Vítima de pegadinha do Mução em rádio é indenizada em R$ 25 mil

O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, condenou a Rádio Estação Sat – Estúdios Reunidos Ltda a pagar a quantia de R$ 25 mil a um cidadão que foi vítima da Pegadinha do Mução. O valor é referente a título de danos morais e será acrescidos de juros e correção monetária.

O autor da ação de indenização informou nos autos que que trabalhava como taxista no cruzamento entre a Rua Otávio Lamartine e Avenida Bento Urbano, nas imediações do Bar dos Motas, em São Paulo do Potengi, como forma de prover o seu sustento e o da sua família. Relatou que, em maio de 2002, no seu local de trabalho, recebeu vários telefonemas oriundos do Programa do Mução, veiculado por aquela rádio, e que subverteram seu cotidiano, por entender que foi ridicularizado e exposto negativamente a toda a população do Município.

Ele alegou que tal fato repercutiu em seu seio familiar e trouxe consequências muito negativas, inclusive para o seu trabalho, razão pela qual pediu pela recomposição dos danos materiais e morais sofridos.

Em sua defesa, a rádio defendeu não ser parte legítima para figurar como ré na ação e, no mérito, refutou os fatos e fundamentos alegados pelo autor na petição inicial, denunciando ao processo, como garantidora de eventual condenação, a RVE Produções Artísticas Ltda. A empresa apontou, ainda, a ilicitude e carência probatórias, afastando o dano material e moral invocados, para, ao fim, inclinar-se pela improcedência dos pedidos.

Quando julgou a matéria, o magistrado constatou a existência do dano pelos transtornos psicológicos advindos da conduta omissiva e injustificável da Rádio Estação Sat, que não pode invocar a culpa exclusiva de terceiro, especialmente da produtora RVE Produções Artísticas Ltda, como excludente de sua responsabilidade, vez que, reprise-se, o programa era veiculado sem qualquer controle da Rádio Estação Sat.

“Provado e inconteste o nexo causal face ao resultado danoso, a partir da averiguação da conduta, resta ingressar na justa reparação do dano”, considerou.

Para o juiz, não há dúvida que a Rádio Estação Sat causou dano ao autor com a sua conduta, uma vez que não foram adotadas as medidas pertinentes e necessárias para evitar o dano, consistente na divulgação de “pegadinha” em emissora de rádio de sua propriedade, na qual restou ridicularizada a pessoa do autor.

Assim, esclareceu que o montante a ser pago deve servir de alerta ao ofensor quanto a não aceitação de seu comportamento, numa função reparatória e preventiva frente à negligência da emissora em aferir previamente os programas colocados no ar.

Fonte: DN Online

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Trabalhadores da Volkswagen terão redução de jornada

A fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo, fechou um acordo com os funcionários, que prevê a redução da jornada de trabalho com diminuição de salários para tentar passar pela crise ocasionada pela falta de componentes eletrônicos e peças, o que continua prejudicando a produção nas montadoras. Mesmo com a alta demanda, os veículos não são finalizados, o que gera diminuição do trabalho. Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a medida está assegurada por acordo válido por cinco anos, firmado pelo sindicato, e a decisão foi comunicada aos trabalhadores, ontem, em assembleias internas. O programa, que tem percentual de redução de 24% da jornada e 12% nos salários, sendo cinco dias a menos de trabalho, será implantado logo após o término das férias coletivas que vão de 27 de junho a 7 de julho. Menor impacto Segundo o diretor administrativo do sindicato e representante na Volks, Wellington Messias Damasceno, a opção pela redução de jornada tem menor impacto na cadeia produtiva e para os trabalhadores terceirizados. “A Volks queria parar um turno, nós negociamos para, ao invés disso, reduzir a jornada e manter os turnos funcionando, o que diminui o impacto na cadeia de produção, nos fornecedores e, sobretudo, nos terceirizados que não têm o mesmo acordo que os trabalhadores da Volks”, explicou. De acordo com o sindicato, a medida será avaliada mês a mês e pode sofrer alterações até a normalização da situação, que não tem data prevista para ocorrer. Por meio de nota, a Volkswagen confirmou a adoção de novas medidas de flexibilização da mão de obra na unidade de São Bernardo do Campo, previstas em Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, durante o mês de julho, em razão da falta de componentes.

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