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Funai inicia operação para proteger índios sob risco de massacre

A Funai (Fundação Nacional do Índio) acaba de iniciar uma expedição para realizar o contato com um grupo de índios Korubo no sul do estado do Amazonas. Eles vivem isolados na selva amazônica mas agora estão sob risco de um massacre.

A equipe de indigenistas deixou a base de vigilância da entidade no rio Ituí, na Terra Indígena Vale do Javari, na manhã do último domingo (3). Esse território, com 8,4 milhões de hectares, concentra a maior quantidade de referências de índios sem contato no país e possivelmente no mundo -há pelo menos 16, reconhecidas pelo governo brasileiro.

Uma operação para contatar os índios vem sendo pedida há mais de quatro anos por indígenas de uma etnia vizinha, os Matis, que chegaram a invadir uma base da Funai na região, em 2016, a fim de pressionar o órgão. Além disso, Korubo contatados em anos anteriores também passaram a demandar um encontro com seus parentes ainda isolados.

Os índios isolados que serão contatados vivem na beira do rio Coari, na mesma região. Junto com os funcionários da entidade, participam do esforço seis índios Korubo que têm familiares entre os isolados e poderão ajudar na aproximação. Eles são membros de duas comunidades, com cerca de 80 pessoas, alguns contatados em 1996 e outros entre 2014 e 2015. As famílias de contato mais recente viviam com o grupo que está sendo buscado agora, do qual se separaram logo antes do contato.

Os Korubo são conhecidos como “índios caceteiros” por não usarem arco e flecha mas bordunas, ou cacetes, para caçar animais maiores e em confrontos corporais (para animais pequenos e pássaros, usam zarabatanas). Ao longo das décadas passadas foram registrados muitos conflitos com outros índios e com invasores brancos em suas terras.

A operação de contato foi discutida no final do governo de Dilma Rousseff, planejada no governo de Michel Temer e agora desencadeada porque os Matis voltaram a alertar a Funai, em uma carta à presidência do órgão, sobre o risco de confronto iminente com os isolados. Em 2014, um choque entre as duas etnias deixou dois Matis mortos e um número indeterminado de vítimas entre os Korubo.

A Funai informou na época que ouviu dos Korubo a informação de que oito deles morreram no revide. O órgão teme que um massacre venha a se repetir a qualquer momento.

A expedição é chefiada pelo indigenista Bruno Pereira, que trabalhou por mais de cinco anos no Vale do Javari e hoje coordena o setor do órgão em Brasília especializado em povos indígenas isolados e de recente contato. “[O motivo da expedição] é a proteção física desse grupo”, diz Pereira.

Em fevereiro, um sobrevoo da Funai na região do rio Coari identificou três malocas e cinco áreas de roça a apenas 21 km de uma aldeia dos Matis. “O risco de não fazer [o contato] é delegar à sorte. E a sorte para a gente tem dado resultados práticos: foram conflitos e morte. É delegar ao destino, que pode ser oito dias, oito meses ou oito anos. Mas essa proximidade de 20 km de onde os Korubos estão, dentro quase da aldeia Matis, é um cenário catastrófico, falta um milímetro, um cabelo [para ocorrer um confronto].”

Este será o primeiro contato provocado pela Funai desde meados dos anos 90. Com o fim da ditadura militar, em 1985, passou a ser adotada a política chamada de “não contato”, consolidada em 1987, que evita aproximação com grupos isolados e mantém mínimos encontros com os grupos classificados como de “recente contato”.

Nos anos 1960 e 1970, frequentemente os números chegavam a 90% de redução. Há grupos de centenas de índios reduzidos a poucas dezenas e vários casos de desaparecimento total de tribos em intervalos de 20 anos. Por isso, com o final da ditadura militar (1964-85), a entidade adotou a política de evitar a aproximação, a não ser em caso de grave ameaça a sua sobrevivência, como os técnicos entendem ser o caso neste momento.

“A gente pensa filosoficamente essa política [do não contato], como ela funciona eticamente. […] Mas hoje a gente tem responsabilidade do Estado sobre a proteção física e cultural desse povo. Nesse momento, é a proteção física, tanto do povo Korubo quanto do povo Matis”, disse Pereira.

Além da proximidade com os Matis, há o risco de encontros com grupos de caçadores ou pescadores ilegais da cidade de Atalaia do Norte, que frequentemente têm histórico de familiares mortos por Korubo isolados, no passado, e podem querer se vingar.

No ano passado, houve um episódio em que um grupo armado de Matis disparou contra esse grupo Korubo isolado. Não houve sinal de mortes, mas é grande a tensão entre membros das duas etnias.

A missão de contato vem sendo preparada há pouco mais de um ano. Quando a Folha acompanhou a expedição do fotógrafo Sebastião Salgado à região, em outubro de 2017, os Korubo contatados em 2015 manifestavam intenso desejo de encontrar os parentes que ficaram na floresta. Logo que a reportagem deixou a região, um grupo deles fez uma longa viagem de barco para tentar encontrar os isolados. Sem sucesso, quando começou a acabar a temporada de chuvas e os rios deram sinal de que ficariam menos navegáveis, os Korubo pegaram as canoas e voltaram para suas aldeias no rio Ituí, no norte da Terra Indígena.

A gota d’água para a decisão de provocar o contato foi o conflito no ano passado com Matis: os isolados podem ser presas fáceis de índios ou não-índios armados que atuam em torno da região por onde perambulam atualmente. Mesmo assim, muitos indigenistas que apoiam a política do não contato se manifestaram contra.

Os Korubo que a Folha visitou em 2017 são formados por índios de três contatos diferentes: em 1996, 2014 e 2015. O de 1996 foi o mais famoso: a expedição foi comandada pelo indigenista Sydney Possuelo, ex-presidente da Funai, com ampla cobertura da imprensa brasileira e internacional.

O grupo tinha sofrido diversos ataques de não-índios e um surto de malária. Eram 21 índios, haviam perdido os homens mais velhos que exerciam liderança no grupo e eram comandados por uma mulher, por isso chamado “Grupo da Mayá”, seu nome. Na época, participaram do contato índios da etnia Matis, de língua semelhante ao Korubo, que se tornaram próximos. Alguns Korubo logo aprenderam o idioma, que se tornou sua segunda língua. Em 2014, um grupo de cerca de 15 pessoas em torno de uma mesma família buscou contato com pescadores não-índios em aparente desespero por doenças.

Em 2014, alguns índios Matis instalaram roças próximas da área onde estavam morando os isolados. Essa convivência à distância durou por algum tempo até que uma criança Korubo morreu, talvez por doença contagiosa. Os isolados atribuíram a morte aos Matis e mataram dois líderes dessa etnia, que estavam na roça.

O ataque despertou uma espécie de fúria Matis em toda a região. Há grupos dessa etnia com pouco contato enquanto outros convivem com os não-índios há mais tempo e inclusive têm espingardas de caça. Uma expedição punitiva buscou vingança. Ao encontrar os Korubo, mataram e feriram um número incerto de pessoas. Como vestissem roupas, os atacados achavam que os homens armados eram brancos.

Feridos e desnorteados, os sobreviventes do grupo isolado discutiram se deveriam buscar ajuda. As famílias se dividiram quando outra parte procurou uma aldeia de índios próxima enquanto outros fugiram para a floresta: cerca de 15 se aproximaram. A aldeia era exatamente da etnia Matis. Com medo de serem vítimas de um novo ataque, os Matis chamaram pelo rádio a Funai, que fez o contato. Os que ficaram na floresta são esses que agora serão atraídos, no rio Coari.

Desde então há tensão entre índios dos diferentes grupos e os Korubo têm medo do que pode acontecer com seus parentes (há pais com filhos isolados e filhos com pais isolados, assim como casais separados).

Há ainda um segundo grupo de Korubo isolados, estimados entre 30 a 50 pessoas, separados já antes de 1996, que vivem na região do rio Curuene, longe dessa área mais tensa da Terra Indígena Vale do Javari. Sobre esse grupo, possivelmente maior, não há discussão de contato. Os monitoramentos feitos não indicam riscos à sua segurança e a área onde perambulam não é exposta a malária ou outros surtos de doenças fatais para eles.

Cenários

Os Korubo que já mantêm algum tipo de contato com a população não indígena são, ao todo, 88 pessoas. Sobre os isolados, não há número preciso, mas a Funai estima que sejam cerca de 28 no grupo do Coari a ser contatado (dez homens, doze mulheres e seis crianças). Em contrapartida, há mais de 500 Matis na região.

A expedição, que não tem prazo definido para acabar mas tem como limite a chegada do período da seca, quando a navegação se torna mais complicada, inclui servidores da Funai, um médico, dois técnicos de enfermagem e um laboratorista e 16 índios das etnias Kanamari, Marubo e Matsés, além dos seis Korubo já contatados em ocasiões anteriores. A missão da Funai pode durar dias, semanas ou meses, até que os Korubo sejam localizados. Marubo, Matis, Matsés e Korubo falam línguas semelhantes, do tronco linguístico Pano, podendo comunicar entre si.

Da base ambiental do órgão localizada no rio Ituí até o local em que os índios devem estar são cerca de 290 km de barco. A Funai emprega uma embarcação grande, quatro botes de alumínio e, numa base à distância, um helicóptero do Exército para uma emergência. A ação também é apoiada pela Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) do Ministério da Saúde e pelas polícias Militar e Federal e acompanhada pelo Ministério Público Federal.

Ao longo de meses, a Funai estudou os prós e contras do contato no Javari e constatou “risco alto” em quatro indicadores importantes: “relatos de avistamento de isolados no entorno, proximidade comprovada com tensionamento/incidência de doenças infectocontagiosos, demanda/vontade/determinação do reencontro com seus ex-corresidentes e diálogo propositivo limitado entre os Matis e a Funai”.

Para a Funai, o melhor cenário possível na expedição seria uma boa interação e um bom diálogo entre os diferentes grupos Korubo, a fim de que os isolados entendam o risco que estão sofrendo se continuarem as escaramuças com os Matis. O pior cenário é que os isolados, após o contato com os parentes previamente contatados, acabem infectados por alguma doença mas, sem saber, se embrenhem na mata. Nesse caso, a Funai terá que ir ao encontro de cada índio para o tratamento de saúde. Com tudo isso avaliado, a Funai decidiu desencadear a expedição.

Os seis homens Korubo que acompanham a expedição em curso são: Takvan Vakwe, Malavó e Txitxopi, do contato de 1996, e Xuxu, Ixovo e Melanvo, contatados em 2015. Eles e diversos outros do grupo são retratados nas fotografias de Sebastião Salgado produzidas em 2017, que foram tema de caderno especial da Folha em dezembro daquele ano.

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Começa prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começou nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. (AB).

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TRF4 confirma que Odebrecht não pode ter contas bloqueadas

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode ter contas bloqueadas em função do acordo de leniência assinado com o governo federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida na semana passada e divulgada hoje (7). 

Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar o ressarcimento pelos desvios de recursos públicos na Petrobras, que foram descobertos com as investigações da Lava Jato. Na ocasião, a AGU requereu a indisponibilidade de bens da empreiteira e o bloqueio de valores para garantir o pagamento. O pedido foi aceito pela primeira instância, mas foi derrubado posteriormente. 

Dois anos após o pedido, a Odebrecht assinou acordo de leniência com a União, no qual a empresa se comprometeu a fazer o pagamento de R$ 2,7 bilhões em 22 anos por irregularidades em 49 contratos da construtora com o governo federal.

Ao julgar o mérito da questão, o colegiado do TRF4 entendeu que as regras do acordo assinado devem prevalecer e as contas da empresa não podem ficar indisponíveis. 

O acordo de leniência é firmado quando uma empresa admite ter cometido ilícitos contra o Estado, como superfaturamento ou pagamento de propina a agentes, e decide colaborar com investigações. Em troca, volta a participar de licitações e a assinar contratos com o governo. 

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Feminicídios antecedem o Dia Internacional da Mulher

O carnaval que antecedeu este ano o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcado por casos de feminicídio e de extrema violência contra as mulheres na Região Sudeste, a mais rica e populosa do país.

No interior de São Paulo, na cidade de Borborema, uma mulher de 29 anos foi morta por estrangulamento pelo próprio namorado. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (5).

Na mesma madrugada, uma mulher de 35 anos morreu durante um parto de emergência, após ser espancada pelo marido em Barra Mansa, no sul do Estado do Rio de Janeiro.

Em Dores do Rio Preto, no sul do Espírito Santo, uma mulher de 36 anos foi espancada na madrugada da segunda-feira (4), e encontrada pela família em uma rodovia com o rosto desfigurado após uma surra, cujo o principal suspeito é o marido.

O delegado que investiga o caso, Ricart Teixeira, disse ter ficado chocado com a imagem da vítima. “Em 28 anos de profissão nunca vi uma coisa daquelas”, afirmou à Agência Brasil.

A vítima está internada na Casa de Caridade de Carangola (MG), a 36 quilômetros de Dores do Rio, onde o casal se encontrava para prestar serviço eventual em uma choperia.

O marido está foragido e é procurado nos dois estados (Minas Gerais e Espírito Santo). Após a apuração do caso, o inquérito será enviado para a Justiça capixaba.

Ligue 180

Durante dois dias, a reportagem da Agência Brasil tentou fazer contato com a Polícia Civil e obter detalhes sobre os crimes de feminicídio ocorridos nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em Barra Mansa, a 90ª Delegacia não prestou nenhuma informação. Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública não atendeu aos pedidos de detalhamento do crime e do inquérito, feitos por escrito e por telefone.

Nenhum dos três casos foram registrados até o momento na Ouvidoria (Ligue 180) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e, portanto, ainda não compõem os dados oficiais sobre feminicídio e tentativa de feminicídio no Brasil.

No ano passado, 53 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídio pelo MMFDH, mais do que o dobro registrado em 2017: 24 casos. Segundo o ministério, houve 7.036 tentativas de feminicídio em 2018 – 2,5 vezes a mais do que no ano anterior: 2.749.

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Espero que reforma não seja “desidratada” no Congresso, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) esperar que a proposta de reforma da Previdência “não seja muito desidratada” pelo Congresso Nacional. O texto, proposto pelo governo, já está na Câmara dos Deputados, que ainda formará as comissões para o início da tramitação. Sugestões de alterações no texto já foram feitas por líderes de partidos em uma reunião com o presidente, na semana passada.

“Nós precisamos fazer uma reforma da Previdência. Afinal de contas, ela está mais do que deficitária. […] Nós pretendemos aprovar a reforma que está lá. Se bem que o Parlamento é soberano para fazer qualquer possível alteração. Só esperamos que ela não seja muito desidratada, para que atinja seu objetivo e sobre recursos para investirmos em emprego, saúde, segurança e educação”, disse Bolsonaro.

O presidente falou sobre o tema em uma live (transmissão ao vivo) no Facebook. Bolsonaro estava acompanhado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros. O presidente disse que a sua intenção é fazer uma transmissão ao vivo todas as quintas-feiras, às 18h30, e ouvir as demandas dos internautas que o acompanham na rede social.

Declaração sobre Forças Armadas

Bolsonaro também se manifestou sobre uma declaração dada por ele mais cedo, em evento no Rio de Janeiro. No evento, ele agradeceu às Forças Armadas e afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as suas Forças Armadas assim as querem”. O pronunciamento de Bolsonaro provocou reação no meio político.

Na live, ele disse que fez uso da palavra e que “para variar” criou-se a polêmica. “No Brasil, nós devemos às Forças Armadas a nossa democracia e a nossa liberdade. Assim é em todo lugar do mundo […] Essa fala já levaram para as mais variadas interpretações possíveis”, afirmou. Depois, questionou o ministro Augusto Heleno: “O senhor achou o meu pronunciamento no Rio de Janeiro polêmico? Algo que deixa uma dúvida de que eu estaria no caminho errado naquilo que falei no tocante que as Forças Armadas no Brasil sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade?”

O ministro respondeu: “Isso não tem nada de polêmico, foi dito de improviso para uma tropa qualificada […], exortando para que continuem a fazer o papel que vêm fazendo, de serem os guardiões da democracia. Tentaram distorcer isso, como se isso fosse um presente dos militares para os civis. Não é nada disso.”

Horas antes, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a fala do presidente foi mal interpretada.

Fim das barreiras eletrônicas nas estradas

Bolsonaro também citou a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem levar uma multa. E sabe, ou desconfia, que, no fundo, o objetivo não é diminuir acidentes”.

Para Bolsonaro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava agindo por interesse de políticos antes do início de seu mandato e que o grande número de barreiras eletrônicas está ligada à arrecadação, e não à redução de acidentes.

“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As que existem, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas. […] Vale lembrar que o DNIT estava, até pouco tempo, na mão de partidos políticos. Isso acabou e esse departamento está, agora, voltado para trabalhar 100% em benefício dos condutores”.

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Mortes em estradas federais caem 19% no carnaval deste ano

Balanço da Operação Carnaval deste ano nas estradas federais do país, divulgado hoje (7) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostra que houve redução no número de mortos, de acidentes, de feridos e ultrapassagens perigosas.

Houve queda de 19% nas mortes nas rodovias federais do país de 1ª a 6 de março, na comparação com o número registrado na Operação Carnaval do ano passado. Ao todo, 83 pessoas morreram. Em 2018, foram 103 mortes.

O número de acidentes diminuiu 24% em relação a 2018, passando de 1.518 no carnaval passado para 1.157 neste ano. Dados da PRF mostraram também que teve queda de 22% nas ultrapassagens irregulares.

Os acidentes deixaram 1.464 feridos, o que representa redução de 7% em relação ao total de 1.569 pessoas feridas no carnaval passado.

Os agentes da PRF fiscalizaram 185.741 veículos, resultando em 63.313 autos de infração. Foram registrados 8.542 flagrantes de ultrapassagens indevidas, que, segundo a polícia, estão entre as principais causas de colisões frontais.

Ainda em relação a flagrantes, houve 5.206 autuações por falta do uso de cinto de segurança, número 13% maior que no ano anterior. Ao todo, 68.153 motoristas foram submetidos aos testes de bafômetro que resultaram em 1.959 autuações por embriaguez ao volante neste ano. No ano anterior, foram feitos 52.585 testes que resultaram em 1.629 multas.

A PRF registrou 1.040 pessoas pilotando motocicletas sem o uso de capacete, além de 846 crianças transportadas sem os cuidados necessários, o que corresponde a um crescimento de 44% e 16%, respectivamente, em relação ao ano passado.

Sobre criminalidade, a polícia apreendeu 956 quilos (kg) de maconha e quase 152 kg de cocaína. Segundo os dados, 23 armas de fogo, 699 munições e 121.650 maços de cigarro foram apreendidos, 82 veículos foram recuperados e 673 pessoas foram presas por diversos crimes.

De acordo com a PRF, ações de conscientização e educação para o trânsito alcançaram 21.269 pessoas em todo país durante a Operação Carnaval 2019. “Com isso, a PRF segue rumo ao alcance da meta estabelecida para o período. Em 2010, foram registrados 183.456 acidentes e 8.623 óbitos nas rodovias federais. Em 2017, o número de acidentes foi de 89.318 e 6.244 óbitos, em 2018 já foram 69.114 acidentes e 5.259 óbitos”, destacou a polícia.

Segundo dados do órgão, entre 2014 e 2017, a frota de veículos no Brasil passou de 86.700.490 para 96.790.495, um aumento de 11,6%.

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Parada para manutenção em plataformas faz produção de petróleo recuar

A produção de petróleo no Brasil recuou 2,2 % em janeiro de 2019 na comparação com o mês de dezembro de 2018 e aumentou 0,6% se comparada com janeiro do ano passado. A produção total de petróleo em janeiro corresponde a 2,631 milhões de barris diários, de acordo com os dados divulgados hoje (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O principal motivo para a queda em relação a dezembro foram as paradas para manutenção nas plataformas P-74 e FPSO [Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo] Cidade de São Paulo, respectivamente nos campos de Búzios e Sapinhoá, localizados na Bacia de Santos, em áreas do pré-sal.

Já a produção de gás natural de janeiro, de 113 milhões de m³ diários, teve uma redução de 0,4% em comparação ao mês anterior e um aumento de 0,7% se comparada com o mesmo mês de 2018. 

Pré-sal 

A produção do pré-sal em janeiro totalizou 1,837 milhão de boe/d, uma redução de 2,7% em relação ao mês anterior. Foram produzidos 1,456 milhão de barris de petróleo por dia e 61,5 milhões de metros cúbicos diários de gás natural em 90 poços. A participação do pré-sal na produção total nacional em janeiro foi de 54,9%. 

Campos produtores 

O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural. Produziu, em média, 889 mil bbl/d de petróleo e 38,3 milhões de m3/d de gás natural. Os campos marítimos produziram 95,9% do petróleo e 82,1% do gás natural. A produção ocorreu em 7.360 poços, sendo 717 marítimos e 6.643 terrestres. 

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Chega a mais de cem número de foliões que dizem ter sido furados por seringa no Carnaval

Passa de cem o número de foliões que disseram ter sido furados por seringa durante o Carnaval do Recife e região metropolitana da capital pernambucana. Todas essas pessoas foram atendidas, do último sábado (2) até o fim da manhã desta quinta (7), no Hospital Correia Picanço, referência estadual em doenças infecto-contagiosas, localizado no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), após triagem, 75 dos 108 pacientes tiveram indicação para fazer o tratamento padrão utilizado nos casos de acidentes com materiais biológicos: a profilaxia pós-exposição (PeP), que é usada com sucesso na prevenção da infecção pelo HIV. Após a profilaxia, todos foram liberados após avaliação médica, com a orientação de retorno após 30 dias para conclusão do tratamento.

Ainda segundo a secretaria, os outros foliões ou se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação) ou já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início do tratamento. “Com isso, serão acompanhados, de forma rotineira no Hospital Correia Picanço, para monitorar possíveis infecções”, informou a SES em nota.

Os pacientes contaram que foram furados em focos de folia da Região Metropolitana do Recife. A SES ressaltou, no entanto, que os índices de transmissão por meio de picadas com agulhas infectadas são considerados baixos, em média 0,3%.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco. (Folha PE).

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Governo exigirá cadastro de famílias que optem por ensino domiciliar

medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas.

A intenção é que esses estudantes também possam ser inseridos em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola.

“Não vai ser uma coisa solta. As famílias que estão optando pelo ensino domiciliar serão cadastradas, a escola vai saber, o Ministério da Educação vai saber, o Ministério da Família vai saber. Vamos ter a fiscalização, o controle, as crianças serão visitadas e elas passarão por avaliações”, afirmou Damares.

Segundo a ministra, um grupo de trabalho ainda discute o modelo das avaliações que serão aplicadas às crianças do ensino domiciliar. “Estamos agora decidindo no grupo se essa avaliação será semestral, anual, se a criança deverá ir à escola uma vez a cada trimestre”, disse.

De acordo com a ministra, o ensino domiciliar é uma demanda de muitas famílias brasileiras, e a adesão a esse modelo deve crescer uma vez que for regulamentado. A proposta a ser envidada ao Legislativo foi construída pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Educação.

A regulamentação do ensino domiciliar está entre as prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prevenção ao suicídio e à automutilação

Outra prioridade da pasta, a prevenção à automutilação e ao suicídio, será alvo de uma campanha nacional envolvendo as famílias, escolas, mídia e redes sociais para dar orientações de como lidar com essas situações. Segundo a ministra, o Facebook foi convidado a integrar o grupo de trabalho sobre o tema. “Entendemos que não dá para falar com o adolescente, com o jovem, sem envolver as redes sociais”, disse.

 Depressão, suicidio

Governo fará campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Damares definiu a automutilação e o suicídio entre os jovens como um “fenômeno” crescente. Ela apresentou dados de especialistas apontando que no Brasil 14 milhões de jovens se cortam. “A frase que a gente escuta das crianças, jovens e adolescente é dor na alma. Então precisa cortar o corpo para aliviar a dor da alma”.

Para a ministra, há “toda uma tragédia que traz a automutilação, que é a depressão, as marcas que ficam para sempre, a tristeza profunda, e precisamos lidar com esse fenômeno no Brasil”. Ela destacou que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens no país: “Vamos precisar enfrentar isso com muita delicadeza, seriedade, e trazendo a família para esse processo”.

As redes sociais serão parte fundamental na campanha para combater essas práticas. Ela lembrou que um jovem faz uma busca na internet e encontra instruções de como se cortar ou cometer suicídio. “Estamos conversando com as redes sociais até onde podemos ir juntos e até onde eles podem melhorar seus mecanismos de proteção da criança, jovem e adolescente no Brasil”, afirmou a ministra.

Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

Nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro a ministra espera ter regulamentado entre três e cinco artigos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para Damares, a lei é um avanço na proteção de direitos, mas tem muitos artigos que não foram regulamentados. “O que adianta ter uma lei no papel? Queremos que ela saia do papel e tenha efetividade.”

Segundo a ministra, foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor a regulamentação da lei. A expectativa de Damares é que ao fim dos quatro anos de governo seja possível ter a totalidade da lei em condições de ser aplicada.

Violência contra a Mulher

O reforço da rede de proteção à mulher terá atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A violência contra a mulher é uma marca que essa nação tem que superar”, avaliou a ministra.

Ela destacou que não adianta ter uma lei “extraordinária” como a Lei Maria da Penhase não houver delegacia da mulher e os agentes de proteção não estiverem preparados.

“Precisamos rever no Brasil essa rede de proteção e fortalecer essa rede de proteção. Onde estamos errando? Temos uma boa legislação, temos um Brasil que quer superar isso. Onde está o problema? Vamos encontrar isso juntos. Estamos vindo com um olhar muito especial às ações protetivas da mulher”, destacou.

Damares disse ainda que os canais de denúncia de violência contra as mulheres devem ser ampliados também para as redes sociais. Atualmente, o principal canal de denúncia é o Ligue 180.

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Receita recebe 490 mil declarações de IR no primeiro dia de entrega

No primeiro dia de entrega, o volume de declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas à Receita Federal equivaleu a quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal recebeu 490.347 documentos, 98% a mais que os 247,5 mil registrados até o mesmo horário na estreia da entrega em 2018.

Segundo o Fisco, a diferença deve-se aos contribuintes que preencheram as declarações durante o carnaval e enviaram o documento nas horas iniciais de declaração. Tradicionalmente, o prazo de entrega das declarações começa em 1º de março, mas neste ano o Fisco só começou a receber as declarações hoje por causa do feriado prolongado dos últimos dias.

O prazo para envio da declaração começou às 8h de hoje e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, comotablets smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

Pré-preenchida

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

É obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e encontravam-se nessa condição em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses e planos de saúde. Nesse caso, é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Clipping

Força de Intervenção Penitenciária ficará mais 45 dias no Ceará

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 45 dias o período de atuação dos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará. Segundo a portaria ministerial nº 194, publicada no Diário Oficial da União de hoje (7), o novo prazo está em vigor desde 27 de fevereiro, quando expirou o primeiro período de atuação, estabelecido pela Portaria nº 66.

Tanto o envio dos agentes do grupo especial subordinado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, quanto a ampliação do prazo de atuação da equipe foram solicitados pelo governo estadual. O efetivo atua sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do Ceará, exercendo atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

Após a série de ataques no Ceará, a Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.

Policiais deslocados para o Ceará, após ataques de janeiro  José Cruz/Agência Brasil

O número de agentes da força federal que estão atuando no estado não foi confirmado. Em janeiro, em meio à série de ataques criminosos a ônibus, veículos particulares, estações de abastecimento de energia elétrica e outras instalações de todo o Ceará, o ministério deslocou 70 profissionais para o estado. Poucos dias depois, o próprio governador Camilo Santana (PT) defendeu a permanência não só dos agentes penitenciários, mas também do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública por, no mínimo, mais 30 dias.

Reformulação

Por ocasião da primeira manifestação do governo cearense sobre a necessidade de prorrogação do prazo de permanência dos agentes penitenciários no estado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que estava estudando reformular a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

Em nota, a pasta explicou que a proposta é que, em vez de ceder agentes penitenciários ao Depen episodicamente, para atender à necessidade de outras unidades da Federação, os governos estaduais passem a ceder os profissionais por um prazo mais amplo, predeterminado.

A ideia é que, enquanto estiverem cedidos, os profissionais fiquem diretamente subordinados ao ministério, que se encarregará de treiná-los e equipá-los como a um grupo federal, aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, o ministério poderá mobilizar os agentes penitenciários a qualquer momento, para auxiliar em caso de grave crise no sistema prisional dos estados.

Clipping

Missa de Cinzas marca lançamento da Campanha da Fraternidade no Recife



Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” foi lançada nesta quarta-feira (6) a Campanha da Fraternidade 2019, ocasião em que o arcebispo de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido, presidiu o lançamento com missa realizada na igreja de Santa Cecília, localizada na rua da Conceição, Boa Vista, área central do Recife.

Além de Saburido, participam da Missa de Cinzas o bispo auxiliar da arquidiocese, dom Limacêdo Antonio, os vigários episcopais e representantes das pastorais e comunidades católicas da arquidiocese. A data marca o início da Quaresma, para os católicos, período de quarenta dias que antecede a Páscoa.


“Quaresma é tempo de conversão, de mudança. Tempo penitencial para celebrar a Páscoa”, ressaltou dom Fernando Saburido durante a celebração. O religioso completou afirmando que são necessárias políticas públicas inteligentes e voltadas para os mais excluídos da sociedade.



Clipping

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,49% em fevereiro

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que calcula a variação dos valores cobrados pela cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,49% em fevereiro, abaixo do 0,61% de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 1,1% no ano e 4,81% nos últimos 12 meses.

Apesar da queda em relação a fevereiro, o IPC-C1 teve taxa mais alta do que a registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que calcula a inflação para todas as faixas de renda e que, em fevereiro, registrou índices de 0,35% no mês e de 4,38% no acumulado de 12 meses.

De janeiro para fevereiro, o IPC-C1 teve queda nas taxas de quatro das oito classes de despesa pesquisadas: habitação (de 0,19% em janeiro para 0,4% em fevereiro), saúde e cuidados pessoais (de -0,02% para 0,50%), alimentação (de 0,84% para 0,97%) e vestuário (de -0,56% para -0,04%).

Por outro lado, houve queda nas seguintes classes de despesa: transportes (de 1,84% para 0,22%), educação, leitura e recreação (de 2% para -0,24%), despesas diversas (de 0,27% para 0,08%) e comunicação (de 0,01% para -0,05%).

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Publicação de vídeo pode render impeachment a Bolsonaro; entenda

Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior avalia que a publicação de conteúdo proibido   por parte de Jair Bolsonaro, na terça-feira (5), poderia custar o cargo ao presidente da República.

Reale argumenta que, de acordo com a lei 1.079 de 1950, é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Ou seja, Bolsonaro teria quebrado o decoro por ter postado o vídeo em suas redes sociais.

“O que destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo adjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tenha sido visto, previamente, por centenas de pessoas”, o jurista explicou ao jornal o Globo.

“Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, complementou.

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Bolsa cai e dólar fecha no maior valor do ano

Em um dia de poucos negócios no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor do ano, e a bolsa de valores caiu para o menor nível em dois meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (6) vendido a R$ 3,836, com alta de 2.47%. Esse é o valor mais alto desde o último dia de negociações em 2018. Em 28 de dezembro, a divisa tinha encerrado o ano vendida a R$ 3,876.

Essa foi a terceira sessão seguida de alta do dólar. O dia também foi de perdas na bolsa de valores, o índice Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, fechou a Quarta-Feira de Cinzas com baixa de 0,41%, aos 94.217 pontos. Apesar de a queda ter sido leve, essa foi a quarta sessão consecutiva de recuo. O índice encerrou no nível mais baixo desde 15 de janeiro.

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Bolsonaro afirma que vai processar ator José de Abreu

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (6) que vai processar José de Abreu, 72. Apoiador histórico do PT e crítico do atual governo, o ator se proclamou no último dia 25 de fevereiro presidente do Brasil.

Na manhã desta quarta, Abreu escreveu no Twitter: “Alo, @jairbolsonaro, seu meteoro chegou! Sou eu, seu fascista!”. Minutos depois, Jair Bolsonaro respondeu ao ator: “Estamos processando alguns e este ‘meteoro’ será o próximo!”. E o ator rebateu: “Venha, fascista! Não tenho medo de você! Você é um tigre de papel, perdeu a arma, a moto e foi humilhado por um ladrãozinho!”.

Desde que se declarou presidente do país, Abreu tem publicado mensagens sobre as suas decisões como governante. Uma delas é soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa “assumir o Ministério dos Justos”. (Folha).

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Começa prazo para participar da lista de espera do ProUni

Começa hoje (7) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, podem  manifestar interesse, na página do programa, até amanhã (8). 

A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções. 

Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira opção de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso. 

Podem participar da lista de espera para a segunda opção de curso apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições no dia 11 de março.

Todos os candidatos da lista de espera terão que comparecer às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é de 12 a 13 de março. 

ProUni

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Clipping

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tabletse smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Clipping

Desigualdade entre homens e mulheres no trabalho quase não caiu em 27 anos, diz OIT

A lacuna de gênero no trabalho quase não diminuiu nos últimos 27 anos e, em 2018, a probabilidade de uma mulher trabalhar foi 26% inferior que a de um homem, uma melhoria de apenas 1,9% com relação a 1991, apontou nesta quarta-feira (6) a Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Esse resultado vem após um estudo recente e que evidenciou que 70% das mulheres preferem ter um emprego do que ficar em casa, algo com o que, além disso, 66,5% de homens estão de acordo.

“Já não se pode afirmar de maneira crível, em nenhuma região e nem com relação a nenhum grupo social, que as diferenças quanto a emprego entre homens e mulheres acontecem porque as mulheres não querem trabalhar fora do lar”, disse a chefe da Área de Gênero, Igualdade e Diversidade da OIT, Shauna Olney, em entrevista coletiva.

Mães são as mais afetadas

As mais afetadas pela desigualdade são as mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem com o que chamou de “penalização profissional da maternidade”.

Segundo os últimos dados, em dez anos a diferença entre as mulheres sem filhos pequenos e as mulheres com filhos menores de seis anos que trabalham passou de 5,3% a 7,3%, sendo a principal razão para isso o aumento da presença das mulheres do primeiro grupo no mercado de trabalho.

A penalização da maternidade não se limita ao acesso a um emprego, mas segue as mulheres durante grande parte de sua trajetória profissional e dificulta suas possibilidades de chegar a postos de liderança, segundo a OIT.

Isso é demonstrado com fatos, já que apenas 25% dos cargos de gerentes com filhos menores seis anos são ocupados por mulheres, enquanto a proporção de mulheres em cargos diretivos aumenta para 31% se não tiverem filhos pequenos.

A OIT, além disso, estabeleceu em um recente relatório que em nível mundial persiste uma diferença de remuneração de 20% entre homens e mulheres, uma realidade da qual não se salvam nem os países considerados mais evoluídos na matéria.

Paridade de oportunidades

A Islândia é o único que alcançou plena paridade nas oportunidades de trabalho para homens e mulheres, mas ainda não conseguiu igualdade de remunerações, por isso que o Governo anunciou medidas concretas para acabar com a lacuna salarial no próximo ano.

Com esse fim, o governo tomou diversas medidas que vão desde a certificação de empresas que pagam por igual a homens e mulheres que realizam um trabalho de valor similar ao estabelecimento de um sistema para que as firmas privadas prestem contas a respeito.

Outro aspecto que preocupa a OIT é que a rentabilidade da educação obtida pelas mulheres – em termos de emprego – é menor que para os homens. Em nível mundial, 41,5% das mulheres com título universitário não trabalham, enquanto no caso dos homens são apenas 17,2%.

Além da penalização da maternidade, as mulheres são prejudicadas por serem as que assumem em geral o cuidado de pessoas dependentes, seja por velhice, doença ou incapacidade; assim como o trabalho doméstico.

A diretora do Departamento sobre Condições de Trabalho e Igualdade da OIT, Manuela Tomei, disse que para que isto mude não é suficiente apenas eliminar tudo aquilo que faz possível a discriminação e o estabelecimento de regras de cumprimento voluntário, os países devem se dotar de leis específicas que garantam não só a igualdade de tratamento e de oportunidades, mas igualdade de resultados, elementos que também deveriam estar incluídos nos convênios coletivos.

“Quando isto é deixado à vontade das empresas, o impacto que tem é limitado”, afirmou Tomei.

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OCDE volta a reduzir previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2019

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltou a reduzir nesta quarta-feira (6) a previsão de crescimento da economia brasileira para 2019. A entidade estima agora que o país crescerá 1,9% este ano, contra 2,1% na projeção anterior, que já havia sido reduzida em novembro.

PIB do Brasil ainda está no patamar de 2012

A revisão vem quase uma semana após a divulgação do PIB brasileiro de 2018, que avançou 1,1% – mesmo resultado de 2017, frustrando expectativas iniciais de um crescimento mais acelerado.Previsões da OCDE para o PIB de 2019Estimativa divulgada em março, em %3,33,33,53,51,51,5110,80,82,62,622-1,8-1,80,80,82,62,6-1,5-1,51,91,96,26,27,27,21,41,42,12,11,71,7MundoG20CanadáZona do EuroJapãoCoreia do SulMéxicoTurquiaReino UnidoEUAArgentinaBrasilChinaÍndiaRússiaArábia SauditaÁfrica do Sul0-2,52,557,510Fonte: OCDE

A projeção da OCDE está abaixo da prevista pelo mercado brasileiro. Segundo o último relatório Focus do Banco Central, a média esperada pelos economistas de mais de 100 instituições financeiras é de alta de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

Apesar da piora na estimativa para o Brasil, a OCDE apontou em seu relatório que uma recuperação moderada está a caminho no Brasil. “A melhora na confiança dos empresários, a redução de incertezas políticas, inflação baixa e melhora no mercado de trabalho vão ajudar a demanda doméstica”, diz o relatório.

Segundo o documento, a implantação bem sucedida da agenda de reformas do governo, particularmente a da Previdência, “ainda é fundamental para uma retomada mais forte do crescimento”.

Para 2020, a OCDE manteve a previsão de que a economia brasileira vai expandir 2,4%.

Crescimento mundial

A OCDE também reduziu sua estimativa de crescimento da economia mundial, em 0,2 pontos percentuais. Segundo a entidade, ele será de apenas 3,3% em 2019, em consequência das tensões comerciais e da incerteza política.

Em seu relatório, a organização cita o “aumento da incerteza política, as tensões comerciais persistentes e uma contínua redução da confiança das empresas e dos consumidores”.

Quase todas as economias do G20 tiveram suas estimativas rebaixadas, em especial na Zona do Euro (-0,8 ponto, a 1%) e Reino Unido (-0,6 ponto, a 0,8%).

O relatório destaca que comércio mundial “desacelerou fortemente” devido às barreiras comerciais existentes e “os novos pedidos em vários países permanecem em queda”.

Para a OCDE, as restrições aplicadas em 2018 “pesam sobre o crescimento, o investimento e os níveis de vida, em particular das residências com baixa renda”.

Alerta sobre o Brexit

Segundo a OCDE, caso a separação entre Reino Unido e União Europeia termine sem acordo, “a perspectiva seria significativamente menor” para a Grã-Bretanha. A entidade prevê que o PIB cairia 2% nos próximos dois anos, sofrendo a aplicação de tarifas alfandegárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao todo, 42 empresas que tinham sede no Reino Unido se mudaram para Holanda em 2018, por causa das incertezas relacionadas com o Brexit, segundo números divulgados por autoridades holandesas.

Juntas, estas empresas representam 1.923 postos de trabalho e pelo menos 291 milhões de euros em investimentos para a Holanda, indicou a NFIA em seus resultados anuais.

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Justiça vetou declarações públicas e convocação de militantes para liberar saída de Lula ao velório do neto

A juíza que autorizou na sexta-feira (1º) a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do netocondicionou a decisão a, entre outros fatores, a impossibilidade de que Lula fizesse declarações públicas.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).

Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.

Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

– presença de um advogado constituído;

– proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

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ProUni abre amanhã inscrições para lista de espera

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre nesta quinta-feira (7) as inscrições para a lista de espera. Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, devem manifestar seu interesse, na página do programa,até sexta-feira (8). 

A lista de espera vale apenas para os cursos escolhidos na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções. 

Podem participar da lista de espera apenas para a primeira opção de curso os estudantes que não foram selecionados na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção de curso, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso. 

Para a segunda opção de curso podem se inscrever na lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na próxima segunda-feira (11).

Todos os candidatos participantes da lista de espera terão que comparecer, nos dias 12 e 13 deste mês, às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando vaga, para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição. 

ProUni

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo, 946.979 candidatos inscreveram-se na primeira edição do ProUni deste ano. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição estão sendo ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais (50% do valor das mensalidades).

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa têm isenção de tributos.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda a bolsa permanência, para ajudar a custear os estudos, e também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

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Economia brasileira deve crescer 1,9%, prevê OCDE

A economia brasileira deve crescer 1,9% este ano. Essa é a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, divulgada hoje (6) pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A estimativa é menor do que a divulgada pela organização em novembro do ano passado, que foi de 2,1%. Para 2020, a OCDE manteve a previsão de expansão em 2,4%.

Apesar da redução na estimativa, de acordo com a entidade, uma recuperação moderada da economia está em curso no Brasil. “Maior confiança das empresas, menor incerteza política, inflação baixa e melhora no mercado de trabalho servirão de base para a demanda interna”, diz o relatório.

Para a OCDE, a implementação bem sucedida da agenda de reformas do novo governo, particularmente a reforma previdenciária, continua sendo fundamental para uma retomada mais forte do crescimento.

Em 2018, o PIB fechou com crescimento acumulado de 1,1%  em relação ao ano anterior. O PIB também fechou 2017 com expansão de 1,1%, mas nos dois anos anteriores registrou queda: 3,3% em 2016 e 3,5% em 2015.

A projeção da OCDE está abaixo da expectativa do mercado brasileiro. De acordo com o último boletim Focus, do Banco Central, a estimativa para a expansão do PIB é de 2,48% para este ano e 2,65% para 2020.

PIB mundial

De acordo com a OCDE, a economia mundial também continua perdendo força, por isso houve redução da estimativa de crescimento para 3,3% em 2019 e 3,4% no próximo ano. Em novembro, a organização previa expansão de 3,5% tanto neste ano quanto em 2020.

As perspectivas econômicas são mais fracas em quase todos os países do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), em especial na zona do euro, nomeadamente a Alemanha e a Itália, bem como para o Reino Unido, o Canadá e a Turquia.

A OCDE identifica a desaceleração chinesa e europeia, bem como o enfraquecimento do comércio global, como os principais fatores que pesam sobre a economia mundial.

Impactos

“Vulnerabilidades oriundas da China e enfraquecimento da economia europeia, combinadas com uma desaceleração do comércio e da indústria global, alta incerteza política e riscos nos mercados financeiros, poderiam minar o crescimento forte e sustentável no médio prazo em todo o mundo”, diz a entidade.

A entidade alerta ainda que novas restrições comerciais e incerteza políticas podem trazer efeitos adversos adicionais ao crescimento global.

“As restrições comerciais introduzidas no ano passado são um entrave ao crescimento, investimento e padrões de vida, particularmente para as famílias de baixa renda”, diz o relatório. “O diálogo multilateral deve ser intensificado para evitar novas restrições comerciais prejudiciais e para aproveitar as oportunidades de maior liberalização que poderiam beneficiar todas as economias”.

A recomendação da OCDE é que os bancos centrais continuem apoiando suas economias e garantindo que as taxas de juros de longo prazo permaneçam baixas, mas ressalta que a política monetária sozinha não pode resolver a crise na Europa ou melhorar as perspectivas modestas de crescimento a médio prazo.

“Um novo estímulo fiscal coordenado em países europeus com baixo endividamento, juntamente com reformas estruturais renovadas em todos os países da área do euro, impulsionariam uma recuperação do crescimento, a produtividade e estimulariam o crescimento dos salários a médio prazo”.

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Bovespa opera em leve queda nesta Quarta-Feira de Cinzas

O Ibovespa, da B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, opera em leve queda nesta Quarta-Feira de Cinzas (6). Por volta das 14h30, o índice estava em queda de 0,58%, aos 94.053 pontos. Hoje, a B3 opera em horário especial, das 13h às 18h. O mercado de câmbio abriu às 12h e fecha às 17h.

Às 10h46, a Agência Brasil publicou matéria equivocadamente sobre a abertura da Bolsa de Valores nesta quarta-feira. O texto foi corrigido.

Agência Brasil pede desculpas aos seus leitores. 

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Brasil é o 4º país que mais produz lixo no mundo, diz WWF

O estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), mostra que o Brasil é o quarto país no mundo que mais produz lixo. São 11.355.220 toneladas e apenas 1,28% de reciclagem. Só está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).

No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. Aproximadamente  7,7 milhões de toneladas de lixo são destinados a aterros sanitários.

A poluição por plástico gera mais de US$ 8 bilhões de prejuízo à economia global. Levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) indica que os diretamente afetados são os setores pesqueiro, de comércio marítimo e turismo.

O diretor executivo do WWF no Brasil, Mauricio Voivodic, alertou sobre a necessidade de adotar medidas urgentes para reverter a situação. “O próximo passo para que haja soluções concretas é trabalharmos juntos, por meio de marcos legais, que convoquem à ação os responsáveis pelo lixo gerado. Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos.”

Alerta

Segundo o estudo lançado pelo WWF, o volume de plástico que vaza para os oceanos anualmente é de cerca de 10 milhões de toneladas. Nesse ritmo, mostra a pesquisa, até 2030 serão lançados ao mar o equivalente a 26 mil garrafas de plástico para cada quilômetro quadrado (km2). Aproximadamente metade dos produtos plásticos que poluem o mundo hoje foi criada nos anos 2000.

O diretor-geral do WWF Internacional, Marco Lambertini, afirmou que o sistema atual de produção, uso e descarte de lixo está “falido” e que é necessário mudar o comportamento. “É um sistema sem responsabilidade, e atualmente opera de uma maneira que praticamente garante que volumes cada vez maiores de plástico vazem para a natureza.”

Poluição

A poluição do plástico afeta a qualidade do ar, do solo e sistemas de fornecimento de água. Os impactos diretos estão relacionados a não regulamentação global do tratamento de resíduos de plástico, à ingestão de micro e nanoplásticos (invisíveis aos olhos) e à contaminação do solo com resíduos.
 
A queima ou incineração do plástico pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d’água e reservatórios, provocando aumento de problemas respiratórios, doenças cardíacas e danos ao sistema nervoso de pessoas expostas.
 
Na poluição do solo, um dos vilões é o microplástico oriundo das lavagens de roupa doméstica e o nanoplástico da indústria de cosméticos, que acabam sendo filtrados no sistema de tratamento de água das cidades e acidentalmente usados como fertilizante, em meio ao lodo de esgoto residual. Quando não são filtradas, essas partículas acabam sendo lançadas no ambiente, ampliando a contaminação.

Soluções

O estudo do WWF faz recomendações sobre possíveis soluções para a situação envolvendo os sistemas de produção, consumo, descarte, tratamento e reúso do plástico. Os cuidados propostos incluem orientação para os setores público e privado, a indústria de reciclagem e o consumidor final.

As propostas incluem que cada produtor seja responsável pela sua produção de plástico, o fim de vazamento do produto nos oceanos – e reúso e reciclagem como base para uso do material. Paralelamente a substituição do plástico por materiais reciclados. 

Danos

Entre os principais danos do plástico à natureza estão estrangulamento, ingestão e danos ao habitat. A gerente do Programa Mata Atlântica e Marinho do WWF no Brasil, Anna Carolina Lobo, disse que a maior parte do lixo marinho encontrado no litoral é plástico. Nas últimas décadas, o aumento de consumo de pescados aumentou em quase 200%.

“As pesquisas realizadas no país comprovaram que os frutos do mar têm alto índice de toxinas pesadas, geradas a partir do plástico em seu organismo, portanto, há impacto direto dos plásticos na saúde humana. Até as colônias de corais – que são as ‘florestas submarinas’ – estão morrendo. É preciso lembrar que os oceanos são responsáveis por 54,7% de todo o oxigênio da Terra”, disse.

O estrangulamento de animais por pedaços de plástico já foi registrado em mais de 270 espécies animais, incluindo mamíferos, répteis, pássaros e peixes, causando desde lesões agudas e crônicas, até mesmo a morte. Esse estrangulamento é hoje uma das maiores ameaças à vida selvagem e conservação da biodiversidade.
 
A ingestão de plástico já foi registrada em mais de 240 espécies. A maior parte dos animais desenvolve úlceras e bloqueios digestivos que resultam em morte, uma vez que o plástico muitas vezes não consegue passar por seu sistema digestivo.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 80 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (6), o prêmio acumulado de R$ 80 milhões.

O sorteio do concurso 2131 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte que está estacionado na Avenida Emílio Chechinato, na cidade paulista de Itupeva.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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Contratação de temporários pelo comércio subiu em 2019

Os contratos temporários para as vendas de fim de ano provocaram impacto positivo nas estatísticas de emprego. Mesmo com a queda de 56% na criação de postos formais de trabalho registrada em janeiro, o aproveitamento de trabalhadores temporários contratados pelo comércio no fim do ano passado subiu em 2019.

Em janeiro, o comércio fechou 65.978 vagas, o que representou metade da desaceleração na criação de empregos com carteira assinada em relação ao mesmo mês do ano passado. O coordenador-geral de Estatísticas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mário Magalhães, ressaltou, entretanto, que a quantidade de trabalhadores temporários contratados saltou 61,5% no início de 2019.

Em janeiro de 2018, o comércio tinha encerrado 48.747 vagas. No entanto, como a contratação de temporários tinha sido inferior nos dois últimos meses de 2017, menos trabalhadores tinham sido absorvidos pelo mercado de trabalho no início do ano passado.

“Isso tem a ver com o maior número de contratações temporárias em novembro e dezembro do ano passado. O resultado do comércio parece negativo, mas o setor contratou 108 mil pessoas no fim de 2018, ante 74 mil no fim de 2017. Com o ajuste de janeiro, cerca de 26 mil trabalhadores continuaram trabalhando no comércio no começo do ano passado, saltando para 42 mil no começo deste ano”, explicou Magalhães.

Outros setores

Apesar da queda no ritmo de criação de empregos formais em janeiro, o coordenador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho diz que há indícios positivos de que o mercado de trabalho esteja se recuperando de forma duradoura. Um dos setores mais afetados pela recessão dos últimos anos, a construção civil manteve o ritmo de abertura de vagas no início do ano, tendo criado 14.275 vagas em janeiro de 2019 contra 14.987 vagas em janeiro de 2018.

Para Magalhães, a estabilidade no mercado da construção civil representa um indício de recuperação da economia, ao demonstrar a disposição do empresariado em investir. “Há maior criação de vagas na construção de edifícios e na montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas, que significam investimentos”, declarou.

Outro fator responsável pela desaceleração na abertura de vagas em janeiro foi a indústria de produtos alimentícios, o único dos 12 setores da indústria de transformação a encerrar vagas. Embora toda a indústria de transformação tenha criado 34.929 postos formais de trabalho em janeiro, o setor de produtos alimentícios encerrou 6.637 vagas, com destaque para os subsetores de açúcar e de álcool.

Reforma da Previdência

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ritmo de contratações aumentou em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 1.325.883 em 2019 contra 1.284.498 em 2018. As demissões, no entanto, também subiram, 1.290.870 em 2019 contra 1.206.676 em 2018. O resultado foi queda no saldo líquido de criação de empregos, de 77.822 no primeiro mês do ano passado para 34.313 em janeiro de 2019.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, ressaltou que, mesmo com a retração observada este ano, janeiro teve o segundo melhor resultado para o mês na criação de empregos desde 2013. Ele observou, no entanto, que a criação de emprego e renda de forma sustentável depende da aprovação da reforma da Previdência e de outras mudanças estruturais na economia.

“O ritmo do mercado de trabalho não tem como fugir do ritmo da economia, e o ritmo da economia depende da reforma da Previdência. Sem a reforma da Previdência, todos os indicadores macroeconômicos sofrerão. O que importa é o saneamento das contas públicas, e o principal instrumento para fazê-lo é a reforma”, completou.

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Hormônio do crescimento atua para evitar perda de peso, diz pesquisa

Há décadas, a ciência busca descobrir por que é tão difícil manter o peso atingido após sacrifícios de uma dieta bem-sucedida e por que é tão fácil recuperar o peso perdido. Uma pesquisa, que contou com a participação de brasileiros, encontrou uma resposta. O hormônio do crescimento GH (do inglês growth hormone), que é responsável pelo desenvolvimento ósseo e aumento da estatura, também atua diretamente para evitar a perda de peso. Quando uma pessoa tem restrição alimentar, o corpo entra em uma espécie de “modo econômico” e começa a guardar energia, além de aumentar a fome.

“A gente se deparou com uma função completamente nova desse hormônio. Durante uma condição em que você não come o suficiente, está fazendo dieta, esse hormônio é secretado. Isso a gente já sabia, mas o que a gente descobriu é que ele acaba agindo sobre neurônios que estimulam a fome e, provavelmente, não só estimulam a fome, como também são capazes de regular o nosso metabolismo energético”, explicou José Donato Junior, professor no Instituto de Ciência Biomédicas (ICB) da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores do estudo.

Já era conhecido que o GH está ligado ao desenvolvimento ósseo e ao aumento de estatura e é encontrado em grande quantidade nos músculos, no fígado, em tecidos e órgãos diretamente envolvidos no metabolismo de crescimento. Com este estudo, descobriu-se que o cérebro também está repleto de receptores desse hormônio. Os resultados foram publicados na revista científica internacional Nature Communications.

Antes, acreditava-se que a leptina fosse o principal hormônio a entrar em ação para conservar energia em casos de limitação alimentar. Quando há perda de peso, caem os níveis de leptina em circulação na corrente sanguínea. A leptina é um hormônio produzido pelas células do corpo que armazenam gordura. “Quando começa a perder gordura, os níveis de leptina caem muito e o cérebro sente essa queda e ativa os mecanismos de fome e economia de energia”, explicou Donato.

Experimentos

Segundo o pesquisador, há cerca de 15 anos foram tentados experimentos de administração de leptina para quem estava em processo de emagrecimento para observar se havia melhora na manutenção da perda de peso. “Esses experimentos foram muito influentes na época, mas infelizmente deram resultados bastante negativos. Ficou uma pulga atrás da orelha. Como que o hormônio que regula o metabolismo, quando perde peso, não se consegue emagrecer”, disse. A descoberta mais recente revela que há um a forma redundante de o organismo para evitar essa perda.

Donato explicou que essa retenção de energia pode ser vista como algo positivo do ponto de vista da evolução da espécie, pois, se o corpo entende que há restrição de comida, ele é capaz de gastar menos energia e dá mais sobrevida àquele organismo. Esse mecanismo, no entanto, atrapalha os sucessos das dietas alimentares. “Toda vez que o indivíduo engorda e tenta emagrecer, a ação desses hormônios [HG e leptina] atrapalham o emagrecimento porque ligam esse modo econômico. Ele começa animado na dieta, mas perder peso vai ficando cada vez mais difícil”.

A descoberta de uma ação redundante do organismo para evitar a perda de peso por meio do HG e da leptina aponta para uma possível administração combinada dos dois hormônios. Para isso, no entanto, são necessários testes clínicos. “Infelizmente, a gente ainda não dispõe desse tipo de remédio. Nós testamos uma droga no nosso estudo. Essa droga conseguiu realmente aumentar o gasto de energia durante a privação alimentar, mas a gente não avaliou efeitos colaterais. A gente já prevê que ela poderia ter efeitos colaterais porque bloqueava o hormônio do crescimento no corpo todo”, ponderou.

Para o professor, os estudos apontam para o avanço para algum tipo de tratamento que contorne esse “modo econômico” do corpo. “Do ponto de vista evolutivo, toda vez que a gente tenta perder peso isso liga uma sirene de alerta como se fosse um perigo. Se a gente conseguisse impedir que isso ligasse, nós certamente conseguiríamos fazer uma dieta com muito mais facilidade, sem sentir tanta fome e gastando mais energia e óbvio para perder peso, ou você gasta energia ou come menos. Se gasta mais energia, claro que isso facilita muito o processo”, disse.

O trabalho faz parte do projeto temático “Ação do hormônio do crescimento no sistema nervoso: relevância para as funções neurais e na doença” e que tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Além dos pesquisadores do Instituto de Ciência Biomédicas (ICB), participam estudiosos da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina, e da Ohio University, nos Estados Unidos.

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Brasil e Peru assinam declaração para cooperação na área de energia

Uma declaração na área de cooperação energética foi assinada hoje (5) pelos ministros de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque; e de Energia e Minas do Peru, Francisco Atilio Ísmodes Mezzano. A assinatura ocorreu durante evento com empresas do setor de mineração, em Toronto, no Canadá.

O documento prevê a promoção de intercâmbio entre os dois países em temas de energia e identificar áreas de mútuo interesse para a cooperação.

“Os dois países reafirmaram o interesse dos dois governos em aprofundar a cooperação bilateral em áreas como planejamento energético; segurança de barragens; mineração em pequena escala; energias renováveis; materiais radioativos; e estágios e capacitação”, informou a assessoria do ministério.

O próximo passo será o envio de uma missão técnica peruana para explorar as áreas mencionadas na declaração e identificar outros possíveis campos de convergência com potencial para o desenvolvimento de projetos bilaterais.

Mineração

Os dois ministros participam da Convenção Anual da Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), evento do setor de mineração que reúne empresários do mundo inteiro. Ontem (4), durante discurso no evento, o ministro disse que o governo planeja liberar a atividade de mineração em áreas restritas, como as terras indígenas e em zonas de fronteira.

“Esse processo será conduzido em consulta próxima com todos os atores relevantes, tais como as populações indígenas, a sociedade organizada, as agências ambientais e, principalmente, o Congresso Nacional”, disse o ministro.

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STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. 

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a SegundaTurma da Corte passou a ter o entendimento de que as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de “caixa dois”, cuja competência é daquela justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas.   A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. 

Segundo as investigações,  Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012.  Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para  as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.