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Eduardo Cunha é transferido para o Rio de Janeiro depois de mais de 2 anos e meio preso no Paraná

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato. Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017. Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes. Veja os processos de Eduardo Cunha na Lava Jato: Condenado a 14 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Eduardo Cunha deixa Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Reprodução/RPC A transferência No início de abril, após um pedido da defesa de Eduardo Cunha, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha. No dia 23 de maio, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e, na última quarta-feira (29), a Justiça Estadual do Paraná autorizou a transferência. Após a aceitação da transferência pela Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) reiterou que é contra a transferência de Cunha para um presídio carioca. A justificativa foi a influência política do ex-deputado que, segundo a Promotoria, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado. Em nota divulgada após a autorização, a defesa de Cunha disse que “a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais”. Ex-deputado Eduardo Cunha quando foi preso, em 2016 — Foto: Giuliano Gomes/PR Press Outros processos Na Operação Lava Jato no Paraná, Cunha ainda responde a uma ação penal, que aguarda sentença. …

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Alesc aprova inclusão do mel na cesta básica em projeto sobre ICMS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) incluiu o mel na cesta básica do estado. A medida foi proposta durante a votação do projeto de lei (PL) 29/2019, relacionado ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Na quarta-feira (29), o PL foi enviado para o governador para sanção. O objetivo da inclusão do mel é aumentar a competitividade do produto catarinense, argumentou o deputado Silvio Dreveck (PP), que apresentou a proposta. Com o alimento na cesta básica, ele passa a ter ICMS diferenciado, já que é reduzida a base de cálculo para essas mercadorias. O PL 29/2019 é um dos dois projetos de autoria do governo do estado relacionados ao imposto. Ele foi enviado à Alesc em março em regime de urgência. O mesmo PL estabelece a isenção de ICMS para o remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

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Brasil teve queda significativa no número de fumantes, diz secretária

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o objetivo conter a epidemia global do tabagismo De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%. “O Brasil é um dos países que teve queda mais significativa na prevalência de fumantes. O último dado Vigitel de 2017 –  ainda não foi lançado o de 2018 – mostra que a proporção de fumantes no Brasil era de 10% na população acima de 18 anos, o que é equivalente a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas”, afirmou Tânia, em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que esse não é um número desprezível porque tem impacto grande no sistema de saúde. A convenção é um conjunto de leis, entre elas a de aumento de preços de impostos, a de restrição de vendas de cigarros a menores, de proibição de propaganda de cigarros e medidas educativas, como as campanhas de advertência sanitária nas embalagens do produto. O tratado foi ratificado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República em 2005. “Entre 1989, quando tivemos o primeiro estudo, até 2008, que é pouco depois que o Brasil ratifica a convenção promulgada em 2005, a queda na prevalência de fumantes foi de 46%. No intervalo entre 2008 e 2013, esse índice foi de 20%. Em cinco anos, tivemos uma queda que foi quase a metade do que se alcançou nos 20 anos anteriores, quando a gente não tinha a convenção, mas algumas ações que já vinham colaborando para reduzir o tabagismo”, disse a médica. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 80% dos tabagistas começam a fumar antes dos 18 anos. Para Tânia, a iniciação de fumantes também sofreu impacto com a redução do tabagismo no Brasil. Em 2009, 24% das crianças e adolescentes experimentavam cigarros, enquanto em 2015 eram 19%. “Ainda é um número alto, embora seja muito mais baixo que em outros países”, acrescentou. A coordenadora disse ainda que a decisão do governo de aumentar os impostos sobre o cigarro influenciou o consumo da população de renda mais baixa e das faixas mais jovens. “Aqui no Brasil se comprova o que as pesquisas do Banco Mundial já mostravam, que essa é uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo, especialmente entre os jovens, na prevenção da iniciação e nas populações com menor renda e escolaridade. A convenção agrega valores ao que já vinha sendo feito no Brasil desde meados da década de 90”, observou. Segundo a secretária, a Comissão …

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Taxa de desemprego atinge 12,5% no trimestre encerrado em abril

O país registrou uma taxa de desemprego de 12,5% no trimestre encerrado em abril deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é superior à registrada no trimestre encerrado em janeiro deste ano (12%) mas inferior à observada no trimestre encerrado em abril de 2018 (12,9%). A população desocupada ficou em 13,2 milhões, 4,4% a mais do que no trimestre encerrado em janeiro (mais 552 mil pessoas), mas estatisticamente estável ante o trimestre encerrado em abril de 2018 (13,4 milhões de pessoas). Segundo o IBGE, a população ocupada, de 92,4 milhões de pessoas, mostrou estabilidade na comparação com o trimestre anterior (92,3 milhões de pessoas) e cresceu 2,1% (mais 1,94 milhão) na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018 (90,4 milhões de pessoas).

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IBGE divulga coeficientes de desequilíbrio regional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31), no Rio de Janeiro, dados referentes aos coeficientes de desequilíbrio regional (CDR) de três regiões do país em 2018. A divulgação do indicador foi definida pelo decreto 9.291 de 2018. O decreto define a aplicação de encargos financeiros sobre os financiamentos de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O dado é calculado com base nos valores de rendimento domiciliar per capita (RDPC) regionais e em sua comparação com a média nacional. O Centro-Oeste registrou um RDPC de 1.568, portanto, acima dos 1.373 da média nacional. O CDR da região ficou em 1 (em uma escala de zero a 1). O Norte teve um RDPC de 899 e um CDR de 0,65. Já o Nordeste teve um RDPC de 824 e um CDR de 0,60.

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Gripe: campanha termina hoje, mas vacinação continua na segunda-feira

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores, termina nesta sexta-feira (31). Mas, de acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes ficarão disponíveis para a população em geral, inclusive para as pessoas dos grupos prioritários que ainda não se vacinaram. A meta do ministério é vacinar 90% do público prioritário, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo. Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre o público prioritário, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%). No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

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Depois de quatro anos em queda, carteira assinada volta a crescer

Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram gerados 480 mil postos de trabalho formais no período, totalizando 33,1 milhões de trabalhadores nessa situação. “O aumento reflete o início de um quadro favorável. É a primeira vez que a categoria carteira de trabalho respira desde o início da crise em 2014”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo. Azeredo explica que a alta foi puxada pelos setores de educação e saúde, de trabalhadores de baixo nível educacional da mineração, da construção, do transporte e dos profissionais liberais. Apesar da alta dos empregos com carteira de trabalho assinada, houve também uma alta nos empregos informais, isto é, aqueles sem carteira. A alta foi 3,4%, ou seja, 368 mil pessoas a mais do que no trimestre encerrado em abril do ano passado. No total, 11,2 milhões de pessoas estavam nessa situação no trimestre encerrado em abril deste ano. Apesar das altas na comparação com abril do ano passado, os dois tipos de trabalho (formal e informal) mostraram estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano. O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.295, ficou estável tanto em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano quanto na comparação com abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 206,8 bilhões, estável em relação a janeiro, mas 2,8% superior a abril do ano passado. Subutilização A população fora da força de trabalho (65 milhões de pessoas) permaneceu estável em ambas as comparações temporais. A população subutilizada, isto é, aquelas pessoas que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam, que não procuraram emprego mas estavam disponíveis para trabalhar ou que procuraram emprego mas não estavam disponíveis para a vaga, é recorde para a série histórica (iniciada em 2012). De acordo com o IBGE, a população subutilizada chegou a 28,4 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril deste ano, 3,9% a mais do que no trimestre encerrado em janeiro deste ano e 3,7% a mais do que em abril do ano passado. A taxa de subutilização ficou em 24,9%, superior aos 24,2% de janeiro e aos 24,5% de abril do ano passado. O número de pessoas desalentadas, isto é, aquelas que desistiram de procurar emprego, chegou a 4,9 milhões, 4,3% a mais do que em janeiro e 4,2% a mais do que em abril de 2018.

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Governo estuda liberar saques em contas ativas do FGTS, diz Guedes

O governo estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes. “As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro, em referência à tramitação da reforma da Previdência no Congresso  Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais detalhes sobre a medida. O governo cogita a liberação dos saques em contas ativas ante o esgotamento dos recursos disponíveis nas contas inativas, que já tiveram o saque liberado pelo governo Temer. Guedes ressalvou, porém, que a medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido o martelo”. Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria. O ministro comentou nesta quinta-feira (30) o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, que teve uma retração de 0,2% de acordo com os dados divulgados nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o resultado já era esperado.

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Aplicativo e-notariado que facilita serviços de cartórios é lançado em Pernambuco

Serviços notariais serão facilitados para os cidadãos brasileiros através de uma plataforma online. É que em abril o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançou o e-notariado, um aplicativo disponível nos sistemas operacionais do iOS e do Android, que oferecem serviços disponibilizados nos balcões dos tabelionatos. E essa plataforma será lançada oficialmente para os tabeliães em Pernambuco nesta quinta-feira (30). De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Ferreira, a plataforma permite que os tabeliães trabalhem fazendo contratos gratuitamente pelo app. “Oferecer os serviços online aos cidadãos permite uma desburocratização. Os contratos terão uma validação jurídica, ou seja, haverá uma segurança e praticidade na atividade notarial”, explicou Ferreira. Serviços como contrato de locação, escritura de compra e venda de imóvel, autorização de viagem de menores de idade e validação de firma poderão ser agilizados pela plataforma. “Será uma transição para que aquele serviço presencial seja passado para a plataforma online. Criaremos uma rede de informações e divulgação para que os tabeliães e os cidadãos comecem a conhecer a plataforma. Será uma rede de conhecimento a ser implantada”, comentou o segundo vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Filipe Andrade Melo. O passo a passo para se criar uma conta no aplicativo é simples. Primeiro, baixa o aplicativo, depois vai até um tabelionato de sua preferência para fazer a validação presencial através da identificação biométrica (foto e registro da digital) e depois já estará liberado para o uso. “Estamos no processo de implantação no Brasil. Quando todos estiverem com acesso, serão quase nove mil tabelionatos, além dos cidadãos, utilizando a plataforma”, destacou Ferreira. (FolhaPE)

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Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes da campanha ficarão disponíveis para a população em geral. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas que buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo. “Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A meta do ministério é vacinar 90% do público-alvo, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas. Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre a população prioritária, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%). No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

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Pesquisa inédita sobre refugiados no país revela boa formação escolar

A maioria dos refugiados no Brasil trabalha, tem nível de escolaridade acima da média brasileira e, apesar das dificuldades que enfrenta, buscaria mais uma vez o país, caso precisasse novamente de guarida. Muitos deles também manifestam que querem prosperar no país através do empreendedorismo. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos. Isso é o que revela o estudo Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil, que será lançado hoje (30), na Universidade de Brasília (UnB), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), vinculada ao organismo. Ao longo de oito meses, os pesquisadores entrevistaram 487 pessoas nessa situação, que residem em oito estados brasileiros que absorvem 94% dos refugiados no país. As unidades federativas que concentram esse volume são: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Distrito Federal e Amazonas. Do total de pessoas que participaram da consulta, 71% eram provenientes de quatro países: Síria (31,4%), República Democrática do Congo (23,8%), Angola (8,6%) e Colômbia (7,3%). Além disso, 404 entrevistados (83,1%) entraram no país depois de 2010. Como explica o Acnur, os venezuelanos não foram incluídos na pesquisa por não serem considerados refugiados pelas autoridades brasileiras. Quase um terço (28%) dos entrevistados não declarou gênero. Entre os que informaram, 48% são homens cisgênero e 23% mulheres. Imagem de divulgação/Acnur No recorte do perfil educacional dos refugiados entrevistados, apenas 2,7% (13) não concluíram o ensino fundamental e 0,6% (3) são analfabetos. Observa-se, na outra ponta, que grande parte das pessoas que tem seu pedido de refúgio aceito pelo governo brasileiro possui alta qualificação. No total, 34,4% (166) concluíram o ensino superior ou mesmo chegaram a cursar uma pós-graduação, seja ela na forma de especialização, mestrado ou doutorado. Ao fazer uma comparação, o Acnur assinala que, entre brasileiros, 15 em cada 100 pessoas têm diploma universitário ou um título adicional, como o de especialista, mestre ou doutor. Quase metade dos entrevistados (49,6%) concluiu o ensino médio. A importância do diploma Apesar do nível elevado de formação do refugiado, o Acnur chama a atenção para a necessidade de as universidades federais públicas providenciarem a revalidação dos diplomas dos refugiados. Apenas 14 refugiados declararam ter seu diploma de graduação formalmente reconhecido no Brasil, o que pode caracterizar um impedimento para ter acesso a condições de vida melhores. Imagem de divulgação/Acnur A falta de revalidação de diploma universitário pode explicar a distância que há entre a atividade profissional que desenvolvem e a sua formação ou habilidades. Dentre os entrevistados, 68,2% (315) não aproveitam suas aptidões ou técnicas que aprenderam nos atuais trabalhos. Do universo que respondeu a questão, apenas 31,8% (147) as empregam. A pesquisa identificou que 57,5% (280) dos entrevistados trabalham, 19,5% (95) estão à procura de emprego e 5,7% (28) não estão empregados nem estão procurando emprego. Sobre esse aspecto, o Acnur escreve que, “no total, portanto, 123 …

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Bolsonaro: MP 871 vai gerar economia estimada em R$ 10 bi por ano

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em sua conta no Twitter, que a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano. “O Brasil segue avançando”, afirma o presidente. A MP foi aprovada na Câmara na madrugada de hoje. O Senado já marcou para esta quinta-feira a votação da matéria, que perde a validade na segunda (3). A Medida Provisória 871 cria um programa de revisão de benefícios do INSS, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

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Ministra do STF nega recurso ao casal Nardoni

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na quarta-feira (29) um pedido de habeas corpus para redução de pena de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008 – a menina foi atirada de um apartamento na região de Santana (zona norte da capital). Segundo o STF, o 2º Tribunal do Júri de Santana aplicou a pena de 31 anos de reclusão para Nardoni, pai da menina, e de 26 anos e 8 meses para a madrasta.Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça do de São Paulo reduziu a pena do primeiro para 30 anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por sua vez, manteve o período de prisão. A defesa recorreu ao STF, alegando “abusividade e desproporcionalidade” das penas, entre outros. Segundo a ministra, o STF entende que “o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal, salvo em caso de ilegalidade ou abuso pelo tribunal superior, o que não se verificou”.

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Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos federais, estaduais e municipais. A mobilização visa a chamar a atenção de cidadãos, do setor econômico e de autoridades para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos, a complexidade das taxas cobradas e a falta de transparência nessas modalidades de arrecadação. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL), está confirmada a participação de mais de 2 mil estabelecimentos em mais de 300 cidades, em 16 estados do país. Em Brasília, a adesão envolveu postos de gasolina, cinco shoppings, redes de farmácia, restaurantes, firmas de produtos para animais e comercializadoras de brinquedos. A CDL DF disponibilizou uma tabela com os estabelecimentos e produtos em desconto . Desconhecimento Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que 74% dos consumidores entrevistados não procuram saber o quanto pagam de imposto. Apenas 26% vão atrás da informação, em práticas como a conferência da nota fiscal. Desde 2013, é obrigatório discriminar nas notas fiscais a parcela aproximada referente aos tributos de um determinado bem ou serviço. Além disso, a pesquisa da CNDL ouviu micro e pequenos empresários sobre o nível de conhecimento dos encargos tributários em suas atividades. Dos entrevistados, metade não sabia dizer quanto do faturamento ia para o pagamento de impostos, 31% relataram ter uma noção aproximada e 14% afirmaram conhecer esse percentual. Entre essa amostra de empreendedores, 65% defenderam uma reforma tributária no país. A avaliação de 90% foi de que o sistema tributário é injusto. Entre os consumidores ouvidos, 95% avaliaram a taxação de atividades comerciais no Brasil como pouco transparente.

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Pernambuco apresenta crescimento em notificações de dengue, zika e chikungunya

O primeiro semestre do ano nem acabou e Pernambuco já está com altos índices de notificações de arboviroses. Até o dia 25 de maio, cresceu em 158,1% os casos suspeitos de zika, 73,2% os de chikungunya e 68,4% os de dengue.  Os dados fazem parte do boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (29) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Esses percentuais equivalem, respectivamente, a 1.381 notificações de zika, sendo 35 confirmadas; 2.914 de chikungunya, com 137 confirmações; e 20.402 casos suspeitos de dengue, sendo 3.667 confirmados.

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Gol lança embarque com reconhecimento facial

A Gol começou a testar nesta quarta-feira (29), no aeroporto do Galeão, seu sistema de embarque com reconhecimento facial.O objetivo é agilizar a entrada dos passageiros no avião, já que não é preciso apresentar cartão de embarque.  Para autorizar o embarque, um equipamento com tela e câmera frontal lê 1.024 pontos da face em cerca de dois segundos.A Gol vai testar o sistema por 15 dias, segundo José Luiz Belixior Júnior, diretor de aeroportos da empresa.  De acordo com o diretor de TI da empresa, Paulo Palaia, a taxa de acerto do sistema é de 98%.O embarque via reconhecimento facial já foi testado em ao menos 17 aeroportos nos Estados Unidos, no Uruguai e em terminais na Holanda, na Inglaterra e na Austrália. Nos Estados Unidos, a Delta lançou, no fim de 2018, o primeiro terminal que opera totalmente com biometria facial, conectado ao sistema de alfândega do país. Há demanda do presidente Donald Trump para que, até 2021, todos os passageiros que entrarem ou saírem do país passem por verificação biométrica. Há a preocupação de que, na imigração, o algoritmo do reconhecimento facial aprenda a buscar padrões com base nos registros de pessoas barradas no país. Sistemas como o da Gol, porém, ainda não têm parceria com alfândega ou polícia. Como não há essa conexão, o passageiro precisa ter seu cartão de embarque para entrar na área restrita do aeroporto. Por causa da regulação aérea brasileira, também é preciso mostrar um documento com foto na hora de passar pelo sistema de reconhecimento facial.”É fundamental que as empresas que estão adotando essas tecnologias sejam transparentes a respeito de quais dados são coletados, com quem são compartilhados e para que finalidades poderão ser utilizados”, diz o advogado Dennys Antonialli, diretor do InternetLab, centro de pesquisa independente em direito e tecnologia. Ele explica que, ao entregar seus dados biométricos para uma empresa, o consumidor fica vulnerável ao vazamento dessas informações e também ao seu compartilhamento com outras companhias para publicidade. “A depender da tecnologia utilizada, é possível que a empresa consiga extrair inferências sobre idade, personalidade, estado de saúde e emocional do consumidor”, diz ele. Isso poderia aumentar, então, o poder de persuasão de propagandas. Patrícia Peck, advogada especializada em direito digital, afirma que o reconhecimento facial ajuda a diminuir filas e papeladas, mas, para ser benéfico ao consumidor, precisa seguir as regulações sobre uso de dados pessoais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, que começa a valer em fevereiro do ano que vem. Segundo a Gol, as informações obtidas são transformadas em um código, criptografado, que só será usado na hora do embarque.O sistema foi desenvolvido pela startup paulistana Fullface, que guarda os códigos referentes a cada passageiro, para que eles possam ser identificados em seu próximo embarque. Assim, só é preciso se cadastrar uma vez. No período de teste, o cadastro é feito no portão de embarque, por funcionários da Gol com tablets. Basta digitar o código de localização do voo e …

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Bolsonaro vai sancionar reforma administrativa como veio do Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo. Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia. A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22. Visita surpresa O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. – Antonio Cruz/Agência Brasil Pela segunda vez nesta quarta-feira, Bolsonaro surpreendeu ao deixar o Palácio do Planalto para participar de um evento. Na Marinha, o presidente compareceu ao almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa, que completa 65 anos hoje. Mais cedo, ele foi à Câmara dos Deputados para a sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. “Tem que ter o momento de prestigiar os colegas e reconhecer o trabalho. A vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje”, disse, ao deixar o Comando da Marinha.

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Aneel promove dia 31 leilão para geração de energia para Boa Vista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, na sexta-feira (31), o leilão de geração de energia para suprimento da cidade de Boa Vista, capital de Roraima, e localidades conectadas. O estado é o único não integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, atualmente, tem o seu fornecimento de energia gerado a partir de usinas termelétricas e da Venezuela. O certame será realizado em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A iniciativa é “uma medida estruturante para melhorar a qualidade e a eficiência do fornecimento no estado de Roraima”, disse a Aneel. O leilão será realizado na sede da CCEE, em São Paulo, a partir das 10h, por meio de sistema eletrônico. No total, 156 empreendimentos se cadastraram para participar do leilão. Os projetos somam 6 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Podem participar do leilão empreendimentos de fontes renováveis, como hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, ente outras; fóssil, ou ainda mediante o uso misto de fontes, contendo ou não tecnologia de armazenamento de energia. O início do suprimento está previsto para 28 de junho de 2021. Para o certame, serão contratados dois tipos de produtos, por potência e energia. Na modalidade potência, está prevista a contratação de dois subprodutos, gás e renováveis, e outro, de demais fontes. No primeiro subproduto serão contratadas soluções de suprimento que tenham como fontes primárias gás natural ou renováveis, com término de suprimento em 27 de junho de 2036. No subproduto demais fontes serão contratadas outras soluções não enquadradas nas opções anteriores, com término de suprimento em 27 de junho de 2028. Os vendedores poderão considerar em seus lances as perdas elétricas até o ponto de entrega e até mesmo perdas internas e o consumo interno do empreendimento.

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Terrenos cobertos por lama na tragédia de Brumadinho têm minério

Propriedades que foram cobertas por lama após a tragédia de Brumadinho (MG) estão em uma área com potencial minerário. O tema já é debatido na comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados para investigar o rompimento da barragem da Vale ocorrido em 25 de janeiro desse ano. A existência de uma jazida na região com aproximadamente 430 mil toneladas de minério de ferro pode impactar no valor das indenizações dos moradores que tiveram seus terrenos afetados. O potencial minerário na região vem sendo estudado pela Vale há cerca de 13 anos. As pesquisas ocorrem dentro do Processo 832.055/2006 aberto no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão extinto em 2017 e substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM). No início do mês passado, a Vale solicitou o sigilo das informações desse processo. “Os dados processuais não são acessíveis ao público externo, uma vez que possuem caráter sigiloso, tendo em vista seu conteúdo de dados econômicos/estratégicos de reservas de mercado da empresa”, informa a ANM em nota. De acordo com o órgão, se houve pesquisa em determinado local, o proprietário da terra permitiu o ingresso dos técnicos da Vale para que os trabalhos fossem realizados. “Em caso positivo de descoberta de novas jazidas, o proprietário inclusive terá direito à participação dos lucros, caso haja exploração das reservas”, acrescenta a ANM. No entanto, a transferência dos terrenos para a Vale tem sido incluída em acordos para indenizar os donos de propriedades cobertas pelos rejeitos que vazaram da barragem da mineradora na Mina do Feijão no dia 25 de janeiro. A Defensoria Pública de Minas Gerais, que acompanha essas negociações, informa que cerca de 20 acordos já foram concluídos e homologados pela Justiça. Nesses casos, os atingidos concordaram em repassar seus terrenos à mineradora, mas eles não tinham conhecimento da existência do potencial minerário. “Se vier a acontecer a exploração nas propriedades que eram dessas pessoas, nós vamos procurar a Vale para que novos valores sejam pagos”, afirmou o defensor público Felipe Soledade. Ele ressaltou, porém, que o simples fato de haver uma jazida mineral no terreno não dá direito à indenização adicional. “Isso não gera diferença de valoração do imóvel. A possibilidade de ter minério ali não influencia o valor da casa ou do sítio. As pessoas nem pesquisam se há minério de ferro debaixo de seus imóveis. Ninguém compra ou deixa de comprar uma casa por conta disso”. Segundo o defensor público, a materialização do prejuízo só se daria a partir do momento em que a Vale começasse uma exploração. “Aí vamos levantar as questões básicas. As pessoas deixaram de receber royalties da mineração? Quanto foi que deixaram de receber? Nós vamos buscar a reparação desse prejuízo”, assegurou. A transferência das propriedades para a Vale tem sido uma condição imposta pela mineradora para assinar os acordos individuais de indenização. Essa exigência não existe, por exemplo, no caso da tragédia de Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015, com o rompimento de uma barragem da Samarco, joint-venture da BHP Billiton e da própria …

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Especialistas discutem terceirização de unidades prisionais

Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados suspendeu os trabalhos nas comissões para discutir em plenário a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes de segurança pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa. “Óbvio que esse sistema não funciona e precisa ser repensado”, disse a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Maíra Fernandes, lembrando que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da própria Câmara dos Deputados já classificou o sistema penitenciário de uma “sementeira da reincidência”. “É uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente os jovens negros e pobres, pessoas piores”, disse Maíra, sustentando que, enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de 15 detentos no domingo (26). Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em mais três estabelecimentos prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todas as quatro unidades, além de outras duas, são administradas em sistema de cogestão com a mesma empresa, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços. “Estamos investindo muito mal. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil. É preciso repensar esses modelos de privatização que seguem a lógica de lucro por preso e que funcionam como hotéis, onde uma cela vazia é um prejuízo. Estas propostas vão sempre criar mais vagas”, acrescentou Maíra, destacando que, com o encarceramento em massa, o déficit de vagas obriga que réus primários condenados sejam colocados juntos com criminosos perigosos ou membros de organizações criminosas, tanto em estabelecimentos privatizados ou não. País prende “mal” Cooordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão, o promotor José Cláudio Cabral Marques frisou que, embora já detenha a terceira maior população carcerária mundial, o Brasil não prende muito, mas prende “mal”. Para justificar sua opinião, Marques apresentou números da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, segundo a qual, entre 2015 e 2017, foram registrados 120 mil crimes violentos na região metropolitana de São Luís. No período, contudo, foram efetivadas apenas 1,4 mil prisões. “Não estamos prendendo muito. Estamos prendendo mal. Precisamos de mais investigação, de maior integração [entre as forças de segurança pública]”, argumentou o promotor. Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais, Mário Lúcio Alves de Araújo disse que não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional. “Nossa sociedade tende a ficar de costas para …

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Gonzaga Patriota parabeniza Tabira pelos 70 anos de emancipação

O aniversário de Tabira foi destaque no pronunciamento do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta terça-feira (28), em Brasília. O parlamentar parabenizou o município pelos 70 anos de emancipação política. “Tabira, cidade maravilhosa, da cultura, da poesia, inclusive o prefeito Sebastião pega uma viola, eu pego outra, só que eu ganho dele”, brincou. O parlamentar ainda completou: “70 anos de história. Quero parabenizar a todos, em nome dos meus amigos e da Genedy Brito e seu grupo político”. Na festa de comemoração do aniversário da cidade, o Prefeito Sebastião Dias assinou a ordem de serviço para o asfaltamento da Rua Desembargador João Paes, cuja obra já começa fazendo uso da massa asfáltica produzida pela Usina de Asfalto adquirida recentemente pela gestão tabirense. Foi assinada ainda a ordem de serviço para reforma do Posto de Saúde do bairro de Fátima II que será transformado na Clínica da Criança e da Mulher. O Prefeito anunciou a divisão de 60% de 8 milhões de reais dos recursos do antigo FUNDEF com os professores. Entregou a chave da ambulância cedida pela municipalidade ao Grupo de Socorristas Voluntários; fez a entrega de ambulância para o Bairro do Riacho do Gado, conquistada por emenda do ex-deputado João Fernando Coutinho atendendo solicitação do vereador Cleber Paulino; entregou uma VAN do TFD adquirida com recursos de emenda do Deputado Ricardo Teobaldo e entregou os tratores que foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e pelo empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada e conquistada pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota.

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Juros do rotativo do cartão de crédito cai para 298,6% ao ano em abril

Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros um pouco menos caros em abril. A taxa média do rotativo caiu 0,8 ponto percentual em relação a março, chegando a 298,6% ao ano. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Banco Central. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 278% ao ano em abril, recuo de 3,4 pontos percentuais em relação a março. A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 1,2 ponto percentual, indo para 313,6% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Enquanto a taxa de juros do rotativo chegou a 298,6% ao ano, o parcelamento das dívidas do cartão de crédito pôde ser feito com juros de 170,8% ao ano em abril. As taxas médias do crédito parcelado do cartão caíram 7,7 pontos percentuais em relação a março. Cheque especial Já a taxa de juros do cheque especial subiu 0,6 ponto percentual em abril, comparada a março, e está em 323,3% ao ano. As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira. As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal não consignado é mais baixa: 127,1% ao ano em abril, mesmo com o aumento de 3,2 pontos percentuais em relação a março. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,3 ponto percentual, indo para 23,4% ao ano em abril. A taxa média de juros para as famílias subiu 0,6 ponto percentual em abril para 45,9% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 19,9% ao ano, alta de 0,1 ponto. Inadimplência A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 ponto percentual e ficou em 4,7% em abril. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 4,7%, com queda de 0,1 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar …

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Especialistas discutem terceirização de unidades prisionais

Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados suspendeu os trabalhos nas comissões para discutir em plenário a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes de segurança pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa. “Óbvio que esse sistema não funciona e precisa ser repensado”, disse a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Maíra Fernandes, lembrando que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da própria Câmara dos Deputados já classificou o sistema penitenciário de uma “sementeira da reincidência”. “É uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente os jovens negros e pobres, pessoas piores”, disse Maíra, sustentando que, enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de 15 detentos no domingo (26). Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em mais três estabelecimentos prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todas as quatro unidades, além de outras duas, são administradas em sistema de cogestão com a mesma empresa, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços. “Estamos investindo muito mal. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil. É preciso repensar esses modelos de privatização que seguem a lógica de lucro por preso e que funcionam como hotéis, onde uma cela vazia é um prejuízo. Estas propostas vão sempre criar mais vagas”, acrescentou Maíra, destacando que, com o encarceramento em massa, o déficit de vagas obriga que réus primários condenados sejam colocados juntos com criminosos perigosos ou membros de organizações criminosas, tanto em estabelecimentos privatizados ou não. País prende “mal” Cooordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão, o promotor José Cláudio Cabral Marques frisou que, embora já detenha a terceira maior população carcerária mundial, o Brasil não prende muito, mas prende “mal”. Para justificar sua opinião, Marques apresentou números da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, segundo a qual, entre 2015 e 2017, foram registrados 120 mil crimes violentos na região metropolitana de São Luís. No período, contudo, foram efetivadas apenas 1,4 mil prisões. “Não estamos prendendo muito. Estamos prendendo mal. Precisamos de mais investigação, de maior integração [entre as forças de segurança pública]”, argumentou o promotor. Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais, Mário Lúcio Alves de Araújo disse que não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional. “Nossa sociedade tende a ficar de costas para …

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Confiança do empresário do comércio cai 0,8% de abril para maio

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 0,8% na passagem de abril para maio e atingiu 122,4 pontos. Apesar disso, o indicador cresceu 7,6% na comparação com maio de 2018. Na comparação com abril, a avaliação das condições atuais do comércio recuou 0,5%, principalmente por causa do componente sobre a confiança na economia (-1,4%). As expectativas do empresário recuaram 1,2%, puxadas pelas avaliações sobre a economia (-2,1%). Ouça a reportagem da Rádio Nacional: Confiança do empresário do comércio cai 0,8% de abril para maio, segundo CNCAudio Player00:0000:00Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume. As intenções de investimento tiveram um recuo mais moderado (-0,3%). A intenção de contratação de funcionários recuou 1,2%, mas a intenção de investir na empresa cresceu 0,7%. Na comparação com maio de 2018, todos os componentes tiveram alta. A avaliação sobre as condições atuais cresceu 13,2%, a expectativa subiu 5,3% e as intenções de investimentos tiveram alta de 6,1%.

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Inscrições para Programa Mais Médicos terminam hoje

Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira (29) para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país. O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos. Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país. Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.

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STF decide nesta quarta se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres

O Supremo Tribunal Federal(STF) decidirá nesta quarta-feira (29) se gestantes e lactantes podem exercer atividades consideradas insalubres. A nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico. Esse trecho da lei, porém, está suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o tema será analisado de maneira definitiva pelo Supremo. A ação que será julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questiona o artigo que permitiu o trabalho de gestantes em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo” exceto “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”. Pela lei, as gestantes devem obrigatoriamente ser afastadas apenas se o grau de insalubridade for máximo. Outro ponto questionado pela entidade está relacionado às mulheres que amamentam. Conforme o texto da nova lei trabalhista, as mães só serão afastadas, independentemente do grau de insalubridade, mediante apresentação de atestado médico. Afronta à Constituição A confederação argumenta que condicionar a proibição das atividades à apresentação de um atestado de saúde afronta a proteção que a Constituição garante à maternidade, à gestação, à saúde, à mulher, ao nascituro, aos recém-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho equilibrado. “A manutenção da expressão atacada nos incisos mencionados subverte o valor constitucional de proteção da saúde da mulher e sua prole, pois, estabelece como regra a exposição da empregada à situação de insalubridade, devolvendo à própria empregada gestante ou lactante o ônus de comprovar a sua condição de vulnerabilidade”, diz um trecho da ação. “Sabidamente, são muitas, senão a maioria, as trabalhadoras de baixa renda e de pouca escolaridade que, ante a possibilidade de perda da remuneração a título de adicional de insalubridade, deixarão de procurar um médico para continuarem trabalhando em condições insalubres, comprometendo não só a sua saúde, mas, também, a saúde dos nascituros e dos recém-nascidos”, acrescenta. Outros argumentos Conheça outros argumentos apresentados ao Supremo no julgamento da ação: Câmara dos Deputados: Informou ao STF que o projeto de lei que deu origem à nova lei trabalhista foi processado “dentro dos estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie”. Presidência da República: Ainda sob o comando de Michel Temer, se manifestou contra a suspensão das normas. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que “houve uma inversão do modelo adotado: antes a regra era o impedimento para trabalhar em atividade insalubre, porém, esse fato, por si só, não tem o condão de gerar ofensa aos dispositivos constitucionais elencados pela autora”. Procuradoria Geral da República: Defendeu que o pedido da confederação seja atendido e que os dispositivos sejam declarados inconstitucionais. “A pretexto de fomentar igualdade nas atividades desenvolvidas em ambientes insalubres (como se trabalho inseguro fosse bem jurídico e como se a insalubridade não devesse, prioritariamente, ser eliminada ou neutralizada pelo empregador em prol de todos os trabalhadores), o dispositivo desconsidera a desigualdade das gestantes e lactantes (materializada em sua maior vulnerabilidade) e, assim, pode servir à …

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Câmara deve votar MP contra fraudes do INSS nesta quarta-feira

A medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser votada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o Palácio do Planalto, segundo informou na noite de terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, para não caducar. PUBLICIDADE A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades. “O governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes”, afirma o deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara. “É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes.” Após reuniões com equipe econômica do governo, INSS, entidades e técnicos, Martins fez algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano.  A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos. PublicidadeFechar anúncio Uma das medidas é o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para aposentadorias rurais. A partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia. Um das mudanças foi o prazo para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita. Após críticas de especialistas, o prazo mudou de dez dias para 30 dias.  “O Congresso já entendeu a necessidade de debruçar sobre o tema com maior atenção porque ai estão aí os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto (PIB), da agregação de novos empregos, ou seja, economia está pedindo e o Congresso está respondendo”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho de Ministério da Economia, Rogério Marinho. Último pente-fino O pente-fino do último governo, que foi realizado entre julho de 2016 e dezembro de 2018, avaliou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.

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Em quatro meses, pequenos negócios criam quase 300 mil novos empregos

Os pequenos negócios voltaram a responder pela geração de novos empregos no mês de abril. Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, esse segmento gerou, no mês passado, 93,7 mil postos de trabalho formais. O saldo foi quase três vezes maior que o gerado pelas média e grandes empresas e representou 72,3% do total de empregos gerados no país no mesmo período, que foi de 129,6 mil. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os pequenos negócios abriram quase 300 mil novos empregos. As médias e grandes empresas (MGE) criaram apenas 20,3 mil novas vagas. Entretanto, o saldo de postos de trabalho gerados pelas micro e pequenas empresas (MPE), no primeiro quadrimestre deste ano, ainda está 14,4% abaixo do saldo gerado por elas no mesmo período do ano passado. “A recuperação do emprego passa pela retomada da economia, que depende diretamente da retomada da confiança de investidores, da aprovação das reformas no Congresso Nacional”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Os números mostram que o empreendedorismo está no sangue do povo brasileiro. Foram os pequenos negócios os grandes responsáveis pelo grande número de abertura de vagas no mercado de trabalho. E isso mesmo em tempos difíceis economicamente”, acrescenta. Serviços O levantamento do Sebrae apontou ainda que nos primeiros quatro meses do ano, as MPEs do setor de Serviços capitanearam a geração de empregos, com um saldo de 193 mil novos postos de trabalho, 69% do total de empregos gerados no período de 2019. As MPEs que atuam no comércio, porém, ainda continuam a registrar saldos negativos de vagas de trabalho no acumulado de 2019, o que significa que demitiram mais do que contrataram. Mesmo assim, ainda geraram 10,6 mil postos no mês passado. Em todos os setores, as MPEs registraram saldos positivos de empregos gerados no mês de abril de 2019, mas foram os pequenos negócios do setor de Serviços que puxaram a geração de empregos, criando mais de 55 mil postos de trabalho, 3,6 vezes mais do que as MPEs da construção civil, segundo setor em que as micro e pequenas empresas mais empregaram nesse mês. Pelo levantamento, as médias e grandes empresas tiveram uma queda de 1.057 postos de trabalho neste segmento, enquanto os pequenos negócios abriram 15,1 mil vagas. Estados As micro e pequenas empresas do estado de São Paulo lideraram a geração de empregos no país em abril deste ano, respondendo pela criação de 29,3 mil postos de trabalho e foram acompanhadas pelas MPEs de Minas Gerais, com 14,7 mil empregos. Com isso, as MPEs da região Sudeste foram as que mais geraram postos de trabalho neste mês no país (52,9 mil empregos), seguidas pelos pequenos negócios da região Nordeste, que responderam pela geração de 17,8 mil empregos. Praticamente todos os estados do país tiveram saldo positivo, com exceção ao Rio Grande do Sul, que registrou mais demissões que contratações no segmento.

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Dia do Desafio estimula hábitos saudáveis em mais de 3 mil cidades

Mais de 3 mil cidades do continente americano participam hoje (29) do Dia do Desafio, uma campanha de incentivo à prática de atividade física e esporte. Esta é a 25ª edição do evento criado no Canadá. No Brasil, as atividades são encabeçadas pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), de São Paulo. A proposta é estimular a adoção de hábitos mais saudáveis por meio de competição entre cidades de diversas partes do planeta. O município que conseguir mobilizar o maior número de participantes em relação a sua população vence o desafio. “Nesta data, forma-se uma rede de pessoas que abraçam o desafio de oferecer oportunidades de tornar a vida de todos mais ativa. Cria-se um cenário que favorece a motivação para a adoção de hábitos saudáveis na rotina, essenciais na promoção do bem-estar social e a melhora da qualidade de vida da população”, disse, em nota, o diretor do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda. As duplas de cidades, de tamanho equivalente, foram definidas por sorteio na edição do ano passado. Neste ano, elas continuam disputando entre si tentando aumentar o número de praticantes de atividades físicas e esportes. A competição entre essas cidades é trienal e segue até 2020. As cidades também são classificadas no ranking Cidade + Cidade, que contabiliza a soma dos resultados dos dois municípios desafiantes, o qual é atualizado a cada ano. São Paulo Este ano, a capital paulista está concorrendo com a cidade de Caracas, capital da Venezuela. Nesta quarta-feira (28), haverá atividades em todas as unidades do Sesc, além de espaços públicos, como o Terminal Rodoviário do Tietê, o Parque da Juventude, a estação de Metrô Paulista da Linha 4 – Amarela e o Parque da Luz. As atividades são gratuitas e incluem aulas abertas, vivências, jogos e inúmeras práticas. Personalidades do mundo do esporte também participam da programação. Entre elas, Daniele Hypólito, Arthur Zanetti, Flávio Canto, Claudinei Quirino, Marta Sobral, Poliana Okimoto, André Domingos, Alan Fonteles, Solange Frazão, Fernando Scherer (o Xuxa), Diogo Silva, Hugo Hoyama, Karine Duarte e Diogo Sclebin.

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Do Papa para Lula

O Papa Francisco enviou uma carta a Lula neste mês lamentando “as duras provas que o senhor viveu ultimamente”. No texto, ele cita a morte de dona Marisa, do irmão de Lula, Genival Inácio, e do neto dele, Arthur. O papa diz que ora por Lula e pede que o petista “não deixe de rezar por mim”. A correspondência é uma resposta a uma carta que o ex-presidente enviou ao santo padre em março. O pontífice faz ainda considerações religiosas. E diz que, graças ao “triunfo de Jesus sobre a morte”, os homens podem acreditar “que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”.  “É uma carta que carrega muitas mensagens, além daquelas de afeto”, diz a advogada Carol Proner, que faz parte de um grupo de estudos no Vaticano e teve acesso à correspondência.

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