Anvisa mantém prazo para proibição de cigarros com aditivos a partir de setembro

aA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou nesta quarta-feira (31), por meio de sua assessoria de Imprensa, que o prazo para a proibição da fabricação de produtos derivados do tabaco com aditivos característicos, como mentol e cravo, entre outros, que conferem sabor e odor aos cigarros, começa a vigorar a partir de setembro deste ano. A decisão unânime ocorreu nesta terça-feira (30) durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano passado. A indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com recurso pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa entenderam, entretanto, que o prazo de 18 meses, dado em 2012 para que a indústria pudesse se adequar, foi suficiente. Os diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos, solicitada pela indústria sob a alegação que são essenciais para o processo de produção e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir um grupo de trabalho para avaliar se os aditivos são realmente fundamentais para o processo produtivo. O grupo deverá ser formado em até 30 dias e terá prazo de um ano para apresentar conclusões. “Enquanto isso, eles continuam proibidos”, informou o órgão.

A diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns, que esteve na a reunião aberta ao público ontem (30), entende, porém, que a não autorização para a inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão, eles (aditivos) continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade”, disse nesta quarta (31) à “Agência Brasil”.

Na interpretação da diretora da ACT, ao dar o prazo de um ano para a discussão da lista de novos aditivos, a agência permitiu que os novos aditivos possam ser utilizados. “Eles estarão sob discussão por mais um ano e aí é que a Anvisa vai definir se eles estão autorizados ou proibidos”. Nesse tempo, ela acredita que os novos aditivos continuarão sendo incluídos nos cigarros.
“Eu espero que, daqui a um ano, esses aditivos sejam incluídos na lista dos que estão proibidos hoje. Mas, agora, eles não estão”. Reiterou que “o que não está proibido, está permitido”. Para Paula Johns, a medida foi uma flexibilização da norma. Segundo ela, essa foi uma estratégia da indústria para protelar a entrada em vigor da legislação de prevenção ao tabagismo.

A ACT é uma organização não governamental (ONG) voltada à promoção de ações para a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco. Atualmente, de acordo com a Anvisa, o único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o açúcar, atendendo à justificativa da indústria de repor perdas naturais ocorridas durante o processo de secagem. A agência, entretanto, vai definir metodologias de referência e colocá-las à disposição da indústria para que ela tenha um padrão a ser seguido na adição do componente.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Investigação sobre tiroteio em Buffalo analisa sinais de alerta

Uma investigação sobre o tiroteio no fim de semana em um supermercado no oeste de Nova York se voltará, nesta segunda-feira (16), para saber se as autoridades não perceberam sinais indicadores e bandeiras vermelhas deixados pelo atirador adolescente antes de sua matança racista. Autoridades disseram que Payton Gendron, de 18 anos, realizou um ato de “extremismo violento com motivação racial” quando abriu fogo com um rifle semiautomático no sábado (14) no Tops Friendly Market em Buffalo, onde 11 dos 13 mortos eram negros. “As evidências que descobrimos até agora não são enganosas. Este é um crime de ódio absolutamente racista que será processado como crime de ódio”, disse o comissário de polícia de Buffalo, Joseph Gramaglia, a repórteres no domingo (15). Além de buscar uma compreensão mais clara dos motivos do ataque de Gendron, as autoridades se concentrarão no que poderia ter sido feito para detê-lo, à medida que surgem detalhes do comportamento preocupante do adolescente no ensino médio e na sua atuação online. Gendron figurou no radar da polícia local em junho passado, quando a polícia o deteve depois que ele fez uma ameaça “generalizada” em sua escola, disse Gramaglia. Depois de uma avaliação de saúde mental na época, ele foi liberado após um dia e meio. Um manifesto de 180 páginas que circulou na internet – e que pode ter sido de autoria de Gendron -, delineava a Grande Teoria da Substituição, uma teoria de conspiração racista de que os brancos estavam sendo substituídos por minorias nos Estados Unidos e em outros lugares. Outro documento online, que também parece ter sido escrito por Gendron, esboça uma lista de tarefas para o ataque, incluindo limpar a arma e testar a transmissão ao vivo que ele usaria para transmitir o crime nas mídias sociais. Um porta-voz da promotoria do condado de Erie se recusou a comentar os documentos. Gendron se rendeu à polícia após o tiroteio. Fonte: EBC

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Inscrições para o Enem 2022 terminam no sábado

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro. As inscrições para o Enem 2022, tanto para a edição impressa como para a digital, devem ser feitas na Página do Participante. Para acessá-la, clique aqui. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês. No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e informa se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo). O estudante também preenche um questionário socioeconômico informando se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais. Provas As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar o documento ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas. O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. No segundo dia, o tempo para realizar o exame é de cinco horas, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

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