em lei como menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença e a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens, já feitos pelo SUS.

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Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE. Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal. O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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Latam vai incorporar aviões que eram da Avianca em sua frota

A Latam vai incorporar dez aviões que tinham operações vinculadas a Avianca em sua frota. A ação acontece depois da Avianca, companhia aérea que passa por processo de recuperação judicial, cancelar 1.400 voos em razão da perda de aeronaves arrendadas. Na atualidade, a Avianca opera apenas entre quatro aeroportos: Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio, Brasília e Salvador. Na próxima terça-feira (7), haverá um leilão para a venda dos ativos da empresa que já foi a quarta maior companhia aérea do país, segundo a Agência Brasil. As aeronaves serão arrendadas pela Latam, sendo todas do modelo Airbus 320-200, que pertencem a Air Castle, uma das maiores empresas de leasing de aeronaves do mundo. Através de nota, a Latam disse as negociações para o arrendamento dos aviões começaram no início do ano e que algumas delas já se encontram no centro de manutenção (MRO) da empresa, em São Carlos (SP). “As aeronaves serão operadas em mercados domésticos do Grupo Latam Airlines, principalmente no Brasil, considerando a eventual aquisição dos ativos pela Latam Airlines Brasil”, informou a empresa. (Bahianoitícias)

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Inscrições para o Enem 2019 começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 começam segunda-feira (6), às 10h (no horário de Brasília), e podem ser feitas até o dia 17, exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro (dois domingos consecutivos). A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame. O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Depois dessa data, nenhuma informação poderá ser alterada. O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 a 24 de maio. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode utilizar as notas no Enem, por exemplo, em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil. A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição. Isenção Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado. (FolhaPE)

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‘Quero ir pra casa’, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (3) que estuda pedir progressão de regime para sair da prisão devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, ele disse que autoriza sua defesa a entrar com esse pedido de benefício, mas desde que isso não configure uma confissão de culpa. “Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”, afirmou Lula, que teve depois uma reunião com advogados para discutir sobre eventual pedido de ida ao semiaberto.  Parte do conteúdo da entrevista de Lula foi antecipada por Kennedy Alencar em seu blog -a íntegra vai ao ar na noite deste sábado (4) na RedeTV!. Foi a segunda vez que o ex-presidente falou à imprensa depois de ter sido preso em Curitiba, em abril de 2018. A primeira foi no último dia 26, quando recebeu a Folha de S.Paulo e o jornal El País, após a queda da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Após a nova entrevista de Lula, nesta sexta (3), a defesa do petista disse que “serão analisados e requeridos todos os seus direitos” após recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu sua pena.  Em abril, a quinta turma do tribunal baixou a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês de prisão (conforme determinado na segunda instância) para 8 anos, dez meses e 20 dias. A decisão abriu caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano, a partir de setembro. Mas há uma interpretação entre alguns advogados de que o período de um ano e um mês que ele passou preso poderia ser já abatido da pena aplicada pelo STJ.  Com isso, a pena ficaria inferior a oito anos de prisão, autorizando já a progressão para o semiaberto. A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado em regime fechado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento. Na entrevista a Kennedy Alencar , Lula afirmou: “Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ‘Ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair’. Obviamente, quando os meus advogados disserem ‘Lula, você pode sair’, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência”. Na semana passada, Lula disse ainda à Folha de S.Paulo e ao El País que visava “desmascarar” o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, que o condenou em 2017 a nove anos e seis meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo caso do tríplex de Guarujá.  Em janeiro de 2018 a pena imposta por Moro foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 …

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2.315 eleitores de Petrolina podem ter o título cancelado; prazo para regularização termina segunda (6)

Eleitores pernambucanos que não compareceram ao local de votação durante os últimos três turnos e não justificaram a ausência têm até a próxima segunda-feira (6) para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), somente no Estado, 78.621 eleitores foram classificados como faltosos e podem ter seus títulos cancelados. O TRE informou também que os municípios com maior número de títulos passíveis de cancelamento são Recife, Jaboatão, Caruaru, Olinda, Petrolina e Paulista, com, respectivamente, 18.467, 9.366, 3.140, 2.972, 2.315 e 1.971 eleitores ausentes. Para regularizar a situação e evitar o cancelamento, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral da sua região com título de eleitor, comprovante de residência e documento oficial com foto. Ainda de acordo com o TRE, o cancelamento acontece quando o eleitor deixa de comparecer às urnas por três turnos e não justifica a ausência. Para consultar a situação eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A Justiça Eleitoral informou ainda que pretende divulgar, a partir do dia 24 deste mês, a lista com os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados. Enquanto não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos. Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação -Obter passaporte ou carteira de identidade; -Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; -Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; -Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; -Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; -Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; -Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; -Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004; -Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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