Vivo terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre aplicativo que monitora hábitos dos clientes
A Vivo foi notificada nesta quinta-feira (18) a apresentar informações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, sobre o lançamento de um serviço que prevê a comercialização de dados sobre o comportamento de seus clientes. O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo Smart Steps – ou “Passos Inteligentes” –, que prevê a utilização de dados do comportamento de usuários do aplicativo.
Com data marcada para ser implementado em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.
A notificação, feita pelo DPDC, questiona de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.
“A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país”, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em nota à imprensa.
O departamento aguarda resposta da operadora, que tem até dez dias a partir da data de recebimento da notificação para esclarecer os questionamentos.
Em nota à imprensa, a Telefônica/Vivo informou que “irá fornecer todas as informações no prazo solicitado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa esclarece também que o produto em questão encontra-se ainda em desenvolvimento”. De acordo com a operadora, “o serviço irá utilizar apenas informações prévia e expressamente autorizadas pelos clientes. Estas autorizações começarão a ser colhidas até o final do ano”.
Além disso, a empresa destacou que “os dados serão trabalhados de forma consolidada, não havendo qualquer individualização das informações ou possibilidade de rastreamento dos usuários. O produto pretende apresentar estimativas de fluxos populacionais inferidas por meio das informações consolidadas”.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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